Miguel Duque e Marcus Godoy firmam compromisso com a população rural de Serra

Exemplos desses serviços são aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de arquivos.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei estadual de Pernambuco que proibia a oferta e a comercialização de serviços de valor adicionado, digitais e complementares, quando integrados a planos oferecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações. 

Entre exemplos desses serviços estão aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de arquivos, entre outros.

O tema foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6199, julgada na sessão virtual encerrada em 15/8, nos termos do voto do relator, ministro Nunes Marques. 

Com a decisão, o colegiado confirmou liminar deferida pelo então relator da ação, ministro Celso de Mello (aposentado), e, no mérito, julgou procedente o pedido formulado pela Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) em relação à Lei 16.600/2019.

Receitas complementares

Em seu voto, o ministro Nunes Marques salientou que, embora não estejam entre os de telecomunicações, esses serviços, quando comercializados por operadora do setor, passam a ser fonte de receita alternativa ou acessória, integrando-se, portanto, à estrutura econômico-financeira do contrato de concessão do serviço público. Por esse motivo, a limitação dessas receitas por uma lei estadual configura ingerência no contrato de concessão celebrado entre a União e a concessionária.

“Eventual proibição dessa natureza pode potencializar o surgimento de diferentes padrões de serviço no âmbito nacional, dado o incentivo para as concessionárias investirem preferencialmente onde podem auferir mais recursos”, ressaltou.

Nunes Marques observou que, nos últimos anos, a dinâmica dos serviços de telecomunicações mudou profundamente, e, hoje, o telefone é um aparelho com múltiplas funcionalidades. “Não faz sentido bloquear o crescimento orgânico dos negócios que espontaneamente estão se estabelecendo e ampliando no ecossistema digital por via das telecomunicações”, afirmou.

O relator reconheceu que o problema da qualificação tributária dos serviços de valor adicionado é complexo, mas, a seu ver, não deve ser resolvido mediante leis que proíbam a venda de produtos pelas concessionárias. 

“Incumbe ao Congresso Nacional encontrar respostas que consolidem a posição da República Federativa em intrincado tema, pois soluções locais são não apenas inconstitucionais, mas também insuficientes e inoportunas”, concluiu.

Em nota, a Codevasf está prestando contas das medidas para lidar com a brusca redução da vazão do São Francisco, a maior da história. A intenção da Companhia é informar que está lutando para reduzir ao máximo os impactos negativos na produção irrigada, responsável por grande parte da produção econômica no Sertão do Estado. Leia nota:

Desde que o Operador Nacional do Sistema (ONS) informou a redução da vazão no rio São Francisco, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) criou, em 21 de maio de 2014, um grupo de trabalho composto por profissionais especializados lotados na Sede, em Brasília, e nesta Superintendência Regional, para propor, planejar e acompanhar as ações necessárias para minimizar efeitos decorrentes da diminuição da vazão e da capacidade de volume de água nos reservatórios, onde estão localizadas as tomadas de água (estações de bombeamentos) que alimentam os perímetros de irrigação.

O grupo de trabalho analisou dados históricos de situações críticas já ocorridas e confrontou com os dados atuais e apresentou um relatório preliminar, em agosto de 2014, com as principais observações por perímetro e a estimativa da necessidade de investimentos em infraestruturas para resolver previamente os problemas que por ventura possam acontecer de acordo com diagnóstico naquele momento. Todo este trabalho teve o envolvimento direto ou indireto de pessoas chaves e grandes conhecedores das realidades locais, e, em especial, foram ouvidos associações de produtores, distritos de irrigação e empresas que prestam serviços de operação e manutenção nos perímetros.

Desde então, estão sendo tomadas medidas que garantam a segurança hídrica e a produção agrícola em todos os perímetros de irrigação, que estão sob a coordenação da Codevasf 3ª SR.  A partir de uma escala de prioridades estabelecida pela Companhia, considerando-se situações mais críticas, algumas ações começaram a ser realizadas nos perímetros situados na borda do Lago de Itaparica, por apresentarem situação de maior vulnerabilidade, e ainda em dezembro de 2014, foram contratadas emergencialmente as obras de desassoreamento dos canais de aproximação, num investimento de quase meio milhão de reais, garantindo a não interrupção do fornecimento de água para os agricultores de todos os perímetros que se encontram à margem esquerda do Lago de Itaparica, no Estado de Pernambuco.

Dando continuidade as ações, na escala das situações mais críticas, foram elaborados projetos e editais para contratação de obras de infraestrutura nos perímetros considerados especiais: Projetos Fulgêncio, Brígida e Manga de Baixo, que estão localizados nos municípios de Santa Maria da Boa Vista, Orocó e Belém de São Francisco, respectivamente, num montante previsto de mais de R$ 4 milhões, especialmente com a instalação de flutuantes e ensecadeiras, projetos estes já aprovados e com dotação orçamentária para contratação assim que for necessário.

Assim como nos perímetros citados anteriormente, também no Perímetro Bebedouro, localizado em Petrolina, já foram concluídos os estudos necessários para contratação das obras e serviços necessários para minimizar os problemas que venham a acontecer em caso diminuição significativa do nível do rio São Francisco, para a execução destas ações está previsto um orçamento de aproximadamente R$ 150 mil.

O grupo de trabalho concluiu, com base nos estudos realizados, que, de todos os perímetros sob a circunscrição da 3ª SR, o Perímetro Senador Nilo Coelho apresenta situação mais segura, pois a captação é feita diretamente na barragem de Sobradinho, maior reservatório do rio São Francisco, e mesmo chegando a 0% do volume útil, para efeito de geração de energia, quando atingir a cota 380,50, teríamos a situação mais crítica, porém, com vazão suficiente para alimentar o perímetro.

Ainda, por solicitação do grupo de trabalho, a Codevasf enviou um técnico para avaliar as condições de operação dos conjuntos moto-bombas, para uma análise mais apurada do sistema de bombeamento da estação principal e identificar possíveis problemas de cavitação, além de propor ajustes na operação destas máquinas, o que já está em andamento.  Além dessas providências, a Codevasf, dentre as ações do PAC, quem vêm sendo implementadas no perímetro, licitou e contratou empresa de engenharia, ainda em 2014, para execução os serviços de recuperação e aumento da capacidade de seis reservatórios, em pontos estratégicos, do ponto de vista operacional, onde haverá um aumento médio de 2,5 (duas vezes e meia) do volume de acumulação atual, chegando a aproximadamente 2,0 milhões de metros cúbicos. Esse investimento, de mais de R$ 7 milhões, permitirá uma autonomia desses setores hidráulicos de duas semanas, ou seja, sem depender do bombeamento diário, como ocorre atualmente.

Sabe-se que esta situação de crise hidrológica não é local, atingindo outras regiões e até mesmo outros países, tendendo a agravar-se ainda mais. Temos a consciência que estamos desprendendo todos os esforços possíveis, de forma antecipada, para evitar a interrupção do fornecimento de água para os agricultores dos perímetros de irrigação, por entender a importância desta atividade para a economia regional. Porém, cabe-nos lembrar que todos são responsáveis e que, toda a sociedade deve adotar medidas que assegurem maior eficiência no uso da água, evitando desperdícios.

Codevasf – 3ª Superintendência Regional – Petrolina/PE

Em Custódia,  não há uma definição sobre os desdobramentos nos blocos governista e da oposição sobre a eleição do próximo ano.

Na oposição,  depois que a vice prefeita Luciara de Nemias rompeu com o prefeito Manuca, em um primeiro instante a oposição ensaiou uma união.

A ideia seria a chapa com ela e Marcílio Ferraz, que disputou a última eleição pela oposição.  Mas há algum tempo eles não aparecem juntos em atos do bloco.  Nas redes sociais divulgam de forma individual as agendas. Há um grupo buscando a unidade entre eles. Dentre os nomes pela unidade, a referência da oposição na Câmara,  Cristiano Dantas.

A maior resistência seria de Marcílio em apoiar Luciara.

Em relação ao prefeito, ele trabalha dois nomes: a vereadora e presidente da Câmara Anne Lira e o vereador e atual Secretário de Educação Alysson de Yolanda.

“Dentro do bloco de situação a movimentação é essa, nesse tempo todo não apareceu outro nome até o momento”, diz uma fonte ao blog.

Manuca trouxe nomes de tradição da oposição pra o seu bloco, como o vereador Gilberto de Belchior, que assumiu após a morte do vereador Didi de Quitimbu, e do ex vereador Rony Barbalho.

Assim, a missão da oposição passa rigorosamente pela unidade. Separados, entregam de bandeja.

A Prefeitura de Calumbi efetuou nesta terça-feira (30) o pagamento dos salários dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e comissionados, referente ao mês de setembro.

De acordo com a gestão municipal, a medida reforça o compromisso de manter a folha salarial em dia, garantindo previsibilidade e segurança financeira para os trabalhadores e beneficiários.

O prefeito Joelson destacou a importância da regularidade nos pagamentos:

“Manter os salários em dia é uma prioridade da nossa gestão, porque sabemos que isso significa respeito aos servidores e tranquilidade para as famílias calumbienses.”

por Anchieta Santos

Depois de ter o notebook destruído pelo vereador líder da oposição na Câmara de Tabira Marcos Crente(PSB), o blogueiro, Nego de Ana, não vai mais recorrer à justiça.

Marcos viveu um momento de fúria na tarde da sexta-feira por não gostar de uma nota postada pelo blogueiro e quebrou o seu instrumento de trabalho. No sábado o vereador Sebastião Ribeiro colega de bancada de Marcos Crente, comprou um novo notebook e entregou a Nego de Ana que recuou da ideia de acionar Marcos Crente na justiça.