George Borja recebe novo apoio em Riacho do Meio

Já a Empresa acusada de má execução do convênio foi condenada e teve bens bloqueados

O Prefeito de São José foi absolvido de Ação Civil Pública promovida pela FUNASA com o MPF. A Fundação requeria condenação por improbidade administrativa e ressarcimento de mais de R$ 1,5 milhão, por conta do convênio n. 478/03, com vigência de 20/12/2003 a 14/05/2009, visando à ampliação de sistema de esgotamento sanitário mediante a construção de estação de tratamento de esgoto (ETE). A decisão é do Juiz Bernardo Monteiro Ferraz, Juiz Federal da 18ª Vara/PE, Subseção Judiciária de Serra Talhada.

O município recebeu da autarquia, em valores originais, a importância de R$ 259.954,83 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), incumbindo-lhe a contrapartida de R$ 15.187,88 (quinze mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos).

A empresa DUTRA BRITO LTDA foi contratada mas havia queixa sobre o processo licitatório, “A obra possui execução física de 97% (noventa e sete por cento), porém absolutamente imprestáveis. De acordo com vistoria realizada por técnicos da FUNASA, mesmo que se decidisse retomar a obra, para que funcionalidade alguma existisse, seria necessário refazer tudo o quanto já fora executado pelos requeridos”, denunciou.

Evandro Perazzo alegou através de sua defesa que a condenação em improbidade administrativa depende da comprovação do elemento subjetivo doloso ou culposo, mas sempre manifestando desonestidade, má-fé. Que atuou em observância das solicitações dos servidores da Prefeitura, inclusive ao homologar o certame e ao efetuar os pagamentos, com base em boletim de medição do Secretário Municipal de Viação e Obras  o que aconteceu nos 14 boletins de medição.

“O termo definitivo de recebimento da obra foi assinado pelo então Secretário Municipal de Viação e Obras”, alegou. “Apesar das chuvas que prejudicaram a ETE, a obra encontra-se atualmente em pleno funcionamento e aos agentes políticos não se aplica a Lei de Improbidade Administrativa”, diz a defesa. Mas afirmou, após a ciência dos vícios na obra, contratou consultoria privada e rescindiu  rescisão com a construtora.

Decidiu o juiz Bernardo Monteiro que ao promover os pagamentos entre 22/02/06 e 12/07/07, Evandro Valadares atuou amparado em boletins de medição assinados pelos agentes públicos competentes, em contexto na qual a própria Funasa ainda atestava a regularidade da obra. “Após a ciência dos vícios, sobrevieram a contratação de consultoria privada e a rescisão com a construtora corré, exatamente as medidas de cautela exigíveis na situação”, argumentou.

A mesma conclusão não se aplica à construtora Dutra Brito Ltda. Uma vez fixada a irregularidade da obra, torna-se evidente ser devida a restituição dos valores recebidos pela construtora. Assim, acatou parcialmente absolvendo Evandro e condenando a ré Dutra Brito Ltda. a restituir à Funasa o valor de R$ 711.859,74 (setecentos e onze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), atualizados até 30/06/2017. Deferiu ainda o pedido de indisponibilidade de bens da Dutra Brito Ltda.

Sentença na ACP 0800443-63.2017.4.05.8300

A diretoria da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) esteve hoje (2/3) no Tribunal de Contas para dialogar com o presidente do órgão, conselheiro Valdecir Pascoal, sobre a Resolução Normativa nº 414 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que obriga as distribuidoras de energia elétrica a repassarem para os municípios a responsabilidade pela iluminação pública. A informaão é do blogueiro Inaldo Sampaio.

O prazo para que as prefeituras assumissem os ativos expirou no dia 31 de dezembro, mas ele foi descumprido em Pernambuco por falta de entendimento com a Celpe. Segundo o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), a maioria dos prefeitos pernambucanos se nega a assumir essa responsabilidade porque a Celpe quer fazer a entrega dos ativos nas mesmas condições em que hoje se encontram.

As prefeituras concordam em recebê-los, garante Patriota, desde que sejam entregues em perfeito estado de funcionamento: posteação e luminárias em ordem, substituição dos equipamentos danificados, etc.

A Amupe pediu a interferência do TCE na mediação do conflito e obteve do presidente a garantia de que, após ouvir também a diretoria da Celpe, cuja audiência está marcada para esta terça-feira (dia 3), reunirá a área técnica do Tribunal para avaliar uma maneira de inseri-lo no processo.

Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou, na reunião de quarta-feira (4), o parcelamento em até 12 vezes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, o DPVAT (PLS 162/2014).

O objetivo do autor, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), é suavizar o impacto financeiro dos proprietários de veículos ao longo do ano.

Segundo Cássio, o valor é extremamente alto principalmente para os motociclistas, que possuem o maior custo de DPVAT em relação ao preço do veículo.  A relatora do projeto na CCJ, senadora Ana Amélia (PP-RS), retirou a vigência imediata da proposição e concedeu 180 dias para que a Administração Pública possa organizar a cobrança parcelada do Seguro Obrigatório. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O ex-prefeito pré-candidato a prefeito, Albérico Rocha (PSB) disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, ter ficado surpreso com as críticas de Rogério Lins, do MDB, que reclamou da condução do processo para escolha da vice e condução de seu projeto.

Albérico afirmou que em mais de um momento manteve contato com Rogério indicando que houve sua participação no processo e em reuniões para discussão do projeto oposicionista.

Entretanto, diz o ex-prefeito, a decisão do grupo em torno da escolha de Francisco Sales foi unânime, respeitando inclusive uma tradição de envolvimento de Jabitacá na escolha da vice. Rocha disse ainda que a arrumação com o AVANTE, passo importante na construção do grupo, envolvia a participação na majoritária, após arrumação com o Deputado Federal Waldemar Oliveira.

Rocha disse  que respeita a decisão de Rogério Lins mas que, caso ele vá para o bloco governista, não terá o grupo seguindo com ele. “Tenho alguns pré-candidatos a vereador que sei que estarão conosco”. Já em relação ao ex-prefeito Dessoles, Albérico disse que até agora, o ex-gestor disse que não o apoiaria, indicando possível neutralidade, apesar de entender que muitos aliados do ex-gestor migrarão com ele.

Albérico voltou a dizer que reúne condições para ser candidato. O nome do ex-prefeito de Iguaracy apareceu na lista do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente a pessoas com contas julgadas irregulares para fins eleitorais.

Rocha voltou a dizer que a inclusão na lista está relacionada ao convênio da feira livre de Iguaracy. Em sua defesa, afirmou que o convênio foi executado conforme previsto e que a feira livre continua em funcionamento até os dias atuais.

Criticando o bloco governista, disse que tem sifdo alvo de setores do grupo de Zeinha Torres, Marquinhos Melo e Pedro Alves sobv a alegação de que é “um candidato liso”. E disse: “Um vereador disse que eu não possos ser candidato por que sou liso. Eu trabalho muito. Não consegui enriar ainda não. Vou pedir conselhos a alguns que já para me ensinarem como enrica”.

Um dos principais procuradores da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol criticou hoje em sua conta no Twitter candidaturas de filhos de políticos tradicionais no país.

A crítica usou por base a opinião do professor da UFBA, Joviniano Neto, ao afirmar em matéria na Folha de São Paulo, que essas candidaturas realçam a tradição da política no Brasil de partidos “não orgânicos e sem base social”.

“Vai na contramão de movimentos que pregam a renovação dos quadros políticos”, acrescenta. A matéria com a manchete “Estreantes na na urnas, filhos de políticos tentam vaga no Congresso”, traz como foto principal a imagem do socialista João Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos, morto em um acidente há quatro anos e pré candidato a Deputado Federal pelo PSB.

Ainda são citados Antônio Coelho e Fernando Filho, filhos do Senador Fernando Bezerra, Marcelo Crivella Filho, Danielle Cunha, filha de Eduardo Cunha e Marcelo Richa, filho de Beto Richa.