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Tadeu Alencar se coloca contra projeto que regulamenta criação de novos municípios

Por Nill Júnior

Deputado avalia que medida não traz benefício à população. Na semana da Marcha a Brasília em favor dos municípios, ele defende que foco do debate deve ser a revisão do Pacto Federativo

Na semana da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa nesta segunda-feira (21), o deputado Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara a partir de junho, criticou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, que regulamenta a criação de novos municípios e está para ser votado na Casa esta semana. De acordo com o parlamentar, a formação de novas unidades federativas não se reverterá em benefício à população e terá impacto na divisão de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

“Os recursos, que já são poucos, ficarão ainda menores com mais municípios para entrar na divisão. Nesse momento, não há razão para criar mais despesas públicas com novos municípios”, afirmou Tadeu. O deputado havia votado a favor da tramitação da proposta em regime de urgência em razão de um acordo entre os partidos. Mas não houve, na ocasião, compromisso de apoiar seu mérito. “Sou crítico à medida num momento de crise e da necessidade de austeridade como a que vivemos agora”.

O projeto prevê alguns critérios para criação de novos municípios. Entre eles está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de, pelo menos, 12 mil habitantes no Nordeste, além de critérios econômicos de sustentabilidade. O texto é igual ao do PLP 397/14, aprovado pela Câmara em junho de 2014 e vetado pela então presidente Dilma Rousseff porque “causaria desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

O deputado avalia que o momento, com o início da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, é de defender mudanças no Pacto Federativo, com a destinação de mais recursos de arrecadação nas mãos da União para as prefeituras, e não abrir o debate sobre a criação de novos municípios.

A revisão do Pacto Federativo é uma das principais bandeiras do seu mandato. Tadeu critica a concentração de recursos da arrecadação de impostos nas mãos da União, enquanto que os municípios assumem cada vez mais responsabilidades de serviços públicos, como no caso da saúde, mas não recebem proporcionalmente a contrapartida do governo federal para fazer frente a essas demandas.

“Defendo uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados com impostos e uma destinação maior de dinheiro para Estados e, principalmente, municípios. Porque é no município que estão os problemas da população. A revisão do pacto federativo é urgente e imprescindível para melhorar os serviços públicos e garantir autonomia aos prefeitos”, avalia.

Por sua atuação em favor da pauta municipalista, Tadeu Alencar recebeu o diploma da Confederação Nacional de Municípios (CNM), colocando-o em 1° lugar entre os parlamentares pernambucanos em compromisso com as causas municipalistas.

Outras Notícias

SINTEPE alerta afiliados sobre tentativa de golpe envolvendo processos judiciais

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (SINTEPE) emitiu um alerta na manhã desta quarta-feira (8) para informar seus afiliados sobre uma tentativa de golpe que tem como alvo trabalhadores da educação. De acordo com a nota divulgada nas redes sociais, golpistas têm utilizado dados de processos judiciais e até imagens de […]

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (SINTEPE) emitiu um alerta na manhã desta quarta-feira (8) para informar seus afiliados sobre uma tentativa de golpe que tem como alvo trabalhadores da educação.

De acordo com a nota divulgada nas redes sociais, golpistas têm utilizado dados de processos judiciais e até imagens de advogados da assessoria jurídica do sindicato para tentar enganar professores e outros profissionais da categoria. As mensagens fraudulentas, enviadas por números desconhecidos, solicitam pagamentos sob pretexto de resoluções jurídicas.

Mailton Carvalho, advogado do SINTEPE, destacou a gravidade da situação: “Infelizmente, existem quadrilhas especializadas que acessam dados de processos e se passam por advogados ou representantes do sindicato. Por isso, é fundamental que professores e professoras mantenham contato apenas pelos canais oficiais informados pelo SINTEPE. Nunca confiem em mensagens de números desconhecidos ou que solicitem pagamentos.”

O sindicato reforçou que nenhum advogado da entidade entrará em contato pedindo dinheiro ou solicitando pagamentos diretamente. Em caso de dúvida, os afiliados devem buscar os canais oficiais para confirmar qualquer informação.

Os canais oficiais de contato do Jurídico SINTEPE são:

WhatsApp da Secretaria Jurídica: (81) 9631-1708

Telefones fixos do Jurídico: (81) 2127-8856 ou (81) 2127-8857

Informações sobre Processos Judiciais: (81) 99934-0017

O SINTEPE pediu atenção redobrada aos seus afiliados e solicitou que a mensagem seja amplamente divulgada entre os colegas para evitar que trabalhadores da educação sejam vítimas do golpe.

“Protejam-se e, ao identificar qualquer situação suspeita, comuniquem imediatamente o sindicato”, orientou a entidade.

Pernambuco da Sorte é investigado pela PF por lavagem de dinheiro

O Pernambuco dá Sorte, empresa do Recife, é suspeito de comandar um esquema de fraudes e lavagem de dinheiro em 13 estados brasileiros. Equipes da Polícia Federal estiveram na sede da empresa na manhã desta quarta-feira (12) para fiscalização e análise de documentos durante a Operação Trevo. O esquema movimentou cerca de R$ 1 bilhão […]

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O Pernambuco dá Sorte, empresa do Recife, é suspeito de comandar um esquema de fraudes e lavagem de dinheiro em 13 estados brasileiros. Equipes da Polícia Federal estiveram na sede da empresa na manhã desta quarta-feira (12) para fiscalização e análise de documentos durante a Operação Trevo. O esquema movimentou cerca de R$ 1 bilhão segundo a Polícia.

A operação desencadeada nesta manhã pretende cumprir 24 mandados de prisão preventiva e 12 mandados de prisão temporária em 13 estados do país e 57 de busca e apreensão. Além de Pernambuco, investigações ocorrem no Rio Grande do Sul, Alagoas, Amazonas, Goiás, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espírito Santo, Pará, Piauí e Minas Gerais.

Segundo a PF, as organizações criminosas usavam empresas filantrópicas para lavagem de dinheiro derivado de bingos, títulos de capitalização e caça-níqueis. Um fiscalização está sendo feita em uma unidade do Pernambuco dá Sorte, na Avenida Caxangá, Zona Oeste do Recife, na manhã desta quarta. O G1 tentou entrar em contato com representantes da empresa mas não obteve retorno até a publicação deste texto. Nesta quarta, estão sendo investigados também quatro endereços residenciais, na Zona Sul.

Segundo a PF, as acusações contra a organização criminosa são também das práticas do jogo do bicho, distribuição de máquinas caça níqueis e até da emissão de bilhetes de loteria como título de capitalização. Para a polícia, a organização criminosa operava por meio de loterias estaduais, cujo o valores arrecadados eram repassados as entidades filantropicas de fachada, fazendo com que o dinheiro ilícito retornasse ao grupo em um procedimento suspeito, com fortes indícios de lavagem de dinheiro.

Segundo a PF, devem ser cumpridos ainda 57 mandados de busca e apreensão e 47 mandados de sequestro de bens, entre eles veículos de luxo. O esquema funcionava de modo que o dinheiro arrecadado com a compra dos títulos de capitalização deveria ser destinado a instituições filantrópicas. No entanto, de acordo com a polícia, grande parte do dinheiro ia para uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) em Belo Horizonte, que servia de fachada para o dinheiro retornar à empresa.

A assessoria de imprensa da PF não soube informar quantos dos mandados de prisão seriam feitos no Recife, mas adiantou que as pessoas detidas devem ser levadas para a sede da Polícia Federal, na área central da capital. As investigações vêm acontecendo há mais de um ano e pelo menos oito lotéricas de outros estados estão sendo vistoriadas nesta quarta.

Quixaba, Jupi, Triunfo e Itapetim se destacam em índice de desenvolvimento

A Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística (Anipes) lançou o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) que dá nota às cidades calculando uma média pelo desempenho em três área que medem a evolução de uma sociedade: a renda, a saúde e a educação. O IDM atribui médias de zero a 1 para cada […]

A Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística (Anipes) lançou o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) que dá nota às cidades calculando uma média pelo desempenho em três área que medem a evolução de uma sociedade: a renda, a saúde e a educação.

O IDM atribui médias de zero a 1 para cada uma das áreas, além dos tradicionais conceitos de baixo, médio e alto. Os quatro municípios pernambucanos que obtiveram as maiores notas em educação foram: Quixaba (0,97), Jupi (0,91), Triunfo (0,82) e Itapetim (0,81), além do Distrito de Fernando de Noronha (0,86).

“A administração municipal em cidades menores consegue acompanhar melhor itens avaliados na educação, como, por exemplo, a evasão escolar”, afirma Júlio. Um dos problemas do ensino brasileiro é a evasão, quando os estudantes abandonam a escola sem concluir, por exemplo, o fundamental.

Ainda na área de educação, também é levado em consideração: o percentual de crianças na pré-escola (entre quatro e cinco anos) e na faixa etária de seis aos 14 anos, além das notas do Enem na 5ª e 9ª série do Ensino Fundamental.

Outro dado que chama a atenção entre as cidades pernambucanas é Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, que apresentou a maior média de riqueza, alcançando 0,83. A média do Recife foi 0,75, sendo a mesma nota obtida pelo Cabo de Santo Agostinho.

Tanto Ipojuca como o Cabo fazem parte do Complexo Industrial de Suape que possui algumas das indústrias de maior valor agregado do Estado, como a Refinaria Abreu e Lima, a Petroquímica Suape, estaleiros, entre outros.

O IDM também faz uma média que considera social, contabilizando as notas de saúde e educação. Nesse cálculo, entre as cidades citadas no quadro acima só obtiveram o conceito de médio: Recife, Caruaru e Petrolina. Júlio argumenta que algumas cidades de médio porte também aparecem com uma nota melhor nesse ranking porque apresentam, proporcionalmente, uma demanda menor pelos serviços de saúde e educação.

O índice mostra o desenvolvimento dos municípios e pode subsidiar os governos na formulação de políticas públicas. O IDM será divulgado a cada dois anos e o seu cálculo é feito por várias instituições sob a coordenação da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade-SP).

ASSERPE lamenta o falecimento de Cléo Nicéas, ex-presidente da entidade

A madrugada deste sábado (27) foi marcada por uma triste notícia para o cenário da comunicação em Pernambuco. A Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe) utilizou suas redes sociais para informar e lamentar a morte de seu ex-presidente, Cléo Nicéas, aos 76 anos. Cléo Nicéas foi um dos fundadores da Asserpe […]

A madrugada deste sábado (27) foi marcada por uma triste notícia para o cenário da comunicação em Pernambuco. A Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe) utilizou suas redes sociais para informar e lamentar a morte de seu ex-presidente, Cléo Nicéas, aos 76 anos.

Cléo Nicéas foi um dos fundadores da Asserpe e deixou sua marca indelével no meio. Reconhecido por seu espírito alegre, pujante e dedicado, ele foi uma figura emblemática no universo da radiodifusão pernambucana. Além de sua atuação na Asserpe, Cléo Nicéas também foi Diretor da Globo Recife por 17 anos e consultor do Grupo Nordeste até hoje, deixando um legado de inovação e inspiração por onde passou.

Presidindo a entidade por três mandatos, de 2010 a 2019, Cléo Nicéas foi responsável por importantes conquistas, desde o fortalecimento institucional até a consolidação do modelo de representação comercial junto aos veículos de comunicação.

Em suas próprias palavras, ele expressava seus sonhos e sua paixão pelo setor: “Eu sempre tento colocar um pouco dos meus sonhos em tudo o que faço. É o que me faz seguir em frente”, dizia ele. Seu otimismo e visão de futuro o impulsionavam a almejar um polo poderoso de audiovisual em Pernambuco.

A despedida fúnebre de Cléo Nicéas ocorrerá neste sábado, das 11:00 às 16:00, no Cemitério Morada da Paz, em Paulista. Sua partida deixa uma lacuna no cenário da comunicação pernambucana, mas seu legado e inspiração continuarão vivos na memória daqueles que tiveram o privilégio de conviver com ele. Com informações da Asserpe.

Novo Comandante assume 23º BPM

O novo Comandante do 23º BPM, Tenente-Coronel Fábio César de Souza Lins, assumiu a missão na tarde desta quinta, na Diretoria II, em Serra Talhada, em posse acompanhada pelo comandante geral da Polícia Militar, coronel D’Albuquerque Maranhão. O Coronel Flávio Moraes esteve por quase dois anos a frente do Batalhão que atua em dez cidades […]

12476372_967798546609060_1262138058_nO novo Comandante do 23º BPM, Tenente-Coronel Fábio César de Souza Lins, assumiu a missão na tarde desta quinta, na Diretoria II, em Serra Talhada, em posse acompanhada pelo comandante geral da Polícia Militar, coronel D’Albuquerque Maranhão.

O Coronel Flávio Moraes esteve por quase dois anos a frente do Batalhão que atua em dez cidades do Pajeú. De acordo com o próprio Flávio em entrevista a Celso Brandão, na Rádio Pajeú, com a sua promoção a Coronel ele atuará na área de Caruaru. A passagem de Moraes pelo comando foi marcada ano passado pelo alcance da meta Onu de menos de dez crimes letais para cada 100 mil habitantes.

O novo Comandante tem a missão de lutar com seus comandados e sociedade ara manter o índice, diante de um inicio de ano com homicídios acima da meta principalmente no Alto Pajeú.

O novo Comandante Fábio César de Souza Lins tem  43 anos e foi promovido recentemente a patente de Tenente-Coronel. Desempenhava suas funções no 4º Batalhão de Caruaru.