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Alepe aprova criação de Política Estadual para fornecimento de medicamentos à base de cannabis

Por André Luis

Nesta terça-feira (29), a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, a criação da Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos Derivados de Cannabis. 

A aprovação veio nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça aos Projetos de Lei nº 474/2023, do deputado Luciano Duque (Solidariedade), e nº 1803/2024, do deputado João Paulo (PT). 

A iniciativa visa garantir o acesso gratuito a tratamentos com medicamentos e produtos à base de cannabis, quando prescritos por profissionais habilitados, disponibilizando-os através do sistema público estadual de saúde.

O deputado Renato Antunes (PL), que também votou a favor, ressaltou seu apoio ao uso medicinal da cannabis, mas fez questão de se posicionar contra o uso recreativo da substância. “Essa matéria para mim não tem nenhuma polêmica. Pelo contrário. A gente entende a necessidade do uso da cannabis para fins medicinais. Mas é importante deixar claro que existe uma corrente ideológica que defende essa substância para fins recreativos, à qual somos contrários”, afirmou.

Luciano Duque, um dos autores da proposta, celebrou o avanço do projeto. “Pernambuco avança, assim como outros Estados, no uso do canabidiol medicinal. Esse projeto começou a tramitar em fevereiro de 2023. Estamos chegando no processo final de aprovação, mas a luta vai continuar no sentido de viabilizar a adoção dessa política pela Secretaria de Saúde de Pernambuco,” declarou o deputado, destacando a relevância do canabidiol para tratamentos específicos.

A aprovação da política marca um avanço significativo para pacientes que necessitam de tratamentos com derivados de cannabis, aproximando o estado de Pernambuco de outras regiões do país que já adotaram legislações similares voltadas para o uso terapêutico da substância.

Outras Notícias

Flores: prefeitura divulga edital de concurso

A prefeitura de Flores divulgou o edital de um concurso que oferece 104 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Os salários chegam a R$ 2.886,15 (dois mil oitocentos e oitenta e seis reais e quinze centavos). As inscrições começam nesta sexta-feira (05) e seguem até o dia 30 de novembro. Segundo o edital, […]

A prefeitura de Flores divulgou o edital de um concurso que oferece 104 vagas para os níveis fundamental, médio e superior.

Os salários chegam a R$ 2.886,15 (dois mil oitocentos e oitenta e seis reais e quinze centavos). As inscrições começam nesta sexta-feira (05) e seguem até o dia 30 de novembro.

Segundo o edital, disponível na página oficial da prefeitura, no endereço eletrônico: www.flores.pe.gov.br, as inscrições são feitas exclusivamente no site da empresa organizadora: https://admtec.org.br.

As taxas custam R$ 80, R$ 100 e R$ 120, para cargos dos níveis fundamental, médio, e superior, respectivamente. Os boletos podem ser pagos até o dia 02 de dezembro.

As provas objetivas para os cargos serão compostas por 30 (trinta) questões objetivas com 4 (quatro), alternativas cada da seguinte forma: 8 (oito) de conhecimentos gerais (português e matemática) e 22 de conhecimentos específicos, para os cargos de auxiliar de serviços gerais, agente administrativo (a), fiscal de tributos, professor (a) de educação especial, professor (a) i (da 1ª a 4ª série e educação infantil), professor (a) ii – letras (da 5ª a 8ª série e ensino médio), professor (a) ii – matemática (da 5ª a 8ª série e ensino médio), assistente social, enfermeiro (a), gerente de epidemiologia, nutricionista e psicólogo (a).

Após o período de recursos, a previsão é de que as respostas aos recursos referentes ao resultado preliminar do concurso sejam divulgadas no dia 25 de fevereiro de 2022. A homologação dos aprovados está prevista para acontecer no mesmo dia.

Jarbas Vasconcelos: ‘Sou candidato ao Senado da República’

Do blog da Folha Deputado federal pelo MDB, Jarbas Vasconcelos garantiu, na manhã desta terça-feira (12), que disputará uma das vagas ao Senado pela Frente Popular. O emedebista que já ocupou uma cadeira na Casa Legislativa, também foi crítico ao fato de pesquisas de intenção de voto considerarem a sua ausência na disputa de outubro […]

Foto: Alan Marques

Do blog da Folha

Deputado federal pelo MDB, Jarbas Vasconcelos garantiu, na manhã desta terça-feira (12), que disputará uma das vagas ao Senado pela Frente Popular. O emedebista que já ocupou uma cadeira na Casa Legislativa, também foi crítico ao fato de pesquisas de intenção de voto considerarem a sua ausência na disputa de outubro próximo. Para ele, retirar o seu nome do levantamento é fraude.

“Sou candidato ao Senado da República. Acho que tenho nome, tenho história, tenho tradição, credibilidade junto ao eleitorado. Construí minha vida política com determinação, com força com honestidade. Por isso que acho que fazer qualquer pesquisa hoje para o Senado e não me colocar como pré-candidato, seja quem for, é uma fraude”, afirmou o emedebista em entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha FM 96,7.

Na conversa, o parlamentar fez questão de repetir para frisar o seu ponto de vista. “Vou repetir. Fazer qualquer pesquisa, hoje, para o Senado aí em Pernambuco e não me colocar como pré-candidato ao Senado é uma fraude. Uma pesquisa que não traz o meu nome só atende a estratégia de candidatos que têm medo de me enfrentar nas urnas. É uma fraude”, disparou Jarbas.

O hoje deputado federal ocupou uma cadeira no Senado até 2014. Naquela época, Jarbas decidiu que não tentaria renovar o seu mandato por mais oito anos. Na ocasião, o então deputado federal Raul Henry (MDB) foi indicado da aliança. Henry disputou o cargo de vice na chapa do atual governador Paulo Câmara (PSB), posto que ocupa até o momento.

Governo muda proposta e quer aval para rombo fiscal de até R$ 96 bilhões

G1 Diante das dificuldades para manter a arrecadação em meio ao fraco desempenho da economia, o governo alterou sua proposta e informou nesta quarta-feira (23) que pedirá aval do Congresso Nacional para um rombo de até R$ 96,65 bilhões nas suas contas em 2016, o que equivale a 1,5% do PIB nacional. Em fevereiro, o Ministério […]

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G1

Diante das dificuldades para manter a arrecadação em meio ao fraco desempenho da economia, o governo alterou sua proposta e informou nesta quarta-feira (23) que pedirá aval do Congresso Nacional para um rombo de até R$ 96,65 bilhões nas suas contas em 2016, o que equivale a 1,5% do PIB nacional.

Em fevereiro, o Ministério da Fazenda havia anunciado que pediria ao Congresso autorização para um déficit primário (receitas menores que as despesas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 60,2 bilhões neste ano.

A proposta de mudança que será encaminhada ao Congresso vai conter ainda uma cláusula que permitiria ao governo incluir na conta a perda de receita com a renegociação da dívida dos Estados com a União.

Segundo Barbosa, se a renegociação for aprovadada pelos parlamentares e todos os Estados assinarem o acordo, o impacto adicional em 2016 pode chegar a R$ 6 bilhões. Entretanto, esse valor poderia ser abatido na meta dos estados, e não da União.

Empurrão na economia: Barbosa informou que um projeto de lei será enviado ao Legislativo pedindo alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que traz a meta fiscal para 2016 – ainda nesta quarta, ou nos próximos dias.

Para justificar o aumento do rombo, o ministro apontou a frustração de receitas (arrecadação de impostos menor que a prevista), além da necessidade de o governo manter alguns gastos e investimentos para evitar que a economia desacelere ainda mais – e volte a se aquecer mais rápido.

“Em um contexto em que se projeta que a economia terá o segundo ano de retração, é preciso mudar a meta fiscal para que o governo não empurre mais a economia para baixo e para que a economia se estabilize”, declarou o ministro da Fazenda.

XI Geres recebe nesta sexta lote com 2.358 vacinas da Pfizer

Até o momento, a XI Geres aplicou 152.151 primeiras doses, 93.407 segundas doses, 7.233 doses únicas e 881 doses de reforço, segundo dados do Painel da Vacinação da Secretaria Estadual de Saúde. Por Juliana Lima A XI Geres de Serra Talhada recebeu nesta sexta-feira (08) um novo lote com 2.358 doses de vacinas do imunizante […]

Até o momento, a XI Geres aplicou 152.151 primeiras doses, 93.407 segundas doses, 7.233 doses únicas e 881 doses de reforço, segundo dados do Painel da Vacinação da Secretaria Estadual de Saúde.

Por Juliana Lima

A XI Geres de Serra Talhada recebeu nesta sexta-feira (08) um novo lote com 2.358 doses de vacinas do imunizante Pfizer para atender os dez municípios da região.

As doses são destinadas para aplicação da segunda dose na população geral sem comorbidades. No total, 960 doses são para Serra Talhada.

Na quarta-feira (6), a região já havia recebido um lote composto por 6.729 doses da Pfizer e AstraZeneca, específicas para a segunda dose e dose de reforço contra a Covid-19. Do total, 2.554 ficaram em Serra Talhada.

Até o momento, os municípios da XI Geres aplicaram 152.151 vacinas de primeira dose, 93.407 segunda dose, 7.233 dose única e 881 doses de reforço, segundo dados do Painel da Vacinação da Secretaria Estadual de Saúde.

A XI Geres é composta pelos municípios de Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada e Triunfo.

Médico, sócio de escola e outros dois são presos com mais de 2 mil vídeos de pornografia infantil

Folha de Pernambuco Quatro pessoas, incluindo um médico e um sócio de escola infantil, foram presas pela Polícia Civil de Pernambuco no âmbito da Operação Luz na Infância. Os investigados são apontados como responsáveis por armazenar cerca de 2 mil arquivos com material de abuso infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes e pornografia infantil. […]

Folha de Pernambuco

Quatro pessoas, incluindo um médico e um sócio de escola infantil, foram presas pela Polícia Civil de Pernambuco no âmbito da Operação Luz na Infância. Os investigados são apontados como responsáveis por armazenar cerca de 2 mil arquivos com material de abuso infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes e pornografia infantil.

A ação teve início em 17 de agosto e término nesta quinta-feira (23), data em que os detalhes foram divulgados pela corporação, em coletiva de imprensa, no Recife. Segundo a polícia, foram determinadas diversas buscas e apreensões pelas varas criminais do Recife e de Olinda, Paulista, Camaragibe, Gravatá e Caruaru.

Os presos foram autuados pelo crime de “adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”, contido no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com o delegado Ramón Teixeira, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado, as identidades dos presos não serão divulgadas como forma de proteger as vítimas dos atos criminosos.

“As investigações foram iniciadas em dezembro. [Os presos] foram identificados como possíveis praticantes de crimes relacionados à exploração sexual e à pornografia infantil. Houve representação ao Judiciário por seis mandados de busca domiciliar, todos foram cumpridos. Quatro desses alvos tinham imediatamente identificado material relacionado ao armazenamento”, explicou Ramón Teixeira. 

De acordo com o delegado, não há identificação, até o momento, de onde o material foi produzido e nem se os presos são responsáveis também por essa parte. “Vídeos não necessariamente identificando local de fatos ali evidenciados, podem ser tanto praticados no Estado com crianças daqui como também em outros lugares. Isso está sendo objeto de investigação e perícia criminal”, acrescentou.

Agora, os inquéritos prosseguem no âmbito da Polícia e da Justiça. Caso seja comprovada a prática de outros delitos por parte dos presos, como a própria produção do material, eles poderão ser imputados em outros crimes também previstos no ECA.