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CCJ do Senado aprova parcelamento de seguro DPVAT

Por Nill Júnior
Cássio Cunha Lima. Foto: Agência Brasil

Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou, na reunião de quarta-feira (4), o parcelamento em até 12 vezes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, o DPVAT (PLS 162/2014).

O objetivo do autor, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), é suavizar o impacto financeiro dos proprietários de veículos ao longo do ano.

Segundo Cássio, o valor é extremamente alto principalmente para os motociclistas, que possuem o maior custo de DPVAT em relação ao preço do veículo.  A relatora do projeto na CCJ, senadora Ana Amélia (PP-RS), retirou a vigência imediata da proposição e concedeu 180 dias para que a Administração Pública possa organizar a cobrança parcelada do Seguro Obrigatório. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Outras Notícias

Raquel Lyra destaca integração entre os poderes durante premiação do Juntos pela Segurança

Ao todo, 15 prêmios foram entregues a comandantes, delegados, secretários executivos, juízes e promotores de Justiça A governadora Raquel Lyra comandou, nesta segunda-feira (9), a premiação do Juntos pela Segurança, iniciativa do Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), que reconheceu gestores, comandantes, delegados, juízes e promotores de Justiça que se […]

Ao todo, 15 prêmios foram entregues a comandantes, delegados, secretários executivos, juízes e promotores de Justiça

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta segunda-feira (9), a premiação do Juntos pela Segurança, iniciativa do Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), que reconheceu gestores, comandantes, delegados, juízes e promotores de Justiça que se destacaram, em 2025, pela redução da violência e pela melhoria dos principais indicadores criminais do Estado. A solenidade ocorreu durante a primeira reunião do ano do Juntos pela Segurança, reunindo representantes das forças de segurança, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, em mais um momento de integração entre as instituições. A premiação aconteceu na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco (Seplag), na área central do Recife.

“Essa premiação é, acima de tudo, um reconhecimento ao trabalho sério, dedicado e comprometido dos trabalhadores que atuam diariamente na linha de frente da segurança pública em Pernambuco. O enfrentamento à violência exige responsabilidade, planejamento e, sobretudo, união entre as instituições. Ao integrar as forças de segurança, o sistema de Justiça e a gestão pública em torno de metas e indicadores monitorados permanentemente, estamos construindo uma política consistente, baseada em resultados”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Ao todo, 15 prêmios foram entregues a comandantes, delegados, secretários-executivos, juízes e promotores de Justiça, reconhecidos pelo trabalho estratégico e pelos resultados alcançados na condução das políticas de segurança pública. Outras premiações serão concedidas nas próximas ocasiões. “Esse momento faz parte de um trabalho coletivo, construído com diálogo, responsabilidade e compromisso público, que se reflete nas entregas e nos avanços que hoje chegam à população”, destacou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Presente ao evento, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Francisco Bandeira de Mello, ressaltou o compromisso do Poder Judiciário com o fortalecimento da segurança pública. “Reafirmo o compromisso do poder judiciário, no que lhe compete, em atuar em prol do sistema de segurança em Pernambuco”, disse. O procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier, parabenizou os resultados alcançados. “Esses resultados são fruto de uma integração dos poderes. Seguiremos cobrando, propondo e atuando para que Pernambuco consolide a redução das mortes violentas”, afirmou. Já o defensor público-geral, Henrique Seixas, pontuou os investimentos realizados pela atual gestão. “Estamos vendo o investimento massivo do governo nas forças de segurança. Isso permite que os poderes atuem de forma ainda mais integrada”, finalizou.

Na série histórica, Pernambuco registrou em 2025 a menor taxa de vítimas de Mortes Violentas Intencionais (MVI) por 100 mil habitantes, além do segundo menor número absoluto de vítimas desse indicador. Na comparação entre 2024 e 2025, houve redução de 329 vítimas, o que representa uma queda de 9,5%, com diminuição registrada em 17 Áreas Integradas de Segurança (AISs). No ano de 2025, Pernambuco também alcançou o menor índice de roubos dos últimos 15 anos em todo o Estado.

Durante a reunião, a governadora informou que não haverá qualquer suspensão das convocações em concursos da área de segurança pública. A chefe do Executivo estadual afirmou que não há qualquer decisão nesse sentido e que o Governo de Pernambuco mantém o compromisso com o fortalecimento das forças de segurança, seguindo o planejamento e o cronograma estabelecidos.

Também acompanharam a reunião os secretários Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Juliana Gouveia (Mulher), João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais) e Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco); a Procuradora-Geral do Estado, Bianca Teixeira; o Comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Francisco Cantatarelli, o Delegado-Geral da Polícia Civil, Felipe Monteiro Costa, o Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Ivanildo Torres, e o secretário executivo de Proteção e Defesa Civil, Coronel Clóvis Ramalho; assim como Daisy Andrade, Desembargadora Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Confira abaixo todos os agraciados: 

  • Delegada Beatriz Leite (Delegada-Geral Adjunta – PCPE)
  • Coronel Cláudio Ricardo Gonçalves Lopes (Subcomandante-Geral – PMPE)
  • Fernanda Rodrigues Porto (Diretora Integrada De Polícia Científica)
  • Coronel João Barros Correia Júnior (Diretor-Geral De Operações – PMPE)
  • Ricardo Luiz De Albuquerque Moreira Filho (Secretário Executivo de Gestão para Resultados)
  • Coronel Iremberg Barros (Subcomandante do CBMPE)
  • Eugênio Oliveira Filho, Juíz da Vara Criminal da Comarca de Araripina
  • Lucas do Monte, Juíz da Única Vara Criminal da Comarca de Brejo da Madre de Deus
  • Osvaldo Lobo Júnior, Juíz da 1 Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira
  • Romero Melo Filho, promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira
  • Samuel Farias, promotor de Justiça de Itapetim
  • Israel Dias, Defensor Público do Núcleo Reginal de Araripina
  • Kleyner Abreu, Defensor Público do Núcleo Regional de Arcoverde
  • Rafael Bento Neto, Defensor Público da Subdefensoria Cível e Criminal do Interior
  • José Wilker Neto, Subdefensoria Criminal da Capital
Audiência discute impacto nos municípios de concessão da Compesa

Critérios para orientar contratos de concessão de serviços públicos de distribuição de água e de esgotamento sanitário foram debatidos em audiência pública, nesta quarta (21), na Alepe. A discussão é motivada pelo plano de privatização de parte dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que está em elaboração pelo Governo do Estado. No centro […]

Critérios para orientar contratos de concessão de serviços públicos de distribuição de água e de esgotamento sanitário foram debatidos em audiência pública, nesta quarta (21), na Alepe. A discussão é motivada pelo plano de privatização de parte dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que está em elaboração pelo Governo do Estado.

No centro do debate está o Projeto de Lei (PL) n° 2675/2025, que busca definir, entre outros pontos, como o dinheiro gerado com a privatização em duas regiões (Sertão e RMR Pajeú) será dividido entre o estado e os municípios afetados. A proposta tem autoria dos deputados Waldemar Borges, Rodrigo Farias, Sileno Guedes, Diogo Moraes, Junior Matuto e Cayo Albino, todos do PSB.

Comunidades remotas

O encontro foi promovido pela Comissão de Administração Pública. Presidente do colegiado, Waldemar Borges comentou os principais itens do texto. Um deles é garantir a universalização do acesso à água. “Na proposta que o Governo apresentou, comunidades com até mil habitantes estariam fora da concessão. A gente acha que isso é um equívoco, porque a maior dificuldade do abastecimento de água é chegar às comunidades mais remotas, com população pequena”, considerou o parlamentar.

O secretário-executivo de Parcerias e Projetos Estratégicos de Pernambuco, Marcelo Bruto, informou que muitos povoados foram incluídos desde o início do planejamento. “O projeto contemplava 291 comunidades, e atualmente são 736. Para incluir todas as populações dispersas do estado, seriam necessários mais R$ 3,5 bilhões, o que é inviável financeiramente”, explicou o gestor.

Populações não contempladas nos contratos devem ser atendidas pelo modelo do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), que, segundo o secretário, tem experiências bem-sucedidas em outros estados. Essa alternativa utiliza a associação comunitária na gestão dos sistemas.

Repasses

Outra norma prevista no projeto de lei é a divisão dos recursos provenientes dos contratos, em 40% para o estado e 60% para os municípios que sejam objetos da concessão. O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, Almir Cirilo, defendeu que a verba seja revertida para ações do plano que ficarão a cargo da Compesa. “Vamos ter que construir grandes adutoras, duplicar a adutora do Pajeú, construir barragem na Mata Norte… O Estado precisa de recursos para investir nessas grandes ações estruturadoras”, justificou o secretário.

Ele afirmou, no entanto, que parte dos recursos deve ser repassada aos municípios. “Esperamos que, assim como o Estado, as prefeituras invistam em ações complementares, como drenagem urbana, tratamento de resíduos sólidos e saneamento rural. É um rateio de missões, não de dinheiro”, pontuou.

Marco legal

O planejamento do Governo de Pernambuco busca atender às exigências do Marco Legal do Saneamento. A legislação federal estipula que, até o final de 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água tratada, e 90% à coleta e tratamento de esgoto. O último levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco, com dados de 2022, identificou que a cobertura de água tratada no estado chega a 87%, e apenas 34% tinham acesso à coleta de esgoto. 

De acordo com Almir Cirilo, serão necessários R$ 35 bilhões para atingir as metas. Desse total, R$ 19 bilhões devem vir da iniciativa privada, e R$ 16 bilhões caberão ao Poder Público.

Servidores

A preservação dos direitos dos servidores da Compesa também está prevista no projeto de lei apresentado pelos deputados. O diretor-presidente da Companhia, Alex Machado, garantiu a estabilidade dos funcionários. “Não vamos deixar ninguém para trás, não há nenhum prejuízo aos funcionários. É uma necessidade: precisamos de todos os funcionários da Compesa, para a atividade à qual vamos nos dedicar nos próximos anos”, assegurou.

A líder do Governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (União), destacou o processo de construção do plano de saneamento, que levou dois anos e contou com consultas públicas. “Foram cinco audiências, em Caruaru, Salgueiro, Serra Talhada, Petrolina e Recife. Muitas pessoas deram contribuições que foram inseridas no projeto, para que ele atendesse a todos os municípios do nosso estado”, frisou a parlamentar.

Também participaram da audiência pública representações da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) e os deputados Luciano Duque e Wanderson Florêncio (Solidariedade), Romero Sales Filho (União), Junior Matuto e Antônio Moraes (PP).

Pelo agregador de pesquisas, vantagem de Zeca sobre Madalena é de 20,7%

Se comparar resultado de um instituto com outro não é correto,  ao contrário,  há na análise dos números um mecanismo que compila as pesquisas. O agregador de pesquisas reúne levantamentos de institutos distintos, de metodologias distintas,  soma e dá a média,  uma operação simples,  mas muito utilizada no país e em Pernambuco. O blog compilou os […]

Se comparar resultado de um instituto com outro não é correto,  ao contrário,  há na análise dos números um mecanismo que compila as pesquisas.

O agregador de pesquisas reúne levantamentos de institutos distintos, de metodologias distintas,  soma e dá a média,  uma operação simples,  mas muito utilizada no país e em Pernambuco.

O blog compilou os últimos resultados das pesquisas dos institutos IPEC, Múltipla e Opinião.

Com o instrumento aplicado pelo blog às últimas pesquisas Ipec,  Múltipla e Opinião,  o resultado traz Zeca 49,6%, Madalena 28,9%, Wellington 5,8 e João do Skate, 1,9%.

Ou seja, com base na média das pesquisas,  a vantagem pró Zeca sobre Madalena Britto é de 20,7%.

Outro dado é a média da rejeição da gestão do prefeito Wellington Maciel.  Em reprovação,  como apareceu com 81% em um instituto, 75% em outro e 73,4% no último,  a média de 76,4% de não aceitação da gestão. A aprovação média é de 15,4%.

Pernambuco fecha 2025 com a menor taxa de desemprego dos últimos 11 anos, diz IBGE

Estado encerrou o último ano com redução de 25% na taxa de desocupação, na comparação com 2024 Pernambuco encerrou 2025 com o menor percentual de desocupação desde 2014. O estado registrou 8,7% da força de trabalho desocupada no ano passado, resultado 25% inferior ao observado em 2024. O índice representa uma queda de 2,2 pontos […]

Estado encerrou o último ano com redução de 25% na taxa de desocupação, na comparação com 2024

Pernambuco encerrou 2025 com o menor percentual de desocupação desde 2014. O estado registrou 8,7% da força de trabalho desocupada no ano passado, resultado 25% inferior ao observado em 2024. O índice representa uma queda de 2,2 pontos percentuais em relação ao ano anterior, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O resultado da PNAD Contínua é o espelho de um Estado que só avança. Fechamos o ano de 2025 com a menor taxa de desocupação em mais de uma década, e isso não é por acaso. Esse quadro é fruto do trabalho de uma equipe engajada em garantir que Pernambuco seja uma terra atrativa para empreendedores e geradora de oportunidades. Hoje temos menos pessoas desempregadas e o maior crescimento médio da renda no Brasil. Isso materializa a transformação na vida das pessoas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Guilherme Cavalcanti, “os dados confirmam que Pernambuco está no caminho certo”. E completa: “Temos trabalhado para fortalecer o ambiente de negócios, atrair investimentos e ampliar as oportunidades de qualificação profissional. A redução do desemprego é resultado de uma política consistente de desenvolvimento econômico e geração de empregos”,observou.

O secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Manuca, ressaltou o que a evolução dos números representa na vida prática da população. “Os dados da PNAD mostram que Pernambuco está reagindo com força. Reduzimos o desemprego de 16% para 8,7% — a maior queda do Brasil — e isso significa milhares de pernambucanos voltando a ter dignidade, renda e esperança. Esse resultado é fruto do trabalho sério do Governo de Pernambuco, com qualificação profissional alinhada ao mercado, apoio ao empreendedorismo e políticas públicas que colocam as pessoas no centro”, disse.

De acordo com a pesquisa, o número de pessoas desocupadas no Estado teve redução de 16,9% no último ano, entre o quarto trimestre de 2024 e o quarto trimestre de 2025. Em números absolutos, isso representa aproximadamente 74 mil pernambucanos a menos em situação de desemprego em relação ao ano anterior.

Ao longo de 2025, a tendência de melhora se confirmou trimestre a trimestre. Nos últimos três meses do ano, a taxa ficou 2,8 pontos percentuais abaixo da registrada no primeiro trimestre, o que representa uma redução acumulada de 24% ao longo do ano.

OCUPAÇÃO – Segundo o IBGE, o número de pessoas ocupadas em Pernambuco passou de 3.637.000 no quarto trimestre de 2024 para 3.768.000 no quarto trimestre de 2025. O aumento representa 130.980 pessoas a mais com emprego formal ou informal no período.

RENDIMENTO – O rendimento médio habitual também apresentou avanço. Em 2025, o salário médio no Estado foi de R$ 2.666,00, um crescimento de 6% (R$ 152,00 a mais) em relação ao ano anterior.

Na comparação com o início da gestão, o crescimento acumulado chega a 31% — o maior do Brasil — representando R$ 633,00 a mais no rendimento médio dos pernambucanos. A PNAD também revela queda no número de pessoas que haviam desistido de procurar emprego por falta de oportunidades. Esse contingente caiu 8,6% em relação ao ano anterior, passando de 225.874 para 207.927 pessoas.

PNAD CONTÍNUA – Conforme define o IBGE, a pesquisa acompanha as flutuações trimestrais e a evolução da força de trabalho no curto, médio e longo prazos, além de produzir informações essenciais para o estudo do desenvolvimento socioeconômico do país. A unidade de investigação é o domicílio, e os dados geram indicadores trimestrais sobre o mercado de trabalho, além de informações anuais sobre temas suplementares permanentes.