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Tadeu Alencar se coloca contra projeto que regulamenta criação de novos municípios

Por Nill Júnior

Deputado avalia que medida não traz benefício à população. Na semana da Marcha a Brasília em favor dos municípios, ele defende que foco do debate deve ser a revisão do Pacto Federativo

Na semana da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa nesta segunda-feira (21), o deputado Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara a partir de junho, criticou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, que regulamenta a criação de novos municípios e está para ser votado na Casa esta semana. De acordo com o parlamentar, a formação de novas unidades federativas não se reverterá em benefício à população e terá impacto na divisão de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

“Os recursos, que já são poucos, ficarão ainda menores com mais municípios para entrar na divisão. Nesse momento, não há razão para criar mais despesas públicas com novos municípios”, afirmou Tadeu. O deputado havia votado a favor da tramitação da proposta em regime de urgência em razão de um acordo entre os partidos. Mas não houve, na ocasião, compromisso de apoiar seu mérito. “Sou crítico à medida num momento de crise e da necessidade de austeridade como a que vivemos agora”.

O projeto prevê alguns critérios para criação de novos municípios. Entre eles está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de, pelo menos, 12 mil habitantes no Nordeste, além de critérios econômicos de sustentabilidade. O texto é igual ao do PLP 397/14, aprovado pela Câmara em junho de 2014 e vetado pela então presidente Dilma Rousseff porque “causaria desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

O deputado avalia que o momento, com o início da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, é de defender mudanças no Pacto Federativo, com a destinação de mais recursos de arrecadação nas mãos da União para as prefeituras, e não abrir o debate sobre a criação de novos municípios.

A revisão do Pacto Federativo é uma das principais bandeiras do seu mandato. Tadeu critica a concentração de recursos da arrecadação de impostos nas mãos da União, enquanto que os municípios assumem cada vez mais responsabilidades de serviços públicos, como no caso da saúde, mas não recebem proporcionalmente a contrapartida do governo federal para fazer frente a essas demandas.

“Defendo uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados com impostos e uma destinação maior de dinheiro para Estados e, principalmente, municípios. Porque é no município que estão os problemas da população. A revisão do pacto federativo é urgente e imprescindível para melhorar os serviços públicos e garantir autonomia aos prefeitos”, avalia.

Por sua atuação em favor da pauta municipalista, Tadeu Alencar recebeu o diploma da Confederação Nacional de Municípios (CNM), colocando-o em 1° lugar entre os parlamentares pernambucanos em compromisso com as causas municipalistas.

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Igor Mariano homenageia tio. “Um coração especial”

Foi lá no São João (zona rural de Afogados da Ingazeira), foi no dia 15 de junho de 1948. Numa pequena casa de agricultores nascia alguém predestinado a servir. Na fé cristã acreditamos que Deus escolhe pessoas com missões para vir a este mundo. Missões que o próprio Deus capacita, guia, orienta, direciona para que […]

Foi lá no São João (zona rural de Afogados da Ingazeira), foi no dia 15 de junho de 1948. Numa pequena casa de agricultores nascia alguém predestinado a servir.

Na fé cristã acreditamos que Deus escolhe pessoas com missões para vir a este mundo. Missões que o próprio Deus capacita, guia, orienta, direciona para que sejam cumpridas.

Assim podemos definir nosso tio, marido, pai, filho, irmão, amigo, Antônio Mariano de Brito. Tenho certeza que ele veio a este mundo com a missão de servir, o coração dado por Deus, fragilizado por tantas intervenções continuou batendo mesmo na inconsciência, como se quisesse se despedir de cada um. Um coração especial.

Alguém que nasce com missão não precisa de cargos públicos para exercê-la e tio Antônio vivenciou isso, desde pequeno são inúmeros os testemunhos que escuto, da época que ele ainda era professor e não tinha nenhum mandato, já era solidário, amigo dos amigos, tinha enorme capacidade de se sensibilizar com a dor dos outros.

Cresci ouvindo varias pessoas me dizerem que ele por muitas vezes não entrou no Cine São José nas tardes de domingo alegre com o saudoso Waldecy Xavier, não entrava porque tinha alguns amigos com menor condição financeira que não dispunham de condições de adquirir um ingresso, “se Mariano tivesse condição todos entravam, se o dinheiro faltasse todos ficavam fora, juntos, felizes e solidários”, testemunham amigos da época.

Inspirado nos conselhos do meu avô José Mariano (In Memorian) começou logo cedo a tomar gosto pela política, foi eleito vereador com a maior votação proporcional da história, num eleitorado que beirava 3 mil eleitores ele conseguiu ter quase 900 votos, feito inédito e não superado até hoje por ninguém na política afogadense.

Com a assustadora votação era inevitável que acalentasse sonhos maiores, o povo pedia nas ruas sua candidatura a Prefeito. Quatro anos mais tarde foi eleito prefeito numa eleição épica contra Zezito Moura, lembro do meu avô me contar :”Antônio ficou com o pé atrás em ser candidato a prefeito, o grupo de compadre Zezé não iria apoiar ele. Um dia ele me perguntou Pai, eu digo ao povo que sou candidato de quem ? E eu respondi diga na rua que você é candidato do povo”. Foi com essa estratégia inspirara por meu avô que ele chegou ao cargo de Prefeito, derrotando um grupo que estava no poder há bastante tempo, numa eleição duríssima.

Foi nessa época que surgiu também o famoso quadrinho do meio. Música que inspirou sua campanha. Lembrada por muita gente até hoje.

Como Prefeito por seis anos enfrentou uma das maiores secas da história do município, numa época em que não havia muitos recursos lembro que me contava orgulhoso : “Assumi a missão de não deixar um só afogadense morrer de fome pela seca, na minha época não houveram saques ao comércio, eu alimentava o povo na porta da prefeitura”, contava orgulhoso.

Tenho certeza que tio Antônio era muito orgulhoso da sua trajetória, ela foi marcada por grandes obras, obras de pedras e cal. Essas porém não eram as que ele mais lhe enchiam os olhos, a obra principal que ele amou e dedicou intensamente foi sempre a de servir, tenho certeza que o texto do apóstolo Paulo aos Gálatas foi cumprido à risca por ele durante sua vida “sirvam uns aos outros mediante o amor”.

Seu trabalho à frente do Poder Executivo lhe rendeu a condição de ser eleito Deputado Estadual pela primeira vez em 1986, numa parceria com um dos maiores amigos que ele teve na política, o ex-deputado Inocêncio Oliveira.

Foi reeleito nas eleições de 90, 94 e 98, sempre ao lado de Inocêncio, sempre usando o seu número “amuleto” 25200. Deixou um legado de lutas e conquistas para o povo afogadense e do Pajeu. Fafopai, Centro Social Urbano, Gerência Regional de Educação, extinto Bandepe, Ipsep (hoje Sassepe), ponte que liga o bairro São Francisco ao centro de cidade, creche no bairro da ponte, vila da COHAB,  Terminal Rodoviário, todas essas e muitas outras obras em Afogados da Ingazeira contaram com o esforço dele.

Em época que não existia Casa de Apoio na Capital, ele fez de sua casa e do seu gabinete este lugar de acolhida, dedicou seu mandato a ajudar os mais necessitados, nunca deixou nenhum cidadão do Pajeu órfão na capital do Estado, por isso foi chamado de Pai dos Pobres. Recebeu também o apelido carinhoso de Trovão do Pajeu, uma referência ao parceiro de dobradinhas Inocêncio Oliveira que era chamado de trovão do sertão. Acolhia todos com carinho, afeto e amor.

Tio Antônio era carinhoso, amigo, bondoso, um homem com um coração maior do que tudo, servidor, humilde. Eu tive a oportunidade de dizer tudo isso a ele em vida, numa carta que fiz pra ele nos seus 70 anos, completados recentemente. Fizemos uma grande festa surpresa em Recife com todos os seus familiares e amigos. Não sabíamos que seria nossa última festa juntos em família. Mas Deus reserva esse momento para os especiais, ele foi um deles.

Tio Antônio constituiu uma linda família com tia Aldenice (Nininha), foi certeiro na escolha, sua companheira era sua metade, seu complemento, uma mulher sábia, companheira para todas as horas, uma mãe dedicada, uma guerreira que nunca soltou sua mão nas dificuldades. Da união vieram os filhos: Aline, Antônio Filho, Alan e Alane. Todos eles queridos e amados demais por nós todos. Tenho certeza que o Senhor estará com eles todos os dias neste momento de dor.

Sua primogênita seguiu sua carreira, Aline está no seu terceiro mandato de vereadora em Recife, no momento disputa eleição para Deputada Estadual. Uma pena que ele não pode ver Aline eleita. Era tudo que ele sempre sonhou. Deus tinha outros planos para ele. Tenho certeza que intercederá por ela junto ao Pai.

Pra mim ele é e sempre será fonte de inspiração, um homem digno, honesto, não há uma só mancha em sua vida pública. Num momento tão desacreditado da política posso afirmar com toda certeza que ele fez política com “P” maiúsculo, nunca usou ela como meio para benefício próprio.

Como escrevi na carta para ele nos 70 anos…o trovão precede o raio, o raio trás luz. Tio Antônio trouxe luz a este mundo. Seus feitos foram enormes, toda criança tem um super herói na infância, eu tive ele, meu super herói favorito. Quando crescer um dia quero ser como você!

Descanse em paz, Trovão do Pajeú, Pai dos pobres, tenho certeza que você está ao lado do Pai Celestial, junto de vovô e vovó, continuaremos sua missão aqui na terra. Te amaremos pra sempre!

Igor Mariano, 20 de agosto de 2018.

Embaixador reforça necessidade de rápida autorização para repatriar brasileiros em Gaza

Conversas diárias por WhatsApp, prestação de serviços remotos de saúde física e mental, repasse de recursos para compra de água, gás, alimentos e medicamentos e muito acolhimento. A representação brasileira em Ramala, na Cisjordânia, mantém há três semanas uma rotina de acompanhamento diário da situação do grupo de cerca de 30 brasileiros que aguarda a […]

Conversas diárias por WhatsApp, prestação de serviços remotos de saúde física e mental, repasse de recursos para compra de água, gás, alimentos e medicamentos e muito acolhimento. A representação brasileira em Ramala, na Cisjordânia, mantém há três semanas uma rotina de acompanhamento diário da situação do grupo de cerca de 30 brasileiros que aguarda a abertura da fronteira de Gaza com o Egito para poder ser repatriado para o Brasil.

Nesse período, segundo o embaixador Alessandro Candeas, a situação humanitária em Khan Yunis e Rafah, tem se degradado. Encontrar água potável e gás para venda fica cada vez mais complexo e caro mesmo no sul da Faixa de Gaza, onde os brasileiros estão hospedados em habitações alugadas pelo Governo Federal. Habitações próximas à fronteira e que tiveram localizações informadas às autoridades israelenses, numa medida para ampliar a segurança dos brasileiros diante dos bombardeios na região.

“Estamos lutando para que os brasileiros não sejam afetados pela catástrofe humanitária que assola Gaza. Alugamos casas e conseguimos enviar recursos para que comprem alimentos, água, gás e remédios no precário mercado local. Estamos oferecendo apoio de psicóloga e médico a distância. Infelizmente, as perspectivas são de rápida degradação das condições de vida e segurança. Os brasileiros têm que ser autorizados a sair o mais rápido possível pelas partes envolvidas, para retornarem a salvo ao Brasil”, ressaltou o embaixador.

No fim de semana, na sexta à noite e no sábado, houve um período de tensão maior porque foi rompida a comunicação por telefone e internet com Gaza. Ficou mais difícil para a representação brasileira ter notícias. Neste domingo, contudo, as comunicações foram restabelecidas.

ARTICULAÇÃO – A diplomacia brasileira e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguem diretamente envolvidos em tratativas para garantir ajuda humanitária na região, por negociar um cessar-fogo e para possibilitar a abertura da fronteira para que brasileiros, outros estrangeiros e civis que queiram se afastar da zona de conflito tenham a possibilidade.

O Brasil preside em outubro o Conselho de Segurança da ONU e tem atuado de forma reiterada para aprovar uma resolução consensual que ajude a levar ao diálogo e à paz na região. Nesta segunda-feira, 30/10, há mais uma reunião de emergência para tentar buscar esse consenso.

DIÁLOGO – Desde o início do conflito, em 7 de outubro, o presidente Lula já teve diálogos por telefone com dirigentes dos Emirados Árabes Unidos, de Israel, da Palestina, do Egito, da França, da Rússia, da Turquia, do Irã, do Catar e do Conselho Europeu.

“Eu vou conversar com todo o mundo. Vou continuar falando em paz porque acredito que é a coisa mais extraordinária para tentar superar o poder das balas. O poder do diálogo é capaz de vencer a bomba mais competente que o ser humano seja capaz de produzir. E é com o poder desse diálogo que acho que a gente vai conseguir, em algum momento, sentar na mesa”, afirmou o presidente na última sexta, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também se envolveu em diálogos com os chanceleres de Israel e Egito, responsáveis pela fronteira. “A questão está sendo tratada no nível político máximo. A plena abertura de um corredor humanitário pela ONU deve contribuir. Há centenas de estrangeiros na mesma situação dos brasileiros”, ressaltou Candeas.

DOAÇÃO – Nesta segunda-feira, o Ministério das Relações Exteriores anunciou que Governo Federal e sociedade civil se uniram em uma nova contribuição para os esforços internacionais de assistência humanitária aos afetados pelo conflito na Faixa de Gaza, com a doação de duas toneladas de alimentos oferecidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O carregamento de arroz, derivados de milho e leite em pó será levado por um avião da Força Aérea Brasileira que parte hoje do Brasil para o Egito.

IMPROVISO – Na ausência de gás, os brasileiros passaram a cozinhar de forma improvisada com lenha e pequenas grelhas, que usam para fazer café, assar pães e garantir comidas quentes. E, quando conseguem momentos de segurança para se deslocar, sonham com o cruzamento da fronteira, que fica muito perto, em especial dos brasileiros em Rafah.

“Estamos aqui bem pertinho da fronteira. A situação segue difícil para todo mundo na Faixa de Gaza. Não entram muitos caminhões da ajuda humanitária. A embaixada nos ajuda em tudo o que é possível, mas está difícil achar gás”, resumiu Shahed Al Banna, num vídeo gravado na manhã desta segunda. Ela explicou que as noites têm sido duras, com bombardeios constantes perto de onde estão. “A gente não consegue ficar calmo com tantos bombardeios perto, em todos os lugares. Esperamos que a fronteira abra logo e que consigamos sair daqui”, disse.

TCE-PE lança painel com dados de pessoal do estado e municípios

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) lançou um painel com informações dos quadros de pessoal dos municípios, governo estadual e poderes estaduais. Baseado em dados fornecidos pela própria gestão pública, o Mapa dos Servidores de PE, hospedado no portal Tome Conta, tem como objetivo dar maior transparência ao quantitativo e às despesas com pessoal […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) lançou um painel com informações dos quadros de pessoal dos municípios, governo estadual e poderes estaduais. Baseado em dados fornecidos pela própria gestão pública, o Mapa dos Servidores de PE, hospedado no portal Tome Conta, tem como objetivo dar maior transparência ao quantitativo e às despesas com pessoal no estado.

O painel foi lançado tendo junho de 2024 como data-base. De acordo com os dados apurados, 52,8% dos servidores públicos – sejam eles municipais ou estaduais – de Pernambuco eram efetivos. Em relação ao início da série histórica, em 2020, houve uma queda de 4% nos vínculos efetivos no serviço público em Pernambuco. Essa diminuição foi de 3,7% nos municípios, e de 4,3% no estado.

Os contratos temporários, representando 34,5% do total de servidores, aumentaram em 36,3% em relação a 2020. O crescimento dos vínculos temporários foi mais alto nos municípios (+43,6%) do que no estado (+7,2%).

Os servidores comissionados, que são 12,7% do todo, registraram aumento de 26,7% em quatro anos (2020-24). O crescimento também foi maior nos municípios (+29,3%) do que no estado (+5,4%). 

Além disso, 50% dos municípios pernambucanos têm mais servidores temporários do que efetivos em seus quadros de pessoal. E 37 câmaras de vereadores não têm servidores efetivos. 

“Estamos dando publicidade a essas informações para que a população possa exercer melhor o seu controle social. Embora previsto pela Constituição, o contrato temporário deve ser a exceção, necessitando sempre ser justificado”, explica o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

“Esses dados causam preocupação, já que a regra para admissão de pessoal é o concurso público para cargos efetivos. O TCE-PE tem estado atento a isso, agindo por meio de auditorias especiais, autos de infração, e medidas cautelares para garantir uma gestão pública eficiente”, completou.

RESPONSABILIDADE FISCAL – O painel também inclui informações sobre como os órgãos municipais, estaduais e poderes estão em relação aos limites de despesa total com pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Das 184 prefeituras pernambucanas, 23 (13,5%) excederam o limite estabelecido de 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal. 

Bartolomeu Bueno assume presidência da 1ª Câmara Extraordinária Cível

O desembargador e presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Bartolomeu Bueno, assumiu, nesta terça-feira (23/8) a presidência da 1ª Câmara Extraordinária Cível, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A iniciativa atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda a criação de Câmaras Extraordinárias para conferir celeridade à resolução de processos mais antigos. […]

thumbnail_FOTO DA CÂMARAO desembargador e presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Bartolomeu Bueno, assumiu, nesta terça-feira (23/8) a presidência da 1ª Câmara Extraordinária Cível, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A iniciativa atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda a criação de Câmaras Extraordinárias para conferir celeridade à resolução de processos mais antigos.

Segundo o desembargador Bartolomeu Bueno, o início das atividades irá contribuir de forma significativa para dar mais agilidade à tramitação de processos no 2º Grau. “Com a instalação, a Presidência do TJPE cumpre com a principal função da Justiça, que é servir à população com eficácia e celeridade”, ressaltou.

Além do desembargador Bartolomeu Bueno, a Câmara contará com a atuação dos desembargadores Itabira de Brito e Stênio Neiva. A seleção dos integrantes se deu pelo critério de antiguidade. Os magistrados vão reforçar o cumprimento da Meta 2/2016 do CNJ para o 2º Grau, que determina a identificação e o julgamento, até o dia 31 de dezembro deste ano, de pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2013.

Precarização e falta de segurança dos trabalhadores da Compesa são relatadas na Alepe

Denúncias de más condições de trabalho na Compesa motivaram o pronunciamento que abriu a Reunião Plenária da última quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa. A deputada Rosa Amorim, do PT, repercutiu dossiê com  relatos de falta de segurança e insalubridade nas subestações de tratamento de água e em outras unidades da empresa.  “É importante, inclusive, dizer, […]

Denúncias de más condições de trabalho na Compesa motivaram o pronunciamento que abriu a Reunião Plenária da última quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa. A deputada Rosa Amorim, do PT, repercutiu dossiê com  relatos de falta de segurança e insalubridade nas subestações de tratamento de água e em outras unidades da empresa. 

“É importante, inclusive, dizer, que quase toda a população se queixa da Compesa, mas a Compesa é uma empresa pública e, se ela está sendo precarizada, também é um projeto político. São inúmeras denúncias já formalizadas. Casos gravíssimos. Para vocês terem uma ideia, em janeiro, um trabalhador teve o local de trabalho invadido, foi amarrado e jogado no meio do mato”.

A parlamentar lembrou que o roubo de equipamentos e materiais também prejudica o abastecimento de água para a população. Rosa Amorim ainda se posicionou contra a proposta de privatizar a Companhia.