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Alepe aprova criação de Política Estadual para fornecimento de medicamentos à base de cannabis

Por André Luis

Nesta terça-feira (29), a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, a criação da Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos Derivados de Cannabis. 

A aprovação veio nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça aos Projetos de Lei nº 474/2023, do deputado Luciano Duque (Solidariedade), e nº 1803/2024, do deputado João Paulo (PT). 

A iniciativa visa garantir o acesso gratuito a tratamentos com medicamentos e produtos à base de cannabis, quando prescritos por profissionais habilitados, disponibilizando-os através do sistema público estadual de saúde.

O deputado Renato Antunes (PL), que também votou a favor, ressaltou seu apoio ao uso medicinal da cannabis, mas fez questão de se posicionar contra o uso recreativo da substância. “Essa matéria para mim não tem nenhuma polêmica. Pelo contrário. A gente entende a necessidade do uso da cannabis para fins medicinais. Mas é importante deixar claro que existe uma corrente ideológica que defende essa substância para fins recreativos, à qual somos contrários”, afirmou.

Luciano Duque, um dos autores da proposta, celebrou o avanço do projeto. “Pernambuco avança, assim como outros Estados, no uso do canabidiol medicinal. Esse projeto começou a tramitar em fevereiro de 2023. Estamos chegando no processo final de aprovação, mas a luta vai continuar no sentido de viabilizar a adoção dessa política pela Secretaria de Saúde de Pernambuco,” declarou o deputado, destacando a relevância do canabidiol para tratamentos específicos.

A aprovação da política marca um avanço significativo para pacientes que necessitam de tratamentos com derivados de cannabis, aproximando o estado de Pernambuco de outras regiões do país que já adotaram legislações similares voltadas para o uso terapêutico da substância.

Outras Notícias

Anchieta Santos será transferido para Hospital Regional Emília Câmara, informa radialista

O radialista Anchieta Santos,  61 anos, será transferido para a Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Regional Emília Câmara. A informação foi confirmada pelo radialista Aldo Vidal no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú,  após contato com a filha, Rahyssa Huanna e a esposa, Marineide Santos. A decisão foi tomada em conjunto pela família e […]

O radialista Anchieta Santos,  61 anos, será transferido para a Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Regional Emília Câmara.

A informação foi confirmada pelo radialista Aldo Vidal no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú,  após contato com a filha, Rahyssa Huanna e a esposa, Marineide Santos.

A decisão foi tomada em conjunto pela família e equipe médica que o acompanhou até agora no Hospital da Restauração.  Não foram repassados mais detalhes do estado de saúde do radialista.

Anchieta será trazido em uma UTI Móvel para unidade.  Ele foi operado dia 5 de julho para tratar um tumor no cérebro. O procedimento foi conduzido pela equipe do neurocirurgião Paulo Brayner.

Desde então,  o radialista tem alternado momentos de melhora e de complicações.  A família tem pedido privacidade e orações. Semana passada,  muitas informações desencontradas circularam sobre o estado do radialista,  mas negadas pela família.  Apenas a ela cabe o repasse das informações,  motivo pelo qual houve críticas à forma como essas informações,  algumas Fake News,  eram compartilhadas.

Anchieta Santos é um dos profissionais mais respeitados da história da Rádio Pajeú.  Iniciando sua vida na radiodifusão na década de 70, é responsável pela formação de muitos profissionais e também pela migração para o rádio notícia,  marca da Pajeú até hoje.

Esposa e filho de médico encontrado esquartejado são presos no Grande Recife

G1  PE A esposa e o filho do médico Denirson Paes da Silva, cujo corpo foi encontrado em um poço no condomínio em que morava, em Camaragibe, no Grande Recife, foram presos temporariamente a pedido da Polícia Civil, na tarde desta quinta-feira (5). Os depoimentos de funcionários da casa e as manchas de sangue encontradas pelos […]

G1  PE

A esposa e o filho do médico Denirson Paes da Silva, cujo corpo foi encontrado em um poço no condomínio em que morava, em Camaragibe, no Grande Recife, foram presos temporariamente a pedido da Polícia Civil, na tarde desta quinta-feira (5).

Os depoimentos de funcionários da casa e as manchas de sangue encontradas pelos peritos reforçaram a decisão da delegada responsável pela investigação, Carmem Lúcia. O prazo da prisão corresponde a 30 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Jussara Rodrigues da Silva Paes e Danilo Paes foram presos por volta das 13h.

Jussara foi levada à Colônia Penal Feminina do Recife e Danilo seguiu para o Centro e Observação e Triagem Professor Everardo Lula (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana. O G1 tentou contato com a defesa dos réus e aguarda retorno.

A farmacêutica Jussara Paes havia procurado a polícia no dia 20 de junho para relatar o desaparecimento do marido. A perícia realizada na casa da família, no entanto, encontrou manchas de sangue espalhadas pela casa com o auxílio de luminol.

Em depoimento, uma funcionária da família relatou ter sentido mau cheiro próximo a um poço. Segundo Jussara, um gato teria caído no local. Outro funcionário também afirmou à polícia ter sido chamado para fechar o poço com cimento.

MP recomenda que Quixaba crie o Conselho Municipal de Segurança Pública

Visando avaliar as ações referentes à segurança pública no município de Quixaba, com base nas estatísticas oficiais e apontar às autoridades competentes medidas que objetivem o auxílio na prevenção e repressão das violências e dos delitos, a Promotoria de Justiça de Carnaíba, emitiu recomendação ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Quixaba. Ele […]

Visando avaliar as ações referentes à segurança pública no município de Quixaba, com base nas estatísticas oficiais e apontar às autoridades competentes medidas que objetivem o auxílio na prevenção e repressão das violências e dos delitos, a Promotoria de Justiça de Carnaíba, emitiu recomendação ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Quixaba.

Ele recomenda que seja implementado no município o Conselho Municipal de Segurança Pública, atendendo o previsto no Protocolo de Intenções do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2003, e da Portaria nº1/2014 do Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública.

O MPPE explica, na recomendação, que os municípios brasileiros incentivados pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) devem: implementar ações voltadas à segurança comunitária; repensar suas políticas sociais e urbanísticas, buscando incorporar a dimensão da prevenção da violência através de políticas integradas em nível local e da criação dos Conselhos Municipais de Segurança.

Além disso, devem atuar como maior protagonismo, ocupando um papel central nas questões de segurança pública, por se tratarem dos entes federados mais próximos dos problemas vividos pela sociedade. “Os Conselhos de Segurança congregam as lideranças comunitárias e as autoridades da área de segurança pública. É o canal de diálogo entre a comunidade e as autoridades policiais.

Em Itamaracá, Paulo Câmara vistoria requalificação do Forte Orange

O governador Paulo Câmara esteve no município de Itamaracá, Litoral Norte do Estado, nesta quarta-feira (25.07), para vistoriar as obras de restauração e requalificação do Forte Orange, importante ponto turístico da região. Com um investimento de R$ 11,8 milhões – provenientes de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o espaço foi transformado em um […]

O governador Paulo Câmara esteve no município de Itamaracá, Litoral Norte do Estado, nesta quarta-feira (25.07), para vistoriar as obras de restauração e requalificação do Forte Orange, importante ponto turístico da região. Com um investimento de R$ 11,8 milhões – provenientes de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o espaço foi transformado em um museu.

“O Forte Orange está totalmente restaurado, de acordo com as normas técnicas, e preparado para receber os turistas. É um grande patrimônio turístico da Ilha, que precisa do olhar atento de todos nós. Com parcerias como a do prefeito de Itamaracá, estamos conseguindo avançar, melhorar e entregar equipamentos como esse. Além disso, também estamos focando em outros setores, como o abastecimento de água, saúde e segurança. Tudo isso é fundamental para que Pernambuco siga em frente”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A requalificação do Forte Orange inclui, dentre outras ações, o revestimento das rampas, o piso dos baluartes, o corredor de entrada e o terrapleno (área aterrada entre a muralha e a contramuralha). Vale destacar que rodas as pedras usadas nas intervenções foram fabricadas no canteiro de obra montado no Forte Orange. Desenterradas do entorno da edificação, as pedras foram cortadas e preparadas manualmente.

Para as muralhas, foi adotada uma medida de contenção de rip-rap (sacos de cimento de areia) no terrapleno para evitar que a areia deslize e a muralha fique vulnerável. Quando entregue, o museu passará a ser gerido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

A secretária-executiva do Prodetur, Manuela Marinho, registrou que o Forte Orange é um espaço importante não somente para Itamaracá, mas para todo o Estado. “O Forte foi um investimento que o Governo de Pernambuco fez para manter o turismo em alta. Patrimônio de referência, foi totalmente requalificado e, em breve, abrirá as portas para a população”, esclareceu Manuela.

Já o prefeito do município, Tato, agradeceu pela parceria do governador Paulo Câmara, destacando que a obra irá melhorar o turismo de Itamaracá e região. “Foi por meio dessa parceria que conseguimos a realização da restauração do Forte Orange, que é uma atração turística e educacional”, pontuou.

Arcoverde: Madalena adere ao Movimento em Defesa dos Municípios

Segundo assessoria, a prefeita de Arcoverde Madalena Britto decidiu aderir ao Movimento em Defesa dos Municípios de Pernambuco e vai paralisar as atividades da Prefeitura na segunda-feira, dia 09 de novembro. Neste dia, Madalena vai ao Recife participar de um ato público promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe na Assembleia Legislativa. “A grave […]

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Segundo assessoria, a prefeita de Arcoverde Madalena Britto decidiu aderir ao Movimento em Defesa dos Municípios de Pernambuco e vai paralisar as atividades da Prefeitura na segunda-feira, dia 09 de novembro. Neste dia, Madalena vai ao Recife participar de um ato público promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe na Assembleia Legislativa.

“A grave situação financeira dos municípios causada pela queda dos repasses constitucionais nos levou a necessidade de esclarecer a população que se nenhuma providência for tomada, a prefeitura não vai poder manter os serviços prestados a população. Por isso, temos urgência de lutar por uma distribuição mais justa dos recursos federais que estão centralizados em Brasília. Estes são os motivos pelo qual aderi ao Movimento em Defesa dos Municípios”, explicou a prefeita.

Seguindo a orientação da Amupe, Madalena Britto decidiu manter o funcionamento das escolas municipais, a fim de preservar a realização da Prova Brasil, marcada para esta segunda, dia 09 de novembro. Estes exames serão feitos para os alunos do 5º e 9º ano do ensino fundamental e através deles vai apontar os indicadores de desempenho da educação – IDEB.

Depois do ato público na Assembleia Legislativa os prefeitos vão ao encontro do governador Paulo Câmara, no Palácio das Princesas. Mais de 100 municípios já confirmaram presença e 110 prefeituras vão parar suas atividades, exceto os serviços essenciais de saúde.