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Tadeu Alencar se coloca contra projeto que regulamenta criação de novos municípios

Por Nill Júnior

Deputado avalia que medida não traz benefício à população. Na semana da Marcha a Brasília em favor dos municípios, ele defende que foco do debate deve ser a revisão do Pacto Federativo

Na semana da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa nesta segunda-feira (21), o deputado Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara a partir de junho, criticou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, que regulamenta a criação de novos municípios e está para ser votado na Casa esta semana. De acordo com o parlamentar, a formação de novas unidades federativas não se reverterá em benefício à população e terá impacto na divisão de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

“Os recursos, que já são poucos, ficarão ainda menores com mais municípios para entrar na divisão. Nesse momento, não há razão para criar mais despesas públicas com novos municípios”, afirmou Tadeu. O deputado havia votado a favor da tramitação da proposta em regime de urgência em razão de um acordo entre os partidos. Mas não houve, na ocasião, compromisso de apoiar seu mérito. “Sou crítico à medida num momento de crise e da necessidade de austeridade como a que vivemos agora”.

O projeto prevê alguns critérios para criação de novos municípios. Entre eles está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de, pelo menos, 12 mil habitantes no Nordeste, além de critérios econômicos de sustentabilidade. O texto é igual ao do PLP 397/14, aprovado pela Câmara em junho de 2014 e vetado pela então presidente Dilma Rousseff porque “causaria desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

O deputado avalia que o momento, com o início da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, é de defender mudanças no Pacto Federativo, com a destinação de mais recursos de arrecadação nas mãos da União para as prefeituras, e não abrir o debate sobre a criação de novos municípios.

A revisão do Pacto Federativo é uma das principais bandeiras do seu mandato. Tadeu critica a concentração de recursos da arrecadação de impostos nas mãos da União, enquanto que os municípios assumem cada vez mais responsabilidades de serviços públicos, como no caso da saúde, mas não recebem proporcionalmente a contrapartida do governo federal para fazer frente a essas demandas.

“Defendo uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados com impostos e uma destinação maior de dinheiro para Estados e, principalmente, municípios. Porque é no município que estão os problemas da população. A revisão do pacto federativo é urgente e imprescindível para melhorar os serviços públicos e garantir autonomia aos prefeitos”, avalia.

Por sua atuação em favor da pauta municipalista, Tadeu Alencar recebeu o diploma da Confederação Nacional de Municípios (CNM), colocando-o em 1° lugar entre os parlamentares pernambucanos em compromisso com as causas municipalistas.

Outras Notícias

Humberto debate futuro da política brasileira no Encontro Nacional dos Vereadores em Bonito

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), participou, nessa quinta-feira (14), do Encontro Nacional de Legislativos Municipais do Brasil. O evento acontece em Bonito, no Agreste de Pernambuco, e conta com a participação de vereadores de todo o Brasil. O senador participou da mesa de debate sobre o momento político atual do país. […]

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), participou, nessa quinta-feira (14), do Encontro Nacional de Legislativos Municipais do Brasil. O evento acontece em Bonito, no Agreste de Pernambuco, e conta com a participação de vereadores de todo o Brasil. O senador participou da mesa de debate sobre o momento político atual do país.

“Vivemos, hoje, um período dos mais difíceis para a política brasileira, em que as instituições seguem desacreditadas e o maior líder político deste país segue injustamente preso, vítima de uma das maiores perseguições políticas da história. Além disso, as medidas equivocadas tomadas pelo governo de Temer, que têm gerado miséria e caos em todo o país, estão agravando a nossa situação econômica. Temer segue acabando com projetos bem sucedidos, como o Farmácia Popular, o Ciência Sem Fronteiras e o Minha Casa, Minha Vida”, disse Humberto Costa.

O líder da Oposição citou o trabalho feito por ele e por outros parlamentares no Senado Federal contra a “privataria” do governo Temer. Ressaltou as lutas travadas em prol do Nordeste e, principalmente, na defesa da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e da Empresa Brasileira de Biotecnologia e Hemoderivados (Hemobrás).

“Em Pernambuco, estive junto com parlamentares de vários outros partidos na linha de frente de lutas importantes, como a manutenção da Hemobrás e em ações contra a venda da Chesf. É hora de também arregaçar as mangas e lutarmos juntos para tirar o país da crise econômica e social em que se encontra” afirmou o senador.

Humberto relembrou aos presentes do tempo em que foi eleito para a Câmara Municipal do Recife e destacou a importância da função dos vereadores para as cidades.

“Fui vereador do Recife e estive nesse mesmo lado que vocês estão hoje. É uma função importantíssima para os municípios e o trabalho deve ser árduo, cobrando e fiscalizando as prefeituras, além de ouvir uma parcela gigantesca da população, que, na maioria das vezes, não consegue cobrar os direitos que tem”, finalizou Humberto.

O evento teve início na última quarta e, nesta sexta, a programação começa a partir das 9h, com uma mesa de debate sobre Direitos da Natureza. O encontro encerra às 13h com a escolha da diretoria provisória da União de Vereadores do Brasil em Pernambuco (UVB-PE).

Entre os prefeitos que poderiam ter 2º mandato, quase metade não quer

JN Neste domingo (2), os eleitores de muitas cidades não vão encontrar o nome do prefeito atual na urna eletrônica. Quase metade dos que poderiam tentar a reeleição desistiu de se candidatar. Lixo na rua, buracos, falta de calçada. Essa é a cidade de Moreno, em Pernambuco. Mas há muitos municípios com os mesmos problemas […]

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Neste domingo (2), os eleitores de muitas cidades não vão encontrar o nome do prefeito atual na urna eletrônica. Quase metade dos que poderiam tentar a reeleição desistiu de se candidatar.

Lixo na rua, buracos, falta de calçada. Essa é a cidade de Moreno, em Pernambuco. Mas há muitos municípios com os mesmos problemas no Brasil. E prefeitos na mesma situação, que não querem um segundo mandato.

“Não é fácil governar sem dinheiro, tendo todas as obrigações que são impostas aos municípios e tendo responsabilização. Às vezes você tem que escolher qual a lei que você vai cumprir”, disse Adilson Gomes (PSB), prefeito de Moreno.

De cada R$ 10 do orçamento das prefeituras, quase nove vêm de repasses federais e estaduais. E isso vem despencando. O Fundo de Participação dos Municípios, dinheiro que vem do governo federal, caiu 9% em 2016, segundo a Confederação Nacional de Municípios.

É o que está fazendo prefeitos até de capitais desistirem da reeleição. “Nenhum candidato vai dizer talvez aquilo que tenha que ser dito, que vai se ter muito esforço para cortar despesas, para se manter serviços funcionando e muitas vezes fica na promessa vazia”, afirmou César Souza Júnior (PSD), prefeito de Florianópolis.

O Brasil tem 5.568 prefeitos. Mais de 4 mil estão em primeiro mandato, têm direito de tentar a reeleição. Mas quase metade não quer.

Desde 2000, os prefeitos têm direito à reeleição. E em 2016 haverá o menor percentual de candidatos a um segundo mandato.

“Chegaram a essa situação porque eles aumentaram muito as despesas num período em que a receita estava crescendo e criaram diversas despesas que são permanentes, como, por exemplo, despesa com pessoal. E quando a receita cai, como caiu nos últimos anos, a despesa fica lá, que ela é permanente, ela continua resistindo, e a receita cai e eles não têm mais como financiar essas despesas. Então eles entraram em crise”, disse Nelson Marconi, economista da FGV. Uma herança para quem vencer as eleições no domingo.

“A prefeitura gasta igual. E se a arrecadação cai e a atribuição é maior, quem aceita o desafio de concorrer? É um desafio gigantesco. Eu diria que tem que ter muita coragem para concorrer a prefeito”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios.

Eduardo Bolsonaro chama brasileiros ilegais no exterior de ‘vergonha’

Estadão Conteúdo O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) justificou o fato de os Estados Unidos não oferecerem reciprocidade ao Brasil para isentar turistas de visto para entrada no país. Segundo ele, há mais brasileiros que passariam a viver ilegalmente nos EUA com isso. Eduardo, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, ainda […]

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Estadão Conteúdo

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) justificou o fato de os Estados Unidos não oferecerem reciprocidade ao Brasil para isentar turistas de visto para entrada no país. Segundo ele, há mais brasileiros que passariam a viver ilegalmente nos EUA com isso. Eduardo, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, ainda classificou os imigrantes em situação irregular fora do País como uma “vergonha nossa”.

“Um brasileiro ilegalmente fora do País é um problema do Brasil, isso é vergonha nossa, para a gente. Um brasileiro que vai para o exterior e comete qualquer tipo de delito, eu me sinto envergonhado”, afirmou o deputado, ao fim de evento organizado por Steve Bannon, em Washington, prévio à chegada de Jair Bolsonaro à capital americana.

Questionado sobre os EUA não oferecerem reciprocidade ao Brasil na isenção de vistos, Eduardo respondeu: “A pergunta que eu faço é o seguinte: quantos americanos vão aproveitar essa brecha e vir morar ilegalmente no Brasil? Agora vamos fazer a pergunta contrária: se os EUA permitirem que brasileiros entrem lá sem visto, quantos brasileiros vão para os Estados Unidos, sem visto, se passando por turista, e vão passar a viver ilegalmente aqui?”. “Será que estou falando algum absurdo em dizer que, sem a necessidade de um visto, várias pessoas entrariam nos EUA de maneira ilegal e ilegalmente permaneceriam lá? Eu acredito que não”, emendou o deputado e filho do presidente.

Ao falar sobre perspectivas do encontro entre Jair Bolsonaro e o americano Donald Trump, o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, disse o encontro vai ser “bem descontraído”. “Tanto Trump como Jair Bolsonaro pisam fora do politicamente correto e isso é algo que atrai muito a simpatia das pessoas e são duas pessoas carismáticas. Vai ser um encontro bem descontraído, acho que em pouco tempo eles não se sentir confortáveis e ter uma conversa franca e aberta. E além disso é uma aproximação que há tempos a gente não via entre os presidentes dos dois países”, disse o deputado.

Ele minimizou o fato de a aproximação com Bannon gerar ruído no governo americano. Após ser estrategista de Donald Trump, Bannon foi demitido da Casa Branca e já foi chamado de traidor por Trump.

Parceria entre Blog e Múltipla vitoriosa mais uma vez

O Diretor do Instituto Múltipla Ronald Falabella, enviou nota ao blog avaliando as pesquisas realizadas em parceria com o Blog nas eleições deste ano. Com base nos levantamentos divulgados, apenas em Tabira, o primeiro lugar apontado não venceu as eleições. O blog acertou os eleitos em Afogados da Ingazeira, Sertânia, Serra Talhada, Pedra e Custódia. […]

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Reunião de julho e agora, avaliação dos resultados: parceria mais que exitosa

O Diretor do Instituto Múltipla Ronald Falabella, enviou nota ao blog avaliando as pesquisas realizadas em parceria com o Blog nas eleições deste ano. Com base nos levantamentos divulgados, apenas em Tabira, o primeiro lugar apontado não venceu as eleições.

O blog acertou os eleitos em Afogados da Ingazeira, Sertânia, Serra Talhada, Pedra e Custódia. Em São José do Egito, a pesquisa cravou empate técnico entre Evandro e Romério, mas uma liminar proibiu a exibição dos dados. O blog chegou a antecipar que a eleição  mais dura seria na Capital da Poesia, o que de fato aconteceu.

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Em Tabira, havia empate técnico no limite da margem entre Nicinha de Dinca e Sebastião Oliveira. O Diretor do Múltipla, Ronald Falabella, chegou a prever que Tabira teria um dos pleitos mais imprevisíveis da região.

O dado pode ter feito entrar em campo o voto contra Dinca, partindo de indecisos e de militantes de Zé de Bira, que tinha segundo o Múltipla entre 15% e 21% dos votos. Sebastião, que teve dificuldades por conta da alta rejeição, sabendo o quanto deve melhorar.

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Em Serra Talhada, a maior polêmica foi no tocante ao percentual de Victor Oliveira, pois o resultado da última pesquisa não aferiu o crescimento à casa dos 43%. Mas, esclarece Ronald que, ao contrário de institutos dos grandes centros como Ibope e Datafolha, não são feitas pesquisas na sexta no sábado que antecede o pleito. Assim, o retrato de 25 a 27 da corrida em Serra não era estático e se movimentou até o dia do pleito.

Múltipla alertou: a dúvida é se a curva ascendente de Victor mantém-se até o dia da votação. Isso poderá fazer com que a diferença aferida hoje seja diferente no dia da eleição. Assim, com base nas duas pesquisas realizadas, Ronald cálculos quanto ele ganhou em percentual por dia. O resultado mostra que se o instituto continuasse aferindo o crescimento até a véspera das eleições, muito provavelmente chegaria próximo ou cravaria o  resultado. Veja:

Perda percentual do candidato Luciano Duque em 06 dias, ou seja entre a pesquisa terminada no dia 21/09 (Pesquisa 1) e a data final da pesquisa terminada no dia 27/09 (Pesquisa 2) – -7,4% da sua votação, média de perda por dia = -7,4%/6 = - 1,2% da sua votação Ganho percentual do candidato Victor Oliveira em 06 dias, ou seja entre a pesquisa terminada no dia 21/09 (Pesquisa 1) e a data final da pesquisa terminada no dia 27/09 – 35,9% da sua votação, média de ganho por dia = 35,9%/6 = 6,0% da sua votação Projeção de perda percentual do candidato Luciano Duque entre o dia 28/09 ao dia 02/10, tomando por base a perda média diária entre a pesquisa terminada no dia 21/09 (Pesquisa 1) e a data final da pesquisa terminada no dia 27/09 (Pesquisa 2) = - 1,2% da sua votação
Projeção de perda percentual do candidato Luciano Duque entre o dia 28/09 ao dia 02/10, tomando por base a perda média diária entre a pesquisa terminada no dia 21/09 (Pesquisa 1) e a data final da pesquisa terminada no dia 27/09 (Pesquisa 2) = – 1,2% da sua votação
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Perda percentual do candidato Luciano Duque em 06 dias, ou seja entre a pesquisa terminada no dia 21/09 (Pesquisa 1) e a data final da pesquisa terminada no dia 27/09 (Pesquisa 2) – -7,4% da sua votação, média de perda por dia = -7,4%/6 = – 1,2% da sua votação
Ganho percentual do candidato Victor Oliveira em 06 dias, ou seja entre a pesquisa terminada no dia 21/09 (Pesquisa 1) e a data final da pesquisa terminada no dia 27/09 – 35,9% da sua votação, média de ganho por dia = 35,9%/6 = 6,0% da sua votação
Ganho percentual do candidato Victor Oliveira em 06 dias, ou seja entre a pesquisa terminada no dia 21/09 (Pesquisa 1) e a data final da pesquisa terminada no dia 27/09 – 35,9% da sua votação, média de ganho por dia = 35,9%/6 = 6,0% da sua votação
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Comparativo entre a projeção e o resultado da eleição

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Nas outras cidades, acertou nos levantamentos . Um fenômeno que foi registrado, mas já com previsão atestada pelo Instituto, foi o da migração de indecisos para candidatos que estavam em segundo em um ou outro levantamento. Isso porque, como o Múltipla antecipou, onde havia indecisos m cenário com um candidato mais descolado à frente, era sinal de que tinham tendência de migrar para o 2º colocado.

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“O eleitorado não assume o voto na segunda ou terceira via para não indicar que votará em quem vai perder. Onde há um candidato disputado, não há sentido de não assumir que se votará nele. Assim, indecisos tendem a migrar para segundo ou terceiro colocados.

Promotor confirma que MP vai reforçar cobrança para abate da carne com qualidade em Solidão e Flores

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto confirmou em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que o Ministério Público está trabalhando para avançar nas negociações para que haja também em matadouros adequados o abate da carne das cidades de Solidão e Flores. Ontem o blog noticiou que Flores, gerida pela prefeita Soraya Murioca (PR) […]

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O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto confirmou em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que o Ministério Público está trabalhando para avançar nas negociações para que haja também em matadouros adequados o abate da carne das cidades de Solidão e Flores.

Ontem o blog noticiou que Flores, gerida pela prefeita Soraya Murioca (PR) e Solidão, administrada pela socialista Cida Oliveira tem oferecido resistência à ideia de abater os animais na unidade regional que detém condições de entregar uma carne com as mesmas condições sanitárias e de higiene dos grandes abatedouros do país. Ao contrário, preferem o abate em locais sem a condição mínima de higiene.

Mas, o coordenador regional do MP acredita em uma solução. “Estou indo a Solidão para tratar disso. Falamos com a prefeita Cida, com sua Secretária de Administração e sua Procuradora. Vamos debater com elas várias questões. Em  Solidão, há um abate em escala menor”, afirmou para justificar que a  melhor saída é trazer o abate para Afogados. “Teremos uma ação de conscientização e fiscalização”, disse.

Em Flores, informa o promotor, a fiscalização e cobrança para que a carne seja abatida em local adequado vai partir do MP da cidade em conjunto com Serra Talhada. “Já conversamos com nossos colegas que também estão fazendo o mesmo  trabalho e Flores também deverá se enquadrar”.