Albérico Rocha diz que se Rogério Lins for pra base governista, maioria do MDB não vai

A secretária de Obras e Serviços Públicos de Gravatá, Viviane Facundes, que é esposa do prefeito Padre Joselito (Avante), teve o afastamento do cargo determinado pela Justiça em decisão proferida nesta quinta-feira (28). A gestora foi condenada no processo por improbidade administrativa , após o Tribunal de Contas do Estado identificar irregularidades no contrato de limpeza urbana da cidade.

A sentença expedida pelo juiz Luís Vital do Carmo Filho, da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, condena o prefeito Padre Joselito por nepotismo e estabelece o pagamento de multa referente a 12 vezes o salário que a secretária Viviane Facundes recebeu enquanto estava no cargo. O valor equivale a mais de R$ 2 milhões.

Na decisão, o magistrado afirmou que a secretária não possui qualificações técnicas que justifiquem a sua nomeação para o cargo. O documento diz também que o prefeito tentou dar uma aparência de legalidade ao ato. O juiz considerou que a nomeação foi um ato de favoritismo familiar.

“ A nomeação de um parente para um cargo político só se sustenta se for razoável, o que demanda, como requisito mínimo, a qualificação técnica para a função. Sem ela, a nomeação deixa de ser um ato discricionário legítimo e passa a ser mero arbítrio e favoritismo, configurando o nepotismo em sua forma mais explícita”, diz um trecho da sentença.

Procurada, a Prefeitura de Gravatá não se pronunciou sobre o assunto. As informações são do blog da Folha.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) informou em nota de poucas linhas que exonerou, na tarde de hoje (27), a Secretária da Mulher, Tatiana Duarte.

Segundo a nota, assume a Secretária Executiva, Mônica Cabral, interinamente na função.

A relação entre Duque e Tatiana não era das melhores. O blog já havia adiantado que Tatiana estava reclamando de espaço na gestão e mais recentemente, antecipou o racha. O clima foi piorando até ficar insustentável.

A tal ponto de restar a dúvida sobre quem tomaria a atitude primeiro: se Duque de exonerar a vice da Secretaria ou de Tatiana de entregar o cargo.

O clima do foi agravado com as críticas à gestão Duque de Marcos Dantas, marido de Tatiana e pré candidato a prefeito em 2016.

do G1 Pernambuco

Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta (26) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto na corrida para o governo de Pernambuco. A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal Folha de São Paulo.

No levantamento anterior, divulgado em 10 de setembro, Paulo tinha 39% e Armando, 33%.

Realizada entre os dias 25 e 26 de setembro, a pesquisa contou com 1.222 entrevistas em 44 municípios. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levada em conta a margem de erro de dois pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo número PE-00031/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob protocolo número BR-00782/2014.

A diretoria executiva da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), tendo a frente a presidente Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, se reuniu nesta segunda-feira, 20 de novembro, com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deputado Álvaro Porto para retratar a difícil realidade fiscal que enfrentam os municípios pernambucanos, além de discutir ações que reconheçam o atual cenário.

A expectativa da diretoria executiva da Amupe é que Pernambuco se torne o primeiro Estado a reconhecer a situação de calamidade pública decorrente da crise financeira do exercício de 2023. Na reunião foi acordado o envio, por parte dos municípios, dos decretos de calamidade à Assembleia Legislativa até a próxima sexta-feira, 24 de novembro, para votação em plenário na semana seguinte.

Para a presidente da Amupe, Márcia Conrado, “os municípios vivem um momento atípico e grave do ponto de vista fiscal. Com o decreto de calamidade, os gestores e gestoras terão mais reconhecimento jurídico e menos punição, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal ou parcelamento de contribuições previdenciárias, significando também o reconhecimento formal do estado da grave situação financeira dos municípios pernambucanos.”.

Na semana passada, a reunião foi com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Ranilson Ramos, que também ressaltou a importância da participação do legislativo estadual nesse processo e reconheceu a grave situação que se encontram as prefeituras.

Há exatamente um ano, o Brasil testemunhou um dos episódios mais sombrios de sua história recente. No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos três poderes em Brasília, em um ato que chocou o país e colocou em xeque a estabilidade democrática.

O ataque à democracia, liderado por extremistas motivados por discursos de ódio, teve desdobramentos significativos ao longo do último ano. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou recentemente um relatório detalhado sobre as ações tomadas desde aquele dia, destacando mais de 6 mil decisões relacionadas aos ataques antidemocráticos.

A resposta do sistema judicial foi robusta, com mais de 200 decisões autorizando buscas e apreensões, quebras de sigilo bancário e telemático, e diligências para coleta de provas. A análise cuidadosa das circunstâncias levou a medidas como prisões, liberdades provisórias e renovação de prisões, sempre em conformidade com os requisitos legais.

O relatório também destaca a atuação mensal do gabinete do ministro Alexandre de Moraes ao longo de 2023. Foram mais de 80 prisões em operações policiais, reavaliações de prisões e concessões de liberdades provisórias. Além disso, foram denunciadas mais de 1.300 pessoas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), abrangendo uma série de crimes que vão desde associação criminosa até tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A PGR desempenhou um papel crucial, acusando diretamente os envolvidos nos atos de vandalismo e incitação ao crime. Surpreendentemente, para os casos menos graves, relacionados aos manifestantes que estavam em frente aos quarteis, foram propostos Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Esses acordos, homologados com o reconhecimento do crime pelos réus, envolvem o compromisso de pagamento de multas e a participação em cursos sobre democracia.

Ao longo do último ano, 30 pessoas foram julgadas e condenadas por crimes mais graves, recebendo penas que variaram até 17 anos de prisão. Outras 29 ações penais tiveram seus julgamentos iniciados em dezembro de 2023, com análises a serem concluídas em fevereiro de 2024. Adicionalmente, cerca de 146 ações penais já têm datas previstas para julgamento até abril de 2024.

A democracia brasileira, ferida em janeiro de 2023, enfrentou desafios sem precedentes, mas a resposta das instituições e do sistema judiciário demonstra uma firme defesa dos princípios democráticos. O relatório detalhado revela o comprometimento em restaurar a ordem e a confiança na estabilidade institucional do país.

À medida que refletimos sobre esse ano tumultuado, é imperativo que a sociedade permaneça vigilante e comprometida com a defesa dos valores democráticos. O caminho para a cura de feridas profundas exige não apenas a responsabilização daqueles que atentaram contra a democracia, mas também um firme compromisso com a construção de uma sociedade baseada no respeito às instituições e à diversidade de opiniões. A democracia, apesar dos desafios, permanece como o pilar fundamental que sustenta o Brasil.