Gonzaga Patriota cobra parecer do projeto que trata da regulamentação do transporte alternativo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto presidencial que concedeu indulto de natal e comutação de penas a condenados de todo o país.

No documento, que foi encaminhado de forma eletrônica na tarde desta quarta-feira (27), Raquel Dodge pede a concessão de liminar para suspender, de forma imediata, os artigos 8º, 10 e 11, além de parte dos artigos 1º e 2º da norma editada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22).

Entre os argumentos apresentados na ação  estão o de que a norma fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de  exonerar o acusado de penas patrimoniais e não apenas das relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento.

Prerrogativa do presidente da República, o decreto de indulto permite que o Estado conceda benefícios ou perdoe a pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento parcial da pena, por exemplo. No caso do Decreto 9.246, contestado na ADI, a lista de exigências inclui o cumprimento mínimo de um quinto da punição para os não reincidentes e de um terço para os reincidentes.

Na edição anterior do decreto era preciso comprovar o cumprimento de,  no mínimo, 25% da sanção prisional imposta na sentença judicial.

Artigos inconstitucionais – Na avaliação da procuradora-geral, ao estabelecer que o condenado tenha cumprido um quinto da pena, o decreto viola, entre os outros princípios, o da separação dos poderes, da individualização da pena, da vedação constitucional para que o Poder Executivo legisle sobre direito penal.

Como o STF está em recesso, a ADI deverá ser analisada pela presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia.

A Prefeitura de Iguaracy obteve o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), registrando um índice de 95,62% na avaliação. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (13) pela administração municipal.

O reconhecimento é concedido com base em indicadores que avaliam a divulgação de informações, a gestão de recursos, o atendimento à população e a participação social. Segundo a prefeitura, o resultado coloca o município entre os destaques nacionais em governança aberta.

“Este é um marco para Iguaracy. O índice de 95,62% reflete o nosso compromisso contínuo com a clareza, a prestação de contas e a participação cidadã. Transparência não é apenas cumprir a lei, é construir confiança e melhorar a qualidade de vida de cada iguaraciense”, declarou o prefeito Pedro Alves.

O secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico e vice-prefeito, Marcos Jerônimo (Marquinhos Melo), atribuiu o resultado a medidas como a ampliação da divulgação de dados orçamentários, a publicação de informações sobre contratos e licitações e a criação de canais diretos de atendimento. “Investir em transparência é investir em cidadania. E este reconhecimento mostra que estamos no caminho certo”, afirmou.

Entre as ações listadas pela prefeitura estão a divulgação mensal das receitas e despesas, a transparência integral sobre licitações e contratos, a publicação de relatórios de obras e a adoção de diretrizes de governança para a comunicação oficial.

Às vésperas do São João de Arcoverde foi com a Praça da Bandeira lotada de gente, cantando, dançando e curtindo os sucessos de Lirinha, Coco Raízes, Alceu Valença e Santa Dose. Teve shows para todos os gostos.

A tranquilidade da festa se reflete na fotografia da multidão, mostrando um pai com a filha nos ombros. “Isto comprova a segurança que as famílias têm na organização da festa”, diz  a Prefeitura em nota.

Logo cedo, a Quadrilha Junina Mulambembes em pernas de pau recepcionava os primeiros que chegaram no polo principal. A Banda de Pífanos do Mestre Batista passeou entre os polos, incansavelmente.

O Boi Maracatu fez um cortejo embelezando a festa, assim como o Maracatu Raízes do Sertão. No Polo Multimusical, o abre da festa foi com a banda Bandeira de Cristo, seguida de Luna Vitrolira, Tonino Arcoverde e encerrando com Clayton Barros.

No Polo das Artes teve Os Berrantes do Gado, Poetas Repentistas, Reisado das Caraíbas, Orquestra Sertão com Maestro Lula Moreira, Contadores de Histórias e assim por diante. No Palco Multicultural, Lirinha fez uma apresentação deslumbrante e entregou uma placa da Prefeitura de Arcoverde em homenagem ao Coco Raízes, com quem fez um belíssimo show à parte.

A prefeita Madalena Britto entregou ao cantor Alceu Valença outra placa em reconhecimento ao seu trabalho. Em contrapartida, Alceu cantou, dançou, deitou no palco, ficou de joelhos e homenageou um cachorro latindo. A empolgação foi tanta, que ele teve dificuldades em terminar sua apresentação.

Depois da fritura interna após as recentes manifestações dos mototaxistas que exigiram pessoalmente do prefeito Wellington Maciel a sua saída,  João do Skate não é mais presidente da Arcotrans.

A gota d’água foi a polêmica envolvendo alterações no trânsito da Avenida Gumercino Cavalcante.  João deverá continuar na gestão, ocupando função no segundo  escalão.

A gestão Wellington Maciel trabalha para “repatriar” Vladimir Cavalcanti,  melhor diretor do órgão na história pela respeitabilidade que impôs.  Mas ele ainda não disse sim ao convite.

Vladimir presta um bom trabalho à gestão Ângelo Ferreira em Sertânia.

Em 2019,  recebeu reconhecimento da presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco – Cetran-PE, Simiramis de Queiroz Lima, por sua contribuição à pauta, conforme foto que ilustra a matéria.

Para garantir o atendimento qualificado, humanizado e célere às mulheres vítimas de violência no Sertão do Pajeú, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, solicitou ao Governo do Estado, a criação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Serra Talhada.

O pedido foi feito por meio de ofício dirigido à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Além da presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, assinam o documento, o presidente da OAB Serra Talhada, Giovanni Simoni; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Seccional, Roberta Sôusa; e a presidente da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher da subseção, Simone Soares.
A presidente Ingrid Zanella falou sobre a importância do equipamento para a região.

“Serra Talhada é um município com mais de 90 mil habitantes e tem uma demanda muito grande em casos relacionados à violência doméstica, direito de família e direitos humanos. A OAB-PE tem participado de debates importantes sobre a defesa da mulher e sabemos a relevância de um atendimento especializado em situações como essas. Por isso, a nossa solicitação é de extrema importância e urgência para toda a sociedade”, enfatizou.