O Blog e a História: MP foi à sessão apertar vereadores contra nepotismo
Por Nill Júnior
O Ministério Público na região do Pajeú continua sua cruzada anti nepotismo. Na última sessão da Câmara de vereadores os promotores Lúcio Luiz de Almeida Neto e Henrique Ramos explicaram quais são as vedações para os legisladores no tocante a contratação de familiares.
O presidente da Câmara Luiz Odon foi orientado a não contratar familiares para a Casa e os vereadores também estão sujeitos a punições caso mantenham parentes em seus gabinetes. O MP deu prazo de 90 dias para que Câmaras e prefeituras se adequem às orientações anti nepotismo. Para os promotores a contratação de familiares fere o princípio constitucional da moralidade pública. Em 11 de setembro de 2006.
Estrada de Ingazeira teve bolo no governo Mendonça – O Secretário de Obras da Ingazeira, João Amaral, garantiu hoje que as obras da Estrada da Ingazeira continuam sendo tocadas apesar da mudança de firma para a sua execução. A obra está sendo tocada pela empresa “Pereira de Carvalho”. João Amaral, entretanto, deixou nas entrelinhas que a obra pode não sair neste governo Mendonça. “Quem entrar no governo tem obrigação de tocá-la”, disse. Em 24 de outubro de 2006. De fato, por problemas com as empresas, a estrada só seria inaugurada na gestão Eduardo.
A Coligação Unidos pelo Brasil, a qual pertence a candidata à Presidência da República Marina Silva (PSB), emitiu nota nesta quinta-feira afirmando que o vídeo que circula na internet com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo votos para a candidata é “tosco e fraudulento”. O vídeo já foi retirado do site Youtube a pedido do […]
A Coligação Unidos pelo Brasil, a qual pertence a candidata à Presidência da República Marina Silva (PSB), emitiu nota nesta quinta-feira afirmando que o vídeo que circula na internet com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo votos para a candidata é “tosco e fraudulento”. O vídeo já foi retirado do site Youtube a pedido do PT.
O vídeo original foi feito por Lula pedindo votos para a candidata ao senado em Goiás, Marina Sant’Anna (PT). Na montagem, antes da fala do ex-presidente, que chama a petista apenas de Marina, foi introduzido o logo de campanha de Marina Silva.
O presidente do PT, Ruy Falcão, disse que o partido pediu a retirada do vídeo da rede, “queremos deter esse tipo de campanha grosseiramente fraudada em que se atribui falsamente o apoio à candidata Marina Silva”, disse.
A coligação da pessebista disse que “requererá ao Ministério Público e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a abertura de inquérito e das demais providências necessárias visando à identificação da origem e do responsável pela montagem e veiculação”. Já a candidata petista afirmou que a edição foi feita “usando de jogo sujo e aproveitando da boa-fé do eleitor” e informou que o PT “entrará com ação na justiça eleitoral”.
Inaldo Sampaio Depois que a vereadora Marília Arraes figurou numa pesquisa da Múltipla com cerca de 20% de intenções de voto para o governo estadual, dependendo do cenário, ficou difícil para o PT pernambucano “rifar” essa candidatura para apoiar a reeleição do governador Paulo Câmara. Como é sabido, o PSB está doido por essa aliança […]
Depois que a vereadora Marília Arraes figurou numa pesquisa da Múltipla com cerca de 20% de intenções de voto para o governo estadual, dependendo do cenário, ficou difícil para o PT pernambucano “rifar” essa candidatura para apoiar a reeleição do governador Paulo Câmara.
Como é sabido, o PSB está doido por essa aliança para afastar um “Arraes” do seu caminho e o PT, idem, na expectativa de indicar João Paulo para a vaga de vice ou Humberto Costa para uma das vagas de senador.
Além disso, o PSB também se interessa pelo apoio de Lula, ainda que o ex-presidente esteja preso, pois ele tem aqui no Estado, de acordo ainda com a Múltipla, 66% das intenções de voto.
Maríliachegou a este patamar sendo conhecida, apenas, por 46% dos pernambucanos, o que significa dizer que tem potencial de crescimento se vier a usar o rádio e a televisão.
Além disso, é o nome preferencial das bases petistas, por isso não será fácil a essa altura do campeonato a cúpula do PT decidir simplesmente que não a quer como candidata.
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participou na manhã desta segunda-feira (02/08) da cerimônia que marcou os 50 anos de atividade da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Participaram do evento o governador Paulo Câmara, a vice-governadora Luciana Santos, a secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, a presidente da Compesa, Manuela Marinha e […]
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participou na manhã desta segunda-feira (02/08) da cerimônia que marcou os 50 anos de atividade da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
Participaram do evento o governador Paulo Câmara, a vice-governadora Luciana Santos, a secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, a presidente da Compesa, Manuela Marinha e demais autoridades.
O presidente da Amupe, José Patriota, ressaltou o papel da Compesa para a vida do povo pernambucano.
“A Compesa passou por importantes mudanças durante o governo Eduardo Campos que foram otimizadas pelo governador Paulo Câmara. Hoje, sem dúvidas, a Companhia tem papel importante na vida do pernambucano e da pernambucana, seja na disponibilização de água tratada e saneamento ou até na atração de investimentos para o estado”, frisou.
Segundo Patriota, a parceria entre a Compesa e os Municípios tem se fortalecido, pois “o trabalho integrado é a via mais importante para o sucesso da ação. Quando há desentendimento entre esses dois, quem acaba sofrendo é a população, por esse motivo nós damos sempre lugar ao diálogo”.
O gestor ainda homenageou a massiva representação feminina na Compesa, através da presidente da Companhia, Manuela Marinho e da secretária Fernandha Batista, que estão a frente deste desafio.
Blog buscou na lista cidades do Pajeú mais municípios como Salgueiro, Custódia, Arcoverde, Sertânia, Betânia e Floresta Como o blog trouxe em primeira mão, foi divulgada hoje a lista de gestores públicos estaduais e municipais que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE nos últimos oito anos, entregue esta manhã pelo TCE e TRE. A entrega aconteceu […]
Blog buscou na lista cidades do Pajeú mais municípios como Salgueiro, Custódia, Arcoverde, Sertânia, Betânia e Floresta
Como o blog trouxe em primeira mão, foi divulgada hoje a lista de gestores públicos estaduais e municipais que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE nos últimos oito anos, entregue esta manhã pelo TCE e TRE. A entrega aconteceu no fim desta manhã em Recife.
Alguns já constavam dessa lista em 2012 e ainda assim conseguiram o direito de disputar cargos eletivos. Agora, a promessa do TRE é de mais rigor com os que aparecem na lista. Vale dizer outrossim, que a presença na lista ainda não quer dizer necessariamente que estes nomes estejam inelegíveis. Caberá ao TRE a palavra final.
O TCE antecipou o prazo para que o Ministério Público Eleitoral tenha mais tempo para análise, a fim de imprimir maior efetividade ao comando da Lei da Ficha Limpa.
Na lista, alguns nomes que pretendem ser candidatos este ano, como Luiz Carlos (Custódia), Sávio Torres (Tuparetama), Dessoles (Iguaracy), Marcone Santana (Flores) e Dinca Brandino (Tabira).
De ex-prefeitos e prefeitos em exercício do cargo, a lista traz nomes como Afonso Ferraz (Floresta), Carlos Evandro (Serra Talhada), Cícero Simões (Calumbi), Diomésio Alves (Solidão), Sávio Torres (Tuparetama), Edmilson Pereira (Quixaba), Genival Araújo e a esposa Eugênia (Betânia), Geni Pereira (Serra Talhada) , Dinca Brandino (Tabira), Dr Maninho (Triunfo), José Lopes (Itapetim), José Vanderlei (Brejinho), Luciano Bonfim (Triunfo), Marconi Santana (Flores), Cida Oliveira (Solidão), Nemias Gonçalves (Custódia), Rogério Leão (Belmonte) e Teógenes Lustosa (Santa Terezinha).
Alguns nomes deixram a relação como Gilmar Qiueiroz (Flores), Anchieta Patriota (Carnaíba) Adelmo Moura (Itapetim) Ze Veras (Ingazeira) e José Francisco Filho (Carnaíba). Alguns, por prescrição. Outros, por recursos.
A lista vai dar muita polêmica, confusão, porque alguns desses nomes estão em plena campanha para o executivo, como pré-candidatos a prefeito ou vice nas eleições deste ano. Suas assessorias vão correr para justificar a presença desses nomes. E adversários irão explorar até tirar todo o sumo da história.
Dentre os gestores ou ex-gestores de Câmaras de Vereadores, Gilberto Siqueira Leite (São José do Egito), Jodilma Carvalho (Quixaba), Ubirajara Jucá (Tabira), Luiz Alves (Afogados) e Marinho (Iguaraci).
Dentre os campeões pelo número de processos, estão Carlos Evandro (Serra Talhada), Eugênia Araújo (Belmonte), Dr Maninho (Triunfo), Nemias Gonçalves (Custódia) e Rorró Maniçoba (Floresta). Também chama a atenção a presença de nomes de gestores como Luciano Bonfim(Triunfo), Marcones Libório (Salgueiro) e José Vanderlei (Brejinho). Há cidades onde vários gestores e ex-gestores aparecem, como Solidão, com Cida Oliveira, Diomésio Alves e Jacinete Melo.
Da redação: assessorias de nomes que aparecem na lista que queiram se manifestar apresentando defesa sobre o levantamento do Blog, com base em documento que é de conhecimento e acesso público, podem se manifestar pelos fones do blog ou através dos emails [email protected] e [email protected] . Veja a lista completa do Estado clicando ao lado : LISTA-DE-CONTAS-JULGADAS-IRREGULARES-05-07-2016
Veja a lista de boa parte dos políticos sertanejos:
Adeilson Lustosa – Santa Terezinha
Adilson Valgueiro de Carvalho Barros – Fundo Municipal de Saúde de Arcoverde
Afonso Ferraz – Floresta
Albérico Silva de Mendonça – Fundo Previdenciário de Arcoverde
Alberto Carlos de Souza – Câmara de Floresta
Aloysio de Souza – Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde
Ana Lúcia Miguel – Fundo de Previdência de Quixaba
Andrezza Albertina Guimarães e Silva Torres – Fundo Municipal de Saúde de Tuparetama
Antonia Ferreira rabelo – Câmara de santa Cruz da Baixa Verde
Antonio Alves de Andrada Melo – Fundo Municipal de Saúde de Serra Talhada
Antonio Ferreira dos Santos – Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde
Antonio Gomes Vasconcelos Menezes – Fundo de Previdência de Tuparetama
Antonio Liberato Filho – Fundo de Previdência de Betânia
Arigean Cristina Ferreira Silva – Prefeitura de Carnaíba
Audione Morais Veras – Instituto de Previdência da ingazeira
Carla Frazão Lima – Prefeitura de Custódia
Carlos Evandro Pereira de Menezes –Prefeitura de Serra Talhada e Fundo Municipal de Saúde
Charla Maria Gomes de Souza Araújo – IPSMAI
Cícero Simões de Lima – Prefeitura e Fundo Previdenciário de Calumbi
Clênio de Novas Barros – Fundo Municipal de Saúde de São José do Belmonte
Diomésio Alves de Oliveira – Prefeitura de Solidão
Domingos Sávio da Costa Torres – Prefeitura e Fundo de Previdência de Tuparetama
Edmilson Pereira dos Santos – Prefeitura de Quixaba
Eleno Rodrigues dos Santos – Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde
Erinaldo Pereira Feitosa – Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde
Eugênia de Souza Araújo – Prefeitura de Betânia
Francisco de Sales Rodrigues da Costa – Brejinho
Francisco Dessole Monteiro – Prefeitura de Iguaracy
Francisco Gomes da Silva – Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde
Francisco Jonas Feitosa Costa – AESA/CESA
Franklin Marques Pereira da Silva – Câmara Santa Cruz da Baixa Verde
Genival Ferreira de Araújo – Prefeitura de Betânia
Genivaldo Pereira Leite – Prefeitura de Serra Talhada
Gerardo Collier Júnior – Instituto de Previdência de Custódia
Gilberto Massashi Sanomya – Fundo Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira
Gilberto Siqueira Leite – Câmara São José do Egito
Inês Jurubeba Rodrigues Campos – Fundo Municipal de Saúde de Carnaíba
Jacinete Vieira de Melo – Prefeitura de Solidão
Jário Fernando Muniz Nunes – Câmara de Ingazeira
Jodilma Lacava Vieira de carvalho – Câmara de Quixaba
Joel Mário de Freitas – Câmara de Arcoverde
José Aristides de Souza – Prefeitura de Betânia
José de Vasconcelos Silva – Câmara de Sertânia
José Edson Cristóvão de Carvalho – Prefeitura de Tabira
José Hermano Alves de Lima – Prefeitura de Triunfo
José Lopes da Silva Sobrinho – Prefeitura de Itapetim
José Mário Cassiano Bezerra – Câmara de Carnaíba
José Medeiros de Siqueira Campos Neto – Prefeitura de Flores
José Nogueira da Silva – Câmara de Solidão
José Pereira de Lima – Câmara de Flores
José Ubirajara Vieira Jucá – Câmara de Tabira
José Vanderlei da Silva – Prefeitura de Brejinho
Joselita Alves Monteiro – Câmara de Brejinho
Kássio Felipe Valeriano Freitas – Prefeitura de Custódia
Laura Suênia de Lima – Instituto de Previdência de Santa Terezinha
Lenilda Gomes da Silva – Prefeitura de Carnaíba
Luciano Fernando de Souza – Prefeitura de Triunfo
Luiz Alves dos Santos – Câmara de Afogados da Ingazeira
Luiz Carlos Galdêncio de Queiroz – Prefeitura de Custódia
Manoel Machado Neto – Fundo Municipal de saúde de Santa Terezinha
Márcia Rejane Araújo de Sá – Fundo Previdenciário de Betânia
Marcones Libório de Sá – Prefeitura de Salgueiro
Marconi Martins Santana – Prefeitura de Flores
Maria Aparecida Oliveira Vicente Caldas – Prefeitura de Solidão
Maria de Fátima Rodrigues de Pereira Andrade – Prefeitura de Carnaíba
Mário Gonçalves de Araújo – Câmara de Iguaracy
Nelson Tadeu Daniel – Fundo de Previdência de Flores
Nemias Gonçalves de Lima – Prefeitura de Custódia
Paulo Soares – Prefeitura Santa Terezinha
Pedro dos Santos Freire – Câmara Santa Cruz da Baixa Verde
Pedro Isidório da Silva – Câmara de Solidão
Praxedes Epaminondas da Silva – Prefeitura de Betânia
Raimundo João de Melo – Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde
Ricardo Lins Alves Neto – Prefeitura Santa Terezinha
Rogério Araújo Leão – Prefeitura de São José do Belmonte
Romoaldo Gonçalves Torrs – Prefeitura de Floresta
Rosângela de Moura Maniçoba Ferraz Novaes – Prefeitura de Floresta
Sandra Regina Siqueira Leite – Fundo Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira
Sérgio Regis Leal Jardim – Prefeitura de Floresta
Sylvia Maria Barbosa e Silva de Queiroz – Prefeitura de Custódia
Teógenes Lustosa de Araújo – Prefeitura de Santa Terezinha
Terezinha Leão da Costa – Fundo de Previdência de Triunfo
Valdeci Vicente de Araújo – Câmara Santa Terezinha
Valdenildo Brasil Gomes- Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Flores, Marconi Santana; e de Calumbi, Sandra da Farmácia, a adoção de uma série de medidas para evitar a prática do nepotismo nos quadros funcionais dos municípios, estendendo aos demais agentes públicos que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e […]
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Flores, Marconi Santana; e de Calumbi, Sandra da Farmácia, a adoção de uma série de medidas para evitar a prática do nepotismo nos quadros funcionais dos municípios, estendendo aos demais agentes públicos que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança na administração municipal direta e indireta. No Pajeú, os dois gestores foram questionados pela oposição e imprensa na formação das equipes de governo.
As recomendações aos municípios de Flores e Calumbi também são destinadas aos presidentes da Câmara de Vereadores e, do Fundo Previdenciário municipais. A informação é do próprio MP em nota.
De acordo com o promotor de Justiça Diogo Gomes Vital (Flores e Calumbi), a experiência tem demonstrado que a prática de nepotismo resulta num aumento significativo de cargos comissionados e/ou funções de confiança, cujas atribuições não se caracterizam como de chefia, assessoramento ou direção, em detrimento daqueles de provimento efetivo, cujo acesso se dá mediante concurso público de provas e de títulos.
Os prefeitos deverão se abster de nomear como ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança os cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau da autoridade nomeante e de agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento, e promover as exonerações de quem for encontrado nessa situação.
O MPPE também recomendou a abstenção de contratar diretamente, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios enquadrem-se nas condições de parentesco destacadas, devendo rescindir os contratos que encaixem-se em tal situação. O mesmo é válido para a celebração, aditamento, manutenção ou prorrogação de contrato de prestação de serviço com empresa que venha a contratar empregado cônjuge, companheiro ou parente dos gestores ou autoridades nomeantes.
O MPPE recomenda ainda que não sejam contratados por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, pessoas que se encaixem nas condições de parentesco previstas por Lei. Também deverá ser vedada a prática conhecida popularmente como nepotismo cruzado, caracterizado por ajustes entre autoridades distintas para burlar a proibição do nepotismo.
Os gestores têm um prazo de 10 dias para remeter ao MPPE a cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se encontrem nas situações de nepotismo, ou informar expressamente a inexistência delas.
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