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Alepe aprova criação de Política Estadual para fornecimento de medicamentos à base de cannabis

Por André Luis

Nesta terça-feira (29), a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, a criação da Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos Derivados de Cannabis. 

A aprovação veio nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça aos Projetos de Lei nº 474/2023, do deputado Luciano Duque (Solidariedade), e nº 1803/2024, do deputado João Paulo (PT). 

A iniciativa visa garantir o acesso gratuito a tratamentos com medicamentos e produtos à base de cannabis, quando prescritos por profissionais habilitados, disponibilizando-os através do sistema público estadual de saúde.

O deputado Renato Antunes (PL), que também votou a favor, ressaltou seu apoio ao uso medicinal da cannabis, mas fez questão de se posicionar contra o uso recreativo da substância. “Essa matéria para mim não tem nenhuma polêmica. Pelo contrário. A gente entende a necessidade do uso da cannabis para fins medicinais. Mas é importante deixar claro que existe uma corrente ideológica que defende essa substância para fins recreativos, à qual somos contrários”, afirmou.

Luciano Duque, um dos autores da proposta, celebrou o avanço do projeto. “Pernambuco avança, assim como outros Estados, no uso do canabidiol medicinal. Esse projeto começou a tramitar em fevereiro de 2023. Estamos chegando no processo final de aprovação, mas a luta vai continuar no sentido de viabilizar a adoção dessa política pela Secretaria de Saúde de Pernambuco,” declarou o deputado, destacando a relevância do canabidiol para tratamentos específicos.

A aprovação da política marca um avanço significativo para pacientes que necessitam de tratamentos com derivados de cannabis, aproximando o estado de Pernambuco de outras regiões do país que já adotaram legislações similares voltadas para o uso terapêutico da substância.

Outras Notícias

Assessor de Duque nega antecipar 2024

Meu amigo Nill, Lendo a sua Coluna do Domingão me deparei com um comentário teu tentando associar as minhas posições no debate político deste ano com eleições municipais que ocorrerão ainda em 2024. Me permita dizer que o seu comentário é descabido e totalmente desconectado da realidade. Primeiro, sou militante do PT há quase duas […]

Meu amigo Nill,

Lendo a sua Coluna do Domingão me deparei com um comentário teu tentando associar as minhas posições no debate político deste ano com eleições municipais que ocorrerão ainda em 2024.

Me permita dizer que o seu comentário é descabido e totalmente desconectado da realidade. Primeiro, sou militante do PT há quase duas décadas e minhas posições são independentes das funções profissionais que exerço. Segundo, não estou debatendo as eleições municipais, e sim, a eleição que se avizinha para governo do estado, para a qual tenho posição clara e que defendo sem qualquer constrangimento.

Afirmo ao amigo que temos feito um grande esforço para combater as Fake News espalhadas contra Lula e contra Marília Arraes. São práticas desprezíveis que tumultuam o processo eleitoral na tentativa de enganar as pessoas. Contra essas práticas serei ainda mais intransigente na defesa da verdade e de uma eleição limpa.

Não podemos ter tolerância com quem acha natural fazer trucagens em audios, videos, fotos, com o único objetivo de destruir a imagem dos que escolhem como “inimigos”. Aliás, parece que quando se trata de mulheres liderando a política os ataques são mais violentos. Foi assim com Dilma, está sendo assim com Marília.

Agradeço o espaço e a sua colaboração na luta contra a desinformação e os propagadores de Fake News. Só assim teremos uma eleição onde, verdadeiramente, o povo seja, de fato, soberano.

Divonaldo Barbosa  – Jornalista

Duque: “Todas as obras que Márcia está fazendo foram conseguidas no nosso governo”

O ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, avaliou o primeiro ano de governo da prefeita Márcia Conrado, nesta quarta-feira (15/12). Falando à TV Farol, ele disse que ela vem fazendo um bom trabalho, porém enfatizou que as obras que vêm sendo executadas e inauguradas por ela foram todas conquistadas nos últimos três anos de seu […]

O ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, avaliou o primeiro ano de governo da prefeita Márcia Conrado, nesta quarta-feira (15/12).

Falando à TV Farol, ele disse que ela vem fazendo um bom trabalho, porém enfatizou que as obras que vêm sendo executadas e inauguradas por ela foram todas conquistadas nos últimos três anos de seu governo.

Entre as obras citadas, ele destacou a pavimentação de mais de cem ruas com recursos conquistados por ele em 2019 junto aos deputados Marília Arraes e Pastor Eurico.

“Ela ‘tá’ dando continuidade a todos os investimentos captados por nós ao longo de três anos. […] Todas essas obras que Márcia está fazendo foram obras conseguidas lá no nosso governo. As cento e poucas ruas com emendas de Marília e Pastor Eurico foram conseguidas lá em dezenove [2019], e tá executando quando, em 21. Tem outras emendas do Pastor Eurico, Marília, calçamento de todos os distritos, que vão ser executados no final de 22 para 23; tem a Joca Magalhães, foi uma emenda captada pelo deputado Fernando Monteiro de pavimentação e veio acontecer agora”, afirmou o ex-prefeito, justificando que há uma demora no processo de captação de execução de obras públicas.

Segundo Duque, Márcia pegou a prefeitura em situação favorável, com recursos captados por ele para diversos investimentos. Ele destacou também os espaços políticos que ela vem ocupando e que foram conquistados no seu governo, a exemplo dos cargos ocupados por ela atualmente na Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e na Associação Brasileira de Municípios (ABM).

“A avaliação que eu tenho é que Márcia pegou o governo numa situação milhões de vezes melhor do que eu peguei. Tá com uma avaliação positiva, todas as obras que ela está aí entregando são obras oriundas de recursos captados por nós. Ela tem dado conta do serviço e eu tenho que parabenizar e elogiar o trabalho que ela vem fazendo. Tem tido uma desenvoltura enorme no trato da política como também na convivência e nas relações com outros prefeitos na Frente Nacional de Prefeitos, na ABM. Ela assumiu esse legado e tem dado continuidade. E hoje ela é diretora da FNP, é diretora da ABM. Ou seja, o espaço político criado por nós que nenhum prefeito de Serra Talhada ocupou ao longo de sua história, Márcia ‘tá’ ocupando e dando continuidade a tudo que aquilo que a gente construiu”, concluiu.

Prefeitos de Custódia e Pesqueira ainda tem luta jurídica pela frente

No Jornal Itapuama desta sexta-feira (19), analiso os desdobramentos jurídicos envolvendo os municípios de Pesqueira e Custódia, destacando que ainda há muitas etapas a serem vencidas na Justiça Eleitoral. No caso de Pesqueira, o cacique Marcos escapou da cassação por abuso de poder econômico no TRE, mas ainda enfrenta investigações na esfera criminal, relacionadas a […]

No Jornal Itapuama desta sexta-feira (19), analiso os desdobramentos jurídicos envolvendo os municípios de Pesqueira e Custódia, destacando que ainda há muitas etapas a serem vencidas na Justiça Eleitoral.

No caso de Pesqueira, o cacique Marcos escapou da cassação por abuso de poder econômico no TRE, mas ainda enfrenta investigações na esfera criminal, relacionadas a suspeitas de fraudes em licitações durante gestões anteriores.

Sobre Custódia, abordo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que suspendeu, de forma liminar, os efeitos da cassação de Messias do DNOCS e da vice Ane Lira.

Trata-se de uma tutela cautelar, considerada juridicamente frágil, que mantém os gestores no cargo até o julgamento do mérito. Ressalto que a decisão não encerra o processo e que os embargos e recursos ainda podem alterar o cenário, reforçando que “muita água ainda vai correr” nos dois casos.

TSE nega recurso da Frente Popular e mantém decisão que reconheceu vitória de Pollyana Abreu em Sertânia

O Ministro do TSE Ricardo Villas Bôas Cueva negou seguimento a um Recurso Especial da Frente Popular de Sertânia que pedia análise do Agravo à decisão do TRE, que em dezembro de 2024 de forma unânime afastou a inelegibilidade da gestora e manteve sua vitória sobre Rita Rodrigues. O TRE negou que tenha havido abuso […]

O Ministro do TSE Ricardo Villas Bôas Cueva negou seguimento a um Recurso Especial da Frente Popular de Sertânia que pedia análise do Agravo à decisão do TRE, que em dezembro de 2024 de forma unânime afastou a inelegibilidade da gestora e manteve sua vitória sobre Rita Rodrigues.

O TRE negou que tenha havido abuso de poder econômico da empresa de Pollyana a ponto de interferir no resultado do pleito.

A defesa de Rita e da Frente Popular sustentou a existência de “omissão, contradição e obscuridade na decisão embargada, alegando que não foram consideradas provas documentais que demonstrariam a prática de abuso de poder econômico e conduta vedada ao agente público, bem como haveria divergência em relação à jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

Mas o Ministro não entendeu assim. “É imperativo reconhecer que a conclusão do TRE/PE está em perfeita sintonia com a diretriz jurisprudencial do TSE, o que faz incidir também o óbice constante do enunciado nº 30 de sua Súmula, “que afasta a alegação tanto de dissídio jurisprudencial quanto de ofensa a dispositivo de lei”.

Nesse contexto, diz não haver violação à lei. “Também não prospera a alegação de divergência jurisprudencial”. E segue em outro trecho: “o que se verifica, portanto, não é divergência na interpretação da norma, mas mera divergência na apreciação da prova e na aferição da gravidade e relevância eleitoral das condutas, circunstância que não configura dissídio jurisprudencial apto a ensejar o conhecimento do recurso especial”.

E negou seguimento ao recurso especial, mantendo a decisão que confirmou a vitória de Pollyana em Sertânia.

Clique aqui e veja a decisão.

Internauta Repórter: “Compesa não repõe calçada após instalar hidrômetro”

O internauta repórter Lourival Alves foi criativo: dizendo estar homenageando a primavera e em protesto contra a Compesa,  que instalou seu hidrometro há mais de um ano e nunca arrumou  sua calçada, resolveu plantar grama no local. “Foi o que resolvi fazer para eviotar deixar um buraco no local. Estou satisfeito com o resultado. Ainda vou plantar […]

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O internauta repórter Lourival Alves foi criativo: dizendo estar homenageando a primavera e em protesto contra a Compesa,  que instalou seu hidrometro há mais de um ano e nunca arrumou  sua calçada, resolveu plantar grama no local.

“Foi o que resolvi fazer para eviotar deixar um buraco no local. Estou satisfeito com o resultado. Ainda vou plantar uma rosa no local”, diz em tom de ironia. Ele reside na Rua Odete Patriota, Bairro Manoela Valadares.

A queixa é de que esse prolema de falta de reposição da Compesa é verificado em várias outras vias da cidade.

Nota da Compesa: Segundo Washington Jordão, Chefe de Distribuição da Compesa, a companhia abriu um chamado para identificar o imóvel, quem realizou o serviço e solicitar reparo de imediato.