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Evandro Valadares absolvido em Ação Federal por convênio com FUNASA

Por Nill Júnior

Já a Empresa acusada de má execução do convênio foi condenada e teve bens bloqueados

O Prefeito de São José foi absolvido de Ação Civil Pública promovida pela FUNASA com o MPF. A Fundação requeria condenação por improbidade administrativa e ressarcimento de mais de R$ 1,5 milhão, por conta do convênio n. 478/03, com vigência de 20/12/2003 a 14/05/2009, visando à ampliação de sistema de esgotamento sanitário mediante a construção de estação de tratamento de esgoto (ETE). A decisão é do Juiz Bernardo Monteiro Ferraz, Juiz Federal da 18ª Vara/PE, Subseção Judiciária de Serra Talhada.

O município recebeu da autarquia, em valores originais, a importância de R$ 259.954,83 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), incumbindo-lhe a contrapartida de R$ 15.187,88 (quinze mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos).

A empresa DUTRA BRITO LTDA foi contratada mas havia queixa sobre o processo licitatório, “A obra possui execução física de 97% (noventa e sete por cento), porém absolutamente imprestáveis. De acordo com vistoria realizada por técnicos da FUNASA, mesmo que se decidisse retomar a obra, para que funcionalidade alguma existisse, seria necessário refazer tudo o quanto já fora executado pelos requeridos”, denunciou.

Evandro Perazzo alegou através de sua defesa que a condenação em improbidade administrativa depende da comprovação do elemento subjetivo doloso ou culposo, mas sempre manifestando desonestidade, má-fé. Que atuou em observância das solicitações dos servidores da Prefeitura, inclusive ao homologar o certame e ao efetuar os pagamentos, com base em boletim de medição do Secretário Municipal de Viação e Obras  o que aconteceu nos 14 boletins de medição.

“O termo definitivo de recebimento da obra foi assinado pelo então Secretário Municipal de Viação e Obras”, alegou. “Apesar das chuvas que prejudicaram a ETE, a obra encontra-se atualmente em pleno funcionamento e aos agentes políticos não se aplica a Lei de Improbidade Administrativa”, diz a defesa. Mas afirmou, após a ciência dos vícios na obra, contratou consultoria privada e rescindiu  rescisão com a construtora.

Decidiu o juiz Bernardo Monteiro que ao promover os pagamentos entre 22/02/06 e 12/07/07, Evandro Valadares atuou amparado em boletins de medição assinados pelos agentes públicos competentes, em contexto na qual a própria Funasa ainda atestava a regularidade da obra. “Após a ciência dos vícios, sobrevieram a contratação de consultoria privada e a rescisão com a construtora corré, exatamente as medidas de cautela exigíveis na situação”, argumentou.

A mesma conclusão não se aplica à construtora Dutra Brito Ltda. Uma vez fixada a irregularidade da obra, torna-se evidente ser devida a restituição dos valores recebidos pela construtora. Assim, acatou parcialmente absolvendo Evandro e condenando a ré Dutra Brito Ltda. a restituir à Funasa o valor de R$ 711.859,74 (setecentos e onze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), atualizados até 30/06/2017. Deferiu ainda o pedido de indisponibilidade de bens da Dutra Brito Ltda.

Sentença na ACP 0800443-63.2017.4.05.8300

Outras Notícias

Foto mostra Lula e ex-presidente da OAS em sítio em Atibaia, diz PF

G1 Uma foto anexada pela Polícia Federal (PF) a uma das ações penais da Operação Lava Jato que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostra o político e o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, juntos no sítio de Atibaia, no interior de São Paulo. A força-tarefa da Lava […]

G1

Uma foto anexada pela Polícia Federal (PF) a uma das ações penais da Operação Lava Jato que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostra o político e o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, juntos no sítio de Atibaia, no interior de São Paulo.

A força-tarefa da Lava Jato apura se a propriedade pertence a Lula. Ela está registrada em nome dos empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar, sócios do filho do ex-presidente, Fábio Luis Lula da Silva. No entanto, a força-tarefa diz que há indícios de que o imóvel pertence ao ex-presidente e de que a escritura apenas oculta o nome do verdadeiro dono.

A imagem foi anexada ao processo que investiga se Lula também é dono de um triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Isso porque, segundo o Ministério Público Federal (MPF), a reforma do triplex foi decidida e feita em conjunto com as obras no sítio em Atibaia. Na semana passada, o juiz Sérgio Moro chegou a questionar Lula sobre as duas reformas, mas o ex-presidente disse que só responderia a questões sobre o triplex, porque os processo são distintos.

De acordo com a força-tarefa, as obras no sítio e no triplex foram pagas pela OAS como propina ao ex-presidente por contratos que a empresa firmou com a Petrobras.

Para a PF, a foto é uma prova da relação de proximidade de Lula com Léo Pinheiro e com Paulo Gordilho, ex-diretor da OAS, que o ex-presidente tinha dito à polícia não conhecer. A imagem foi encontrada em um computador de Gordilho.

Em interrogatório a Sérgio Moro, o ex-presidente disse que se encontrou com o empresário em dois locais, em seu apartamento em São Bernardo (SP), para falar sobre a reforma da cozinha do sítio em Atibaia, e no Instituto Lula, para discutir outros assuntos, como política nacional. Mas a foto anexada agora ao processo mostra que pelo menos um encontro entre eles aconteceu no sítio em Atibaia.

Segundo o Instituto Lula, o ex-presidente reafirma que não é o proprietário do sítio ou do apartamento em Guarujá e que Lula sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois da presidência da República.

Sucessão na Câmara de São José do Egito deixou feridas na oposição

Tem chapa pronta para a eleição da Câmara de São José do Egito, mas as cicatrizes são muitas especialmente na oposição. Circula nas redes sociais um áudio com a voz do vereador Albérico Thiago (PR) onde ele afirma categoricamente que em nenhum instante o vereador Davi de Deus (PR) lhe pediu apoio para a sucessão […]

Albérico Thiago: desabafo e críticas a Zé Marcos, Davi de Deus e Aldo da Clips nas redes sociais

Tem chapa pronta para a eleição da Câmara de São José do Egito, mas as cicatrizes são muitas especialmente na oposição. Circula nas redes sociais um áudio com a voz do vereador Albérico Thiago (PR) onde ele afirma categoricamente que em nenhum instante o vereador Davi de Deus (PR) lhe pediu apoio para a sucessão da Câmara de São Jose do Egito. A informação foi ao ar no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú 104,9 FM, com Anchieta Santos.

O parlamentar afirma que ele é que por duas vezes procurou Davi demonstrando o desejo em ser candidato do grupo e nas duas oportunidades recebeu a mesma resposta. “Eu serei candidato a Presidente da Câmara com apoio do bloco ligado ao Prefeito Evandro Valadares”. Albérico admite ter alertado Davi que o grupo de Evandro articulava o nome de Rogaciano Jorge e diz ter repetido a mesma história ao vereador Rona Leite e ao ex deputado José Marcos de Lima de quem inclusive reclama a falta de coragem para responder as mensagens por áudio que lhe enviou.

Na gravação Albérico rotula o colega Tadeu do Hospital de “vendável”, inclusive citando que ele teria recebido dinheiro no ultimo sábado das mãos do atual Presidente Antônio Andrade, prometendo votar em Albérico Thiago.

O parlamentar diz que somente aceitou a missão de ser candidato do grupo após a desistência de Aldo da Clips e de imediato procurou José Marcos de Lima para comunicar, assim como comunicou a Davi, Rona Leite e a Tadeu do Hospital. Albérico chega a citar que Tadeu teria recebido um automóvel Golf mesmo dizendo que não vende o voto. “Usaram da boa fé de Albérico pra agir de má fé com Albérico”, concluiu.

O interessante é que no final a chapa para disputar a eleição da Câmara de São José do Egito ficou formada com Rogaciano Jorge presidente, Aldo da Clipsi (PT) como vice, Albérico Tiago (PR) como Primeiro Secretário e Alberto de Zé Loló (PT) como Segundo Secretário. Nos bastidores as informações são de que o ex-deputado Jose Marcos de Lima ainda deseja Davi de Deus como candidato a Presidente.

Para peritos, flaps podem elucidar motivo da queda de voo que vitimou Eduardo Campos

Do Estadão Conteúdo As primeiras análises dos restos das peças do Cessna Citation que caiu na quarta-feira, 13, matando o ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência pelo PSB Eduardo Campos e mais seis pessoas apontaram que os flaps do avião estavam recolhidos. O dado sobre o flap é considerado fundamental para a avaliação das […]

14230669Do Estadão Conteúdo

As primeiras análises dos restos das peças do Cessna Citation que caiu na quarta-feira, 13, matando o ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência pelo PSB Eduardo Campos e mais seis pessoas apontaram que os flaps do avião estavam recolhidos. O dado sobre o flap é considerado fundamental para a avaliação das causas do acidente. Quando um piloto vai aterrissar, é preciso “baixar os flaps”, que são como extensões das asas e ajudam na sustentação e frenagem do avião no solo.

Mas no manual de instrução do jato há uma restrição segundo a qual os flaps não podem ser recolhidos se o avião estiver em velocidade acima de 200 nós, ou seja, acima de 370 km/h.

Assim, se o piloto acelera com os flaps abertos, baixados, depois de uma eventual arremetida com a potência do motor no máximo e acima desse patamar, a recomendação é para que se reduza a velocidade, baixando a altitude, recolha os flaps e aí retome o voo normalmente. A constatação dos peritos não é ainda conclusiva e terá de ser mais detalhada na análise das peças pelos técnicos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

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Baque: Segundo a instrução do Cessna, se os flaps forem recolhidos com o avião a mais de 370 km/h, ocorre um “put down” (baque) violento, movimento que puxa o avião para baixo, tirando a estabilidade da aeronave a ponto de desorientar o piloto.

Portanto, para os investigadores, se os flaps estão recolhidos é porque há duas opções imediatas: o procedimento pode ter sido realizado no tempo certo, com velocidade certa, ou o flap foi recolhido após a arremetida, em alta velocidade.

Como o Cessna se acidentou e explodiu ao se chocar com o solo, a análise dos peritos se volta agora para a possibilidade de um eventual “put down”, tendo sido motivado por suposto recolhimento do flap acima de 370 km/h, contribuindo, desta forma, para o acidente.

O problema é que, em momentos de decisão e tensão, as operações não são todas feitas seguindo as recomendações. E para dificultar as investigações, na definição das diferentes velocidades adotadas pelo avião quando se aproximava da Base Aérea, o Cessna não tinha, como equipamento de série, um gravador de dados, com informações sobre altitude do avião no momento de suas operações cruciais, como pouso e decolagem e comandos efetuados pelo piloto. Também não foram gravadas as conversas mantidas pelos piloto e copiloto na cabine.

Os investigadores ainda consideram um problema o fato de não existir torre de controle em Santos, que centraliza e armazena vários dados do voo, mas apenas uma estação de rádio controlada por um operador.

Segundo o operador da Base Aérea de Santos, que já foi ouvido informalmente pela comissão de investigação, o piloto da aeronave estava absolutamente tranquilo quando lhe informou que estava arremetendo, assim como quando respondeu que ia esperar o tempo melhorar para tentar nova aterrissagem. Mas há especulações de que ele pudesse estar em uma altitude baixa, que não deu sustentação ao avião, na hora de arremeter. Tudo isso, agravado pelo mau tempo na região.

Segundo informações da Força Aérea, se o avião possuísse um gravador de dados do voo seria possível apontar exatamente a velocidade e altura do avião na hora da arremetida. Mas os militares envolvidos ressaltam que há técnicas na investigação do acidente que permitem que se chegue a uma precisão considerável de importantes dados no momento do impacto, mas não da arremetida.

Segundo os técnicos, até agora, o único choque registrado do avião foi contra o solo, deixando uma cratera de quatro metros.

Miguel cobra Secretaria de Transportes por obras nas estradas do Sertão‏

Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Miguel Coelho (PSB) reforçou, nesta terça-feira (16), um pedido para recuperar as estradas que estão deterioradas no sertão pernambucano. O parlamentar ressaltou que as vias ficaram em estado mais agravado por conta das chuvas de janeiro, provocando apreensão para quem circula por municípios da região. […]

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Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Miguel Coelho (PSB) reforçou, nesta terça-feira (16), um pedido para recuperar as estradas que estão deterioradas no sertão pernambucano.

O parlamentar ressaltou que as vias ficaram em estado mais agravado por conta das chuvas de janeiro, provocando apreensão para quem circula por municípios da região.

Miguel citou alguns exemplos como as PE-604, PE-625, PE-630 e a PE-635. Essas rodovias fazem conexão entre os municípios de Dormentes, Afrânio, Santa Cruz, Lagoa Grande, Ouricuri e Santa Filomena.

“A chuvas, que a gente não via há anos, voltaram a cair, mas elas também agravaram o estado das rodovias. Além de garantir a segurança das pessoas, é preciso recuperar as vias para que tudo aquilo que foi produzido com as chuvas possa, então, ser escoado para os mercados consumidores”, ressaltou o deputado.

Os pedidos de obras já foram protocolados na Secretaria de Transportes. “Tenho confiança no trabalho do nosso secretário e do presidente do DER e acredito que teremos um retorno sobre essas importantes obras para a população do Sertão”, concluiu Miguel.

Blog sofre ataque hacker

O blog sofreu um ataque hacker na noite deste domingo. Leitores que acessaram a plataforma se depararam com a mensagem de invasão hacker. “Site invadido por Ghost Sec”. A equipe do blog capitaneada por André Luiz conseguiu restabelecer a conexão cerca de duas horas depois. Não houve perda de conteúdo. Ghost Security , também conhecido […]

O blog sofreu um ataque hacker na noite deste domingo. Leitores que acessaram a plataforma se depararam com a mensagem de invasão hacker.

“Site invadido por Ghost Sec”. A equipe do blog capitaneada por André Luiz conseguiu restabelecer a conexão cerca de duas horas depois. Não houve perda de conteúdo.

Ghost Security , também conhecido como GhostSec , é um grupo autodenominado “vigilante” formado para atacar sites e blogs . É considerado um desdobramento do coletivo de hackers Anonymous .

A escolha do blog tem uma única finalidade,  segundo especialistas em segurança da informação: causar repercussão,  dada a audiência da plataforma,  entre as mais antigas e mais acessadas do estado.

Após o episódio,  o blog busca ainda mais mecanismos de segurança eletrônica para evitar que se repita. O blog agradece a compreensão dos leitores.