Gonzaga Patriota volta a Brejinho para agradecer os votos

Com o objetivo de garantir o direito ao sossego dos moradores de Afogados da Ingazeira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, recomendou aos proprietários de bares e estabelecimentos, Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e Secretaria de Meio Ambiente do Município que cada um, em sua atribuição, evite a poluição sonora.

A recomendação orientou aos proprietários que exerçam as suas atividades de acordo com a regulamentação legal, evitando poluição sonora ou perturbação ao trabalho e ao sossego alheio. Foi solicitado que sejam afixados cartazes, nos estabelecimentos, esclarecendo que a utilização abusiva de sinais acústicos pode configurar o crime previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/98 ou a contravenção penal prevista no artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/1941.

Caso for verificado o uso abusivo de aparelhos de som instalados em veículos automotores, devem identificar o responsável, solicitando-lhe que desligue o aparelho. Em caso de recusa do responsável pelo som, devem comunicar o fato à Polícia Militar, a fim de serem adotadas as providências cabíveis.

À PMPE, o MPPE recomendou que seja realizada fiscalização periódica em todos os pontos da cidade, a fim de coibir o uso abusivo de sinais sonoros por qualquer pessoa natural ou jurídica. A PMPE deve conduzir o responsável por perturbação sonora à Delegacia de Polícia Civil e aplicar as penalidades devidas conforme o caso, fazendo o mesmo em relação ao proprietário, gerente ou responsável pelo estabelecimento, que não tenha adotado as providências cabíveis ou cujo estabelecimento esteja praticando a ação delituosa.

Por sua vez, a Prefeitura deve atender prontamente às solicitações das Polícias Civil e Militar, dos comerciantes e da população em geral. Para isso, deve deslocar agentes de fiscalização aos locais denunciados, realizar aferição da potência e da frequência de equipamentos de som usados com decibelímetro, lavrando o competente auto de infração e encaminhando cópia a 2ª Promotoria de Justiça Afogados da Ingazeira, no prazo máximo de cinco dias.

O Programa Giro pelos Blog’s na Gazeta FM, comandado por Marcello Patriota e retransmitido pelas rádios Tupã FM e Ingazeira FM, continua a série de conversas com os pré-candidatos à prefeitura de São José do Egito.

Nesta quarta-feira (26), foi a vez do odontólogo George Borja compartilhar suas ideias e planos.

Durante a entrevista, George Borja abordou a escolha de seu vice na chapa, destacando que está em diálogo com a ex-vereadora Ana Maria, o vereador e presidente da Câmara João de Maria, ambos do PSB, e a professora Roseane Borja, do PT.

“Todos são bons nomes. A gente nem pode ter pressa, nem pode perder tempo. Estamos perto de anunciar nosso vice e será uma decisão do grupo, um consenso”, afirmou Borja.

Uma das propostas destacadas por Dr. George é a criação de um canal de comunicação direto com os prefeitos da região para formar uma microrregional de saúde. “Juntos, buscaremos aumentar a capacidade de atendimento do Hospital Maria Rafael de Siqueira e, consequentemente, melhorar a saúde pública regional”, disse Borja.

Dr. George enfatizou que tem ouvido as demandas da população e acredita que algumas ações poderão ser implementadas já no início de um possível governo. Ele anunciou que a convenção da Frente Popular será realizada no dia 4 de agosto, no Clube do Binhas. 

Município conta agora com 13 casos e ocupa a segunda posição no Pajeú.

A Secretaria de Saúde de São José do Egito, informou em seu boletim na tarde desta quarta-feira (20), mais 4 casos confirmados da Covid-19 no município. Agora a cidade passa a ter 13 casos confirmados e ocupa a segunda posição em número de casos confirmados do novo coronavírus.

O boletim informo ainda, que nenhum dos 4 novos casos confirmados, estavam sendo investigados, mas após apresentarem sintomatologia característica de acordo com o protocolo do Ministério da Saúde e já estarem dentro da data da realização do teste rápido, fizeram o teste e foram confirmados.

A Secretaria informou também, que os pacientes permanecem com estado de saúde regular, sem complicações respiratórias, dos 4, apenas 1 permanece no setor de isolamento Covid-19 do Hospital Maria Rafael de Siqueira, os demais estão em isolamento domiciliar sendo monitorados pela equipe de saúde.

Ainda na tarde dessa quarta também foi identificado mais um caso suspeito. O paciente encontra-se estável, em isolamento domiciliar sem sinais e sintomas graves.

O boletim também destaca a cura clínica de mais 3 pacientes, assim São José do Egito tem 7 pessoas curadas da Covid-19.

Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, às 17h, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) decidiu que todos os atos públicos do processo eleitoral deverão cumprir as normas sanitárias estaduais e federais que têm objetivo de combater a pandemia da covid-19.

Assim, eventos de pré-campanha, como convenções partidárias, ou da própria campanha, como passeatas, carreatas e reuniões, não poderão provocar aglomerações.

Enquanto vigorarem as restrições sanitárias em Pernambuco, nenhum ato pode reunir mais de dez pessoas no mesmo ambiente, conforme determina o Decreto Estadual 49.055, de 31 de maio passado. Além disso, todos os participantes devem usar máscaras, respeitar o distanciamento e ter à disposição o álcool em gel.

Quem desobedecer a determinação estará sujeito a sanções sanitárias e, em princípio, a ser processado pelo crime previsto no Artigo 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa). A pena vai de detenção de um mês a um ano, e multa.

A Corte se reuniu para apreciar consulta formulada nesta quinta-feira (27-08) pela Procuradoria Regional Eleitoral. Na consulta, a Procuradoria questionou sobre qual legislação deve prevalecer em se tratando de eventos públicos relativos à campanha e pré-campanha.

Em seu relatório, o desembargador Carlos Moraes, vice-presidente do Tribunal, escreveu que os atos de propaganda eleitoral (como comícios, carreatas, passeatas, caminhadas, reuniões, confraternizações, atos de boca de urna, distribuição e afixação de adesivos, entre outros) e os atos do período conhecido como pré-campanha (convenções partidárias presencias) são permitidos desde que atendam às normas vigentes fundamentadas em prévio parecer técnico emitido por autoridades sanitárias da União e do Estado de Pernambuco.

Presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves acredita que decisão da Corte é de fundamental importância para evitar o agravamento da pandemia.

Ele destaca que a Corte recomendou que os partidos optem pelo modelo virtual de convenções, o que já foi possibilitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, se não for possível, que respeitem as restrições impostas às reuniões presenciais.

“A conjuntura de extrema gravidade e incertezas decorrente da pandemia da covid-19, que vem atingindo milhares de pessoas, exige postura responsável de todos e sobretudo daqueles que almejam ocupar cargos nos Poderes Legislativo e Executivo, responsáveis pela definição e execução de políticas públicas.

Para a preservação da vida, que deve estar acima de tudo, é fundamental que cada um de nós dê a sua contribuição, evitando um agravamento ainda maior desta pandemia. Aglomerações que possam resultar em mais doentes, em mais mortos, estão expressamente proibidas no Estado de Pernambuco e não há razão para autorizar o descumprimento desta norma pelos partidos políticos.

É importante destacar também que a legislação, amparada na tecnologia, permite a realização de convenções virtuais. A internet também é uma grande aliada para que candidatos apresentem suas propostas e dialoguem com o eleitorado. Assim, a proibição das aglomerações não causará nenhum prejuízo à democracia”, disse o presidente do TRE-PE.

De acordo com o calendário eleitoral, a propaganda começa em 27 de setembro. Já as convenções partidárias para escolha dos candidatos deverão se realizar entre 31 de agosto e 16 de setembro.