Tadeu Alencar se coloca contra projeto que regulamenta criação de novos municípios

O candidato ao governo de Pernambuco, Miguel Coelho, escreveu um documento com um conjunto de compromissos direcionados à comunidade cristã pernambucana. A entrega simbólica da carta foi feita ao presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus (IEADPE) e da Convenção das Assembleias de Deus (CONADEPE) no estado, pastor Ailton José Alves, durante agenda nesta segunda (1º).

Acompanhado pela candidata a vice-governadora Alessandra Vieira e o candidato a senador Carlos Andrade, Miguel explicou ao pastor Ailton que sua intenção é reforçar direitos e liberdades essenciais ao povo cristão. A “Carta ao povo de Deus de Pernambuco” traz valores, padrões éticos e morais que orientam a caminhada da coligação “Pernambuco com Força de Novo”.

Deste modo, o candidato do União Brasil reforça o seu comprometimento com princípios amplamente defendidos pelos cristãos, como ser expressamente contra o aborto e a legalização das drogas, assim como, a defesa firme da liberdade de culto e exercício da fé.

Além dos aspectos vinculados à religião, Miguel apresenta no documento parte do que realizou como ex-prefeito na gestão de Petrolina, município que mais gera emprego em Pernambuco e considerada melhor cidade para se viver no Nordeste.

Também são abordadas propostas sociais como a abertura de 44 mil vagas em creches, reforma dos cinco maiores hospitais, construção de oito novas maternidades nas quatro regiões do estado, combate à pobreza, promoção à geração de emprego, além de outras diretrizes do plano de governo.

“Sou cristão, católico, tenho uma família linda e acredito que a fé tem um valor sagrado. O povo de Petrolina já conhece minha história e valores, mas agora me apresento para os cristãos de todo o estado. Então, tomamos a iniciativa de falar desses compromissos com todas as lideranças religiosas pernambucanas. Governar e promover a transformação que desejamos requer diálogo, respeito e parceria com todos os segmentos da sociedade”, defende Miguel.

Por Anchieta Santos

Durante a gestão do Prefeito Josete Amaral em 2008, o vereador Marcílio Pires inconformado com a falta de critérios para aprovação do título de cidadão pela Câmara de vereadores de Tabira, apresentou um Projeto de Lei que foi aprovado e sancionado pelo gestor.

Assim foi criada a Lei 466/2008 que define: “Fica determinado que o Título de Cidadão Tabirense só pode contemplar meritoriamente pessoas que residam no mínimo três anos em nosso município ou que tenha tido residência fixa por este período”.

Contrariando a própria Lei que criou, a Câmara está concedendo Título de Cidadão a três por quatro. Um grande exemplo está na sugestão da vereadora Claudicéia Rocha em homenagear o Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães que não mora e nem nunca morou em Tabira.

As justificativas para o título são impressionantes: luta em defesa do Seguro Safra de Tabira/2017 (que segue bloqueado) e Emenda no valor de R$ 60 mil para compra de uma ambulância para Tabira (até o momento não liberada). Existem vários outros homenageados na mesma situação.

Daí perguntar não ofende: o Prefeito Sebastião Dias (PTB) vai sancionar os títulos mesmo sabendo do erro? Ou vai ser necessário o MP intervir para fazer a Câmara de Tabira respeitar uma Lei que ela mesma criou?

O Tribunal de Contas inicia nesta quarta-feira (17) o levantamento dos Índices de Transparência dos 184 municípios pernambucanos (ITMpe) para 2017, com o intuito de avaliar a situação de Portais de Transparência. A grande novidade deste ano é que, além das Prefeituras, as Câmaras Municipais também serão contempladas.

O projeto, que entra em sua terceira edição, tem por objetivo contribuir para a melhoria da transparência pública e do controle social no Estado, tornando mais efetivo o exercício da cidadania.

O estudo, que se estenderá até 30 de setembro, será realizado pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação com a participação das Inspetorias Regionais, por meio de consulta de dados nos sites das prefeituras e câmaras. A iniciativa é resultante de um trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Auditorias Especializadas e pelo Departamento de Controle Municipal do TCE.

As análises obedecerão a parâmetros que vão desde o conteúdo apresentado nos sites, até o uso dos recursos tecnológicos exigidos pelas Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Acesso à Informação (LAI). Segundo a LAI, é obrigação dos órgãos públicos assegurar ao cidadão o acesso a informações sobre receitas e despesas, pagamentos, licitações, dentre outras, que sejam de sua competência e responsabilidade. A LRF, por sua vez, estabelece as formas de divulgação e os critérios mínimos de conteúdo a ser publicado em meio eletrônico.

PONTUAÇÃO – O levantamento ocorrerá mediante uma avaliação técnica que permitirá classificar os jurisdicionados em cinco graus de transparência, segundo uma escala que vai de zero a 1.000 pontos, associada aos conceitos de atendimento Desejado, Moderado, Insuficiente, Crítico e Inexistente, de acordo com a tabela abaixo:

Os resultados possibilitarão diagnosticar se os órgãos municipais vêm cumprindo a legislação e se os conteúdos de seus sites e portais, disponibilizados à população, estão de acordo com o nível desejado de transparência das informações.

No ano de 2015 o projeto teve um caráter mais pedagógico e objetivou alertar os gestores municipais acerca da necessidade de aprimorar os seus portais da transparência. No ano passado, as ações foram intensificadas, o que resultou na formalização de 36 processos de gestão fiscal para aquelas prefeituras que estavam enquadradas nos níveis de transparência inexistente e crítico.

Assessor Técnico também esclareceu sobre o papel da baronesa e os problemas que pode causar.

Por André Luis

Esta semana levantamos aqui no blog e na Rádio Pajeú, importante debate sobre a situação de degradação do rio Pajeú e a preocupação com o transbordo da barragem de Brotas, que este ano deve verter mais cedo, visto a regularidade com que as chuvas têm caído na região do Pajeú.

A preocupação com o transbordo, se dá por conta de que o curso do rio Pajeú está com muitos bloqueios. As algarobas tomaram conta do leito do rio, assim como a quantidade de metralhas e invasão da calha urbana do rio com construções. Sem esquecer de falar da quantidade de baronesas que tomaram conta da barragem de Brotas.

Buscando mais informações sobre os riscos que as obstruções ao logo do leito do rio podem trazer para a população caso Brotas verta com grande volume de água e as ações necessárias para impedir possíveis problemas causados por isso. Ouvimos no quadro Por Dentro da Notícia, que vai ao ar no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM, na quinta-feira (5), o assessor técnico da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Elias Silva.

Silva que também é membro titular do Comitê da Bacia do São Francisco e presidente do Conselho de Meio Ambiente – Condemas, disse que a preocupação existe, mas que não é motivo para alarde.

Segundo ele o problema é frequente e permanente “até porque o principal aspecto que a gente tem que se preocupar não é só no período das chuvas. A questão de ordenamento urbano e o uso e ocupação do solo é uma coisa permanente e a gente tem sempre batido nesta tecla. Tanto enquanto conselho, como enquanto também integrante do Comitê da Bacia do São Francisco. Porque a margem é o caminho natural do rio”, informou Elias

Elias informou ainda que um dos maiores problemas são as várias invasões ao longo do trecho da calha urbana do rio. “Alguns trechos estão abaixo do nível do rio. Então isso preocupa porque existe esse risco e ele é eminente”, alerta Silva.

Sobre a baronesa que toma conta do reservatório de Brotas, Elias informou que tem perfil de tratamento importante na qualidade daquela água, mas que com o transbordo pode sim causar problemas. “O que acontece é que ela não tem a manutenção. Se tivesse a manutenção relativa à quantidade de água da barragem, inclusive isso melhoria muito a qualidade daquele reservatório, mas nesse caso específico de chuva, ela passa a ser um problema porque vai criar vários pontos de represamento ao longo do rio.”

Silva alertou as pessoas para que busquem sempre que forem avaliar um lote, ver se este não está em área de risco, principalmente de alagamentos. “Essa preocupação precisa existir. Qualquer período de chuvas que a barragem possa sangrar com mais força a gente precisa sempre monitorar porque infelizmente temos vários pontos de avanço no leito do rio.”

Elias chama a atenção de que a limpeza da calha urbana do rio é importante, mas que o ponto principal é que se tenha uma conscientização na ocupação dessa calha. “Porque quanto mais você avança, aumenta a velocidade dessa água que chega ao rio. Um dos maiores problemas de drenagem no trecho urbano, é que cada vez mais temos áreas pavimentadas e com isso o nível de infiltração diminui, então quando isso acontece aumenta o volume de água e a velocidade que essa chega no rio”, esclarece.

Silva aproveitou para chamar a tenção para o problema do aquecimento do planeta. “A gente sabe que o problema maior é que a temperatura do planeta está aumentando de forma considerável e com isso existe uma tendência natural, infelizmente de termos maiores volumes de chuva em menos intervalo de tempo.”

“A gente tem que se preocupar sim, e principalmente dessa perspectiva de cada vez mais sendo desmatado a nossa caatinga e avançamos na pavimentação, o que é natural, a cidade vai expandindo, mas consequentemente precisamos nos preocupar com a área de escoamento, de drenagem que é o nosso rio”, completou.

Elias também informou que o Comitê do São Francisco apresentou alguns projetos visando contemplar não somente Afogados, mas também outros municípios, mas assim como o vereador Augusto Martins, chamou a atenção que para a revitalização do rio Pajeú é necessária uma ação conjunta de todos os municípios. “Não adianta tratar do rio só em Afogados, porque o rio é um trecho corrente, um trecho vivo. Então tem que ser uma ação interligada e mais abrangente”, concluiu.

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a retirada dos brasões dos novos modelos de Placas de Identificação Veicular (Padrão Mercosul). A decisão pela retirada ocorre para atender aos anseios da sociedade e de especialistas, que avaliam que a medida reduz custos e mantém outros importantes itens de segurança na nova placa.

O objetivo, desde o início, sempre foi implantar modelo mundial de identificação veicular, no Brasil, que levasse mais segurança ao Sistema Nacional de Trânsito e aos condutores brasileiros.

“Após análise técnica de viabilidade e impacto, decidimos retirar os brasões das novas Placas Padrão Mercosul. Com isso, evitaremos qualquer despesa extra aos condutores de nosso país, embora o objetivo tenha sido desde o início apenas adotar um modelo mundial de identificação veicular e proporcionar mais agilidade por parte da polícia e segurança a todos. Com a retirada dos brasões, a placa do veículo permanecerá a mesma por toda a sua vida útil, sem a necessidade de mudança da placa ao mudar de município ou mesmo estado”, afirma o ministro.

Por meio do novo modelo é possível fazer a comunicação entre todos os departamentos de trânsito de todas as unidades federativas, com o repasse de informações em tempo real.

Inicialmente, optou-se por incluir no normativo, que entra em vigor a partir de 1º de dezembro, itens como as bandeiras de estados e brasões de municípios.

Porém, ao receber um número significativo de sugestões de especialistas e de estudiosos da área de trânsito e, também, de muitos cidadãos, questionando a razão da colocação das bandeiras e brasões, tendo em vista que muitas pessoas desconhecem esses símbolos, o Ministério das Cidades decide, neste momento, retirar os brasões da nova placa.

Além de atender às sugestões de especialistas, a Pasta quer evitar qualquer despesa extra ao brasileiro. Hoje, quando o veículo é transferido de município há a necessidade de se fazer um novo emplacamento do veículo, com a inscrição da nova localidade na tarjeta, que já não existe no novo modelo de placas. Todavia, a exigência dos símbolos da Unidade da Federação e do município geram a necessidade de que sempre que houver a transferência de município, o proprietário tenha que adquirir novos pares de placas.

Ou seja, com a adoção do novo modelo, se for mantida a bandeira do estado e o brasão do município, toda vez que houver a transferência de domicílio do proprietário de um município para outro, ou da venda do veículo, demandará um novo emplacamento, portanto, nova taxa de pagamento.

Com a retirada dos brasões, uma vez emplacado, a placa do veículo permanecerá a mesma por toda a sua vida útil até a baixa no sistema do Registro Nacional de Veículos, o RENAVAM, sem nenhum gasto extra para o cidadão.