Alepe aprova criação de Política Estadual para fornecimento de medicamentos à base de cannabis

A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde prossegue neste mês de junho, com a execução da Operação Força Tarefa. Agregando iniciativas como reposição de calçamentos, retirada de metralhas e entulhos, além da intensificação de limpeza urbana, a operação passou a contemplar nesta terça-feira, 04 de junho, a Rua Doutor Manoel Borba, localizada entre o São Cristóvão e Tamboril.

Nos dois bairros, outros trechos também terão ações das equipes de trabalho, que seguem em ritmo acelerado para que várias localidades de Arcoverde fiquem devidamente preparadas para a chegada do ciclo junino, assim como para um período envolvendo constantes chuvas.

“As medidas visam favorecer que as localidades fiquem devidamente prontas, tanto para receber um maior número de visitantes na cidade, como também os efeitos de mais uma temporada chuvosa nestas áreas”, destacou o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Freed Gomes.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) projeto de lei instituindo a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de Pernambuco (CIEPE) no formato digital, que deverá ser emitida pela Secretaria de Educação e Esportes da administração estadual sem custos para os estudantes.

Tramitando desde três de março, quando foi publicado em Diário Oficial, o projeto 942/2020 faz alterações na lei estadual 10.859, de sete de janeiro de 1993, que assegura a meia-entrada para estudantes em eventos de lazer, cultura e esportes dentro do território pernambucano.

A Secretaria poderá, conforme a proposta, firmar convênio com entidades públicas ou privadas, para emissão também gratuita da carteira estudantil no formato físico, observado o modelo único padronizado nacionalmente.

De acordo com a parlamentar, a proposta visa facilitar a rotina dos estudantes, assegurando com menos burocracia e sem custo o direito do pagamento de meia-entrada nos eventos especificados.

“Apresentamos a proposta para que Pernambuco possa oferecer aos seus estudantes um instrumento moderno e democrático de garantia dos seus direitos. O formato digital da carteira estudantil estadual estará conectado à realidade atual dos nossos estudantes”, explicou. O projeto estabelece que as primeiras carteiras a serem emitidas pela administração estadual devem ser validadas no prazo de noventa dias a partir da publicação da lei.

No ato da emissão, os estudantes ou seus responsáveis terão o direito de declarar seu consentimento para que a gestão estadual compartilhe os dados cadastrais para fins de alimentação e manutenção dos cadastros estaduais e federais e para a formulação, implementação, execução e avaliação de políticas públicas.

A matéria apresentada por Priscila Krause aponta que as despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta de dotação orçamentária já existente, especificamente as rubricas. “Manutenção da Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Educação e Esportes” e “Promoção da Cultura e do Esporte como Ferramentas de Apoio Didático Pedagógico na Rede Estadual de Ensino”.

A CIEPE será válida, no meio digital, enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimentos educacionais previstos em lei federal. Já no caso da carteira apresentada fisicamente, a validade é até 31 de março do ano subsequente.

Do G1

Ted Cruz saiu na frente na disputa por uma vaga para concorrer à Presidência dos EUA nas eleições de 8 de novembro. Com 28%, ele foi o favorito entre os eleitores republicanos de Iowa, o primeiro estado do país a realizar um caucus, prévia eleitoral em forma de pequenas assembleias comunitárias.

Já a disputa democrata continuava sem decisão oficial às 11h (horário de Brasília). O comitê de campanha de Hillary Clinton comemorava vitória por volta das 7h (horário de Brasília). Por problemas em dezenas de pontos de votação, a contagem ficou praticamente parada durante horas.

Apesar de Hillary Clinton ter liderado durante toda a apuração, a diferença entre ela e Bernie Sanders, que chegou a ser de mais de 3 pontos, caiu para apenas 0,2%. Às 8h (horário de Brasília), com 99% da apuração concluída Hillary tinha 49,9% e Sanders, 49,6%.

Em seu discurso, Cruz disse que o resultado foi “uma vitória dos conservadores corajosos ao redor do país” e afirmou que não será escolhido pela mídia ou pelos políticos de Washington, mas pelo povo. O pré-candidato disse que o poder não vem de Washington, mas sim de Deus, e criticou duramente o presidente Barack Obama e seus adversários democratas.

Rubio foi o primeiro a discursar após a divulgação do resultado dos republicanos. Ele cumprimentou Cruz pela vitória, criticou os pré-candidatos democratas e afirmou ter certeza de que será o indicado para concorrer à presidência.

“Por muitos meses disseram que este momento nunca chegaria, e agora estamos aqui”, disse, no início de seu discurso.

Na sequência, Trump se disse “honrado” por terminar em segundo e disse que irá continuar lutando para conseguir a indicação. O empresário, visivelmente abalado, também declarou seu amor por Iowa e afirmou que sua campanha continua firme a partir de terça-feira em New Hampshire.

Antes do início da votação, Donald Trump aparecia como favorito nas pesquisas, com 27%, contra 22% de Ted Cruz e 21% de Marco Rubio. Entre os democratas, Hillary Clinton e Bernie Sanders surgiam com 50% e 44%.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acolheu a argumentação do voto do Conselheiro Ranilson Ramos e, à unanimidade, reconheceu os embargos apresentados pela defesa do então Presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Renon de Ninô, e, no mérito, por maioria, deu-lhes provimento para modificar o Acórdão TC nº 0078/16, que rejeitava as contas de 2009 da Câmara de Vereadores.

Assim, houve alteração na decisão sobre o Processo TC nº 1509302-5. Foram portanto  julgadas regulares com ressalvas as contas do Presidente e dos demais vereadores da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, relativas ao exercício financeiro de 2009, retirando-lhes o débito imputado e dando-lhes a quitação.

A decisão representa um alívio para Renon e vereadores da época e tem referência a pagamento de verba indenizatória.  Em 2014, o Pleno do TCE havia mantido a decisão de irregularidade nas contas.

Além de Renon, estavam condenados a devolução e até perda de direitos políticos os vereadores Renaldo Lima, Vicentinho, Cícero Miguel, Franklin Nazário, Pedro Raimundo, Zé Negão, o ex-vereador Erickson Torres e a ex-vereadora Joana Darc.

O Governo Municipal está depositando nesta quarta-feira (19) o pagamento do mês de junho e 50% do décimo terceiro. Será uma injeção em dinheiro na economia do nosso município de mais de R$ 1 milhão e 750 mil.

Amanhã (20) os funcionários da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, Contratados, Inativos e Pensionistas já estarão com os salários na conta.

O prefeito Adelmo Moura esteve com a secretária de Finanças, Aline Karine, o diretor de Recursos Humanos, Bruno Jeymison, com Roseane Costa e toda a equipe da Tesouraria. Construindo no presente, pensando no futuro.