Promotor confirma que MP vai reforçar cobrança para abate da carne com qualidade em Solidão e Flores

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se reuniu com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, na pauta: a conclusão da Praça da Juventude, localizada no bairro João de Deus, em Petrolina, com dois terços das obras efetivadas, carecendo da liberação do saldo da emenda do parlamentar junto a Caixa Econômica Federal para conclusão das obras.

Segundo Patriota, Paulo Câmara encarregou o secretário das Cidades, Felipe Carreras, para se empenhar e resolver essa pendência que se arrasta há mais de três anos e vem causando transtorno a população do bairro.

Na próxima segunda-feira (08), Gonzaga Patriota terá nova audiência com Paulo Câmara para saber do andamento do pleito que, segundo o parlamentar, não é seu, mas dos moradores do bairro João de Deus.

A Praça terá um espaço de aproximadamente 1.700 m² e será equipada com salas multiuso, quadra poliesportiva, pista de caminhada, área verde, quadras de futebol society e vôlei de praia, vestiários, anfiteatro, pátio de eventos, pista de skate, playground e academia da saúde.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco encaminhou, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), novas provas para o julgamento de recurso interposto pelo MPF no âmbito de duas ações penais decorrentes das investigações da Operação Apneia, deflagrada em 2020, que apura fabricação e a comercialização irregulares de respiradores adquiridos pela Prefeitura do Recife para uso em pacientes de covid-19. 

O caso é de responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes. Na Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), a atuação está sob titularidade do procurador regional da República Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho.

De acordo com relatório de análise produzido pela Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada do MPF, que objetivava apurar ilícitos relacionados a outra operação (Desumano), foi constatado que o Município do Recife recebeu verbas federais por meio da conta do Fundo Municipal de Saúde (FMS), transferindo os recursos para a Conta Única da Prefeitura do Recife – desvinculada da área da saúde – e, então, pagando mais de R$ 1 milhão para a empresa Juvanete Barreto Freire ME (Brasmed Veterinária), fornecedora dos respiradores. Entre janeiro e abril de 2020, antes do pagamento à Brasmed, foram detectadas transferências internas de mais de R$ 6 milhões.

Segundo o MPF, as transações bancárias têm a finalidade de ocultar a utilização de verbas federais, ocorrendo de forma semelhante em três operações deflagradas no contexto de enfrentamento da pandemia da covid-19: Operação Apneia, Operação Desumano e Operação Bal Masqué. 

O MPF reforça que o trânsito financeiro interno, entre contas bancárias de titularidade do próprio município, desrespeita o Decreto Federal nº 7.507/2011, que disciplina a movimentação de recursos federais transferidos aos municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e prevê que essas movimentações devem ser feitas de forma eletrônica e diretamente aos fornecedores e prestadores de serviços, sem transferências internas.

A perícia do MPF constatou que, somente no período de março a abril de 2020, foram depositados mais de R$ 66 milhões do Fundo Nacional de Saúde (FNS) na conta do FMS. Entre janeiro e abril do mesmo ano, o valor ultrapassou R$ 88 milhões.

MPCO – O MPF também encaminhou representação ao Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), direcionada ao procurador Cristiano Pimentel, para ciência das novas provas e para que sejam adotadas as medidas cabíveis junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Histórico – As apurações sobre irregularidades na compra de respiradores BR 2000 da microempresa Juvanete Barreto Freire pela Prefeitura do Recife tiveram início em maio de 2020. As investigações do MPF e do MPCO indicaram que a prefeitura, por meio de dispensa de licitação, contratou de forma irregular a empresa, aberta há pouco mais de seis meses e com experiência na área veterinária, para o fornecimento dos ventiladores pulmonares ao município. O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da empresa perante a Receita Federal fosse de R$ 81 mil.

Em sessão remota da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ontem, o deputado Doriel Barros destacou a importância da criação de um Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Pernambuco, para fortalecer a agricultura familiar e alimentar muitas famílias que passam fome no estado.

O parlamentar pontua que é urgente colocar em prática essa proposta, que já tem discutido com a Comissão de Agricultura da Alepe,  com organizações e movimentos sociais e sindicais e com o Governo do Estado, há um certo tempo, durante audiências públicas, e que, neste momento de pandemia, tornou-se ainda mais necessária.

“É importante lembrar que o Governo Federal quase acabou com esse programa em nível nacional. Se Bolsonaro não tivesse feito cortes no PAA, o país não estaria enfrentando este cenário de dificuldade para a distribuição de alimentos a quem mais precisa”, analisa.

PAA – Em nível nacional, o PAA, que foi criado em 2003,  prevê a compra de alimentos da agricultura familiar e a sua doação às entidades socioassistenciais que atendam pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Ele é implantado por meio de convênio formalizado entre o Governo Federal e o Estado/Município.

Podem acessar o programa agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas, comunidades tradicionais ou empreendimentos familiares rurais que sejam portadores de Declaração de Aptidão do Pronaf.

São beneficiários consumidores: pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional atendidas por programas e entidades sociais da rede de proteção e promoção social.

Superintendente Danilo Cabral e a presidente Márcia Angela Aguiar se reuniram nesta sexta-feira (22)

Em continuidade à estratégia de articulação da Sudene com instituições que possam contribuir com temas considerados estratégicos pela Autarquia para o desenvolvimento regional e redução das desigualdades sociais, o superintendente Danilo Cabral reuniu-se com a presidente da Fundação Joaquim Nabuco, a professora doutora Márcia Angela Aguiar, nesta sexta-feira (22). Durante a conversa, os dois trataram sobre a possibilidade de construção de parcerias. 

“Identificamos, de forma muito latente, a convergência entre os papéis da Sudene e da Fundaj na leitura sobre o Nordeste. Ao longo de seu processo histórico, o Brasil perdeu a capacidade de pensar, fato agravado nos anos mais recentes. Nesse sentido, há janelas de oportunidades para caminharmos juntos”, afirmou Danilo Cabral. 

Para iniciar as parcerias, a presidente da Fundaj propôs a realização de debate sobre o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). “Nós temos muitos pontos de convergência, entre eles a atuação na área de pesquisas. Acredito ser muito importante a contribuição de nossos pesquisadores para o Plano”, disse Márcia Angela Aguiar. Ficou acertado que será estruturada uma roda de diálogos com base nos sete eixos do PRDNE. 

Sudene e Fundaj, a partir de agora, devem construir uma agenda estratégica. A área técnica das duas instituições vai se reunir para elencar os interesses comuns e criar um plano de trabalho.

Afogados On Line

O Diário Oficial do Ministério Público desta quinta (3) já apresenta o promotor de Justiça, Lucio Luiz de Almeida Neto como 2º Promotor de Justiça de Ouricuri.

No D.O  diz que o Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições resolve: Designar Lúcio Luiz de Almeida Neto, 2º Promotor de Justiça de Ouricuri, de 2ª Entrância, para o exercício simultâneo no cargo de 1º Promotor de Justiça de Ouricuri, no período de 03/08/2023 a 20/08/2023, em razão das férias do Dr. Manoel Dias da Purificação Neto.

Também, há a informação que o promotor de Justiça Wítalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, 3º  Promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira, de 2ª Entrância, para oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, na 066ª Zona Eleitoral da Comarca de Afogados da Ingazeira, no período de 03/08/2023 a 30/09/2023.