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Evandro Valadares absolvido em Ação Federal por convênio com FUNASA

Por Nill Júnior

Já a Empresa acusada de má execução do convênio foi condenada e teve bens bloqueados

O Prefeito de São José foi absolvido de Ação Civil Pública promovida pela FUNASA com o MPF. A Fundação requeria condenação por improbidade administrativa e ressarcimento de mais de R$ 1,5 milhão, por conta do convênio n. 478/03, com vigência de 20/12/2003 a 14/05/2009, visando à ampliação de sistema de esgotamento sanitário mediante a construção de estação de tratamento de esgoto (ETE). A decisão é do Juiz Bernardo Monteiro Ferraz, Juiz Federal da 18ª Vara/PE, Subseção Judiciária de Serra Talhada.

O município recebeu da autarquia, em valores originais, a importância de R$ 259.954,83 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), incumbindo-lhe a contrapartida de R$ 15.187,88 (quinze mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos).

A empresa DUTRA BRITO LTDA foi contratada mas havia queixa sobre o processo licitatório, “A obra possui execução física de 97% (noventa e sete por cento), porém absolutamente imprestáveis. De acordo com vistoria realizada por técnicos da FUNASA, mesmo que se decidisse retomar a obra, para que funcionalidade alguma existisse, seria necessário refazer tudo o quanto já fora executado pelos requeridos”, denunciou.

Evandro Perazzo alegou através de sua defesa que a condenação em improbidade administrativa depende da comprovação do elemento subjetivo doloso ou culposo, mas sempre manifestando desonestidade, má-fé. Que atuou em observância das solicitações dos servidores da Prefeitura, inclusive ao homologar o certame e ao efetuar os pagamentos, com base em boletim de medição do Secretário Municipal de Viação e Obras  o que aconteceu nos 14 boletins de medição.

“O termo definitivo de recebimento da obra foi assinado pelo então Secretário Municipal de Viação e Obras”, alegou. “Apesar das chuvas que prejudicaram a ETE, a obra encontra-se atualmente em pleno funcionamento e aos agentes políticos não se aplica a Lei de Improbidade Administrativa”, diz a defesa. Mas afirmou, após a ciência dos vícios na obra, contratou consultoria privada e rescindiu  rescisão com a construtora.

Decidiu o juiz Bernardo Monteiro que ao promover os pagamentos entre 22/02/06 e 12/07/07, Evandro Valadares atuou amparado em boletins de medição assinados pelos agentes públicos competentes, em contexto na qual a própria Funasa ainda atestava a regularidade da obra. “Após a ciência dos vícios, sobrevieram a contratação de consultoria privada e a rescisão com a construtora corré, exatamente as medidas de cautela exigíveis na situação”, argumentou.

A mesma conclusão não se aplica à construtora Dutra Brito Ltda. Uma vez fixada a irregularidade da obra, torna-se evidente ser devida a restituição dos valores recebidos pela construtora. Assim, acatou parcialmente absolvendo Evandro e condenando a ré Dutra Brito Ltda. a restituir à Funasa o valor de R$ 711.859,74 (setecentos e onze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), atualizados até 30/06/2017. Deferiu ainda o pedido de indisponibilidade de bens da Dutra Brito Ltda.

Sentença na ACP 0800443-63.2017.4.05.8300

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Afogados: zona rural ganha mais um Posto de Saúde

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, esteve na tarde/noite desta quarta-feira (15), assinando a ordem de serviço para o início da construção de mais um ponto de apoio da saúde na zona rural do município, dessa vez na comunidade do Santo Antônio ll. A obra será custeada exclusivamente com recursos da Prefeitura, e […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, esteve na tarde/noite desta quarta-feira (15), assinando a ordem de serviço para o início da construção de mais um ponto de apoio da saúde na zona rural do município, dessa vez na comunidade do Santo Antônio ll.

A obra será custeada exclusivamente com recursos da Prefeitura, e está orçada em 72 mil. A nova unidade levará atendimento médico e odontológico às mais de 80 famílias da região.

A comitiva contou ainda com as presenças do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, do Secretário de Saúde, Artur Amorim, servidores municipais, Secretários Valberto Amaral e Flaviana Rosa, e os vereadores Igor Mariano, Cícero Miguel, Reinaldo Lima, Rivélton Santos e Augusto Martins, este último autor do requerimento que solicitou a construção da nova unidade.

Falaram representando os moradores, o Presidente da Associação, António dos Anjos (Viola), o líder comunitário João Mascena, e a diretora de mulheres da FETAPE, Adriana do Nascimento, moradora da comunidade e cuja mãe, Maria José do Nascimento, será homenageada dando nome ao ponto de apoio.

A assinatura aconteceu em frente à sede da associação de moradores do Santo Antônio ll. Falando aos presentes, o Prefeito José Patriota destacou os números exitosos de sua gestão, e destacou que o índice de 89% de aprovação popular de sua gestão é fruto do trabalho permanente de uma gestão que tem planejamento e sabe escolher suas prioridades.

“Isso é resultado dos indicadores que tem melhorado em todas as áreas da gestão. Aqui no Santo Antônio ll, por exemplo, já trouxemos pavimentação, água encanada e agora esse ponto de apoio da saúde, para aproximar esse importante serviço público dos moradores aqui da comunidade, essencial para uma vida mais digna e com mais qualidade,” afirmou Patriota.

Policiais federais tentam transferir senador Acir Gurgacz e são impedidos por médicos

Equipe médica disse que parlamentar não tem condições de ser transferido para outro hospital; ele está internado desde quarta (10) em Cascavel.  Do G1  Policiais federais tentaram fazer a transferência do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) para Brasília no domingo (14) e foram impedidos pelos médicos que o acompanham no hospital da família, em Cascavel, no oeste do […]

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro — Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado

Equipe médica disse que parlamentar não tem condições de ser transferido para outro hospital; ele está internado desde quarta (10) em Cascavel. 

Do G1 

Policiais federais tentaram fazer a transferência do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) para Brasília no domingo (14) e foram impedidos pelos médicos que o acompanham no hospital da família, em Cascavel, no oeste do Paraná. 

Segundo o delegado federal Marco Smith, a equipe médica que acompanha o parlamentar alegou que, por enquanto, ele não tem condições de ser levado a outro hospital. 

O delegado disse também que o local para onde o senador deverá ser levado ainda não foi definido pela Vara de Execuções Penais. 

A transferência imediata de Gurgacz foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ainda no domingo para o início do cumprimento da pena de 4 anos e 6 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro para favorecer uma empresa de transporte da família. 

O senador está internado no Hospital São Lucas desde quarta-feira (10). No mesmo dia, ele teve o mandado de prisão cumprido pela PF. 

Conforme um atestado médico apresentado à Justiça, Gurgacz teve crise de labirintite e transtorno de ansiedade generalizada e por isso precisou ser internado. 

Desde que foi hospitalizado, Gurgacz vem recebendo a visita de familiares e de advogados e é escoltado pela polícia. 

Na decisão, proferida depois de um pedido da defesa pela suspensão da ordem de remoção, o ministro afirmou que “inexiste notícia de que a imediata remoção para seu início [do cumprimento da pena] poderá acarretar imediato risco de vida e à saúde física ou psíquica do condenado”. 

O ministro argumentou que a “terapia medicamentosa” poderá prosseguir durante a execução da pena – inicialmente em regime semiaberto. 

Atestados médicos 

Na quarta-feira, o primeiro atestado médico do senador indicava a necessidade de três dias para avaliação do quadro clínico. No sábado (13), Gurgacz teve um novo atestado para ficar mais 20 dias internado, desta vez por problemas psiquiátricos. 

O hospital não divulgou boletim sobre o estado de saúde dele. 

O advogado Ramiro Dias, que defende o senador, afirmou que a situação do político se agravou para um quadro de depressão grave e que ele está sob efeito de medicamentos. 

O que diz a defesa 

O advogado do senador disse ainda que houve um equívoco no despacho e que pediu uma revisão para o ministro. De acordo com a defesa, a transferência fere os direitos humanos. 

“Do jeito que está, a determinação viola os direitos humanos de um cidadão. Que verifiquem primeiro a existência de um estabelecimento hospitalar adequado para depois fazer a remoção”, afirmou. 

Segundo ele, o cliente está sendo injustiçado ao ser condenado “apenas com o julgamento em primeira instância”. 

Pesqueira chora morte de casal envolvido em acidente

A morte do casal Iara Espíndola e Diego Freitas, de Pesqueira, em um acidente na BR-232 enluta a cidade. Segundo Andréa Galvão, Iara era uma professora dinâmica, doce, apaixonada por crianças e fazia do movimento a sua casa, era ali que mais gostava de estar, ministrando as suas aulas de educação física dentro e fora […]

A morte do casal Iara Espíndola e Diego Freitas, de Pesqueira, em um acidente na BR-232 enluta a cidade.

Segundo Andréa Galvão, Iara era uma professora dinâmica, doce, apaixonada por crianças e fazia do movimento a sua casa, era ali que mais gostava de estar, ministrando as suas aulas de educação física dentro e fora do CSD.

Diego era Técnico em Informática. “Conduziu máquinas frias e desobedientes com muita destreza durante a pandemia da Covid-19 no Colégio Santa Dorotéia, aproximando o professor do aluno que precisava da modalidade remota de aprender no caos do isolamento social. Educado, humano, sereno, aficcionado por música e fotografia, um olhar de artista sensível que captava raras belezas e as eternizava com um clique certeiro que nos extasiava ao admirá-las”.

“No 02 de novembro, Dia de Finados habitualmente ficamos tristes por rememorarmos a presença dos nossos entes que já habitam a pátria espiritual, ainda fomos sacudidos pela notícia de um acidente automobilístico que ceifou a vida de três pessoas e dentre elas o querido casal supracitado”, segue Andréa.

Ela destaca que Pesqueira chora em uníssono, todas as preces se voltam para quem os amam e nesse momento sucumbem à dor. “Quis o destino que partissem no mesmo dia. O porquê? Desconhecemos, uma vez que os desígnios divinos são inquestionáveis, porém me arrisco a pensar que são almas antigas, predestinadas ao amor nessa existência e em muitas outras, talvez nenhum deles fosse capaz de suportar a ausência por morte um do outro e sendo assim, partiram no mesmo dia com algumas horas de diferença”.

E conclui: “Agora seguirão viagem juntos, de mãos dadas e logo estarão andando por campos floridos e banhados de sol, livres dos despojos carnais, desfrutando da imensurável eternidade para continuarem a história que estava apenas começando porque o verdadeiro amor transcende a morte física e qualquer ideia de fim. Que Deus abençoe Iara e Diego nessa nova jornada como sempre fez”.

Gestão Clebel deixou de repassar R$ 190 mil de consignados, acusa Marcones

O prefeito de Salgueiro,  Marcones Sá, disse que hoje (05), no dia dedicado ao pagamento dos servidores públicos municipais, recebeu a péssima notícia de mais uma irregularidade administrativa da gestão anterior. “Os reflexos da ausência de conciliação bancária por parte do governo passado já começam a aparecer. E o que me revolta é saber que […]

O prefeito de Salgueiro,  Marcones Sá, disse que hoje (05), no dia dedicado ao pagamento dos servidores públicos municipais, recebeu a péssima notícia de mais uma irregularidade administrativa da gestão anterior.

“Os reflexos da ausência de conciliação bancária por parte do governo passado já começam a aparecer. E o que me revolta é saber que esses prejuízos caíram sobre o povo, sobre os funcionários municipais que tiveram descontos nos seus salários pela prefeitura,  referentes aos consignados, mas que o repasse ao banco simplesmente não existiu”, acusa.

Segundo ele, são mais de R$ 190 mil dos quais ainda não se sabe o paradeiro.

“Não cabe ao povo pagar por isso. Estamos contra-notificando o Santander pela situação e negociando o pagamento da dívida. Enquanto isso, a equipe jurídica e contábil do município dedica-se incansavelmente a investigar o ocorrido para que tomemos todas as medidas legais”, concluiu.

Segundo vídeo, Sarney votou em Aécio

Em um vídeo polêmico, divulgado nas redes sociais nesta quarta (29), o senador José Sarney (PMDB), aliado da presidente Dilma Rousseff, votou em Aécio Neves. As imagens mostram o parlamentar votando em Macapá, seu reduto eleitoral. Na hora do voto, é possível ver que o peemedebista digitou o número 45, do candidato tucano. Outro detalhe […]

Em um vídeo polêmico, divulgado nas redes sociais nesta quarta (29), o senador José Sarney (PMDB), aliado da presidente Dilma Rousseff, votou em Aécio Neves. As imagens mostram o parlamentar votando em Macapá, seu reduto eleitoral. Na hora do voto, é possível ver que o peemedebista digitou o número 45, do candidato tucano.

Outro detalhe no vídeo é que o senador está portando um adesivo da presidente Dilma. A assessoria do parlamentar relatou que o vídeo é falso.

Confira o vídeo: