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Evandro Valadares absolvido em Ação Federal por convênio com FUNASA

Por Nill Júnior

Já a Empresa acusada de má execução do convênio foi condenada e teve bens bloqueados

O Prefeito de São José foi absolvido de Ação Civil Pública promovida pela FUNASA com o MPF. A Fundação requeria condenação por improbidade administrativa e ressarcimento de mais de R$ 1,5 milhão, por conta do convênio n. 478/03, com vigência de 20/12/2003 a 14/05/2009, visando à ampliação de sistema de esgotamento sanitário mediante a construção de estação de tratamento de esgoto (ETE). A decisão é do Juiz Bernardo Monteiro Ferraz, Juiz Federal da 18ª Vara/PE, Subseção Judiciária de Serra Talhada.

O município recebeu da autarquia, em valores originais, a importância de R$ 259.954,83 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), incumbindo-lhe a contrapartida de R$ 15.187,88 (quinze mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos).

A empresa DUTRA BRITO LTDA foi contratada mas havia queixa sobre o processo licitatório, “A obra possui execução física de 97% (noventa e sete por cento), porém absolutamente imprestáveis. De acordo com vistoria realizada por técnicos da FUNASA, mesmo que se decidisse retomar a obra, para que funcionalidade alguma existisse, seria necessário refazer tudo o quanto já fora executado pelos requeridos”, denunciou.

Evandro Perazzo alegou através de sua defesa que a condenação em improbidade administrativa depende da comprovação do elemento subjetivo doloso ou culposo, mas sempre manifestando desonestidade, má-fé. Que atuou em observância das solicitações dos servidores da Prefeitura, inclusive ao homologar o certame e ao efetuar os pagamentos, com base em boletim de medição do Secretário Municipal de Viação e Obras  o que aconteceu nos 14 boletins de medição.

“O termo definitivo de recebimento da obra foi assinado pelo então Secretário Municipal de Viação e Obras”, alegou. “Apesar das chuvas que prejudicaram a ETE, a obra encontra-se atualmente em pleno funcionamento e aos agentes políticos não se aplica a Lei de Improbidade Administrativa”, diz a defesa. Mas afirmou, após a ciência dos vícios na obra, contratou consultoria privada e rescindiu  rescisão com a construtora.

Decidiu o juiz Bernardo Monteiro que ao promover os pagamentos entre 22/02/06 e 12/07/07, Evandro Valadares atuou amparado em boletins de medição assinados pelos agentes públicos competentes, em contexto na qual a própria Funasa ainda atestava a regularidade da obra. “Após a ciência dos vícios, sobrevieram a contratação de consultoria privada e a rescisão com a construtora corré, exatamente as medidas de cautela exigíveis na situação”, argumentou.

A mesma conclusão não se aplica à construtora Dutra Brito Ltda. Uma vez fixada a irregularidade da obra, torna-se evidente ser devida a restituição dos valores recebidos pela construtora. Assim, acatou parcialmente absolvendo Evandro e condenando a ré Dutra Brito Ltda. a restituir à Funasa o valor de R$ 711.859,74 (setecentos e onze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), atualizados até 30/06/2017. Deferiu ainda o pedido de indisponibilidade de bens da Dutra Brito Ltda.

Sentença na ACP 0800443-63.2017.4.05.8300

Outras Notícias

Aliados comemoram reaproximação de Romério e Zé Marcos

O ex-deputado José Marcos (PR) deu sinal de reaproximação do prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (PT), a quem apoiou em 2012. Os dois tiveram uma conversa na Câmara de Vereadores, ao lado do Presidente da Casa, Doido de Zé Vicente, mais David de Deus, Rômulo Júnior, Aldo da Clipsi, Albérico Tiago, Damião […]

12932698_828137510642713_4365601795496452692_nO ex-deputado José Marcos (PR) deu sinal de reaproximação do prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (PT), a quem apoiou em 2012.

Os dois tiveram uma conversa na Câmara de Vereadores, ao lado do Presidente da Casa, Doido de Zé Vicente, mais David de Deus, Rômulo Júnior, Aldo da Clipsi, Albérico Tiago, Damião de Riacho do Meio, Tadeu do Hospital, Bal de Riacho do Meio, Ed-Ek de Zé Dudu, Ronaldo Eufrasio,  Edvaldo Campos, Nenê Dudu e  Eduí da Sucam.

Ficou evidente que uma divisão facilitaria o projeto da oposição. Foi reafirmado o compromisso entre o ex-deputado e o prefeito de que uma pesquisa até o meio do ano definirá o candidato do grupo.

Para analistas, essa questão é que teria gerado problemas. Muitos não imaginam por exemplo o que ocorrerá se a pesquisa indicar melhor situação do ex Deputado, considerando o direito legal de Romério à reeleição. Logo a reunião, após o grupo soltou uma girandola de fogos na Rua da Baixa.

Promotor entregou pauta do Pajeú a Bolsonaro

O Promotor de Justiça Dr. Lúcio Luiz, na condição de Coordenador do Ministério Público na 3ª Circunscrição, compareceu, à solenidade de inauguração da 1ª fase da 2ª Etapa da Adutora do Pajeú (Afogados da Ingazeira-Itapetim), realizada em São José do Egito. Ele levou documento para o Presidente Jair Bolsonaro, contendo cinco pleitos que, segundo ele, […]

O Promotor de Justiça Dr. Lúcio Luiz, na condição de Coordenador do Ministério Público na 3ª Circunscrição, compareceu, à solenidade de inauguração da 1ª fase da 2ª Etapa da Adutora do Pajeú (Afogados da Ingazeira-Itapetim), realizada em São José do Egito.

Ele levou documento para o Presidente Jair Bolsonaro, contendo cinco pleitos que, segundo ele, acenam para a estruturação, desenvolvimento e emancipação produtiva para essa região.

Dr. Lúcio concedeu entrevista hoje à Rádio Pajeú onde esclareceu que esses pleitos fazem parte de uma construção coletiva realizada anteriormente por diversas instituições que tem se articulado com o Ministério Público pensando os problemas da região e propondo soluções. Destacou, ainda, que ninguém faz nada sozinho e buscará manter essa mesma articulação com as organizações da Sociedade Civil e os representantes do Poder Político, Prefeitos, Vereadores e Deputados votados na região para realizar o acompanhamento dos pleitos encaminhados ao Presidente.

Lembrou, por fim, que vem acompanhando o projeto da Adutora desde o início tendo ido várias vezes a Brasília, bem como realizado reuniões de monitoramento da obra na Sede do Ministério Público.

Os cinco pleitos apresentados foram os seguintes:

1) continuidade da obra da Adutora do Pajeú com a viabilização do acesso a água dos municípios de Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Brejinho e Solidão, dando sequência ao abastecimento até os municípios da Paraíba constantes do projeto;

2) trazer a divisão de Engenharia de Construção do Exército para a região do Pajeú (articulação já iniciada com o Comando Militar do Nordeste) para a construção de estradas e realização de obras de infraestrutura hídrica (poços e barrragens), com ;

3) conclusão da Ferrovia Transnordestina com ramal de acesso ao Pajeú;

4) apoio ao Projeto de criação da Zona Franca do Semi-árido, contemplando essa região;

5) apoio à Estruturação da Cadeia da Caprinocultura de Leite no Pajeú, viabilizando o cumprimento da Lei nº13.789/2019, sancionada pelo Presidente ano passado, que aumentou a cota diária por produtor, garantindo pagamento em dia; estruturação do laticínio da Cooperativa de Caprinocultores do Pajeú para obtenção do SIF, condição de processamento de leite em pó e apoio à exportação.

Diante das limitações do Cerimonial da Presidência da República, o Promotor repassou as duas vias do documento para serem entregues pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, que se comprometeu em protocolar formalmente e repassar para o Presidente. “Mas foi importante aproveitar essa oportunidade simbólica de ter o Presidente da República no solo do Pajeú e deixar vivas e renovadas questões da maior relevância que podem transformar vida desse povo Sertanejo”, completou o Promotor Lúcio.

Na sequência, o Promotor teve contato pessoal com o novo Diretor Regional do DNOCS em Pernambuco, Coronel Edilson Monteiro, velho conhecido que já trabalhou no MPPE e com o Diretor Geral, Fernando Leão, falando sobre o pleito de água para Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, que importa em 20 milhões de reais e está fora da liberação anunciada. Também conversaram sobre o pleito de água para Solidão, que sequer tem projeto elaborado, mas que ficou o compromisso do Diretor Geral, mandar elaborar para depois irem atrás do recurso.

Finalmente, no mesmo evento, o Promotor Lúcio se encontrou novamente com a Secretária Estadual de Infraestrutura, Fernandha Batista, tendo sido retomada a discussão iniciada em Recife, juntamente com outros Promotores da região, Romero Borja e André Ângelo, antes da pandemia, sobre a necessidade urgente de reestruturação de estradas do Pajeú, como a PE-275, com novo pavimento, sinalização e acostamento, além da retomada da articulação para trazer a Engenharia de Construção do Exército para fazer estradas no Pajeú, esse que também, foi um dos cinco pleitos apresentados ao Presidente.

“Temos que somar forças e lutar por todas essas questões que podem mudar de forma definitiva a realidade dessa região do Pajeú”, concluiu o Promotor Lúcio Luiz.

Márcia Conrado assina ordens de serviço de 101 ruas com investimento de R$ 13 milhões 

A prefeita Márcia Conrado assinou nesta sexta-feira, 1º de outubro, duas ordens de serviço para pavimentação de 101 ruas. Elas ficam nos bairros AABB, Ipsep, Universitário e Cohab, em Serra Talhada. São quase 91 mil metros quadrados de pavimentação nos quatro bairros, com investimento de mais de R$13 milhões, oriundos de emenda de bancada dos […]

A prefeita Márcia Conrado assinou nesta sexta-feira, 1º de outubro, duas ordens de serviço para pavimentação de 101 ruas.

Elas ficam nos bairros AABB, Ipsep, Universitário e Cohab, em Serra Talhada. São quase 91 mil metros quadrados de pavimentação nos quatro bairros, com investimento de mais de R$13 milhões, oriundos de emenda de bancada dos deputados federais Marília Arraes e Pastor Eurico, além de contrapartida do Município. 

“Com muita alegria estamos autorizando mais cento e uma ruas em nossa cidade, dando continuidade ao maior programa de pavimentação da história de Serra Talhada, iniciado ainda na gestão do ex-prefeito Luciano Duque. Quero agradecer de coração aos deputados federais Marília Arraes e Pastor Eurico, que se uniram e conseguiram trazer a primeira emenda de bancada para a nossa cidade, garantindo a execução dessas importantes obras na AABB, Ipsep, Cohab e no Universitário, que em breve estará cem por cento calçado. São obras que transformam a infraestrutura da cidade e geram qualidade de vida para milhares de famílias”, afirmou a prefeita Márcia Conrado. 

A solenidade aconteceu na Câmara de Vereadores e contou com a presença da prefeita Márcia Conrado; do vice-prefeito Márcio Oliveira; dos deputados federais Marília Arraes e Pastor Eurico; do ex-prefeito Luciano Duque; do secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes; do presidente da Câmara Municipal, Ronaldo de Dja; e dos vereadores Vandinho da Saúde, André Maio, Nailson Gomes, Rosimério de Cuca, Alice Conrado, Gin Oliveira, Zé Dida Gaia, Romero Sena, Agenor de Melo, China Menezes, Manoel Enfermeiro, Antônio da Melancia e José Raimundo Filho. 

Após a assinatura das ordens de serviço a prefeita Márcia Conrado e o secretário Cristiano Menezes vistoriaram algumas ruas que serão beneficiadas nos bairros Ipsep e Universitário.

“É um projeto ousado, com investimentos que geram emprego e renda, além de melhorar a mobilidade, valorizar os imóveis e sem dúvida a qualidade de vida e distribuição de desenvolvimento por toda a cidade”, comentou Cristiano Menezes.

Segundo presidente da CDL, ExpoSerra deve movimentar R$20 milhões

Por André Luis Nesta sexta-feira (14), durante a segunda noite da 18ª edição da ExpoSerra 2017, a reportagem do blog conversou com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), de Serra Talhada, Reginaldo Souza. Para Reginaldo, esta edição é um marco de vitória pelo fato de estarem realizando a feira, mesmo diante de um […]

Foto: Wellington Júnior

Por André Luis

Nesta sexta-feira (14), durante a segunda noite da 18ª edição da ExpoSerra 2017, a reportagem do blog conversou com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), de Serra Talhada, Reginaldo Souza.

Para Reginaldo, esta edição é um marco de vitória pelo fato de estarem realizando a feira, mesmo diante de um momento turbulento da economia brasileira e creditou o sucesso até agora, ao povo serratalhadense e do Pajeú.

“A 18ª edição da feira é um marco de vitória, por vivermos num momento turbulento da economia brasileiro, mas o povo serra-talhadense e o povo do Pajeú tem coragem de empreender em qualquer tempo, mesmo que sejam tempos difíceis”, disse.

Reginaldo disse que a feira está tendo boa visitação e que os estandes estão bem movimentados. Disse ainda que há uma estimativa de que a feira movimente aproximadamente R$20 milhões de Reais durante e pós a ExpoSerra.

Reginaldo vê de forma positiva a volta do formato original da ExpoSerra: “de quatro anos pra cá, a gente vem percebendo que a ExpoSerra tem que ser autossustentável, então, esse ano o foco é nos negócios e assim ela está sendo feita. Há uma grande movimentação nos estandes, dá pra perceber que bem maior do que no ano anterior” finalizou Reginaldo.

Programação:

Na terceira e última noite do evento além da visitação ao estandes, ainda acontecerá duas palestras e o show de encerramento que está previsto para começar as 22h30.

15/07(sábado) Palestras

19h – Case de Sucesso: Palestra Carlos Aurélio Nunes (Tupan)

20h – Matuto Cavador: empreendedorismo no Sertão – Jessier Quirino

Sábado dia 15/07 – Show de Encerramento

Palco Principal

22h30 – Letícia Bastos

Flor de Mandacaru

Gleydson e Henrick

O acesso à feira terá o custo de cinco reais, e dará direito à área de shows, com exceção da área vip.

Barrado no TRE, Ricardo Coutinho aposta fichas em Brasília

O Antagonista Em áudio compartilhado com correligionários, o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) diz que manterá sua candidatura ao Senado pela Paraíba, apesar de ter tido o registro negado na semana passada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Na gravação, ele afirma que conseguirá reverter a situação no STF. “Ninguém é criança para achar que alguma Justiça nesse […]

O Antagonista

Em áudio compartilhado com correligionários, o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) diz que manterá sua candidatura ao Senado pela Paraíba, apesar de ter tido o registro negado na semana passada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Na gravação, ele afirma que conseguirá reverter a situação no STF.

“Ninguém é criança para achar que alguma Justiça nesse estado irá fazer algo por mim. Todo mundo sabe, evidentemente, que os caras jogam contra. Aí nenhum problema. A nossa situação virá do STF”, afirmou.

Segundo o relator do caso, o juiz José Ferreira Ramos Júnior, o petista é inelegível, porque foi condenado por “abuso de poder político com viés econômico”, em caso que remete às eleições estaduais de 2014. Em 2020, o colegiado do TSE já havia confirmado essa condenação.

Como a Lei da Ficha Limpa determina inelegibilidade por oito anos, a pena ainda vale para as eleições de 2022. O TRE-PB afirmou que Coutinho está inelegível até 5 de outubro, três dias depois do primeiro turno deste ano.