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Atos de campanha e pré-campanha não poderão ter aglomeração, diz TRE

Por Nill Júnior

Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, às 17h, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) decidiu que todos os atos públicos do processo eleitoral deverão cumprir as normas sanitárias estaduais e federais que têm objetivo de combater a pandemia da covid-19.

Assim, eventos de pré-campanha, como convenções partidárias, ou da própria campanha, como passeatas, carreatas e reuniões, não poderão provocar aglomerações.

Enquanto vigorarem as restrições sanitárias em Pernambuco, nenhum ato pode reunir mais de dez pessoas no mesmo ambiente, conforme determina o Decreto Estadual 49.055, de 31 de maio passado. Além disso, todos os participantes devem usar máscaras, respeitar o distanciamento e ter à disposição o álcool em gel.

Quem desobedecer a determinação estará sujeito a sanções sanitárias e, em princípio, a ser processado pelo crime previsto no Artigo 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa). A pena vai de detenção de um mês a um ano, e multa.

A Corte se reuniu para apreciar consulta formulada nesta quinta-feira (27-08) pela Procuradoria Regional Eleitoral. Na consulta, a Procuradoria questionou sobre qual legislação deve prevalecer em se tratando de eventos públicos relativos à campanha e pré-campanha.

Em seu relatório, o desembargador Carlos Moraes, vice-presidente do Tribunal, escreveu que os atos de propaganda eleitoral (como comícios, carreatas, passeatas, caminhadas, reuniões, confraternizações, atos de boca de urna, distribuição e afixação de adesivos, entre outros) e os atos do período conhecido como pré-campanha (convenções partidárias presencias) são permitidos desde que atendam às normas vigentes fundamentadas em prévio parecer técnico emitido por autoridades sanitárias da União e do Estado de Pernambuco.

Presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves acredita que decisão da Corte é de fundamental importância para evitar o agravamento da pandemia.

Ele destaca que a Corte recomendou que os partidos optem pelo modelo virtual de convenções, o que já foi possibilitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, se não for possível, que respeitem as restrições impostas às reuniões presenciais.

“A conjuntura de extrema gravidade e incertezas decorrente da pandemia da covid-19, que vem atingindo milhares de pessoas, exige postura responsável de todos e sobretudo daqueles que almejam ocupar cargos nos Poderes Legislativo e Executivo, responsáveis pela definição e execução de políticas públicas.

Para a preservação da vida, que deve estar acima de tudo, é fundamental que cada um de nós dê a sua contribuição, evitando um agravamento ainda maior desta pandemia. Aglomerações que possam resultar em mais doentes, em mais mortos, estão expressamente proibidas no Estado de Pernambuco e não há razão para autorizar o descumprimento desta norma pelos partidos políticos.

É importante destacar também que a legislação, amparada na tecnologia, permite a realização de convenções virtuais. A internet também é uma grande aliada para que candidatos apresentem suas propostas e dialoguem com o eleitorado. Assim, a proibição das aglomerações não causará nenhum prejuízo à democracia”, disse o presidente do TRE-PE.

De acordo com o calendário eleitoral, a propaganda começa em 27 de setembro. Já as convenções partidárias para escolha dos candidatos deverão se realizar entre 31 de agosto e 16 de setembro.

Outras Notícias

Governo de Pernambuco divulga resultado dos programas de Residência 2019

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE) divulgou nesta quarta-feira (23.01) o resultado final dos programas de Residência Médica e Multiprofissional para 2019. Reforçando o seu compromisso em qualificar os profissionais da saúde, o Governo do Estado disponibilizou 1.342 vagas, sendo 806 para Residência Médica e 536 para o programa de Residência Multiprofissional em […]

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE) divulgou nesta quarta-feira (23.01) o resultado final dos programas de Residência Médica e Multiprofissional para 2019. Reforçando o seu compromisso em qualificar os profissionais da saúde, o Governo do Estado disponibilizou 1.342 vagas, sendo 806 para Residência Médica e 536 para o programa de Residência Multiprofissional em Saúde. As listas dos aprovados estão disponíveis no site do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE), entidade organizadora do processo seletivo (www.upenet.com.br).

A pré-matrícula deve ser feita, obrigatoriamente, nesta quinta-feira (24.01), no sistemaweb rhose.saude.pe.gov.br. A semana de matrícula presencial, com assinatura do termo de compromisso, iniciará na próxima segunda-feira (28/01) e segue até o dia 1º de fevereiro, das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h30, na sede da SES, no Bongi. O acolhimento aos novos residentes será no dia 28 de fevereiro, no Teatro Guararapes. O início das residências está programado para 1º de março.

Os candidatos devem ficar atentos a possíveis remanejamentos em caso de desistência de candidatos melhor classificados. Nesses casos, o candidato inicialmente lotado em uma instituição de saúde, será transferido automaticamente para outra instituição que esteja em posição mais elevada na sua ordem de preferência, indicada no momento da inscrição. Vale ressaltar que, de acordo o edital, é respeitada a ordem decrescente das médias finais dos concorrentes.

Não será permitido ao candidato permanecer na instituição de saúde inicialmente lotado se houver desistência numa posição mais elevada na sua ordem de preferência, uma vez que o remanejamento será automático. Vale lembrar que, este ano, grande parte das ampliações e abertura de novos programas só foram possíveis graças ao financiamento do Governo do Estado, responsável por 70% dos recursos na área de residência.

Atualmente, o Governo de Pernambuco investe cerca de R$ 80 milhões em formação de especialistas em saúde na modalidade de Residência. O quantitativo corresponde a 70% do custeio total dos programas no Estado. Nesse contexto, Pernambuco, além de ser pioneiro no Brasil na implantação de programas de residências, tem se destacado como um dos mais importantes polos formadores de especialistas, atraindo profissionais de todo o Norte-Nordeste.

OS PROGRAMAS – Entre as novidades da Residência Médica, destaque para a adequação do programa de residência de Cirurgia Geral às novas diretrizes do Ministério da Educação (MEC), com inclusão de vagas no programa de Cirurgia Geral e o programa de Pré-requisito em Área Cirúrgica Básica. A SES também abriu vagas em Clinica Médica e Anestesiologia no Hospital dos Servidores do Estado (HSE). Já o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) recebeu dois novos programas: o de Transplante de Rim e Anestesiologia Pediátrica.

Na Residência Multiprofissional, o enfoque foi a otimização dos serviços da rede oncológica do Estado, com a implementação do programa de Física Médica, que usa os conhecimentos da física para a medicina. Sua aplicação é utilizada, principalmente, na radioterapia. Em parceria com o Real Hospital Português (RHP) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o Governo de Pernambuco financiará novo programa para residentes que desejam se qualificar na área.

As Residências Médica e Multiprofissional são modalidades de pós-graduação destinadas a médicos e profissionais de saúde de diversas áreas, caracterizada por ensino em serviço. Dúvidas em relação ao processo seletivo devem ser enviadas para o e-mail: [email protected] ou através dos telefones (81) 3033-7394 / 3033-7397.

Prefeito de Brejinho cumpre agenda no Recife

Por André Luis O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), esteve cumprindo agenda no Recife nesta segunda-feira (16). Gilson teve encontros com o deputados federais Silvio Costa Filho (Republicanos), Ricardo Teobaldo (Podemos) e Fernando Rodolfo (PL). Segundo divulgado pelo prefeito em suas redes sociais, foram discutidas medidas para gerar mais desenvolvimento para o município em […]

Por André Luis

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), esteve cumprindo agenda no Recife nesta segunda-feira (16).

Gilson teve encontros com o deputados federais Silvio Costa Filho (Republicanos), Ricardo Teobaldo (Podemos) e Fernando Rodolfo (PL).

Segundo divulgado pelo prefeito em suas redes sociais, foram discutidas medidas para gerar mais desenvolvimento para o município em 2023.

Silvio Costa Filho foi reeleito. Em Brejinho foi majoritário, ele obteve 52,52%, ou 2.662 votos na cidade.

Fernando Rodolfo também foi reeleito, em Brejinho ele obteve 2,05%, ou 104 votos. Já Ricardo Teobaldo não foi reeleito. Ele obteve 0,26%, ou 13 votos em Brejinho.

“Sigo na luta para fazer de Brejinho uma cidade cada vez melhor, com mais desenvolvimento e progresso”, afirmou Gilson Bento.

Eriberto Medeiros homenageia Áureo Bradley com nome de rodovia em Arcoverde

Uma lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PSB), presta uma homenagem (in memoriam) ao ex-deputado e ex-prefeito Áureo Bradley. Por meio da Lei Ordinária n° 17.903/2022, fica  denominada Rodovia Deputado Áureo Howard Bradley a PE-220, que liga a entrada da BR-232, no município de Arcoverde, até a entrada […]

Uma lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PSB), presta uma homenagem (in memoriam) ao ex-deputado e ex-prefeito Áureo Bradley. Por meio da Lei Ordinária n° 17.903/2022, fica  denominada Rodovia Deputado Áureo Howard Bradley a PE-220, que liga a entrada da BR-232, no município de Arcoverde, até a entrada da PE-219, no povoado de Ipojuca.

A referida lei do deputado Eriberto Medeiros reconhece a história e o legado do ex-deputado Áureo Bradley, destacando sua atuação política em Arcoverde, o Portal do Sertão. Ao longo de sua carreira, além de deputado estadual (1963-1967), ele também foi prefeito, entre os anos de 1977 e 1983, sendo responsável por importantes conquistas para o município, como a instalação de órgãos como o INSS, o Detran, o IPSEP, além da construção, do Fórum, do Terminal Rodoviário, do Estádio Municipal, da atração de uma unidade do SESC junto à iniciativa privada.

Foi também um dos fundadores do Rotary Club, em 1948; do Jornal A Sentinela, em 1950. Presidiu o Democrático Esporte Clube entre os anos de 1948 e 1947 e de 1949 a 1955 presidiu a Associação Comercial de Arcoverde. Amante do futebol também comandou a Liga Desportiva no final dos anos 60. Em 64 criou a Rádio Cardeal Arcoverde AM. Além de rádio, Áureo Bradley era proprietário das fábricas Di Ouro (que produziam café, macarrão, biscoitos, entre outros produtos) e da Reformadora e Venda de Pneus OK Ltda.

Nascido em 18 de abril de 1917, Áureo era natural de Água Preta, zona da Mata Sul do Estado. Foi casado com Dona Ivany Bradley, filha de José Rodrigues da Silva, o popular Zé Batatinha (1900-1995), teve três filhos: Maria do Carmo, Vera Lúcia e José Áureo. O histórico parlamentar faleceu no dia 08 de maio de 1990, deixando como legado suas lições de vida, cidadania e política.

O fato e a foto: Arraes, Arlindo Ferreira, Gonzaga e Ângelo em Sertânia

O registro foi enviado pelo Deputado Gonzaga Patriota, convalescendo depois de ser acometido de Chicungunya ao blog. Foi feito em Sertânia na histórica campanha de Miguel Arraes ao governo em 1986. Na imagem, Carlos Wilson, então candidato a vice-governador, Antônio Farias, José Leal, Gonzaga Patriota, Miguel Arraes, Professor Arlindo Ferreira, então prefeito e o filho, […]

O registro foi enviado pelo Deputado Gonzaga Patriota, convalescendo depois de ser acometido de Chicungunya ao blog. Foi feito em Sertânia na histórica campanha de Miguel Arraes ao governo em 1986.

Na imagem, Carlos Wilson, então candidato a vice-governador, Antônio Farias, José Leal, Gonzaga Patriota, Miguel Arraes, Professor Arlindo Ferreira, então prefeito e o filho, hoje prefeito e ex-deputado Ângelo Ferreira.

Eleito governador de Pernambuco em 1962, Arraes foi deposto pelo coronel João Dutra de Castilho nas primeiras horas do Regime Militar de 1964, A seguir teve os direitos políticos cassados pelo Ato Institucional Número Um e foi levado à ilha de Fernando de Noronha e depois ao Recife e ao Rio de Janeiro antes de seguir para a Argélia retornando ao Brasil em graças à Lei da Anistia em 1979 a tempo de se filiar ao MDB e a seguir ao PMDB elegendo-se deputado federal em 1982 e governador de Pernambuco em 1986.

Além de Arraes, foram eleitos o vice-governador Carlos Wilson, os senadores Mansueto de Lavor e Antônio Farias, 25 deputados federais e 49 estaduais no último pleito onde não vigiam os dois turnos na escolha do governador.

A campanha pela sucessão do governador Gustavo Krause foi antecipada mediante a vitória de Jarbas Vasconcelos (PSB) na eleição municipal do Recife em 1985 com o apoio de Miguel Arraes que para assegurar seu retorno ao Palácio do Campo das Princesas fechou um acordo com um grupo de ex-arenistas abrigados no PMDB e indicou como vice-governador o nome de Carlos Wilson e entregou uma das vagas na eleição de senador para Antônio Farias que liderou uma dissidência do PDS abrigada no PMB enquanto a outra cadeira ficou com Mansueto de Lavor.

Arraes teve 1.587.726, ou 60,91% contra 1.018.800, ou 39,09% dos votos válidos de José Múcio Monteiro, hoje no TCU, candidato pelo PFL.

Curioso que em Sertânia, onde Arlindo Ferreira, Ângelo e Gonzaga faziam campanha para Arraes, o governador perdeu porque o grupo era oposição às forças que comandavam a cidade à época: José Múcio teve 7.461 e Arraes, 5.538. Gonzaga Patriota, então candidato a Federal pelo PMDB, teve 2.377 votos.  Marcelo Gomes Laffaiete, por exemplo, seria eleito prefeito sobre Arlindo em 1988, dois anos depois.

Nas eleições proporcionais as vagas ficaram concentradas entre PMDB e PFL, este último surpreendido pela derrota de Roberto Magalhães na disputa para senador, todavia a presença do ministro Marco Maciel assegurou unidade ao partido a ponto de permitir sua vitória nas eleições seguintes.

PF vê elementos para indiciar Michelle Bolsonaro no caso das joias

A Polícia Federal já tem elementos suficientes para indiciar Michelle Bolsonaro no caso das joias. Segundo investigadores ouvidos pelo blog da Andréia Sadi, ela será ouvida, mas não há pressa para convocá-la para depor justamente por já ser possível dar andamento ao indiciamento com os elementos existentes. “Com toda certeza vai ser indiciada. Sem dúvida […]

A Polícia Federal já tem elementos suficientes para indiciar Michelle Bolsonaro no caso das joias. Segundo investigadores ouvidos pelo blog da Andréia Sadi, ela será ouvida, mas não há pressa para convocá-la para depor justamente por já ser possível dar andamento ao indiciamento com os elementos existentes.

“Com toda certeza vai ser indiciada. Sem dúvida alguma”, diz um policial federal, sem apontar por quais crimes. A investigação apura ilegalidades como peculato (que é o desvio de recursos públicos) e lavagem de dinheiro.

Na sexta-feira (11), a PF deflagrou uma operação para investigar a suposto desvio de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro. A suspeita é que pessoas ligadas ao ex-presidente da República tenham vendido ilegalmente esses itens, que pertencem à União.

Entre os investigadores, a apuração tem sido comparada a comer mingau quente – pelas beiradas. Na primeira fase da operação, foram alvos: o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro tenente-coronel do Exército, Mauro Cid; o pai dele, general da reserva do Exército, Mauro Cesar Lorena Cid; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e tenente do Exército Osmar Crivelatti; e o advogado Frederick Wassef, que já defendeu Bolsonaro e familiares em diversos processos na Justiça.

A PF pediu a quebra dos sigilos bancários de Michelle e do ex-presidente. Os dados podem corroborar a suspeita de que ela seja uma das beneficiárias dos eventuais desvios.

Os investigadores aguardam, também, o resultado de diligências que estão sendo feitas pelo FBI, nos Estados Unidos, sobre as vendas dos bens.

O caso tem mexido com o humor do entorno de Bolsonaro. Na sexta-feira (11), quando PF cumpriu mandados contra militares ligados a Bolsonaro, a ex-primeira-dama reagiu ao ser provocada sobre o assunto. O maquiador que a acompanhava jogou um copo de gelo contra uma mulher que os filmava. As informações são do g1.