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Evandro Valadares absolvido em Ação Federal por convênio com FUNASA

Por Nill Júnior

Já a Empresa acusada de má execução do convênio foi condenada e teve bens bloqueados

O Prefeito de São José foi absolvido de Ação Civil Pública promovida pela FUNASA com o MPF. A Fundação requeria condenação por improbidade administrativa e ressarcimento de mais de R$ 1,5 milhão, por conta do convênio n. 478/03, com vigência de 20/12/2003 a 14/05/2009, visando à ampliação de sistema de esgotamento sanitário mediante a construção de estação de tratamento de esgoto (ETE). A decisão é do Juiz Bernardo Monteiro Ferraz, Juiz Federal da 18ª Vara/PE, Subseção Judiciária de Serra Talhada.

O município recebeu da autarquia, em valores originais, a importância de R$ 259.954,83 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), incumbindo-lhe a contrapartida de R$ 15.187,88 (quinze mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos).

A empresa DUTRA BRITO LTDA foi contratada mas havia queixa sobre o processo licitatório, “A obra possui execução física de 97% (noventa e sete por cento), porém absolutamente imprestáveis. De acordo com vistoria realizada por técnicos da FUNASA, mesmo que se decidisse retomar a obra, para que funcionalidade alguma existisse, seria necessário refazer tudo o quanto já fora executado pelos requeridos”, denunciou.

Evandro Perazzo alegou através de sua defesa que a condenação em improbidade administrativa depende da comprovação do elemento subjetivo doloso ou culposo, mas sempre manifestando desonestidade, má-fé. Que atuou em observância das solicitações dos servidores da Prefeitura, inclusive ao homologar o certame e ao efetuar os pagamentos, com base em boletim de medição do Secretário Municipal de Viação e Obras  o que aconteceu nos 14 boletins de medição.

“O termo definitivo de recebimento da obra foi assinado pelo então Secretário Municipal de Viação e Obras”, alegou. “Apesar das chuvas que prejudicaram a ETE, a obra encontra-se atualmente em pleno funcionamento e aos agentes políticos não se aplica a Lei de Improbidade Administrativa”, diz a defesa. Mas afirmou, após a ciência dos vícios na obra, contratou consultoria privada e rescindiu  rescisão com a construtora.

Decidiu o juiz Bernardo Monteiro que ao promover os pagamentos entre 22/02/06 e 12/07/07, Evandro Valadares atuou amparado em boletins de medição assinados pelos agentes públicos competentes, em contexto na qual a própria Funasa ainda atestava a regularidade da obra. “Após a ciência dos vícios, sobrevieram a contratação de consultoria privada e a rescisão com a construtora corré, exatamente as medidas de cautela exigíveis na situação”, argumentou.

A mesma conclusão não se aplica à construtora Dutra Brito Ltda. Uma vez fixada a irregularidade da obra, torna-se evidente ser devida a restituição dos valores recebidos pela construtora. Assim, acatou parcialmente absolvendo Evandro e condenando a ré Dutra Brito Ltda. a restituir à Funasa o valor de R$ 711.859,74 (setecentos e onze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), atualizados até 30/06/2017. Deferiu ainda o pedido de indisponibilidade de bens da Dutra Brito Ltda.

Sentença na ACP 0800443-63.2017.4.05.8300

Outras Notícias

Eleitora ou eleitor que perdeu o título pode tirar a 2ª via até quinta-feira

Para a emissão do novo documento, é necessário estar quite com a Justiça Eleitoral A eleitora ou o eleitor que perdeu ou teve extraviado seu título eleitoral tem até esta quinta-feira (22), dez dias antes do primeiro turno do pleito, para solicitar a segunda via do documento no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro. […]

Para a emissão do novo documento, é necessário estar quite com a Justiça Eleitoral

A eleitora ou o eleitor que perdeu ou teve extraviado seu título eleitoral tem até esta quinta-feira (22), dez dias antes do primeiro turno do pleito, para solicitar a segunda via do documento no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro. A previsão consta do artigo 52 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral (JE), ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais – como o de mesário –, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e de leis conexas.

Uma novidade para o pleito deste ano é que, se a eleitora ou o eleitor estiver em situação regular na JE, poderá imprimir o título diretamente na ferramenta Autoatendimento do Eleitor, no Portal do TSE na internet, no campo “Imprimir o título eleitoral”.

Outros documentos para votar

O título eleitoral não é o único documento que possibilita a participação nas eleições. As pessoas aptas a votar podem se apresentar à mesa de votação levando consigo qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade, a carteira de trabalho, a carteira de motorista ou o passaporte, por exemplo.

A cidadã ou o cidadão cuja inscrição eleitoral estiver em situação regular tem ainda como alternativa ao documento de papel a versão digital do título eleitoral, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente por meio de aplicativo para dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

O e-Título também possibilita a apresentação de justificativa eleitoral e oferece uma série de serviços e informações, como a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; o acesso e a emissão de guia para o pagamento de multas; a consulta ao local de votação; e a inscrição como mesário voluntário, entre outros. Tudo sem a necessidade da ida pessoal ao cartório.

Com FENET, Tabira ensina como fazer

A CDL Tabira dá uma aula de como organizar um evento com protagonismo regional, através dessa edição da FENET. Enquanto Câmaras de Dirigentes Logistas de outras cidades importantes da região patinam, Tabira se une a São José do Egito,  que recentemente realizou sua Fenesje para mostrar que é possível. Claro,  Serra Talhada está em outro […]

A CDL Tabira dá uma aula de como organizar um evento com protagonismo regional, através dessa edição da FENET.

Enquanto Câmaras de Dirigentes Logistas de outras cidades importantes da região patinam, Tabira se une a São José do Egito,  que recentemente realizou sua Fenesje para mostrar que é possível.

Claro,  Serra Talhada está em outro patamar com sua ExpoSerra. Mas municípios médios tem em Tabira um exemplo de como fazer. Não eram poucos os que cobravam eventos similares em suas cidades.

Por isso, fui dar um abraço no amigo Jackson do Amaral, presidente da CDL Tabira , em nome de toda a entidade.

Uma festa do comércio e serviço de Tabira para toda a região. Outras cidades devem e podem se inspirar. Entre o querer e o fazer, há de se haver vontade.

Muito feliz em ser parceiro com o blog e a Rádio Pajeú,  que ajudaram a dar uma repercussão regional ao evento.  Registro que blog e rádio entraram como parceiros incondicionais, sem o olhar meramente econômico.  O mínimo diante de um evento desse porte.

Prefeitura de Afogados e UNICAP oferecem cursos de pós-graduação

Uma parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), uma das mais respeitáveis instituições de ensino superior do Estado, está possibilitando a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu para os Afogadenses que possuem curso superior, de qualquer área. São dois cursos ofertados nessa primeira etapa: especialização […]

Uma parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), uma das mais respeitáveis instituições de ensino superior do Estado, está possibilitando a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu para os Afogadenses que possuem curso superior, de qualquer área.

São dois cursos ofertados nessa primeira etapa: especialização lato sensu em educação especial, e ciência política: teoria e prática no Brasil. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o próximo dia 03 de Agosto, no site www.unicap.br/pos

Ou pelos telefones (81) 9.9873-3089 (ciências política) e (81) 9.9146-8286 (educação especial). Cada turma terá 45 alunos. Caso o número de inscritos seja maior do que o de vagas ofertadas, será feita uma seleção de acordo com análise da documentação dos candidatos e a área de formação.

O resultado desta seleção será divulgado no dia 05 de agosto. Os selecionados devem fazer a matrícula até o dia 10 de agosto. As aulas terão início em 16 do mesmo mês. A UNICAP cobra uma mensalidade de R$ 200,00 para o curso de ciência política e de R$ 195,00 para o de educação especial.

Luciano Torres comemora e alfineta Mário Viana Filho. “Toda vez fala em vitória política sem ter ganho nada”

O Prefeito de Ingazeira Luciano Torres (PSB) fez uma avaliação positiva da votação que seus candidatos tiveram  no último domingo na Ingazeira. Torres fez quase todos os seus candidatos majoritários. Ângelo Ferreira teve 1.146 votos, Fernando Filho obteve 1.216. Na disputa majoritária, Paulo Câmara (1.416) e Fernando Bezerra Coelho (1.385) também saíram vitoriosos na cidade. […]

DSC_0217O Prefeito de Ingazeira Luciano Torres (PSB) fez uma avaliação positiva da votação que seus candidatos tiveram  no último domingo na Ingazeira. Torres fez quase todos os seus candidatos majoritários. Ângelo Ferreira teve 1.146 votos, Fernando Filho obteve 1.216. Na disputa majoritária, Paulo Câmara (1.416) e Fernando Bezerra Coelho (1.385) também saíram vitoriosos na cidade. A única exceção foi para Presidente, com Dilma sendo majoritária.

“Foi uma grande vitória dos nossos candidatos. O povo de Ingazeira deu uma resposta que estamos no caminho certo”, comemorou. Ele lembrou a vantagem de seus candidatos para os apoiados pela oposição. “Tivemos uma vitória maior que em 2012”, afirmou ao programa Manhã Total.

O prefeito foi provocado a comentar a declaração de Mário Viana Filho, que havia falado em vitória política na cidade, pelas votações de Dilma, Sílvio Costa Filho e Ricardo Teobaldo. “Na eleição passada ele veio com essa mesma conversa. Eu não sei o que se pode comemorar com duas derrotas seguidas. Ele toda vez fala em vitória política sem ter ganho nada”, ironizou.

 Torres afirmou que o principal compromisso assumido por Câmara e seus Deputados é a chamada “Estrada do 49”, que liga Ingazeira por outro lado a Tuparetama. Hoje, a ligação asfaltada da cidade á com a PE 320, obra da gestão Eduardo Campos.

Sucessão em 2016: Perguntado como será o processo de escolha do candidato do grupo para disputar a eleição em 2016, processo que ele (já reeleito) irá coordenar, Luciano afirmou que isso será tratado no tempo certo. “Ainda é muito cedo. Temos um governo pra trabalhar e a eleição de segundo turno. Em 2016, vamos ver isso”, resumiu.

Bolsonaro acompanha posse de quatro ministros

G1 O presidente Jair Bolsonaro participou na manhã desta quarta-feira (2), no Palácio do Planalto, da cerimônia de transmissão de cargo de quatro ministros. Bolsonaro assumiu a Presidência da República na terça-feira (1º) e empossou 21 ministros de seu governo – ele também assinou a indicação de Roberto Campos Neto para a presidência do Banco Central, que terá de ser aprovada […]

G1

O presidente Jair Bolsonaro participou na manhã desta quarta-feira (2), no Palácio do Planalto, da cerimônia de transmissão de cargo de quatro ministros.

Bolsonaro assumiu a Presidência da República na terça-feira (1º) e empossou 21 ministros de seu governo – ele também assinou a indicação de Roberto Campos Neto para a presidência do Banco Central, que terá de ser aprovada pelo Senado.

A solenidade desta quarta marcou uma espécie de “passagem de bastão” de quatro ministros que trabalharam no governo de Michel Temer para os novos titulares das pastas, escolhidos por Bolsonaro.

Casa Civil: Onyx Lorenzoni no lugar de Eliseu Padilha; Secretaria-Geral da Presidência: Gustavo Bebianno no lugar de Ronaldo Fonseca; Secretaria de Governo: general Carlos Alberto dos Santos Cruz no lugar de Carlos Marun ee Gabinete de Segurança Institucional (GSI): general Augusto Heleno no lugar do general Sérgio Etchegoyen.

Os antigos e os novos ministros discursaram durante a cerimônia. O novo chefe do GSI, general Augusto Heleno, afirmou que terá a missão de “cuidar” do sistema de inteligência do país – a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é vinculada ao gabinete.

Segundo Heleno, o sistema de inteligência brasileiro foi recuperado na gestão de Sérgio Etchegoyen. O novo ministro ainda criticou a atuação da ex-presidente Dilma Rousseff na área.

“Ele [sistema de inteligência] foi derretido pela senhora Rousseff, que não acreditava em inteligência”, disse Heleno.

O novo chefe da Secretaria Geral, Gustavo Bebianno reforçou que o governo de Bolsonaro terá um viés liberal na economia.

“Esperamos pela primeira vez de verdade que o liberalismo econômico seja implementado em favor de todos nós”, afirmou.