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O município de Iguaracy recebeu, na manhã desta segunda-feira (22), mais um micro-ônibus escolar destinado ao transporte de estudantes da rede pública. O anúncio foi feito pelo prefeito Pedro Alves, que informou se tratar do quinto veículo repassado ao município durante sua gestão pelo Governo do Estado de Pernambuco.

O micro-ônibus foi destinado pela governadora Raquel Lyra e entregue por meio da Secretaria de Educação de Pernambuco, durante ato que contou com a presença do secretário-executivo da pasta, Natanael Silva, com quem o prefeito se reuniu na ocasião.

De acordo com Pedro Alves, o veículo será utilizado no transporte de estudantes da região da Caatingueira, atendendo alunos da zona rural no deslocamento até a unidade escolar da comunidade.

“Seguimos juntos pela educação, com ações que fazem a diferença no dia a dia da nossa gente. Agradecemos à governadora Raquel Lyra e à equipe da Secretaria de Educação por mais esse investimento”, afirmou o prefeito.

Também acompanharam o ato de entrega o chefe de Gabinete da Prefeitura de Iguaracy, Júlio Veras, o servidor municipal Anísio e o assessor do deputado estadual Kaio Maniçoba, Rinaldo.

A Prefeitura de Afogados inaugurou mais uma obra importante na zona rural do município. A nova praça da Varzinha conta com piso intertravado, bancos, mesas, pergolados e acessibilidade. Um investimento que contou com recursos próprios e recursos oriundos de emendas do Deputado Federal Carlos Veras, que participou da inauguração e informou que vai liberar mais recursos para a infraestrutura de Afogados da Ingazeira. 

 A nova praça atende a um requerimento feito pelo vereador Reinaldo Lima, e leva o nome de Creusa Barbosa Freitas Lopes, que foi moradora da comunidade e esposa de João Lopes, conhecida liderança comunitária da Varzinha. 

Primeiro a falar, o representante da comunidade e filho da homenageada, Jânio Mendes, fez uma homenagem a José Patriota: “as pessoas só morrem quando são esquecidas, e ele permanece vivo dentro de todos nós. A prefeitura de Afogados tem um olhar diferenciado, a gente pede e a gestão cumpre,” destacou Jânio.

O Prefeito Sandrinho Palmeira destacou a importância dos investimentos da Prefeitura em obras que melhorem a vida da população, tanto na zona urbana quanto rural.

“Estamos retomando nossa maratona de inaugurações, entregando essa belíssima praça aqui na Varzinha, um espaço de convivência comunitária, de lazer e que se integra aos equipamentos da academia da saúde, entregue ainda na gestão do nosso saudoso José Patriota,” finalizou Sandrinho.

A inauguração contou com as presenças do Prefeito de Tabira, Flávio Marques, do vice-prefeito de Afogados, Daniel Valadares, do Presidente da câmara de vereadores de Afogados, Vicentinho Zuza, da Presidente da câmara de vereadores de Tabira, Socorro Veras, e dos vereadores de Afogados, Reinaldo Lima, Mário Martins, Cícero Miguel, César Tenório, e das vereadoras Lucineide do sindicato e Simone da feira.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias  (PTB) esteve reunido na última semana com a equipe de engenharia do DETRAN analisando o projeto de sinalização da cidade, quarta maior do Pajeú mas que tem uma das maiores feiras de gado do Estado.

O projeto de Sinalização Horizontal e Vertical foi analisado pelo prefeito e pelo secretário de Administração Flávio Marques, além de representantes da Guarda Municipal.

“A partir de 2015, a cidade oferecerá mais conforto e segurança para as pessoas que nos visitam, vem à feira livre ou ao comércio”, garantiu.

Mensagens comprovaram ameaça de reter salário de servidora que não votasse em candidatos apoiados pelo grupo político do prefeito

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação de uma ex-secretária municipal de Saúde de Pedra (Agreste) por coação eleitoral, em razão do envio de mensagens de áudio e imagem pelo WhatsApp a uma servidora contratada do município.

O caso foi julgado no Recurso Criminal Eleitoral nº 0600012-36.2022.6.17.0058, interposto contra sentença da 58ª Zona Eleitoral de Pedra, que aplicou pena de detenção e multa com base no artigo 300 do Código Eleitoral.

A decisão colegiada manteve a condenação, mas ajustou a pena para 15 dias de detenção e 60 dias-multa.

Ameaça de corte de salário

De acordo com os autos, no dia 30 de setembro de 2022, a então secretária, valendo-se de sua posição hierárquica, enviou áudios e imagens a uma contratada da Secretaria de Saúde ameaçando-a de não receber seus vencimentos caso não votasse nos candidatos apoiados pelo grupo político do prefeito.

O conjunto de provas incluiu mensagens de voz enviadas pelo número da acusada, cujos conteúdos foram reconhecidos pela vítima e por testemunhas, bem como periciados pela Polícia Federal, que confirmou a autenticidade e a ausência de edições nos arquivos.

A Corte entendeu que o material apresentado demonstra de forma inequívoca a vinculação entre a ameaça e o voto exigido, configurando o crime de coação eleitoral cometido por agente público.

Prova considerada lícita

A defesa havia alegado ilicitude das gravações, argumentando violação ao sigilo das comunicações. O Tribunal rejeitou a tese, enfatizando que não houve gravação ambiental clandestina, mas sim áudios voluntariamente transmitidos pela própria acusada, sem expectativa legítima de privacidade.

O acórdão ressaltou que, segundo a jurisprudência eleitoral, áudios trocados entre interlocutores por aplicativos de mensagem podem ser usados como prova, observando que o risco de divulgação é inerente ao meio digital utilizado.

Fundamentação do voto

No voto condutor, o relator destacou que o laudo pericial da Polícia Federal comprovou a integridade e autenticidade das mídias e que a ameaça feita pela secretária visava coagir uma servidora a apoiar determinado grupo político.

“Ficou demonstrado que a recorrente se valeu da autoridade do cargo para constranger a eleitora, ameaçando reter pagamento de seus vencimentos — conduta que se enquadra no tipo previsto no art. 300 do Código Eleitoral”, descreve o acórdão.

Decisão unânime

Por unanimidade, os membros do TRE-PE conheceram e rejeitaram os embargos de declaração, mantendo o reconhecimento da prática do crime de coação eleitoral e a condenação da ex-secretária, reformando apenas a dosimetria da pena para 15 dias de detenção e 60 dias-multa.

A decisão reforça, segundo a Corte, o entendimento de que o uso de meios tecnológicos, como o WhatsApp, não afasta a responsabilidade penal por práticas de assédio ou coerção no contexto eleitoral, especialmente quando vinculadas à condição funcional do agente público.

O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), encaminhou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja submetido a uma avaliação médica antes de uma eventual prisão.

De acordo com o documento, a medida tem o objetivo de verificar a compatibilidade das condições clínicas de Bolsonaro com a estrutura de assistência médica e nutricional oferecida pelo Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

“Solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e de sua compatibilidade com os serviços disponíveis nos estabelecimentos prisionais desta Capital da República”, diz o texto.

O ofício é assinado pelo secretário da Seape, Wenderson Souza e Teles, e foi motivado pela proximidade do julgamento dos recursos na ação penal que investiga a suposta trama golpista, que pode resultar na prisão de alguns réus no sistema penitenciário do DF.

No documento, Teles destaca o histórico de problemas de saúde e cirurgias abdominais do ex-presidente, além de episódios recentes que exigiram atendimento emergencial.

“É sabido que o réu já foi submetido a cirurgias na região abdominal, conforme amplamente noticiado. Registra-se, ainda, que em 16 de setembro de 2025 foi necessária a realização de escolta emergencial de Jair Messias Bolsonaro ao Hospital DF Star, onde permaneceu internado durante a noite”, cita o texto.

A solicitação agora será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF.