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Deputado avalia que medida não traz benefício à população. Na semana da Marcha a Brasília em favor dos municípios, ele defende que foco do debate deve ser a revisão do Pacto Federativo

Na semana da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa nesta segunda-feira (21), o deputado Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara a partir de junho, criticou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, que regulamenta a criação de novos municípios e está para ser votado na Casa esta semana. De acordo com o parlamentar, a formação de novas unidades federativas não se reverterá em benefício à população e terá impacto na divisão de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

“Os recursos, que já são poucos, ficarão ainda menores com mais municípios para entrar na divisão. Nesse momento, não há razão para criar mais despesas públicas com novos municípios”, afirmou Tadeu. O deputado havia votado a favor da tramitação da proposta em regime de urgência em razão de um acordo entre os partidos. Mas não houve, na ocasião, compromisso de apoiar seu mérito. “Sou crítico à medida num momento de crise e da necessidade de austeridade como a que vivemos agora”.

O projeto prevê alguns critérios para criação de novos municípios. Entre eles está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de, pelo menos, 12 mil habitantes no Nordeste, além de critérios econômicos de sustentabilidade. O texto é igual ao do PLP 397/14, aprovado pela Câmara em junho de 2014 e vetado pela então presidente Dilma Rousseff porque “causaria desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

O deputado avalia que o momento, com o início da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, é de defender mudanças no Pacto Federativo, com a destinação de mais recursos de arrecadação nas mãos da União para as prefeituras, e não abrir o debate sobre a criação de novos municípios.

A revisão do Pacto Federativo é uma das principais bandeiras do seu mandato. Tadeu critica a concentração de recursos da arrecadação de impostos nas mãos da União, enquanto que os municípios assumem cada vez mais responsabilidades de serviços públicos, como no caso da saúde, mas não recebem proporcionalmente a contrapartida do governo federal para fazer frente a essas demandas.

“Defendo uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados com impostos e uma destinação maior de dinheiro para Estados e, principalmente, municípios. Porque é no município que estão os problemas da população. A revisão do pacto federativo é urgente e imprescindível para melhorar os serviços públicos e garantir autonomia aos prefeitos”, avalia.

Por sua atuação em favor da pauta municipalista, Tadeu Alencar recebeu o diploma da Confederação Nacional de Municípios (CNM), colocando-o em 1° lugar entre os parlamentares pernambucanos em compromisso com as causas municipalistas.

Neste final de semana, o candidato a prefeito, Miguel Duque, e o candidato a vice, Marcus Godoy, cumpriram agenda em diversas comunidades da zona rural de Serra Talhada.

Ao lado do deputado estadual Luciano Duque, Miguel e Marcus estiveram na região do Distrito de Bernardo Vieira, onde foram recebidos pelos moradores na Associação Comunitária do São Domingos, juntamente com os candidatos a vereador, Lindomar Diniz e Fatinha Guabiraba.

Durante a reunião, os moradores relataram as dificuldades enfrentadas nos últimos anos, principalmente em relação à falta de água e à recuperação das estradas. Relataram ainda a necessidade de uma passagem molhada na localidade. Atento às demandas, Miguel firmou o compromisso de garantir a passagem molhada com emenda do mandato de Luciano Duque.

“Quando Luciano Duque era prefeito, ele adquiriu duas máquinas para perfurar poços, tinha patrulha mecanizada só para atender a zona rural, fez 26 unidades básicas de saúde, sendo que pegou a cidade com quatro apenas, fez sete creches, enquanto esse governo não conseguiu construir nenhuma. Luciano foi o prefeito que falou e fez acontecer, e vocês podem ter a certeza que o compromisso está feito, essa passagem molhada vai sair, será colocada a emenda e executada pelo IPA, independente de prefeitura”, garantiu Miguel.

Diante das inúmeras reclamações da população do campo na região de Bernardo Vieira, Miguel questionou a falta de cuidado do atual governo com a zona rural de Serra Talhada.

“A gente vê os caminhos que esse governo está trilhando, e vê que o povo não é mais a prioridade. A prioridade da atual gestão passou a ser festa, marketing, propaganda, mas quando a população vai num posto de saúde e precisa de uma ambulância é a maior dificuldade, não tem estrada, não tem água, um descaso com o povo”, afirmou.

Ainda na zona rural, Miguel e Marcus prestigiaram o lançamento da candidatura a vereador de Zé Pereira, no Assentamento Poço do Serrote, e participaram da celebração eucarística na Igreja de São José, na Escadinha. Na cidade, prestigiaram o lançamento da candidatura a vereadora de Ciara de Zé Dida Gaya.

“Estivemos em Bernardo Vieira hoje com Miguel Duque e Marcus Godoy, acompanhado dos candidatos a vereadores Lindomar Diniz e Fatinha Guabiraba. Escutamos as reclamações da população, e Miguel e Marquinhos apresentaram suas propostas para o homem e mulher do campo. Agradecemos todo o carinho com que fomos recebidos Finalizamos o sábado no lançamento da candidatura a vereador do nosso amigo Zé Pereira, um defensor do homem do campo. Uma festa bonita e que reuniu muita gente no Poço do Serrote”, comentou o deputado Luciano Duque.

AGENDA

Nesta segunda-feira (26), Miguel Duque e Marcus Godoy realizam porta a porta no Bairro São Cristóvão. A concentração será a partir das 18h, no Comitê Espaço 20, em direção ao Mercantil.

Congresso em Foco

Lideranças da oposição na Câmara reagiram à decisão do governo federal de recorrer às Forças Armadas para desobstruir vias e acabar com os protestos dos caminhoneiros. Em nota conjunta, seis líderes oposicionistas cobraram do presidente Michel Temer a revogação do chamado decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que prevê a ação dos militares nesses casos, e a retomada imediata do diálogo com o movimento grevista.  “Se não consegue governar, o presidente deveria renunciar”, sugerem.

Segundo os deputados, a chamada GLO deixa o país no “limiar de um regime de exceção”. “Além de ser um absurdo usar da força para resolver um conflito que poderia ser resolvido com diálogo, o presidente mais uma vez nos coloca perigosamente no limiar de um regime de exceção. A GLO editada por ele não é específica e possibilita o uso da força contra qualquer cidadão”, alega a oposição.

“Mesmo um governo fraco e sem credibilidade como o do presidente Michel Temer poderia encontrar uma saída, se tivesse algum respeito pelo povo brasileiro”, emenda a nota.

O texto é assinado pelos líderes Weverton Rocha (PDT-MA), da minoria, e José Guimarães (PT-CE), da oposição; e Orlando Silva (SP), do PCdoB; Paulo Pimenta (RS), do PT; André Figueiredo (CE), do PDT; e Júlio Delgado (MG), do PSB.

O decreto de Garantia da Lei e da Ordem é publicado quando há esgotamento das forças tradicionais de segurança pública em situações de perturbação. Além da desobstrução das vias federais até 4 de junho, a medida prevê a escolta de veículos que prestarem serviços essenciais ou transportarem produtos considerados essenciais, a garantia de acesso a locais de produção ou distribuição de produtos considerados essenciais.

O Secretário de Administração de Iguaracy, Marcos Henrique fez um balanço positivo do primeiro ano do governo Zeinha Torres. Foi no programa institucional da prefeitura.

Ele começou destacando a política salarial para os servidores públicos municipais e contratados. Os servidores já receberam a folha de dezembro e um terço das férias. “Pagaremos os contratados hoje”, garantiu.

Uma das conquistas que  destacou foi a criação do Setor de Compras, que segundo ele melhorou a economia e eficácia nos gastos.

Na Cultura, afirmou que houve revitalização de festas como a de janeiro, em Iguaracy, Agosto em Jabitacá, São João do Gonzagão, além de eventos em Irajaí, Caatingueira e outras comunidades.

Na Agricultura, o Secretário disse que houve grande esforço para dar garantia hídrica a comunidades rurais. Na área de infraestrutura, destacou obras de construção, como o que  liga o Bairro Santa Ana ao centro. “Terça a empresa começa a segunda etapa”. Também outras ruas na sede, Jabitacá e Irajaí.

Ainda destacou a revitalização de prédios públicos, melhoria de estradas vicinais, obra de tubulação do canal do esgoto no centro, melhoria na iluminação pública e câmeras de monitoramento, gratuidade transporte escolar universitários e edições do Governo Itinerante.

Na saúde, argumentou que houve qualificação da unidade mista com pequenas cirurgias, exames como endoscopias e casa de apoio com qualidade. “O município vai receber duas novas ambulâncias”, garantiu.

Em parceria com o Sebrae e Senac, ocorreu entre os dias 19 a 23 de março de 2018, no auditório da CDL de Afogados da Ingazeira, o curso financeiro intitulado: Formação de Preço e Venda.

O curso que teve a carga horária total de 15h, reuniu vários empresários e profissionais da área que fruíram de atividades teóricas, dinâmicas e seminários e exercícios característicos de suas funções financeiras.

No quinto encontro realizado na sexta-feira (23), ao final do curso, a instrutora do Sebrae, Waneida, realizou entre os presentes a palestra “Organização das Finanças em Tempos de Crise”, cujo abordagem principal está na sabedoria de gerir as finanças, tomando como vantagem um bom planejamento financeiro para o sucesso contínuo do negócio.