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Quatro ministros votam no STF a favor da restrição do foro privilegiado

Por Nill Júnior

G1

Quatro dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor de limitar somente para atos ligados ao cargo o chamado foro privilegiado, direito que parlamentares e ministros têm de serem investigados e processados criminalmente apenas na Corte.

O julgamento, porém, foi interrompido nesta quinta-feira (1º) pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu mais tempo para analisar o assunto. Não há data para a continuidade do julgamento e uma decisão final do STF que venha a mudar a atual regra.

Até a interrupção, já haviam votado pela restrição do foro os ministros Luís Roberto Barroso (relator do caso), Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia. A alteração da regra depende de ao menos seis votos dentre os 11 ministros.

Ainda faltam votar, além de Moraes, os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Atualmente, qualquer ocupante de cargo de ministro no governo ou mandato parlamentar só pode ser investigado ou processado criminalmente no STF, por atos que tenha praticado em qualquer tempo, mesmo se não relacionados ao cargo.

A proposta em discussão no STF limita o foro somente para os casos em que os fatos investigados estejam diretamente relacionados ao exercício do cargo ocupado pela autoridade e que tenha ocorrido durante o mandato.

Relator da proposta, o ministro Luís Roberto Barroso disse que, com essa nova regra, mais de 90% dos processos e inquéritos sobre políticos atualmente em trâmite no STF seriam enviados a instâncias inferiores.

Relator do processo, Luís Roberto Barroso, que votou nesta quarta, voltou a defender nesta quinta o limite ao foro. Para ele, a mudança não deve ocorrer por uma suposta ineficiência do STF, mas por uma questão de princípio.

“Se alguém tem proteção do foro por prerrogativas fora das situações em que esteja desempenhando função pública, aí passa a ser um privilégio pessoal”, disse o ministro.

Depois, disse que, se o foro privilegiado não fizesse diferença na vida dos investigados, não haveria disputa por cargos no governo para obter o direito.

“Se não fizesse diferença, se não assegurasse impunidade, não haveria disputa por cargos. Manter a jurisdição no Supremo é benção, a meu ver com acerto, porque supõe-se que vai haver mais celeridade na primeira instância. Não há argumento capaz de desfazer realidade óbvia que, por lei, medida provisória, se quer assegurar foro no Supremo e há de haver alguma razão para isso”, afirmou.

Outras Notícias

Ivan Moraes vai à Justiça após ficar fora de debate com candidatos ao Governo de Pernambuco

Campanha do candidato do PSOL acionou o TRE-PE e questiona critério adotado pela TV Nova para convidar apenas João Campos e Raquel Lyra. O candidato ao Governo de Pernambuco Ivan Moraes (PSOL) acionou a Justiça Eleitoral para tentar garantir participação no debate promovido pela TV Nova, marcado para a próxima sexta-feira (11). A emissora convidou […]

Campanha do candidato do PSOL acionou o TRE-PE e questiona critério adotado pela TV Nova para convidar apenas João Campos e Raquel Lyra.

O candidato ao Governo de Pernambuco Ivan Moraes (PSOL) acionou a Justiça Eleitoral para tentar garantir participação no debate promovido pela TV Nova, marcado para a próxima sexta-feira (11).

A emissora convidou João Campos (PSB) e Raquel Lyra (PSD), que aparecem nas primeiras posições das pesquisas de intenção de voto, mas deixou Ivan fora do encontro.

A Coligação Frente Pernambuco de Luta, formada pela Federação PSOL/Rede e pelo PCB, ingressou com a representação nº 0601908-55.2026.6.17.0000 no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), com pedido de liminar.

A campanha sustenta que a exclusão contraria as regras previstas para debates eleitorais e argumenta que a federação possui representação parlamentar suficiente para assegurar a participação do candidato.

“A lei eleitoral não deixa qualquer dúvida em seu artigo 46. Qual é a dificuldade da gente conversar sobre Pernambuco? Não há qualquer saída legal que não seja me chamar. Eu estou pronto para debater”, afirmou Ivan.

Segundo a representação, a presença do candidato não deveria depender de sua posição nas pesquisas nem da concordância das demais candidaturas.

O que diz a emissora

Em nota, a TV Nova justificou a definição dos participantes utilizando como critério desempenho superior a 5% na pesquisa Datafolha.

A emissora argumentou ainda que a utilização da palavra “debate” em suas chamadas deve ser considerada dentro do contexto editorial da programação e não seria, isoladamente, suficiente para determinar o enquadramento jurídico do evento.

A TV Nova afirmou que mantém compromisso com uma cobertura eleitoral plural e informou que pretende promover outro encontro destinado às candidaturas que não alcançaram o patamar de 5% no Datafolha.

A decisão sobre o pedido apresentado pela campanha de Ivan Moraes caberá à Justiça Eleitoral.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Karol Rodrigues/DP Foto

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Pernambucano: Definida tabela e formato da Série A-2

Mal foi anunciado formato, Presidente do Afogadense diz e que vai entrar na Justiça e que Presidente da Federação lhe deve Na tarde desta quarta-feira (19), a Diretoria de Competições da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), através do diretor de Competições, Murilo Falcão, se reuniu com os representantes dos 12 clubes participantes do Campeonato Pernambucano […]

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Mal foi anunciado formato, Presidente do Afogadense diz e que vai entrar na Justiça e que Presidente da Federação lhe deve

Na tarde desta quarta-feira (19), a Diretoria de Competições da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), através do diretor de Competições, Murilo Falcão, se reuniu com os representantes dos 12 clubes participantes do Campeonato Pernambucano Sub-23 para ajustar os últimos detalhes da competição. O regulamento foi ratificado pelos clubes. O campeonato será iniciado no dia 27 de agosto e terá 19 datas, sendo encerrado no dia 28 de outubro.

A primeira e segunda fase serão regionalizadas, com os clubes divididos em dois grupos. O grupo A será composto pelas equipes de Afogados, Araripina, Petrolina, Flamengo de Arcoverde, Belo Jardim e Serrano. O grupo B terá em sua composição o Vitória, Timbaúba, Ipojuca, Íbis, Olinda e Barreiros.

Na primeira fase 12 equipes formarão dois grupos denominados “A” e “B”, com seis clubes em cada, jogando no sistema de ida e volta, totalizando 10 datas. As quatro associações melhores colocadas em cada grupo se classificarão para a próxima fase.

A segunda fase terá oito equipes que formarão dois grupos denominados “C” e “D”, com quatro clubes em cada grupo jogando no sistema de ida e volta, classificando-se os dois primeiros colocados de cada grupo.

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Na terceira fase acontecerão as semifinais. Os grupos “E” e “F”, com dois clubes cada, jogam no sistema de ida e volta, classificando-se os primeiros colocados de cada grupo. Essas duas associações já estão automaticamente classificadas para a Série A1.

Na quarta e última fase, as duas equipes disputarão o título em jogo único. Confira a primeira rodada da competição clicando aqui.

Afogadense protesta: Em entrevista ao programa Esportes no Ar, da Rádio Pajeú, o Presidente do Afogados Futebol Clube, Natan Pereira, disse que vai tentar barrar o início da competição na Justiça. Situação similar à ensaiada pela Cabense.

natan afogadenseDentre outras coisas, reclama que foi retirado injustamente da competição pois estava com documentação regular. Ele ainda desafiou o Presidente da Federação Evandro Carvalho, a quem acusou de dever dinheiro do Todos com a Nota de 2012, depois de ação do STJD.

“Ele não tem obrigação de gostar de mim. Mas o desafio no ar a provar que me pagou o que me deve”. Natan acionou a famosa advogada Gislene Nunes, que já tem no currículo ações contra clubes como Santa Cruz e Vasco.

Ouça Natan explicando porque ingressará na justiça comum e quanto diz que a FPF lhe deve:

Com fotos: emoção em solenidade conjunta de homenagens pelos 110 anos de Afogados da Ingazeira

A solenidade conjunta, Prefeitura e Câmara, que concedeu títulos de cidadão Afogadense, moções de aplauso e medalhas do mérito Dom Francisco, foi marcada por muita emoção. As honrarias foram destinadas a personalidades e instituições que contribuem ou contribuíram para o fortalecimento de Afogados da Ingazeira como importante polo regional, não apenas de desenvolvimento econômico, mas […]

A solenidade conjunta, Prefeitura e Câmara, que concedeu títulos de cidadão Afogadense, moções de aplauso e medalhas do mérito Dom Francisco, foi marcada por muita emoção.

As honrarias foram destinadas a personalidades e instituições que contribuem ou contribuíram para o fortalecimento de Afogados da Ingazeira como importante polo regional, não apenas de desenvolvimento econômico, mas de cidade referência para várias iniciativas.

O Afogados da Ingazeira Futebol Clube recebeu moção de aplauso pela excelente campanha no Pernambucano 2019, e foi representado pelo médico do clube, Roberto Vicente.

Também receberam Moções de Aplauso o radialista Nill Júnior, pela sua recente eleição a Presidente da ASSERPE e o novo comandante do 23º BPM, José Alecsandro de Oliveira.

A Câmara de Vereadores concedeu títulos de cidadãos afogadenses à educadora Maria José Accioly, Secretária Adjunta de Educação de Afogados, homenagem de autoria do Vereador Raimundo Lima, e à empresária Márcia Moura, de autoria do Vereador Wellington JK. A sessão foi conduzida pelo Presidente Igor Mariano juntamente com seus pares.

Medalhas da Ordem do Mérito Dom Francisco – A honraria foi criada pela lei nº 659/2016, com o objetivo de homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços para o crescimento humano ou econômico do município.

Os homenageados deste ano foram a Gerência Regional de Educação do Sertão do Pajeú, representada pela atual gestora, Miriam Nogueira; Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras rurais de Afogados, representado pelo seu Presidente, João Alves; Diaconia, representada por sua coordenadora geral, Waneska Bonfim; Aniceto Elias de Brito, representado pelo poeta Diomedes Mariano; Edson Moura; Suely Brasil; Manuel Aarão, representado pela Sra. Maria do Carmo Rocha; ex-vereador Luiz Alves, representado pela neta, Laísa Amanda; Antônio Marques dos Santos, representado pelo irmão, Albino Marques; e Estela Araújo, representada pelo seu sobrinho, o Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira.

O evento foi finalizado com o depoimento do Prefeito José Patriota. “Quando nos reunimos nesse momento, muito da história de Afogados é revivido e revisitado pela história de luta e vida dos homenageados e das homenageadas, pessoas e instituições. Independente de cor, raça, condição social, a homenagem é fruto do reconhecimento do trabalho de todos”.

Em contato com o blog o Presidente Igor Mariano avaliou a sessão: “Desde que assumimos a gestão do legislativo temos tido o cuidado devido de celebrar este momento de emancipação resgatando e premiando personalidades do nosso município que ajudaram aos longo dos anos o desenvolvimento de Afogados da Ingazeira

Estiveram presentes, além do Prefeito José Patriota e do vice, Alessandro Palmeira, os vereadores Igor Mariano, Wellington JK, Luiz Besourão, Augusto Martins, Agnaldo Rodrigues, Daniel Valadares, Cícero Miguel, Rubinho do São João, Sargento Argemiro, Raimundo Lima e Reinaldo Lima. Participaram também da solenidade, o Monsenhor João Carlos Acioly Paes, o ex-prefeito Totonho Valadares, o coordenador da Citetran, Heleno Mariano e o ex-vice prefeito de Afogados, José Ulisses.

Lucas Ramos defende fortalecimento dos arranjos produtivos locais no Estado

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta terça-feira (07) para mostrar seu posicionamento em favor de mais investimentos para os arranjos produtivos locais. Os APLs são um conjunto de empresas localizadas em um mesmo território que apresentam especialização produtiva e mantém algum vínculo de articulação, interação, cooperação […]

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta terça-feira (07) para mostrar seu posicionamento em favor de mais investimentos para os arranjos produtivos locais.

Os APLs são um conjunto de empresas localizadas em um mesmo território que apresentam especialização produtiva e mantém algum vínculo de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores como o governo, associações, instituições de crédito, ensino ou pesquisa. O parlamentar destacou que a política de fortalecimento dos arranjos é fundamental para a movimentação econômica do estado.

Lucas chamou a atenção para a importância de cadeias como o polo da confecção e a bacia leiteira no Agreste, a agricultura irrigada e a piscicultura no Sertão do São Francisco e a produção de mel no Sertão do Araripe. “Cada região do estado tem uma característica própria que favorece determinada atividade e é isso que faz a economia se movimentar, gerando emprego, renda e criando oportunidades para os pernambucanos”, afirmou.

A Agência Estadual de Desenvolvimento Econômico (AD/Diper) é o órgão público responsável pela implantação de políticas públicas que favoreçam a atividade nos APLs. “Houve um grande avanço na gestão de Leonardo Cerquinho à frente da agência e precisamos seguir olhando para frente, buscando implantar mais projetos estruturadores que melhorem a produção”, enfatizou.

O parlamentar lembrou que já existem na AD/Diper estudos destinados ao desenvolvimento de respostas para as necessidades dos APLs.

“Um dos projetos mais importantes contaria com o apoio da Facepe (Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco), que buscaria soluções de curto prazo para problemas locais contando com a contribuição de produtores, empresários e acadêmicos para que seja feita uma construção coletiva de saídas viáveis e aplicáveis no prazo de dois anos”, discursou. “Em dois anos, envolvendo academia e produtores, juntado na mesma mesa o empresário que está na ponta do serviço com os cientistas, estaremos gerando tecnologia com DNA pernambucano para aproveitar o potencial que nossa terra abençoada possui”, ressaltou o socialista.

Um dos APLs que pode ser beneficiado é o da avicultura de corte no município de Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco. O estudo, construído em parceria com a prefeitura, está finalizado.

“Trata-se de um estímulo para os pequenos e médios criadores que teriam condições de oferecer um produto de mais qualidade para a os consumidores e ainda obter melhor rendimento. Todo o projeto já está pronto, aguardando a determinação do governador para ser levado adiante”, lembrou.

Lucas Ramos finalizou o discurso afirmando que vai envidar esforços para que a AD/Diper reestabeleça a política de incentivo aos APLs. “A política nacional de arranjos produtivos locais é regida pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e serviços. É, então, extremamente importante a manutenção dessa política aqui em Pernambuco e faremos o nosso dever de casa, buscando fortalecer o trabalho já desenvolvido pela agência para, em seguida bater, com mais força na porta do Governo Federal em busca de investimentos”, cravou.

Símbolos da extrema-direita com Pollyana

A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSD), recebeu com destaque durante a 51ª edição da Expocose nomes da extrema-direita e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os presentes estavam os irmãos Anderson e André Ferreira, o deputado estadual Abimael Santos e o Coronel Meira, todos com histórico de alinhamento ao bolsonarismo. Os políticos foram convidados […]

A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSD), recebeu com destaque durante a 51ª edição da Expocose nomes da extrema-direita e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os presentes estavam os irmãos Anderson e André Ferreira, o deputado estadual Abimael Santos e o Coronel Meira, todos com histórico de alinhamento ao bolsonarismo.

Os políticos foram convidados pela própria gestora, que os recebeu na feira agropecuária realizada no município. A presença dos parlamentares evidencia a aproximação da prefeita com setores da direita, apesar de, durante a campanha, aliados do ex-prefeito Ângelo Ferreira tentarem associá-la ao bolsonarismo como forma de crítica.

Na prática, o Partido Liberal (PL), principal legenda da base bolsonarista, já integra a gestão municipal. O vereador Luiz Abel, filiado à sigla, atua como líder do governo na Câmara. Outro nome ligado ao mesmo campo político, Vando do Caroá, também compõe a base da prefeita.