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Evandro Valadares absolvido em Ação Federal por convênio com FUNASA

Por Nill Júnior

Já a Empresa acusada de má execução do convênio foi condenada e teve bens bloqueados

O Prefeito de São José foi absolvido de Ação Civil Pública promovida pela FUNASA com o MPF. A Fundação requeria condenação por improbidade administrativa e ressarcimento de mais de R$ 1,5 milhão, por conta do convênio n. 478/03, com vigência de 20/12/2003 a 14/05/2009, visando à ampliação de sistema de esgotamento sanitário mediante a construção de estação de tratamento de esgoto (ETE). A decisão é do Juiz Bernardo Monteiro Ferraz, Juiz Federal da 18ª Vara/PE, Subseção Judiciária de Serra Talhada.

O município recebeu da autarquia, em valores originais, a importância de R$ 259.954,83 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), incumbindo-lhe a contrapartida de R$ 15.187,88 (quinze mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos).

A empresa DUTRA BRITO LTDA foi contratada mas havia queixa sobre o processo licitatório, “A obra possui execução física de 97% (noventa e sete por cento), porém absolutamente imprestáveis. De acordo com vistoria realizada por técnicos da FUNASA, mesmo que se decidisse retomar a obra, para que funcionalidade alguma existisse, seria necessário refazer tudo o quanto já fora executado pelos requeridos”, denunciou.

Evandro Perazzo alegou através de sua defesa que a condenação em improbidade administrativa depende da comprovação do elemento subjetivo doloso ou culposo, mas sempre manifestando desonestidade, má-fé. Que atuou em observância das solicitações dos servidores da Prefeitura, inclusive ao homologar o certame e ao efetuar os pagamentos, com base em boletim de medição do Secretário Municipal de Viação e Obras  o que aconteceu nos 14 boletins de medição.

“O termo definitivo de recebimento da obra foi assinado pelo então Secretário Municipal de Viação e Obras”, alegou. “Apesar das chuvas que prejudicaram a ETE, a obra encontra-se atualmente em pleno funcionamento e aos agentes políticos não se aplica a Lei de Improbidade Administrativa”, diz a defesa. Mas afirmou, após a ciência dos vícios na obra, contratou consultoria privada e rescindiu  rescisão com a construtora.

Decidiu o juiz Bernardo Monteiro que ao promover os pagamentos entre 22/02/06 e 12/07/07, Evandro Valadares atuou amparado em boletins de medição assinados pelos agentes públicos competentes, em contexto na qual a própria Funasa ainda atestava a regularidade da obra. “Após a ciência dos vícios, sobrevieram a contratação de consultoria privada e a rescisão com a construtora corré, exatamente as medidas de cautela exigíveis na situação”, argumentou.

A mesma conclusão não se aplica à construtora Dutra Brito Ltda. Uma vez fixada a irregularidade da obra, torna-se evidente ser devida a restituição dos valores recebidos pela construtora. Assim, acatou parcialmente absolvendo Evandro e condenando a ré Dutra Brito Ltda. a restituir à Funasa o valor de R$ 711.859,74 (setecentos e onze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), atualizados até 30/06/2017. Deferiu ainda o pedido de indisponibilidade de bens da Dutra Brito Ltda.

Sentença na ACP 0800443-63.2017.4.05.8300

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Morre a mãe de Renan e Renildo Calheiros

  A matriarca da família Calheiros, dona Ivanilda Calheiros, faleceu, na madrugada de hoje. Dona Ivanilda já vinha apresentando problemas de saúde. Ela deixa seis filhos. O horário do sepultamento ainda não foi informado, segundo o Blog do Magno. Ela é mãe do senador Renan Calheiros (MDB), do deputado federal pernambucano Renildo Calheiros (PCdoB), do […]

 

A matriarca da família Calheiros, dona Ivanilda Calheiros, faleceu, na madrugada de hoje. Dona Ivanilda já vinha apresentando problemas de saúde. Ela deixa seis filhos. O horário do sepultamento ainda não foi informado, segundo o Blog do Magno.

Ela é mãe do senador Renan Calheiros (MDB), do deputado federal pernambucano Renildo Calheiros (PCdoB), do deputado estadual alagoano Olavo Calheiros (MDB) e avó do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).

“Ainda difícil de entender os planos de Deus, mas sempre confiando que o melhor sempre será feito. E assim foi, ela nos deixou, aqui a saudade dilacera, o coração dói muito, mas sempre acreditando nos planos do nosso eterno Pai. Mãe, que a Senhora descanse em Paz! Que o seu reencontro com o Major Olavo seja lindo e como a Senhora tanto esperou. Te amo para sempre (sic)”, postou a filha Rachel Calheiros, nas redes sociais.

Governo de Pernambuco convoca aprovados no concurso da Polícia Científica

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), publicou nesta quinta-feira (4) o edital de convocação para matrícula no Curso de Formação Profissional dos aprovados no concurso da Polícia Científica do Estado, realizado em 2024.  Ao todo, 226 candidatos estão sendo chamados para a etapa final do certame, que representa o […]

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), publicou nesta quinta-feira (4) o edital de convocação para matrícula no Curso de Formação Profissional dos aprovados no concurso da Polícia Científica do Estado, realizado em 2024. 

Ao todo, 226 candidatos estão sendo chamados para a etapa final do certame, que representa o ingresso efetivo na carreira. Com essa etapa, todos os aprovados no concurso, que disponibilizou mais de 7 mil vagas para a segurança pública, estão sendo convocados.

“Esses homens e mulheres, futuros policiais científicos, serão preparados para atuar em cada recanto desse Estado, tanto nos complexos policiais que já existem quanto nos muitos outros que vamos construir, como é o caso de Garanhuns, Serra Talhada, Petrolina, Ouricuri e Floresta, por exemplo. É o Juntos pela Segurança interiorizando o policiamento e levando cuidado e atenção para todos os pernambucanos e pernambucanas. O trabalho está apenas começando”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A convocação contempla os cargos de Agente de Medicina Legal, Médico Legista e Perito Criminal. As inscrições devem ser realizadas de forma on-line, entre os dias 17 e 18 de setembro de 2025, pelo endereço eletrônico https://www.academico.acadepol.pc.pe.gov.br, conforme as orientações previstas em edital.

O Curso de Formação Profissional terá caráter eliminatório e será conduzido pela Polícia Científica de Pernambuco, por meio da Escola Superior de Polícia Civil – ESPC/ACADEPOL, vinculada à Academia Integrada de Defesa Social (ACIDES/SDS). A capacitação prevê carga horária de até 768 horas-aula, em regime integral, com atividades diurnas e noturnas, incluindo finais de semana e feriados.

“O Governo de Pernambuco segue empenhado em reforçar a segurança pública em todas as regiões do Estado, realizando uma série de investimentos em capacitação, equipamentos, reforço das tropas e tecnologias diversas, visando ampliar ainda mais a nossa capacidade de ação na proteção da população pernambucana. Esses fatores, somados ao planejamento estratégico, integração das forças policiais e uso da inteligência, além das ações de prevenção de desastres e defesa civil, estão contribuindo sobremaneira para a redução dos índices de criminalidade do Litoral ao Sertão, reafirmando o impacto das ações do Juntos pela Segurança”, afirmou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Até 2026, o Governo do Estado irá incrementar os quadros das forças policiais com mais de 7 mil novos servidores, entre policiais militares, civis, bombeiros militares e integrantes da Polícia Científica. Desse total, 213 vagas foram destinadas especificamente à Polícia Científica de Pernambuco.

EDITAL –  O edital completo de convocação, bem como orientações sobre documentação, procedimentos de matrícula e cronograma de remanejamentos, está disponível no site da Acadepol: https://www.academico.acadepol.pc.pe.gov.br

Marta quis “atirar em Deus e acertou no padre”, diz Juca Ferreira sobre críticas

O novo ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse nesta segunda-feira (12) que a senadora Marta Suplicy (PT-SP) quis “atirar em Deus e acertou o padre” ao fazer críticas ao sucessor em entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo”. “Eu sou um alvo eventual, ela quis atirar em Deus e acabou acertando num padre de […]

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O novo ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse nesta segunda-feira (12) que a senadora Marta Suplicy (PT-SP) quis “atirar em Deus e acertou o padre” ao fazer críticas ao sucessor em entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo”.

“Eu sou um alvo eventual, ela quis atirar em Deus e acabou acertando num padre de uma paróquia. O problema dela é com o partido dela, que é o meu também, é com a presidenta da República, é com um desejo já de algum tempo de ser candidata”, declarou Juca.

O ministro, no entanto, se recusou a dizer quem seria “Deus”. Ele também afirmou que se sentiu agredido pelas declarações de Marta.

A ex-ministra da Cultura afirmou que enviou à CGU (Controladoria-Geral da União) documentos sobre supostas irregularidades em parcerias de R$ 105 milhões, firmadas pela pasta na gestão de Juca Ferreira, com uma entidade que presta serviços à Cinemateca Brasileira — órgão vinculado ao ministério com sede em São Paulo. Os documentos apontariam os “desmandos” que a petista diz que foram cometidos pelo seu antecessor.

Juca já ocupou o cargo de ministro da Cultura durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Marta chamou sua administração de “muito ruim” em entrevista publicada ontem. Também fez críticas à presidente Dilma e ao ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil). As declarações têm causado desconforto entre petistas e reforçam suspeitas de que Marta quer deixar a legenda.

Ao comentar a entrevista de Marta, Juca disse o processo em questão está sendo apurado pela CGU e que colocaria “a mão no fogo” pela entidade investigada. Ele reconhece que não pode negar se realmente há irregularidades no convênio ou não antes da conclusão da análise do caso e disse que a parte investigada do convênio corresponde às gestões e Ana de Hollanda e de Marta.

“Ela se voltou contra mim. Na verdade, eu não estou na linha de tiro dela. […] Não é comigo o conflito, é porque eu fui mais aplaudido que ela em um evento cultural. Paciência, eu não posso ser punido pela popularidade que vocês viram aí e ninguém pode dizer que isso é claquete, porque não é. Isso são pessoas que reconhecem o trabalho que foi feito no governo do presidente Lula e queriam a continuidade dessas políticas”, disse Juca.

Questionado sobre qual a avaliação ele faz sobre a gestão de Marta à frente do Ministério da Cultura, o ministro disse que ainda está recebendo análises da comissão de transição da pasta. “Eu diria que não foi tão boa quanto ela foi boa prefeita [de São Paulo]”.

Juca disse também que está disposto ao diálogo com a senadora. “Eu me senti agredido com a irresponsabilidade com que ela tratou uma pessoa honesta que tem quase 50 anos de vida pública.”

Sepultamento de Zé Carlos da FETAPE ocorre esta tarde

O corpo do ex-vereador José Carlos da Silva Santos, o Zé Carlos da FETAPE,  chegou essa madrugada a Afogados. Está sendo velado na residência dos pais na rua Cazuzinha Lopes em Afogados da Ingazeira. O sepultamento será neste domingo, no Cemitério São Judas Tadeu, às 16h. Zé Carlos morreu ontem. Ele vinha lutando contra um […]

O corpo do ex-vereador José Carlos da Silva Santos, o Zé Carlos da FETAPE,  chegou essa madrugada a Afogados.

Está sendo velado na residência dos pais na rua Cazuzinha Lopes em Afogados da Ingazeira. O sepultamento será neste domingo, no Cemitério São Judas Tadeu, às 16h.

Zé Carlos morreu ontem. Ele vinha lutando contra um câncer. Há alguns dias, Zé Carlos apelou ao estado para ter direito à medicação para o tratamento que enfrentava, sem sucesso.

Zé Carlos chegou a entrar na justiça e chegou a ganhar a causa. Mas o pior viria. Ele simplesmente não teve o pedido ganho na justiça atendido pelo Estado. A ponto de a família ter marcado participação no programa Manhã Total desta segunda para apelar a uma solução.

Foi novamente internado em Recife e, levado à uma UTI, não resistiu e faleceu ontem.

A luta dele durava cerca de três anos. Em setembro de 2021 foi noticiado seu primeiro internamento mais grave.

José Carlos Silva Santos, o Zé Carlos, tinha 56 anos. Além de assessor da FETAPE foi vereador em Afogados da Ingazeira pelo PEN de 2013 a 2016. Tentou retornar em 2016, mas com 503 votos ficou na suplência. Voltou a tentar em 2020, pelo Partido Verde (PV), mas não logrou exito ficando com 149 votos.

Políticos e entidades lamentam sua morte

Recebi com grande tristeza a notícia do falecimento do nosso amigo Zé Carlos. Zé foi um vereador atuante que nunca baixou a cabeça para dificuldades. Nunca se afastou da luta por justiça social, por igualdade de direitos. Nunca deixou de lutar pelo homem e a mulher do campo. Dentre tantas outras batalhas travadas, também enfrentou um câncer, sempre de forma altiva e perseverante. Hoje a política de Afogados fica mais pobre. Perdemos um grande amigo e um político de respeito. Fica a lembrança e os ensinamentos de um homem de elevado espírito público e grande companheiro de lutas.

Nossas mais sinceras condolências à sua esposa Adriana e familiares.

Sandrinho Palmeira 

Hoje o dia está mais triste com a notícia do falecimento do amigo e companheiro de lutas, Zé Carlos da Fetape. Tivemos a honra de caminhar juntos na defesa dos homens e mulheres do campo, sempre com o objetivo de construir uma vida melhor para todos.

Afogados da Ingazeira perde um grande homem, uma liderança que dedicou sua vida à luta por justiça e igualdade. Que seu legado de militância e compromisso com o povo continue a nos inspirar.

Meus sentimentos à família e a todos que tiveram o privilégio de conviver com Zé Carlos.

Deputado Estadual José Patriota 

Foi através de sua dedicação e paixão pelo Movimento Sindical que ensinou, transformou e inspirou e transformou vidas de muitos homens e mulheres do campo. Somos eternamente gratos e gratas por todo conhecimento e sabedoria que você compartilhou conosco. Que Deus o receba na eternidade.

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira 

Candidato a vereador diz que dificuldades da saúde não estão apenas em Iguaracy

Por Anchieta Santos Citado entre as curiosidades das últimas convenções municipais, o candidato a vereador Orlando do Hospital (PTN), a quem foi atribuída a afirmação durante discurso de que a saúde de Iguaracy estaria sucateada, procurou a produção do Rádio Vivo para dizer que não foi bem assim. Munido de gravação, com discurso da convenção, […]

Hospital de Iguaracy
Hospital de Iguaracy

Por Anchieta Santos

Citado entre as curiosidades das últimas convenções municipais, o candidato a vereador Orlando do Hospital (PTN), a quem foi atribuída a afirmação durante discurso de que a saúde de Iguaracy estaria sucateada, procurou a produção do Rádio Vivo para dizer que não foi bem assim.

Munido de gravação, com discurso da convenção, Orlando declara o empenho do governo Dessoles para cuidar da saúde. Diz Orlando que tentou deixar claro que há dificuldades, mas que o gestor se empenha para dar qualidade no atendimento à população. Na gravação, reconhece o sucateamento da saúde “de Brasília até Iguaracy”.