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Gestores debatem pautas prioritárias em Encontro Municipalista na sede da CNM

Por André Luis

Cerca de 100 gestores participaram de Encontro Municipalista na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nesta terça-feira (13) em Brasília. No debate para o encaminhamento de pautas prioritárias, esteve em destaque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o FPM de março. A medida, se aprovada, reforçará o caixa das prefeituras em R$ 11,1 bilhões por ano. 

O relator do tema na CCJC da Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior, já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC, mas requereu uma audiência pública para tratar do assunto antes da votação.

Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski conduziu os trabalhos e destacou que “um dos problemas que mais aflige o movimento municipalista é a questão dos pisos”. Isso porque são criadas regras nacionais sem previsão de recursos e sem considerar a realidade local. 

Nesse sentido, Ziulkoski ressaltou que a Emenda Constitucional 108, uma conquista da CNM e do movimento, proibiu a criação de encargos para os Municípios sem previsão de fonte para custeio, mas que no Congresso tramitam diversas propostas de pisos.

Outros temas em pauta no Encontro foram o Piso da Enfermagem no STF, a ReformaTributária, o Piso do Magistério e redução de alíquota de contribuição previdenciária para os Municípios (PL 334/2023), aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira. 

“Reduz de 20% para 8%, é um valor significativo. Ainda mais considerando a dívida de mais de R$ 190 bilhões dos Municípios com RGPS com a Fazenda Nacional”, explicou o presidente da CNM. 

Ele ressaltou ainda a importância dos gestores municipais buscarem os parlamentares dos seus Estados para que assinem proposta da CNM de PEC para que a #ReformadaPrevidência da União seja automaticamente aplicada para os #Municípios.

Nesta quarta-feira (14), a CNM tem audiência marcada com o presidente Lula. Esses e outros temas devem ser discutidos com o governo federal. A entidade considera fundamental que os Entes locais sejam ouvidos e que haja avanço real das demandas, que visam dar melhor assistência à população.

Por decisão dos presentes, o próximo Encontro Municipalista já está agendado. Será em 11 de julho, às 9 horas, na sede da CNM. 

Outras Notícias

Sertânia: Cleide Ferreira tem contas de 2011 rejeitadas pelo TCE

Tribunal identificou divergências nas prestações de contas da Prefeitura de Sertânia no período. Não foi aplicada multa a ex-prefeita.  Por Juliana Lima A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) julgou irregulares as contas de gestão da ex-prefeita de Sertânia, Cleide Ferreira, relativas ao exercício financeiro de 2011, de acordo com o Acórdão […]

Tribunal identificou divergências nas prestações de contas da Prefeitura de Sertânia no período. Não foi aplicada multa a ex-prefeita. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) julgou irregulares as contas de gestão da ex-prefeita de Sertânia, Cleide Ferreira, relativas ao exercício financeiro de 2011, de acordo com o Acórdão T.C. Nº 2026 /2021. 

Os conselheiros analisaram os autos do Processo TCE-PE nº 1270162-2, considerando o Relatório de Auditoria, os Relatórios Complementares de Auditoria, as defesas e documentos apresentados, bem como as Notas Técnicas de Esclarecimento e parte dos pareceres nºs 00310/15, 367/16 e 20/2017 do Ministério Público de Contas (MPC). 

Foram constatadas divergências entre os dados da despesa alimentados no Sistema SAGRES e os dados apresentados na Prestação de Contas; a existência de despesas realizadas com carentes sem comprovação devidamente comprovada através de documentos hábeis; a realização de despesas com lubrificantes e combustíveis sem o devido controle; a existência de diversas irregularidades detectadas em processos licitatórios, tais como utilização de modalidade não aplicável ao valor licitado, contratação através de empresário não exclusivo; as deficiências constatadas no controle sobre a aquisição, estoque e distribuição de medicamentos; além do pagamento de remuneração de professores abaixo do piso nacional; a ausência de registro de bens municipais; eva desatualização do cadastro imobiliário. 

Não foi aplicada multa à ex-gestora Cleide Ferreira, tendo em vista o decurso do prazo previsto no parágrafo 6º do artigo 73 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas. O relator do processo foi o conselheiro Ricardo Rios. 

Convenção do Prefeito Deva Pessoa enfrentou chuva e falta de energia

Nem a chuva e muito menos uma rápida falta de energia, afastaram o público das dependências da quadra do Clube Pousada do Vale, no Bairro São, em Tuparetama para a homologação da candidatura do Prefeito Dêva Pessoa (PSD) que disputará a reeleição. A convenção aconteceu no sábado dia 30 de julho e confirmou a repetição […]

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Nem a chuva e muito menos uma rápida falta de energia, afastaram o público das dependências da quadra do Clube Pousada do Vale, no Bairro São, em Tuparetama para a homologação da candidatura do Prefeito Dêva Pessoa (PSD) que disputará a reeleição.

A convenção aconteceu no sábado dia 30 de julho e confirmou a repetição da chapa Deva e Evair. Charangas, bandeiras e muita animação marcaram o evento, onde o público resistiu a chuva e a falta de energia na cidade por alguns minutos. Os discursos não foram interrompidos, pois o som seguiu funcionando sustentado por geradores.

O PMDB depois de uma reunião no final da tarde, confirmou a aliança e as candidaturas proporcionais. Além de PSD e PMDB, a coligação em torno da candidatura de Deva reúne PCdoB/PSL/PTC/PSB/PPS e PDT. “O Prefeito das mãos limpas, vencerá outra vez em Tuparetama”. A convenção do ex-prefeito Sávio Torres já aconteceu.

O Blog e a História: MP foi à sessão apertar vereadores contra nepotismo

O Ministério Público na região do Pajeú continua sua cruzada anti nepotismo. Na última sessão da Câmara de vereadores os promotores Lúcio Luiz de Almeida Neto e Henrique Ramos explicaram quais são as vedações para os legisladores no tocante a contratação de familiares. O presidente da Câmara Luiz Odon foi orientado a não contratar familiares […]

O Ministério Público na região do Pajeú continua sua cruzada anti nepotismo. Na última sessão da Câmara de vereadores os promotores Lúcio Luiz de Almeida Neto e Henrique Ramos explicaram quais são as vedações para os legisladores no tocante a contratação de familiares.

O presidente da Câmara Luiz Odon foi orientado a não contratar familiares para a Casa e os vereadores também estão sujeitos a punições caso mantenham parentes em seus gabinetes. O MP deu prazo de 90 dias para que Câmaras e prefeituras se adequem às orientações anti nepotismo. Para os promotores a contratação de familiares fere o princípio constitucional da moralidade pública. Em 11 de setembro de 2006.

Estrada de Ingazeira teve bolo no governo Mendonça  – O Secretário de Obras da Ingazeira, João Amaral, garantiu hoje que as obras da Estrada da Ingazeira continuam sendo tocadas apesar da mudança de firma para a sua execução. A obra está sendo tocada pela empresa “Pereira de Carvalho”. João Amaral, entretanto, deixou nas entrelinhas que a obra pode não sair neste governo Mendonça. “Quem entrar no governo tem obrigação de tocá-la”, disse. Em 24 de outubro de 2006. De fato, por problemas com as empresas, a estrada só seria inaugurada na gestão Eduardo.

Não vejo motivo para impedimento de Temer, diz Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em entrevista à Globo News, que não há motivos para iniciar um processo impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB). A declaração foi feita em referência à crise iniciada após a saída do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero. “Com os fatos que nós temos e conhecendo […]

mayaO presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em entrevista à Globo News, que não há motivos para iniciar um processo impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB).

A declaração foi feita em referência à crise iniciada após a saída do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero.

“Com os fatos que nós temos e conhecendo o presidente Michel Temer, apesar de não ter ouvido ainda a tal gravação que o ex-ministro Calero fez com o presidente da República, um fato grave, não vejo nenhum motivo para a gente pensar em impedimento do presidente Temer de forma nenhuma”, afirmou o deputado.

Rodrigo Maia está em Curitiba, participando de um encontro partidário promovido pelo Partido Popular Socialista (PPS). Entre as discussões do evento está um debate sobre a PEC dos gastos públicos.

Maia afirmou que a saída de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo, nesta sexta-feira (25), é uma perda política para o Executivo. “Infelizmente, perdemos um grande articulador. Eu espero que o presidente Michel Temer possa indicar um novo articulador político”, disse.

A crise chegou ao Palácio do Planalto, após a informação de que o presidente Michel Temer teria intercedido junto a Calero, em favor de Geddel. O caso começou a ser investigado pela Comissão de Ética da Presidência e pela Polícia Federal.

O ex-ministro da Cultura prestou depoimento à Polícia Federal e informou que gravou conversas que teve com outros ministros e até com Michel Temer. Ele afirma que, nessa conversa, ele foi “enquadrado” pelo presidente da República em favor dos interesses de Geddel para liberar a obra em Salvador.

Na manhã desta sexta, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, pediu demissão. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, Temer aceitou o pedido de Geddel, que era responsável pela articulação política do governo federal com oCongresso Nacional.

Geddel é o sexto ministro a deixar o governo desde que Michel Temer assumiu o comando do país em maio. Antes dele, caíram Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência), Fábio Medina Osório (AGU), Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Marcelo Calero (Cultura).

Aprovação do governo Duque chega a 72,8%, atesta Múltipla

No dia em que recebe o presidente Michel Temer em sua cidade para entrega do IF-Sertão, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) tem uma avaliação positiva que chega à casa dos 72,8%. É o que atesta pesquisa do Instituto Múltipla realizada entre  10 e 14 de janeiro para o blog, ouvindo 250 pessoas. […]

No dia em que recebe o presidente Michel Temer em sua cidade para entrega do IF-Sertão, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) tem uma avaliação positiva que chega à casa dos 72,8%.

É o que atesta pesquisa do Instituto Múltipla realizada entre  10 e 14 de janeiro para o blog, ouvindo 250 pessoas. A margem de erro é de 5,5% para mais ou para menos. Segundo a pesquisa, 22,8% desaprovam a gestão, contra 4,4% que não sabem ou não opinaram.

A disparidade entre a avaliação e o percentual alcançado por Duque nas eleições em outubro, explica-se facilmente segundo o Múltipla: você pode não ter sido a opção para parte da população, mas ainda ter gestão aprovada por ela. Duque teve 55,74% dos votos válidos em outubro. Como está a quatro anos e quase um mês no governo, a avaliação é sequência da curva de análise da gestão pela população.

Quando a classificação é especificada, 18,8% classificam o governo como ótimo, 42,4% como bom, 20,8% como regular, 3,6% como ruim, 13,2% como péssimo e 1,2% que não sabem ou não opinaram.

Foram ouvidos moradores de Cidade/Sede do município: Vila Bela, Nossa Senhora da Penha, Alto Bom Jesus, São Cristovão, Alto da Conceição, Tancredo Neves, Centro, Borborema, Universitário, AABB, IPSEP, Sem Teto, COHAB, Malhada, Baixa Renda, CAGEP, Caxixola, Várzea, Mutirão, Bernardo Vieira, Caiçarinha da Penha, Logadouro, Luanda, Serrinha, Santa Rita, Taupiranga  e Varzinha.