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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta quinta-feira (24) recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato.

Na decisão, Moraes determina a prisão de Collor e o início do cumprimento da pena – e diz que os recursos apresentados tinham caráter “meramente protelatório”.

A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para que os ministros analisem a decisão individual.

A sessão vai começar às 11h desta sexta (25), com término às 23h59 do mesmo dia.

Enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor.

“Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO”, diz o despacho de Moraes.

Em 2023, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

A sentença foi dada em um caso que envolve, segundo o Ministério Público, o recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os pagamentos foram feitos entre 2010 e 2014.

Em novembro do ano passado, por 6 votos a 4, o STF rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deverá promover a sétima elevação consecutiva nos juros básicos da economia nesta quarta-feira (29), atualmente em 13,75% ao ano,maior patamar em quase nove anos. A previsão da maior parte dos economistas do mercado financeiro é de uma uma nova alta de 0,50 ponto percentual, embora haja quem aposta também em um aumento de 0,25 ponto percentual.

Se confirmado este novo patamar para a taxa Selic, será o maior nível desde agosto de 2006 – quando estava em 14,75% ao ano.

Apesar da expectativa de nova alta, a estimativa do mercado para os juros no fim deste ano recuou de 14,5% para 14,25%, segundo pesquisa realizada na semana passada pelo BC com mais de 100 analistas de bancos. Ou seja, há quem esteja vendo a provável alta desta quarta como a sétima e a última seguida, diante da intensificação do cenário recessivo no país..

Com uma taxa mais alta de juros, o Banco Central tenta controlar o crédito e o consumo, atuando assim para segurar a inflação. Por outro lado, ao tornar o crédito e o investimento mais caros, os juros elevados prejudicam o investimento, o emprego e, subsequentemente, o crescimento da economia brasileira.

O novo aumento dos juros básicos da economia deve vir em um momento em que a economia ainda se ressente de um baixo nível de atividade, com desemprego em alta e o dólar sendo negociado no maior patamar em 12 anos, o que também pressiona a inflação.

Na semana passada, o governo revisou sua estimativa para o índice de inflação oficial (IPCA) para 2015 de 8,26% para 9,0%. Já a previsão para o PIB (Produto Interno Bruto) no ano foi reduzida para uma retração de 1,49%. (G1)