Recapturados em São José do Egito homens que fugiram de cadeia em Itapetim

Parecer Prévio é referente às contas de governo de 2016. TCE aponta irregularidades no planejamento governamental e na execução orçamentária da Prefeitura de Belmonte no período. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São José do Belmonte a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Marcelo Pereira, referentes ao exercício de 2016. 

Em seu parecer, o tribunal considerou que houve fragilidade no planejamento e na execução orçamentária, com exagero na abertura de créditos suplementares; a “não especificação das medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança de dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa”; o ineficiente controle contábil; e a não implementação de Conta Redutora de Ativo que crie uma Provisão para Perdas de Dívida Ativa, acarretando uma estimativa de ativo financeiro que não condiz com a realidade. 

Além da fragilidade no planejamento orçamentário governamental, a corte identificou que a aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino não observou o mínimo constitucional estabelecido no art. 212 (25%), perfazendo um montante de apenas 23,34%; que a prefeitura extrapolou o limite da Despesa Total com Pessoal (54%) no 3º quadrimestre de 2016 e não adotou medidas, no prazo regulamentar, para reconduzir as despesas com pessoal ao limite legal; e que a prefeitura apresentou nível de transparência “Crítico”, conforme aplicação de metodologia de levantamento do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITM-PE). 

O relator do processo foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros. A presidente da sessão foi a conselheira Teresa Duere, que divergiu do voto do relator.

Atos de Admissão de Pessoal praticados pelo prefeito José Mário Cassiano durante o exercício financeiro de 2014, na Prefeitura Municipal de Carnaíba, relativas a contratações temporárias de 176 (cento e setenta e seis) servidores,  foram julgados irregulares pelo TCE.

Cassiano contratou para Agente Administrativo, Agente de Saúde, Assistente de Administração, Auxiliar de Administração, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de enfermagem, Coordenador do Núcleo de Promoção à Saúde, Coordenador do Projeto Agente Jovem, Engenheiro Agrônomo, Fiscal de Gari, Gari, Gerente de Epidemiologia, Maestro, Médico Clínico Geral, Monitor de Alunos, Monitor de Músicos, Motorista de ambulâncias, Motorista de automóveis, Odontólogo, Professor, Psicólogo, Técnico de Raio X, Vigilante e Vigilante Sanitário.

O TCE julgou pela ilegalidade das contratações temporárias negando os registros dos respectivos atos dos servidores. Ainda aplicou ao prefeito José Mário Cassiano, multa no valor de R$ 7.123,00 (sete mil e cento e vinte e três reais). A informação é do Afogados On Line.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira implantou, em maio de 2015, um serviço pioneiro de acolhimento de cães abandonados e soltos pelas ruas da cidade, utilizando o espaço do antigo matadouro público desativado.

O espaço é limpo uma vez por dia e os animais recebem água e ração regularmente. Por mês, são adquiridos 150 quilos de ração animal para alimentar os cães acolhidos. Reconhecemos os problemas no local e estamos dispostos a dialogar com cidadãos e entidades ligadas à defesa da causa animal para juntos encontrarmos alternativas viáveis para o problema.

Não há nenhuma contrapartida, Federal ou Estadual, para mantermos o serviço em funcionamento. Infelizmente, uma pequena parcela da população contribui abandonando animais nas ruas, inclusive oriundos de outros municípios da região. Queremos a ajuda de todos não apenas para exercer a crítica, mas também para buscar soluções compartilhadas.

Para se ter uma ideia, o primeiro animal foi acolhido no local em 07 de Maio de 2015. Ele ainda encontra-se lá, saudável, a procura de alguém que o adote. Ninguém nos foi procurar para promover a adoção solidária. Outro grave problema é que desde 2014 o município não recebe as doses da vacina antirrábica, cuja responsabilidade é do Ministério da Saúde. A notícia é que as doses referentes ao ano de 2015, devem chegar nas próximas semanas.

A saída é formalização de parcerias. E estamos dispostos a fazê–las.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira
Núcleo de Comunicação Social

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB) voltou a criticar o presidente da Câmara, João de Maria, por continuar engavetando o projeto que cria o Instituto de Previdência do município.

Evandro diz que a cada semana sem votação o município soma mais prejuízos. “Quando cobram a ele a votação, manda perguntar ao prefeito, a Paulo Jucá, porque ele não tem coragem de dizer que é para arrumar voto para ele continuar presidente”, acusou.

“Queremos fazer um apelo para que ele seja mais sensato. Quem tá pagando é a população. A tendência é de atraso nos pagamentos. O dinheiro que deixamos de ter dá pra comprar uma retroescavadeira”.

Evandro chegou a dizer que teria outras coisas a dizer, mas pediram que não falasse. “Uma pessoa que pra mim era preparada e está provando o contrário. Passa mais duas semanas sem votar e pra ele o povo que se afunde”.

A Procuradoria Geral da República apresentou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal uma terceira denúncia contra o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Operação Lava Jato.

A denúncia, cujo teor não foi divulgado, diz respeito ao suposto envolvimento de Eduardo Cunha em desvios nas obras do Porto Maravilha no Rio de Janeiro. A acusação se baseia nas delações premiadas dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia.

A suspeita é de que o parlamentar tenha solicitado e recebido propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia – que atuava na obra do Porto Maravilha – no montante de cerca de R$ 52 milhões.

Agora, o ministro responsável pela Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, vai notificar Cunha para que ele apresente a defesa. Depois, o Supremo terá de decidir se, em razão da denúncia, ele se tornará réu ou não.

Eduardo Cunha já é alvo de duas investigações no Supremo. A primeira apura se ele recebeu pelo menos US$ 5 milhões de suposta propina que se originou de contrato de navios-sonda da Petrobras. O STF já aceitou a denúncia da PGR e tornou Cunha o primeiro réu da Lava Jato na Corte.

A segunda denúncia apura se ele é dono de contas não declaradas na Suíça e se recebeu no exterior propina decorrente de um contrato de exploração de Petróleo feito com a Petrobras em Benin.

O pedido foi baseado em investigação aberta em outubro do ano passado sobre o deputado, sua mulher, Cláudia Cruz, e de uma de suas filhas, Danielle Cunha. O inquérito apontava indícios de que o deputado teria cometido evasão de divisas, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesta sexta, o ministro Teori Zavascki, do STF, liberou a denúncia para julgamento em plenário.