George Borja comemora novos apoios

Este blogueiro acompanhou: quando ganhou as eleições municipais de 2016, Evandro Valadares prometeu resolver a grande maioria dos problemas que a saúde da Capital da Poesia enfrentava. Era o principal mote de sua campanha.

Garante sua assessoria em nota que a melhora nos serviços e na qualidade do atendimento prestado já começam a ser verificados.

A unidade, que é referencia no atendimento não só para São José, mais também para outras cidades da região, realizou mais de 10.700 exames laboratoriais, com horário estendido do laboratório do hospital, funcionando 24 horas por dias, os sete dias da semana. Ao todo, 93 egipcienses nasceram em menos de 90 dias no Hospital Maria Rafael de Siqueira, ou seja, mais de uma criança por dia nasce em São José do Egito.

“Os partos agora são acompanhados por obstetra, pediatra e anestesista, além de enfermeira. Profissionais altamente capacitados, que fazem o acompanhamento necessário da mãe e do bebê. Depois de modificações necessárias no centro cirúrgico, o hospital voltou a fazer cirurgias, em poucas semanas pelo menos 27 procedimentos cirúrgicos diversos foram realizados” diz em nota.

O Hospital Maria Rafael de Siqueira, tem diariamente pelo menos quatro médicos de plantão para atender à população. Já no fim de semana,  são geralmente dois clínicos gerais de plantão mais obstetra e anestesista. “Sem contar que todos os dias são duas enfermeiras por plantão com o corpo de técnicas em enfermagem que auxiliam e completam a equipe médica”, afirma.

Um quadro de aviso com os nomes dos médicos e enfermeiros que estão no hospital naquele horário fica a disposição.

O Diário Oficial da União (DOU) circula nesta quarta-feira (10 de agosto) com o Decreto 8.834, assinado pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, através do qual institui o Conselho Gestor do Programa de Revitalização do Rio São Francisco.

O documento estabelece que serão realizadas ações permanentes e integradas de preservação, conservação e recuperação ambiental que visem o aproveitamento  sustentável dos recursos naturais e à melhoria das condições socioambientais e da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos.

Coordenado pela Casa Civil, o Conselho Gestor é formado por representantes dos Ministérios da Integração Nacional, Agricultura, Fazenda, Minas e Energia, Planejamento, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Cidades, Desenvolvimento Agrário, governos dos estados inseridos na bacia do São Francisco, bem como do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBHSF), o qual deverá ser representado pelo presidente ou o vice.

O Conselho Gestor também contará com o auxílio de uma câmara técnica, coordenada pelo Ministério da Integração Nacional e formada por outros órgãos, a exemplo da Agência Nacional de Águas (ANA), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), CBHSF, entre outros, com a finalidade de promover a interlocução e integração dos organismos envolvidos, propor metas e estratégias e elaborar as propostas de atividades anuais.

Os diversos órgãos inseridos no grupo têm 30 dias para formalizar a indicação dos nomes que farão parte do Conselho Gestor. E em um prazo de 90 dias, o grupo se reunirá com a finalidade de aprovar seu regimento interno, o planejamento de atividades até a primeira reunião ordinária e o detalhamento de linhas de ação do programa de revitalização.

G1 Petrolina

A fuligem da queima da palha da cana de açúcar continua incomodando moradores de Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

A cana que é queimada em época de colheita pela empresa Agrovale em Juazeiro, na Bahia, tem espalhado cinzas por toda a cidade e preocupado a população devido aos problemas de saúde respiratória que o bagaço pode causar.

Na casa da assistente social, Josilene Lopes, a quantidade de fuligem é grande e se espalha por toda a casa.

Segundo o pneumologista David Coelho, a fuligem pode prejudicar a saúde das pessoas, mesmo aquelas que não tenham crises alérgicas.

O Ministério Público Federal informou em nota que já promoveu algumas reuniões decorrente de inquérito civil instaurado para apurar a situação da fuligem da queima da palha da cana de açúcar da Agrovale.

Em resposta solicitada, a Agrovale comunicou que cumpre todo o regramento jurídico ambiental sobre o tema, minimizando os impactos, dialogando e acatando as sugestões, mesmo as não impositivas, dos órgãos de fiscalização do estado.

Em primeiro lugar, informo que não se trata de uma condenação, mas início de uma ação com direito ao contraditório e a ampla defesa, onde irei provar documentalmente não ter violado o dispositivo da lei:

• A reportagem publicada pelo blog de Nill Júnior, de 09.12.2015 não ressalta que as contas da ex-prefeita foram analisadas e APROVADAS pelo Tribunal de Contas do Estado. A aprovação com ressalvas significa que não houve falha grave que ensejasse prejuízo ao erário, mas, meras falhas formais;

• O valor questionado pelo Ministério Público como importâncias registradas em restos a pagar sem lastro financeiro não foi R$ 4.409.030,21 conforme noticiara o Blog, mas sim R$ 1.252.949,11, conforme notificação do Ministério Público que embasou a denúncia.

• Os valores de Restos a Pagar estão sendo contestados em juízo, posto que se referem a obrigações assumidas anteriormente, fruto de contratos assinados antes do período de vedação ou de convênios celebrados com outros entes da Federação. Nestes valores estão incluídos, além de despesas correntes de água, luz, telefone, repasse previdenciário cujo mês base, dezembro, somente é exigido em janeiro do ano seguinte, importâncias relativas outras obrigações que, mesmo tendo sido empenhadas nos últimos oito meses, não estão inseridas no conjunto de proibições do art. 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal, nem tampouco no art. 395-C do Código Penal Brasileiro. Dentre as obrigações questionadas, descrevemos a seguir, resumidamente, aquelas de valores mais significativos, senão vejamos:

I. R$ 830.812,00 referentes a valores firmados com o FNDE para aquisição de ônibus escolares; computadores; aparelhos de ar condicionado e mobiliário escolar. Essas importâncias são empenhadas previamente e os valores pagos quando dos recebimentos dos bens/objetos;

II. R$ 153.767,09 relativos a contrato de 2010, para construção de pavimentação em paralelepípedos, outro de drenos de águas pluviais e também com recursos de convênio firmado com a Secretaria Estadual das Cidades;

III. R$ 95.442,83 concernentes a valores de leite adquirido de fornecedores pelo CEDOCA- CENTRO DE EXCELÊNCIA EM DERIVADOS DE CARNE E LEITE DE CAPRINOS E OVINOS DE SERTÂNIA, para após o beneficiamento do ser entregue ao Programa Leite de Pernambuco, do Governo do Estado, com quem mantinha convênio e aguardava pagamento;

IV. R$ 50.000,00 refere-se a contrato celebrado com empresa de perfuração de poços tubulares para minimizar a situação crítica do abastecimento d’água da zona rural do Município. À época o Município se encontrava em estado de Emergência decretado pelo Governo do Estado de Pernambuco;

V. R$ 77.303,40 referente saldo remanescente do convênio nº 045/2011, firmado pelo Município de Sertânia com o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Estadual de Educação, para construção da coberta em estrutura de aço, da quadra da Escola Municipal Etelvino Lins, localizada na Sede do Município.

Ademais, há que se levar em consideração que dos valores atacados pelo Ministério Público como irregulares deverão ser deduzidos R$ 769.655,22 referentes aos repasses da Saúde do mês de dezembro que somente foram creditados em janeiro de 2013 (fonte: www.fns.saude.gov.br), bem como R$ 50.188,13 relativos aos repasses da Assistência Social de dezembro. (fonte: www.mds.gov.br)

Todas as despesas elencadas acima não estão no rol das proibições do Art. 42 da lei de Responsabilidade Fiscal, nem tampouco no Art. 359-C do Código Penal.

Tenho a plena convicção de não ter praticado qualquer ilícito penal, para isto irei demonstrar em minha defesa que as despesas realizadas não violam o que diz a lei.

Na resposta à acusação do Ministério Público, estou apresentando para todas as situações, farta documentação probante da REGULARIDADE DE MINHAS CONTAS.

LUCICLEIDE XAVIER FERREIRA DOS SANTOS
EX-PREFEITA