Plano de privatizações é ‘factível’ de ser executado até o fim de 2018, diz Meirelles

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada reuniu-se para mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (29).

Na sessão, foi aprovada a Moção de Repúdio apresentada pelo vereador Sinésio Rodrigues contra a vereadora Eleonora Broilo (PMDB), de Farroupilha, no Rio Grande do Sul, que proferiu palavras preconceituosas contra o povo nordestino.

“Diante de tanto preconceito, de um discurso odioso, que exprime valores fascistas e defendidos por alguém que assumiu o compromisso constitucional de defender a democracia, é que apresento essa moção de repudio a esta parlamentar, que vive nas sombras da ignorância e precisa vir conhecer o Nordeste para se iluminar com a diversidade cultural, artística, econômica e com a hospitalidade da nossa gente”, disse Sinésio em seu discurso.

Na oportunidade foi aprovado também o Projeto de Lei Complementar Nº 028/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Nº 034, de 29 de dezembro de 2005, que trata do Código Tributário Municipal.

O Projeto 028/2017 dispõe acerca do recolhimento da Taxa de Coleta de Resíduos instituída no município no ano de 2016. A partir de agora a população poderá efetuar o pagamento da taxa em parcela única com até 20% de desconto, desde que esteja dentro do prazo regulamentado, ou de forma parcelada, em até quatro parcelas, sem desconto.

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada acontecem toda segunda-feira, a partir das 20h, no Plenário Manoel Andrelino Nogueira.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, foi eleita nesta segunda-feira (7) vice-presidente de Políticas de Gênero da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).

A cerimônia de posse aconteceu em Brasília, durante a eleição da nova diretoria da entidade, que agora passa a ser presidida pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. A FNP é uma entidade municipalista que reúne todas as capitais e os municípios com mais de 80 mil habitantes.

“É uma honra representar Serra Talhada em um espaço tão importante para o fortalecimento do municipalismo. Ao lados de grandes prefeitos e prefeitas, assumo a missão ainda maior de contribuir com a valorização e equidade, o respeito e a inclusão em todo o Brasil”, afirmou Márcia.

“Seguimos juntos, construindo um futuro mais justo para todas e todos. Levo comigo a experiência de Serra Talhada e a certeza de que é possível transformar vidas com políticas públicas sérias, humanas e comprometidas com a transformação social”, concluiu Márcia.

Em fevereiro, Márcia foi eleita secretária da Mulher da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). 

“Com essa dupla atuação, a prefeita se compromete a trabalhar pelo fortalecimento de políticas públicas que promovam a igualdade de gênero, incentivando a inclusão de mais mulheres em espaços de liderança e o desenvolvimento de ações concretas que reduzam desigualdades nas cidades brasileiras”, destacou a assessoria de comunicação.

A Executiva do PSL decidiu nesta terça-feira expulsar o deputado Alexandre Frota (SP). Ele foi acusado de infidelidade partidária por criticar abertamente o presidente Jair Bolsonaro, além de se abster no segundo turno de votação da

Os pedidos de expulsão do deputado foram apresentados pela deputada Carla Zambelli (SP) e o senador Major Olímpio (SP). A Executiva, presidida por Luciano Bivar (PE), se reuniu na sede do partido na manhã desta terça-feira para deliberar sobre o caso.

Estavam presentes na reunião Major Olímpio, o deputado Felipe Francischini (PR), o deputado Julian Lemos (PB), o líder da sigla na Câmara Delegado Waldir (GO) e outros membros do partido. Na saída, Olímpio não quis comentar se estava satisfeito com o resultado.

Na denúncia apresentada por Carla, constam tweets em que Frota chama o diretório estadual de São Paulo de “milícia de ex-PMs” e uma entrevista à revista ÉPOCA em que o deputado diz que Bolsonaro é sua “maior decepção”.

O TCE publicou o resultado da análise da gestão fiscal do exercício financeiro de 2016 do  Prefeito do Município de Tabira, Sebastião Dias.

No Relatório de Auditoria, a Primeira Câmara do TCE informa que desde o segundo quadrimestre do exercício de 2015 ocorreram excessivas despesas com pessoal, mas o Poder Executivo continuou com gastos acima do limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida no exercício de 2016.

“Se gastou 61,63%, 62,85% e 56,04%, respectivamente, entre o 1º e 3º quadrimestres de 2016, sem que o Chefe do Executivo local promovesse medidas para a redução do excesso de despesas, o que enseja multa de 30% dos vencimentos, proporcional ao período de verificação”, diz o parecer.

Nesse sentido, a Primeira Câmara do TCE acompanhou o voto do relator e julgou Irregular a Gestão Fiscal, relativa ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2016, aplicando-lhe uma multa no valor de R$ 14.802,42.

A decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de manter ministros mesmo depois de eles serem denunciados por envolvimento em esquemas de corrupção gerou reação no Congresso Nacional. Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), afirmou que a medida é mais uma manobra do peemedebista para tentar se manter “a todo custo” no cargo até o ano que vem. O próprio Temer, inclusive, deve ser denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), nas próximas semanas por crimes citados na delação da JBS.

“Ao assumir o governo, Michel Temer disse que ia fazer um governo de salvação nacional, mas a verdade é que ele está única e exclusivamente interessado em salvar sua pele e a dos seus comparsas. A situação de Temer segue se complicando, mas ele continua tentando se segurar de todas as formas para não largar o osso”, afirmou.

Foi o próprio Temer que, em fevereiro, convocou a imprensa para afirmar que afastaria temporariamente do cargo qualquer ministro que fosse denunciado. Caso a denúncia fosse aceita pelo STF e o ministro se tornasse réu, o afastamento se tornaria definitivo. Entre os nomes que poderiam ser demitidos em caso de denúncia estão Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).

“Temer muda o discurso como quem muda de roupa e a partir das conveniências. Agora que explodem as denúncias contra ele e seu grupo, ele diz que sofre de perseguição política e promete proteger os aliados. Logo ele que foi parte de um jogo de cartas marcadas para derrubar uma presidenta legitimamente eleita”, questionou Humberto.

Para o líder da Oposição, o nível de instabilidade no País só cresceu no governo Temer e dá para se medir pela avalanche de mudanças ocorridas no comando das pastas, na gestão peemedebista. Ao menos 10 ministros foram retirados da função ou pediram demissão no período de cerca de um ano. “A única forma do Brasil sair dessa situação é a realização de eleições diretas. Só então o povo poderá decidir qual o rumo que o país quer seguir”, assinalou o senador.