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Operação de Intervenção Tática teve o objetivo de coletar informações sobre homicídios no município

A Polícia Civil De Pernambuco desencadeou na manhã desta terça-feira (6), a Operação de Intervenção Tática, denominada Fogo Cruzado, resultante das investigações das equipes da 21ª Delegacia Seccional de Serra Talhada e da Delegacia de Polícia da 177ª Circunscrição de Serra Talhada.

A operação foi coordenada pela 21ª DESEC, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER II, e contou com apoio operacional da Policia Militar de Pernambuco, através do 14º BPM de Serra Talhada e do BEPI/Custódia.

A ação teve como ambiente operacional o município de Serra Talhada/PE e mobilizou trinta Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães e cinquenta Policiais Militares.

A operação teve como objetivo o cumprimento de três mandados de prisão e treze mandados de busca e apreensão, que tiveram como objetivo coletar elementos de informação no bojo de investigações de homicídios nesta cidade.

Durante a ação foram presas duas pessoas e foi apreendido cerca 1Kg de Cocaína e Crack; R$ 8.020,00; um veículo Corolla blindado; vários celulares; além de outros materiais.

Nas celebrações do Dia do Trabalho, a presidente Dilma Rousseff e os presidentes do Senado,Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fizeram pronunciamentos nesta sexta-feira (1º) sobre direitos dos trabalhadores. Dilma abriu mão de falar em cadeia nacional de rádio e TV, mas divulgou três vídeos nas redes sociais.

Em uma das mensagens em vídeo divulgadas pelo Palácio do Planalto no Facebook, a petista voltou a falar sobre o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que regulamenta o trabalho terceirizado. Na rede social, ela defendeu a regulamentação das atividades terceirizadas no Brasil, porém, ressalvou que, na opinião dela, as mudanças nas regras de terceirização não podem ocorrer de forma irrestrita, como foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

O projeto avalizado pelos deputados prevê a terceirização de todas as atividades, inclusive as chamadas “atividades-fim” das empresas. Atualmente, uma universidade particular, por exemplo, pode contratar serviços terceirizados de limpeza e segurança, mas não professores terceirizados.

Em outro vídeo, a presidente defende a política do governo para a valorização do salário mínimo. Segundo ela, em seu primeiro mandato, o mínimo cresceu 14,8% acima da inflação. Dilma afirmou que essa política beneficia 45 milhões de trabalhadores da ativa e aposentados.

No terceiro vídeo divulgado na rede social, a presidente defendeu a legitimidade de manifestações pelo país e afirmou que os protestos não podem ser enfrentados com “violência”. Ela destacou que vivemos em uma democracia e, por isso, temos de “nos acostumar” com as manifestações e as vozes das ruas.

Já Renan Calheiros, que criticou Dilma nesta quinta (30) por ela ter optado por se manifestar somente pelas redes sociais, fez um pronunciamento nesta sexta na TV Senado para celebrar o Dia do Trabalho(veja o vídeo ao lado). No comunicado, ele afirmou que o Congresso Nacional não será um “mero espectador” do ajuste fiscal proposto pelo governo federal.

Na fala, o presidente do Senado voltou a dizer que as medidas provisórias encaminhadas pelo Executivo federal ao Legislativo para tentar reequilibrar a economia são, na verdade, um “desajuste”.

“O Congresso Nacional não será um mero espectador do ajuste fiscal. O Congresso é o próprio fiscal do ajuste. Ajuste que penaliza o trabalhador é desajuste. Proponho, em nome do Congresso Nacional, o pacto pela defesa do emprego”, declarou.

“Somente os novos depósitos sofrerão reajuste. É um projeto que vamos tramitar e votar em regime de urgência. Será apresentado na semana que vem, quando terá o trancamento da pauta devido à votação do ajuste fiscal. Vamos ver ainda a data em que ele será votado”, ressaltou o peemedebista.

Aécio Neves: O senador e presidente do PSDB Aécio Neves (MG) disse nesta sexta-feira, em ato do Dia do Trabalho em São Paulo, que o Senado vai “aprimorar” o projeto da terceirização aprovado na Câmara. O tucano afirmou ainda que vai propor um limite para terceirização das atividades, proposta que já foi defendida por Renan Calheiros.

“Nós vamos no Senado discutir a terceirização com enorme responsabilidade. De um lado vamos garantir a regulamentação para aqueles que são terceirizados. Nos vamos tb propor um limite para que as empresas possam terceirize algumas de suas atividades. Portanto o senado federal vai aprimorar o projeto votado na Câmara”, disse o senador no evento promovido pela Força Sindical.

Ao público presente, Aécio criticou o fato de a presidente Dilma Rousseff não ter feito pronunciamento do Dia do Trabalho em cadeia nacional de rádio e TV. (G1)

Faleceu ontem no Hospital São Vicente, em Serra Talhada,  a senhora Creuza Paulino. Ela tinha 71 anos e era mãe do padre Gilvan Bezerra. Dona Creuza lutava contra um câncer e morreu por falência de múltiplos órgãos em consequência dá doença.

O sacerdote atualmente atua na Paróquia de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada, mas se prepara para assumir em março a Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira.

Haverá uma missa de corpo presente às 15h e em seguida o sepultamento, ambos no município de Santa Terezinha, terra natal do sacerdote.

Padres da Diocese e o Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol participam das homenagens. Padre Gilvan é um dos seis filhos de Dona Creuza. As informações foram passadas ao blog pelo Padre Genildo Herculano.

A Juíza, Clenya Pereira de Medeiros, de Tabira, em despacho sobre as ações populares contra o prefeito, Sebastião Dias, e o Secretário de Administração, Flávio Marques fez novas exigências que deverão ser anexadas ao processo.

Ela quer que os autores expliquem quais os vínculos das pessoas citadas – algumas tratadas de “apadrinhadas” – com a gestão, se servidores, contratados ou outro.

Caso não sejam acrescentadas essas informações, a Juíza sinaliza com o arquivamento. Leia abaixo teor na íntegra:

Proc. nº 0001320-60.2014.8.17.1420

Despacho

Sabe-se que a ação popular é demanda cabível para anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, ou seja, a sua finalidade é anular o ato lesivo ao patrimônio público, resguardando a idoneidade desse patrimônio.

Dispõe o art. 6º da Lei nº 4.717/65 (Lei da Ação Popular) que:

“Art. 6º A ação será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas no art. 1º, contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissas, tiverem dado oportunidade à lesão, e contra os beneficiários diretos do mesmo”.

Da leitura da inicial, percebe-se que o autor alega a existência de fraude nos procedimentos licitatórios de nº 0020/2014, 0043/2014 e 0052/2014, mas não discrimina quais as condutas lesivas praticadas por cada um dos sujeitos indicados no polo passivo (autorizar, aprovar, ratificar ou praticar o ato impugnado), nem especifica em que consistiu a fraude e se a empresa COSTA LIRA SERVIÇOS e TRANSPORTES LTDA foi beneficiária do suposto ato lesivo, caso em que deveria ser incluída no polo passivo.

Observo que o autor ainda aponta como “apadrinhados políticos” dos réus “os empregados, Denise (atendente do Hospital); Vanduira (Laboratorio do Hospital); Deposiano (liga a TV na praça Gonçalo Gomes); Betinha – esposa Eraldo Moura (laboratório do Hospital), entre outros que não sabe nominar” mas não esclarece se tais pessoas são funcionárias públicas municipais ou contratadas pela empresa mencionada e qual o seu benefício direto, sendo certo que, caso sejam beneficiárias, também devem ser incluídas no polo passivo.

A necessidade de que todos os beneficiários ou responsáveis pelo ato impugnado integrem a lide resta patente no art. 7º, § 2º, III, da Lei 4.717/65, que assim dispõe:

III – Qualquer pessoa, beneficiada ou responsável pelo ato impugnado, cuja existência ou identidade se torne conhecida no curso do processo e antes de proferida a sentença final de primeira instância, deverá ser citada para a integração do contraditório, sendo-lhe restituído o prazo para contestação e produção de provas, Salvo, quanto a beneficiário, se a citação se houver feito na forma do inciso anterior.

Considerando, pois, os aspectos supracitados, é imperiosa a determinação de emenda à inicial, tanto para sanar os defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o que pode causar o indeferimento da petição inicial com base no art. 284 do Código de Processo Civil, como também para a correta formação do polo passivo da demanda, devendo haver justificativa para a inclusão dos que foram apontados como réus, bem como inclusão e requerimento de citação de todos que devam figurar no polo passivo consoante determina a legislação aplicável.

Destarte, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor emende e complete a inicial, com fulcro no art. 284 do CPC.

Com relação ao pedido de dilação de prazo para juntada de documentos essenciais à propositura da ação, defiro o pedido a fim de que sejam juntados no prazo concedido para a emenda.

Por fim, tendo em vista que os documentos de fls. 36 a 73 são meras cópias da petição inicial, determino o seu desentranhamento dos autos, devendo a Secretaria devolvê-los ao patrono dos autores e renumerar o processo.

Saliento que caso haja requerimento de citação de outros réus, deverá o pedido vir acompanhado das respectivas cópias para as citações.

Cumpra-se.

Tabira, 11 de dezembro de 2014.

Clenya Pereira de Medeiros
Juíza Substituta