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Zeca Cavalcanti acusado de liderar esquema de desvios no transporte escolar entre 2006 e 2008

Por Nill Júnior

Dano aos cofres públicos chegaria em valores valores atualizados seria de mais de R$ 2 milhões

O Ministério Público Federal se posicionou em alegações finais na ação penal de número 0800242-45.2020.4.05.8310 que apura eventuais desmandos do então prefeito Zeca Cavalcanti na gestão do transporte escolar.

A acusação é grave: a gestão Zeca teria agido de modo livre e consciente, no período de janeiro de 2006 a dezembro de 2008, para fraudar a licitude de processo licitatório, dispensando licitação necessária e prorrogando ilegalmente o contrato nos anos de 2007 e 2008, superfaturando contratos de transporte escolar e desviado recursos públicos, para si e para o empresário vencedor do certame e ao ex-assessor Luiz Fábio Barros Magalhães, à época dos fatos, integrante da Comissão de Transporte da Prefeitura de Pesqueira.

Eles teriam dissimulado a movimentação financeira dos recursos desviados através de conversão dos valores em dinheiro em espécie e smurfing ou estruturação, consistente na divisão de uma
operação financeira em várias pequenas em limite inferior ao que determina o dever de comunicação por parte da instituição financeira, inclusive com apresentação de cheques que comprovariam os desvios.

“A análise das fitas de caixa do sigilo bancário também comprova a prática indevida de fracionamento a fim de impedir a identificação dos envolvidos e dificultar o rastreio às verbas”. Smurfing consiste na modalidade de lavagem de dinheiro na qual o agente criminoso efetua a introdução de pequenas quantias em dinheiro através de casas de câmbio ou de transações bancárias, com o respectivo envio de mínimas quantidades em espécie a determinados lugares anteriormente escolhidos pelos criminosos, evitando-se assim, que tais operações sejam notórias e despertem a fiscalização bancária, visto tratar-se, em um contexto global, de um grande volume de dinheiro suspeito e fracionado.

Zeca e Arlindo  desviaram parcela dos recursos públicos, por meio do superfaturamento e superdimensionamento de rotas de contrato de transporte, incluindo escolar, celebrado com o Município de Arcoverde, representado pelo ex-prefeito.

“Nesse aspecto, repise-se o valor de R$ 417.451,24 relativos a créditos recebidos por depositantes não identificados ou pelo próprio titular, em contexto no qual a RR GALVAO empresa contratada fraudulentamente e beneficiária de pagamentos superfaturados realizou R$ 5.138.135,12 a débito para beneficiários não identificados. Registre-se que no caso do comprovante muitos dos depósito feitos para FABIO em seu favor (pelo próprio favorecido), eram de valores incompatíveis com sua renda mensal como funcionário da Prefeitura, cuja remuneração era de R$ 1.691,00 (fl. 249 do id. 4058310.15000854). Cite-se, por exemplo, o depósito em espécie de R$ 9.900,00, em 29/04/2009 (fl. 247 do id. 4058310.15000854) e R$ 10.000,00 em 22/07/2009 (fl. 266 do id. 4058310.15000854)”.

Além disto, a movimentação financeira de mais de R$ 1.401.552,77 destinados por Luiz Fábio em favor de beneficiários não identificados também revela que este atuou dolosa e massivamente na conversão dos valores em dinheiro em espécie, no desempenho de verdadeira função de operador de esquema de desvio e lavagem. Dois fatos se evidenciam: a condição de LUIZ FABIO como operador e a sua ligação evidente e subordinada com o ex-prefeito Zeca Cavalcanti.

Ao fim, o procurador da república Luiz Antonio Miranda Amorim Silva requer que seja julgado procedente o pedido veiculado na denúncia, de forma a condenar Zeca Cavalcanti e Arlindo Nemésio e Luiz Fábio Barros pela prática da conduta típica descrita no art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67, dos crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, com destaque para apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Ainda Elenildo Vieira pela prática do art. 1º, caput e § 4º, da Lei nº 9.613/98, Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Requereu, outrossim, seja declarada a absolvição da Ré Anilda Vieira de Souza, cuja participação não ficou comprovada no esquema.

“Por fim, para efeito do artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal, deverá ser considerado como valor mínimo do dano causado pelos denunciados o total de R$ 736.976,25, a ser devidamente atualizado (correção monetária e juros)”. Hoje o valor passaria da casa de R$ 2 milhões e 500 mil. Clique aqui e veja a manifestação do MPF a que o blog teve acesso.

 

Outras Notícias

MPPE investiga suspeita de superfaturamento e fraude em contratos de merenda em Jaboatão

Inquérito Civil apura possíveis irregularidades em licitações da Secretaria de Educação A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes conduz o Inquérito Civil nº 02142.000.496/2023 para apurar suspeita de superfaturamento e fraude à licitação em contratos de fornecimento de merenda escolar no município de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana […]

Inquérito Civil apura possíveis irregularidades em licitações da Secretaria de Educação

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes conduz o Inquérito Civil nº 02142.000.496/2023 para apurar suspeita de superfaturamento e fraude à licitação em contratos de fornecimento de merenda escolar no município de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.

De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco de 27 de março de 2026, o procedimento tem como interessada a Secretaria de Educação de Jaboatão dos Guararapes e tem por objeto a investigação de possíveis irregularidades em licitações e contratos relacionados ao fornecimento de alimentos para a rede de ensino municipal.

O inquérito civil é o instrumento utilizado pelo Ministério Público para reunir documentos, informações e demais elementos que permitam verificar a existência ou não de superfaturamento e fraude em processos licitatórios. O documento publicado não detalha, porém, valores envolvidos, empresas contratadas, período exato dos contratos ou eventuais responsáveis investigados.

Brasil tem 5.901 mortes e 85.380 casos confirmados por coronavírus

Com 682 novos casos, Pernambuco bate novo recorde. O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira (30) o mais recente balanço dos casos de coronavírus no Brasil. O país agora conta com 5.901 mortes e 85.380 casos confirmados. Em 24 horas, foram 435 mortes a mais, aumento de 8%. Pernambuco – A Secretaria Estadual de Saúde […]

Com 682 novos casos, Pernambuco bate novo recorde.

O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira (30) o mais recente balanço dos casos de coronavírus no Brasil. O país agora conta com 5.901 mortes e 85.380 casos confirmados. Em 24 horas, foram 435 mortes a mais, aumento de 8%.

Pernambuco – A Secretaria Estadual de Saúde informou que, nesta quinta-feira (30), o Estado registrou 682 casos novos da Covid-19, sendo 326 casos que se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), quando os pacientes foram internados e/ou tiveram quadros mais graves. Outros 356 casos são quadros leves.

Pernambuco totaliza agora 6.876 casos confirmados, 4.371 casos graves e 2.505 casos leves. Também foram confirmados laboratorialmente 27 novos óbitos. Com isso, Pernambuco registra 565 mortes pela Covid-19.

Também foram confirmados mais 121 pacientes recuperados da doença, totalizando 1.074 curas.

Candidatos do Recife esquecem propostas e partem para o ataque em debate

Pernambuco.com Os candidatos ao segundo turno à Prefeitura do Recife saíram do campo das propostas e partiram para o ataque mútuo no debate realizado, na manhã desta quinta-feira (27), pela TV Jornal/SBT. O ex-prefeito e candidato João Paulo (PT) nomeou, várias vezes, o prefeito e candidato à reeleição, Geraldo Julio (PSB), de “ingrato”, em referência […]

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Pernambuco.com

Os candidatos ao segundo turno à Prefeitura do Recife saíram do campo das propostas e partiram para o ataque mútuo no debate realizado, na manhã desta quinta-feira (27), pela TV Jornal/SBT.

O ex-prefeito e candidato João Paulo (PT) nomeou, várias vezes, o prefeito e candidato à reeleição, Geraldo Julio (PSB), de “ingrato”, em referência ao fato do seu partido ter participado das gestões das petistas na capital, incluindo cargos comissionados. Como resposta, Geraldo Julio (PSB) relembrou a disputa interna no PT durante a gestão do ex-prefeito João da Costa, que teve sua reeleição inviabilizada pelo partido. O socialista não titubeou e enquadrou o PT como o partido da “briga e arenga”.

Durante o debate de mais de uma hora, João Paulo, chegou a provocar mais do que Geraldo, que respondia aos ataques, mesmo dizendo que não queria entrar no “campo da briga”. Em dos momentos, o candidato do PT apelou para a brincadeira na tentativa de desqualificar o adversário.

“Você vem dar uma de David Copperfield (ilusionista), mas eu darei uma de Mr. M (ilusionista conhecido por revelar os segredos do mundo da mágica)”. Como estratégia, Geraldo Julio perguntava a João Paulo o que o ex-prefeito achava de algumas de obras vitrines em sua gestão, como o Compaz, e propostas, como o Hospital do Idoso.

O petista não dava respostas precisas quando questionado sobre esses equipamentos. João Paulo preferiu criticar a qualidade dos serviços prestados pela prefeitura. Além disso, o petista relembrou o fato de parte de sua equipe de governo ainda atuar na gestão do PSB.

“Você não respondeu aqui quem é era o secretário de Serviços Públicos. O secretário de Serviços Públicos, Roberto Gusmão, presidente da Emlurb e foi secretário de Serviços Públicos, ele foi conosco, fomos ao Japão buscar recursos, ele fez todo um mapeamento da cidade. Nós tiramos pontos de alagamento na Av. Recife e agora vem dizer: ‘briga, briga, briga’. Onde é que está a briga aqui?”, indagou.

Um dos pontos altos do debate foi no segundo bloco, quando os dois candidatos foram questionados por jornalistas. Geraldo foi perguntado como seria construído o Hospital do Idoso no momento em que se discute justamente a redução do limite dos gastos públicos, com a PEC 241. O socialista disse que estava elegendo prioridades, qualificando os investimentos.

“O Hospital do Idoso a gente vai construir, sim, assim como fizemos com o Hospital da Mulher. Os idosos do Recife podem ficar seguros. Não só construir, como colocar para funcionar. Algo que eles sempre sonharam. Os idosos, que são 200 mil no Recife, eles têm uma necessidade de atendimento maior”.

Já o candidato João Paulo, quando questionado, negou que estava “escondendo” o símbolo do PT na sua campanha em virtude dos escândalos de corrupção em torno da legenda. “Não temos escondido, de forma nenhuma o PT, um partido de muita luta”, defendeu.

Paulo Câmara nomeia 290 concursados para a Saúde

Profissionais concursados desde o início da pandemia totalizam quatro mil convocados O governador Paulo Câmara autorizou, nesta segunda-feira (17.01), mais um chamamento de aprovados em concurso público para a Secretaria Estadual de Saúde (SES).  Ao todo, são 290 profissionais convocados para ampliar a força de trabalho da pasta, sendo 101 médicos, 56 profissionais de nível […]

Profissionais concursados desde o início da pandemia totalizam quatro mil convocados

O governador Paulo Câmara autorizou, nesta segunda-feira (17.01), mais um chamamento de aprovados em concurso público para a Secretaria Estadual de Saúde (SES). 

Ao todo, são 290 profissionais convocados para ampliar a força de trabalho da pasta, sendo 101 médicos, 56 profissionais de nível superior (analistas em saúde) e 128 de nível médio (assistentes em saúde), além de cinco fiscais de vigilância sanitária.

“Com essa nomeação, estamos atingindo a marca de quatro mil concursados chamados pela secretaria desde o início da pandemia. Eles representam um reforço, ampliando o quadro de pessoal, qualificando e recompondo as escalas de plantão dos hospitais e de diversas áreas técnicas da pasta”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário de Saúde, André Longo, os profissionais terão prazo de cinco dias úteis para tomar posse e dois dias úteis depois de empossados para se apresentar no local de exercício funcional indicado pela SES. “Temos feito o maior esforço de recursos humanos, insumos e de mobilização de leitos da história da saúde pública pernambucana para lidar com a pandemia da Covid-19. Contaremos com mais esse auxílio para seguir avançando e salvando vidas”, detalhou André Longo.

Os convocados irão atuar em áreas técnicas da sede do órgão, das Gerências Regionais de Saúde (Geres), Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PE) e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), além dos hospitais Jaboatão Prazares, em Jaboatão dos Guararapes; Correia Picanço, Geral de Areias, Ulysses Pernambucano, da Restauração, Barão de Lucena, Agamenon Magalhães, Getúlio Vargas e Otávio de Freitas, no Recife; José Fernandes Salsa, em Limoeiro; Inácio de Sá, em Salgueiro; Professor Agamenon Magalhães, em Serra Talhada; Belarmino Correia, em Goiana. A listagem completa estará disponível no Diário Oficial desta terça (18).

SELEÇÃO PÚBLICA – Ainda está aberto, até a próxima quinta-feira (20.01), o período de inscrição para seleção pública simplificada da SES, com 240 vagas. Desse total, serão contratados temporariamente 189 médicos, 44 de outras profissões de nível superior e dois de nível médio, além de quatro arquitetos e um engenheiro civil para a Agência Pernambucana de Vigilância em Saúde (Apevisa). 

As inscrições devem ser feitas através do site www.selecionases.saude.pe.gov.br. O edital está disponível no Diário Oficial do último sábado (15), além de publicado no http://www.portal.saude.pe.gov.br .

Humberto: Aliança entre Marília e Silvio Costa ‘não muda nada’

Blog do Flávio Chaves O senador Humberto Costa (PT) reagiu contra a união entre Marília Arraes (PT) e Silvio Costa (Avante), para fortalecimento da pré-candidatura da petista ao governo estadual. Segundo ele, ao longo de seus 38 anos de militância no partido, jamais alguém tomou este tipo de atitude, mas isso “não muda nada”. Por […]

Blog do Flávio Chaves

O senador Humberto Costa (PT) reagiu contra a união entre Marília Arraes (PT) e Silvio Costa (Avante), para fortalecimento da pré-candidatura da petista ao governo estadual. Segundo ele, ao longo de seus 38 anos de militância no partido, jamais alguém tomou este tipo de atitude, mas isso “não muda nada”.

Por isso, na sua opinião, a iniciativa demonstra “ansiedade” ou até mesmo “falta de conhecimento de como o PT trabalha e atua”.

De acordo com Humberto, o gesto de Marília “não muda nada com relação ao debate feito pela direção nacional do PT”. “Eu entendo que esse ato de hoje não é uma articulação ou organização que reflita alguma discussão partidária. Foi de caráter pessoal da parte dela e não foi debatido com o presidente do partido ou com a direção nacional. Inclusive estou no PT há 38 anos e nunca vi uma coisa como essa, de alguém lançar uma candidatura já com espaço para senador, sem que isso tenha passado por um debate no partido”, colocou Humberto.

Durante a coletiva que anunciou a pré-candidatura de Silvio Costa para o Senado, Marília chegou a dizer que espera ansiosamente a confirmação de Humberto para a outra vaga à Casa Alta, pois ele é “o senador de Lula e o povo reconhece nele esse papel”. “Humberto não precisa do PSB para se eleger”, colocou a petista, que critica a articulação de uma possível aliança da sigla com o governador Paulo Câmara (PSB). “Gostaria que o senador Humberto Costa estivesse aqui e sem dúvida, na minha opinião como política e militante do PT, é que o senador da nossa chapa, além de Silvio Costa, deve ser ele. Tenho certeza que ele será novamente senador”, acrescentou.

Questionado sobre esse aceno, Humberto destacou que será, de fato, candidato à reeleição como senador e que está “lutando para isso”. “Mas nem por isso saio por aí anunciando coisas sem o aval do partido. O projeto está sendo coordenado com a nacional, que discute a política de alianças. Só depois vamos discutir as questões locais. Como vou discutir com Avante se não sei se o partido vai estar aliado nacionalmente com o PT? Talvez tenha sido ansiedade ou pouco conhecimento de como o PT trabalha e atua”.

A decisão sobre a tese de candidatura própria do PT deve ser tomada na primeira quinzena de julho, pela direção nacional. Daqui para lá, Marília e Silvio irão passar a fazer agendas juntos. Inclusive, os dois estão programando viagens para intensificar as articulações eleitorais, durante as festividades juninas.