Gonzaga Patriota pede desculpas por previsão errada quanto a Marília no 1º turno

Dano aos cofres públicos chegaria em valores valores atualizados seria de mais de R$ 2 milhões

O Ministério Público Federal se posicionou em alegações finais na ação penal de número 0800242-45.2020.4.05.8310 que apura eventuais desmandos do então prefeito Zeca Cavalcanti na gestão do transporte escolar.

A acusação é grave: a gestão Zeca teria agido de modo livre e consciente, no período de janeiro de 2006 a dezembro de 2008, para fraudar a licitude de processo licitatório, dispensando licitação necessária e prorrogando ilegalmente o contrato nos anos de 2007 e 2008, superfaturando contratos de transporte escolar e desviado recursos públicos, para si e para o empresário vencedor do certame e ao ex-assessor Luiz Fábio Barros Magalhães, à época dos fatos, integrante da Comissão de Transporte da Prefeitura de Pesqueira.

Eles teriam dissimulado a movimentação financeira dos recursos desviados através de conversão dos valores em dinheiro em espécie e smurfing ou estruturação, consistente na divisão de uma
operação financeira em várias pequenas em limite inferior ao que determina o dever de comunicação por parte da instituição financeira, inclusive com apresentação de cheques que comprovariam os desvios.

“A análise das fitas de caixa do sigilo bancário também comprova a prática indevida de fracionamento a fim de impedir a identificação dos envolvidos e dificultar o rastreio às verbas”. Smurfing consiste na modalidade de lavagem de dinheiro na qual o agente criminoso efetua a introdução de pequenas quantias em dinheiro através de casas de câmbio ou de transações bancárias, com o respectivo envio de mínimas quantidades em espécie a determinados lugares anteriormente escolhidos pelos criminosos, evitando-se assim, que tais operações sejam notórias e despertem a fiscalização bancária, visto tratar-se, em um contexto global, de um grande volume de dinheiro suspeito e fracionado.

Zeca e Arlindo  desviaram parcela dos recursos públicos, por meio do superfaturamento e superdimensionamento de rotas de contrato de transporte, incluindo escolar, celebrado com o Município de Arcoverde, representado pelo ex-prefeito.

“Nesse aspecto, repise-se o valor de R$ 417.451,24 relativos a créditos recebidos por depositantes não identificados ou pelo próprio titular, em contexto no qual a RR GALVAO empresa contratada fraudulentamente e beneficiária de pagamentos superfaturados realizou R$ 5.138.135,12 a débito para beneficiários não identificados. Registre-se que no caso do comprovante muitos dos depósito feitos para FABIO em seu favor (pelo próprio favorecido), eram de valores incompatíveis com sua renda mensal como funcionário da Prefeitura, cuja remuneração era de R$ 1.691,00 (fl. 249 do id. 4058310.15000854). Cite-se, por exemplo, o depósito em espécie de R$ 9.900,00, em 29/04/2009 (fl. 247 do id. 4058310.15000854) e R$ 10.000,00 em 22/07/2009 (fl. 266 do id. 4058310.15000854)”.

Além disto, a movimentação financeira de mais de R$ 1.401.552,77 destinados por Luiz Fábio em favor de beneficiários não identificados também revela que este atuou dolosa e massivamente na conversão dos valores em dinheiro em espécie, no desempenho de verdadeira função de operador de esquema de desvio e lavagem. Dois fatos se evidenciam: a condição de LUIZ FABIO como operador e a sua ligação evidente e subordinada com o ex-prefeito Zeca Cavalcanti.

Ao fim, o procurador da república Luiz Antonio Miranda Amorim Silva requer que seja julgado procedente o pedido veiculado na denúncia, de forma a condenar Zeca Cavalcanti e Arlindo Nemésio e Luiz Fábio Barros pela prática da conduta típica descrita no art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67, dos crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, com destaque para apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Ainda Elenildo Vieira pela prática do art. 1º, caput e § 4º, da Lei nº 9.613/98, Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Requereu, outrossim, seja declarada a absolvição da Ré Anilda Vieira de Souza, cuja participação não ficou comprovada no esquema.

“Por fim, para efeito do artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal, deverá ser considerado como valor mínimo do dano causado pelos denunciados o total de R$ 736.976,25, a ser devidamente atualizado (correção monetária e juros)”. Hoje o valor passaria da casa de R$ 2 milhões e 500 mil. Clique aqui e veja a manifestação do MPF a que o blog teve acesso.

Câmara de Vereadores de Itapetim concedeu título de cidadãos honorários a sete personalidades do município.

A cerimonia foi realizada na última sessão ordinária realizada na casa Legislativa. Foram homenageados Tardelly Galvão de Moura, André Machado Zuza, Pr. Ramilson Mendes Guedes, Francisco Fábio de Lima, José Gomes Neto, Gilmar Rodrigues Calvara e Marli Neves Dinis Amorim.

A Presidente Jordania Siqueira parabenizou a todos e destacou o comprometimento com a sociedade e desenvolvimento itapetinenses.  “Nós, enquanto vereadores, ficamos honrados em poder entregar os títulos.”

O Plenário Zezito de Vital recebeu, além dos homenageados, seus familiares e autoridades locais, que acompanharam a entrega de condecorações aos cidadãos e as devidas homenagens dos parlamentares.

Em uma iniciativa da Secretaria de Educação e das professoras do município, a cidade de Solidão promove, no dia 8 de dezembro, o I Circuito Literário: Nevinha Pires. O objetivo é fomentar a leitura, a escrita e a pesquisa, além de oportunizar a participação dos estudantes no concurso de produção textual. 

Em comemoração aos 60 anos de emancipação política do município, o tema-base desta 1º edição do circuito é “Solidão: uma cidade cheia de glória!”. Por isso, recebe o nome da professora Nevinha Pires, considerando o valor histórico- literário produzido pela escritora durante a sua vida, exaltando o Sertão do Pajeú e, sobretudo, a cidade de Solidão. Além de Nevinha Pires, o Circuito faz uma homenagem a Edite Evaristo, professora aposentada e historiadora da cidade de Solidão.

A linha de crédito para fomentar a revitalização e reocupação de centros urbanos e históricos foi aprovada em 2024 pelo Conselho Deliberativo da Sudene e está valendo a partir de 2025

Os interessados em utilizar o financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para reforma, requalificação e retrofit (processo que visa revitalizar construções antigas) de prédios degradados, inutilizados ou subutilizados já podem entrar com a solicitação junto ao Banco do Nordeste, agente operador do FNE. Nesta quarta-feira (12), serão apresentadas os detalhes da linha de crédito, aprovada em 2024 pelo Conselho Deliberativo da Sudene, em evento realizado numa parceria com o Recentro, da Prefeitura do Recife, e o Banco do Nordeste. 

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca que essa ação é considerada estratégica para o desenvolvimento regional, “garantindo que as pessoas voltem a habitar e se apropriem dos espaços urbanos e dos centros históricos, que por sua vez passam a ser revitalizados”. As construções revitalizadas deverão ser multiuso, sempre atreladas a uma iniciativa do setor produtivo. A modalidade coliving (forma de habitação compartilhada) e parcerias público-privadas (PPPs) também são aceitas.

Danilo Cabral ressalta que a proposta acatada pelo Conselho Deliberativo foi fruto do diálogo que a Sudene vem mantendo com lideranças políticas e empresariais da Região e, neste caso específico, está sendo atendida uma demanda do setor da construção civil. Os repasses de recursos do FNE para o comércio dessas áreas já eram previstos e continuam em vigor. “A revitalização de edificações integrantes dos centros históricos nas capitais nordestinas com fins residenciais fortalece a missão da Sudene em reduzir as desigualdades regionais”.

O gestor destacou, ainda, a importância de apoiar a atividade de retrofit para amenizar “o déficit habitacional que nós temos no país, superior a seis milhões de habitações”. Outro dado importante para o apoio a essa ação é “o consenso geral entre urbanistas de que essas áreas têm infraestrutura, serviço, saneamento, transporte público, comércio, lazer, mas falta uma moradia atrativa”, complementou.

Serviço

Conexão Recentro – um centro de oportunidades

12 de fevereiro

Às 14h30

Auditório do BNB (Av. Conde da Boa Vista, 800, Boa Vista, Recife-PE)

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, tomará posse nesta terça-feira (18), como presidente do Consórcio Nordeste.

O evento será realizado no Salão das Bandeiras, Palácio do Campo das Princesas. Após a solenidade haverá coletiva de imprensa.

O Consórcio – criado em 2019 para ser o instrumento jurídico, político e econômico de integração dos nove Estados da região Nordeste do Brasil, um território de desenvolvimento sustentável e solidário neste momento de grandes desafios. 

O Consórcio é uma iniciativa que pretende atrair investimentos e alavancar projetos de forma integrada, constituindo-se, ao mesmo tempo, como uma ferramenta de gestão criada e à disposição dos seus entes consorciados, e como um articulador de pactos de governança. 

Dentre as possibilidades abertas com a criação do Consórcio, estão a realização de compras conjuntas, a implementação integrada de políticas públicas e a busca por cooperação, também em nível internacional.

Tem como objetivos principais: promover a integração regional; articular e implementar de políticas públicas integradas; ampliar e modernizar a infraestrutura de exploração dos recursos naturais da região; atrair investimentos internos e externos para região Nordeste; modernizar a gestão dos Estados Membros e buscar parcerias com o setor privado; realizar compras compartilhadas; promover o desenvolvimento sustentável, respeitando o meio ambiente e a democracia; fortalecer a participação de micro e pequenas empresas na economia regional; e gerar o bem-estar social na região.