Paulo Câmara será empossado na presidência do Consórcio Nordeste

Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o projeto de lei 1303/2017 que estabelece o controle social sobre a Federação Pernambucana de Futebol, na última terça-feira (31/10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A iniciativa é do deputado Rodrigo Novaes (PSD) e visa obter mais transparência e democracia com as entidades responsáveis pelo futebol no Estado. O projeto está tramitando por algumas comissões da Casa Legislativa e depois será submetido ao plenário para votação.

O texto obriga as entidades gestoras do futebol profissional em Pernambuco a prestarem contas anualmente ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), além de implantar um portal da transparência para disponibilizar todas as operações financeiras ao exterior a cada três meses.

O projeto determina, ainda, que 51% dos cargos de direção devem ser compostos por atletas profissionais escolhidos por seus pares. Outro ponto de destaque, trata de um tipo de “ficha limpa” necessária para assumir cargo de direção na entidade. Aqueles que infringirem alguma das 15 normas compostas no texto, não poderão se eleger, por um prazo de oito anos, a cargos de diretoria.

Ficam inelegíveis pessoas condenadas por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, abuso de autoridade, lavagem, e ocultação de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, formação de quadrilha, e corrupção eleitoral. Além destes, estarão impedidos de se candidatar os detentores de cargos públicos, condenados na justiça eleitoral por abuso de poder político ou econômico ou os que tiverem seus direitos políticos cassados, os que foram demitidos do serviço público ou os excluídos do exercício de alguma profissão.

 Durante as campanhas para direção em entidades como a FPF, fica proibido, de acordo com o texto, o recebimento de doações por pessoas jurídicas ou empresas. Na disputa, os candidatos estão obrigados, também, a prestarem conta das suas campanhas no prazo de 30 dias após o término da eleição.

“Com tantos exemplos negativos, em todo o país, de presidentes de federação que usam a entidade para corromper, enriquecer e lavar dinheiro, esta iniciativa traz regras rígidas para coibir este tipo de falta. São órgãos importantes que geram recursos públicos e administram um patrimônio cultural do povo brasileiro. Nada mais justo, neste momento, trabalharmos na implantação de um controle social destas entidades”, ressaltou o parlamentar.

Delegado Lucas Carvalho deu detalhes do crime

Por André Luis

Na madrugada desta quinta-feira (20), Afogados da Ingazeira registrou o homicídio de Ozeas Galdino de Lira, 45 anos.

Ele foi assassinado a facadas, o filho, Lucas Bezerra Galdino, 22 anos, sofreu tentativa de homicídio e também saiu ferido na ação.

Segundo informações do repórter Marcony Pereira, para o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, Ozeas foi socorrido pelo SAMU, mas não resistiu aos ferimentos, evoluindo a óbito durante o trajeto até o Hospital Regional Emília Câmara (HREC).

Ainda segundo o repórter, o corpo de Ozeas foi encaminhado para o IML de Caruaru e não tem informações sobre velório e sepultamento.

Sobre Lucas Galdino, filho de Ozeas, também ferido na ação, Marcony informou que segundo informações apuradas no HREC, passou por cirurgia, está consciente e estável. “Será avaliado por um cirurgião e deve receber alta em breve”, informou o repórter. 

O acusado pelo homicídio foi preso logo após o crime. Erick Darlan Andrade de Lima foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Afogados da Ingazeira pela Polícia Militar juntamente com a arma do crime. Informações não oficiais dão conta de que Erick teria saído da prisão recentemente.

Falando ao repórter Júnior Cavalcanti, o delegado Lucas Carvalho, esclareceu como se deu a ação criminosa.

Segundo o delegado, Erick estava preso até recentemente por ter cometido um roubo em Afogados da Ingazeira e estava cumprindo pena no Presídio de Lajedo.

 “O autor ligou para Lucas o convidando para comemorar a sua volta ao convívio social. Lucas chamou o pai. Em determinado momento, em meio ao consumo de bebida alcoólica, houve uma discussão e Erick pegou uma faca em sua residência e desferiu alguns golpes tanto em Ozeas, como em Lucas”, detalhou o delegado.

Ainda segundo informado pelo delgado, a Polícia Militar foi acionada e capturou o acusado ainda na cena do crime com a arma utilizada para cometer o delito.

O delegado Lucas Carvalho informou ainda que de imediato o individuo foi encaminhado a Delegacia de Pólica onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante delito. “Agora será submetido a Audiência de Custódia e o inquérito policial tem o prazo de 30 dias para ser concluído”, informou o delegado.

O governador Paulo Câmara empossará nesta quinta-feira (28/09), às 14h30, em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, novos secretários estaduais.

Nilton Mota, que deixa a Agricultura e Reforma Agrária  assume a Casa Civil, ate então pasta tida como “intocável” de Antônio Figueira.

José Neto sai da Chefia da Assessoria Especial e assume a Secretaria Executiva da Casa Civil. Já Antônio Figueira deixa a Casa Civil e assume a chefia da Assessoria Especial.

Wellington Batista, como anunciado ontem,  entra no Governo para comandar a Agricultura e Reforma Agrária. É da cota do PTB.

Esta tarde, Câmara tem audiência com ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, em Brasília.

“Inverdades dos segurados”. Foi assim que o Gerente do INSS, Agência Tabira, Berinaldo Leão, tratou as muitas denúncias de mal atendimento que chegaram contra ele e a agência.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Berinaldo declarou que a população “precisa se adequar aos novos tempos, pois hoje apenas o Auxílio Doença não precisa de agendamento no INSS”. Irritado com as reclamações no Rádio e nas redes sociais, Berinaldo se mostrou agressivo. “Nordestino gosta mesmo é de moleza. Gosta de ser submisso aos políticos. E ao invés de usar o celular para fazer agendamento, utiliza para fazer fuxico. Alguns chegam agredindo, mal-humorados, trazendo problemas de casa. Comigo quem trata mal recebe na mesma moeda”.

A declaração do gerente foi bastante contestada pelos ouvintes. Leão informou que a Agência Tabira perdeu o médico perito por conta da “agressividade dos segurados”. Ele negou direcionamento para a chamada “barraca do café” que fica bem na frente da Agência.

“Quando é trabalhador rural sugerimos procurar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e só”. O Gerente adiantou que para fazer o agendamento, o segurado pode ligar para o 135 ou pela net acessando “Meu INSS”. Berinaldo disse cumprir a legislação. Mesmo assim durante a entrevista os ouvintes, segurados ou não, contestaram o modo como o gerente do INSS Tabira atende.

Tribunal pediu o afastamento dos servidores e recomendou a realização de concurso público no prazo de 180 dias em Tuparetama. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE julgou ilegais 232 contratações temporárias mediante Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Tuparetama, no Alto Pajeú.

De acordo com o Acórdão T.C. Nº 1678 /2021 foi aplicada multa no valor de R$ 9.036,50 ao prefeito Domingos Sávio da Costa Torres, com data-base outubro/21, correspondendo a 10% do limite fixado no caput do artigo 73, inciso III, da Lei Estadual n° 12.600/04. A multa deverá ser recolhida, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado do Acordão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio do TCE.

O TCE recomendou, ainda, que a Prefeitura de Tuparetama deve enviar a documentação comprobatória da adoção das providências necessárias ao afastamento dos servidores no prazo de sessenta dias a contar da publicação da respectiva decisão, conforme artigo 5º da Resolução TC nº 01/2015;  promover o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos pela prefeitura e, após o período defeso da Lei Complementar nº 173/2020, realizar no prazo de 180 dias, concurso público para a solução definitiva do problema de pessoal do município.

Segundo o TCE-PE, o prefeito Sávio Torres não apresentou defesa, apesar de ter sido devidamente notificado. O Acórdão foi por unanimidade. O relator foi o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida.