Após novo homicídio, prefeita de Tabira quer discutir segurança com polícias e guarda

Os 5.568 Entes municipais receberão o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2020 nesta sexta-feira (10.01). Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indica repasse líquido de R$ 2,8 bilhões e redução 10,74% em comparação com o montante transferido em 2019. Ao aplicar a inflação, o impacto negativo chega a 13,16%.

A primeira parcela do FPM de janeiro é parte da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) obtida entre os dias 20 e 30 de dezembro. A previsão do valor feita pela CNM considera a retenção constitucional para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem esse desconto, o Fundo cresce para R$ 3,5 bilhões.

De acordo com os dados dos Estudos Técnicos da CNM, a redução de 10,74% foi constatada a partir dos montantes brutos, em comparação com os R$ 3,9 bilhões repassados em janeiro de 2019. Diante da retração do Fundo, já no primeiro repasse, o presidente Glademir Aroldi reforça a necessidade de o Congresso Nacional concluir a votação da Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aumenta em mais 1% o FPM, para garantir transferência adicional em setembro.

“Essa matéria precisa avançar para amenizar as dificuldades nas prefeituras em atender as diversas responsabilidades transferidas ao longo dos anos”, reforça o presidente da CNM. Segundo ele, apesar de a verba parecer abastada, os Entes municipais ficam com apenas 19% do bolo tributário. O levantamento da entidade explica ainda que, os 166 Municípios de coeficientes 4,0 ficarão com R$ 449.645.326,88, quase 13% do valor total.

Os 2.454 governos locais com coeficientes 0,6 ficarão com 19,81% do primeiro decêndio. De acordo com o levantamento da CNM, as cifras recebidas por esses Municípios não são equânimes, e menciona o exemplo das cidades de Mato Grosso do Sul (MS) e do Paraná, que receberão R$ 300 e R$ 317,9 milhões, respectivamente. Pelo fato de o primeiro repasse do ano ter apresentado redução, A CNM alerta para sazonalidade do repasse constitucional.

“Quando se avalia o comportamento mês a mês dos repasses promovidos, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. O primeiro semestre tem os repasses maiores, principalmente entre fevereiro e maio, e a partir de julho tendem a diminuir, significativamente, com destaque para setembro e outubro”, alerta o levantamento. Outro ponto a ser observado pelos gestores locais é para as vinculações constitucionais de 15% para a saúde e 1% do Pasep, além dos 20% do Fundeb.

Por Raquel Montalvão/Agencia CNM de Noticias

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza foi prorrogada pelo Ministério da Saúde (MS) até o próximo dia 15 de junho. Em Pernambuco, mais de 710 mil pessoas ainda precisam ser vacinadas, enquanto 1.688.391 já foram imunizadas.

Isso significa 70,3% do público total, de 2.399.361 pessoas. A meta é vacinar, no mínimo, 90% desse contingente. Até o momento, apenas os grupos formados pelas puérperas (mulheres que tiveram filho até 45 dias) e da população indígena atingiram a meta, com 93,7% e 90%, respectivamente.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE), por meio do Programa Estadual de Imunização, continua reforçando a importância dos pais ou responsáveis levarem as crianças de 6 meses a menores de 5 anos para serem imunizadas. Até o momento, esse é o grupo prioritário com a menor cobertura: 58%.

Até o dia 19 de maio, Pernambuco registrou 783 casos de síndrome respiratória aguda grave (Srag), quadro que pode ser provocado por diversos agentes (vírus, bactérias) e é caracterizado pela necessidade de internação de pacientes com febre, tosse ou dor de garganta associado à dispneia ou desconforto respiratório.

Do total de casos, 26 tiveram resultado laboratorial confirmado para influenza A(H1N1), 13 para influenza A(H3N2) e 1 para vírus sincicial respiratório (VSR). No mesmo período de 2017, foram 885 casos de Srag, com 64 confirmações para influenza A(H3N2), 20 de influenza B, 3 VSR e 1 parainfluenza1.

Em 2018, também foram registrados seis óbitos de Srag com resultados laboratoriais confirmados para influenza – cinco de influenza A(H1N1) e um de influenza A(H3N2).

Por André Luis

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, foi mais um prefeito do Sertão do Pajeú a participar da reunião entre prefeitos e prefeitas com a governadora Raquel Lyra nesta segunda-feira (30).

O prefeito tem uma pauta em comum com os prefeitos Evandro Valadares (São José do Egito), Adelmo Moura (Itapetim), Sávio Torres (Tuparetama) e Gilson Bento (Brejinho), que é a implantação da 3ª Companhia Independente da Polícia Militar para melhorar a segurança no Alto Pajeú.

Delson também defendeu investimentos nas áreas da saúde, educação e transportes.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início às atividades da décima terceira edição da semana do bebê. O tema desse ano é “Presença que transforma: o poder da família e do tempo de atenção na primeira infância.” A semana do bebê é uma atividade estratégica do selo Unicef 2025-2028.

Ate a próxima sexta (24), diversas atividades acontecerão envolvendo unidades básicas de saúde, escolas da educação infantil e demais espaços das secretarias de educação, saúde e assistência social. Durante a semana também é aguardado o nascimento do bebê prefeito, o primeiro bebê a nascer em Afogados de parto normal, em um hospital público.

A cerimônia foi marcada pela emoção, com homenagens à Socorro Martins, antiga articuladora do selo Unicef, a Neucimar Alcântara, agente de saúde que sempre participou da semana do bebê. Ambas falecidas de forma trágica recentemente. Outra homenageada foi Amara Araújo, que, apesar das dificuldades físicas, se fez presente ao evento. Amara sempre participou ativamente das atividades do selo Unicef.

“Está é uma semana do bebê diferente, pois não temos conosco duas pessoas muito queridas, que sempre colaboraram com as atividades do selo Unicef. O destino tem vários caminhos e vários atalhos, essas pessoas nos ensinaram muito e deixaram um legado. Fiquei muito feliz em saber que esse trabalho será mantido e continuado pela nova comissão”, destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

A cerimônia de abertura foi encerrada com uma palestra abordando o tema da semana do bebê, ministrada pela psicóloga do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Denise Duarte.

A nova articuladora do Selo Unicef, Lorrane Marinho, em sua fala destacou a importância da semana do bebê. “Essa é uma iniciativa muito importante para que o município possa desenvolver ações e políticas públicas voltadas para  a primeira infância, e é importante que a base da primeira infância seja muito bem feita para que essa criança não possa vir a ter problemas no futuro. E esta missão, junto com a comissão do Selo, é muito especial porque estamos dando continuidade ao trabalho deixado pela saudosa Socorro Martins, e vamos continuar este trabalho que é muito importante para Afogados,” finalizou Lorrane.

O evento contou com as presenças da Secretária Municipal de Assistência Social, Madalena Leite, da Secretária Adjunta de Educação, Aparecida Teotônio, da coordenadora do Centro de Saúde da Mulher, Viviane Zuza, da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Suely Brasil, do articulador do NUCA, Henrique Silva, dos vereadores Lucineide Cordeiro, César Tenório e Cícero Miguel, além de representantes do Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira.

Decisão vem após ação movida por empresas afetadas e por 12 estados

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (20) as tarifas sobre produtos importados impostas globalmente pelo presidente Donald Trump. Por seis votos a três, o tribunal manteve a decisão de um tribunal inferior que definiu excesso de autoridade de Trump.

A Corte decidiu que a interpretação do governo Trump de que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) concede ao presidente poder para impor as tarifas interferiria nos poderes do Congresso e violaria um princípio jurídico chamado doutrina das questões importantes.

A doutrina exige que ações do Poder Executivo de “vasta importância econômica e política” sejam claramente autorizadas pelo Congresso. Anteriormente, o tribunal usou o mesmo argumento para barrar ações executivas- chaves aplicadas pelo ex-presidente dos Estados Unidos Joe Biden.

Em voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, citando a decisão anterior, destacou que Trump deve “apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas”, acrescentando: “Ele não pode fazer isso”.

A decisão do tribunal veio após uma contestação judicial movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos, a maioria deles governados por democratas, contra o uso sem precedentes da lei por Trump para impor unilateralmente impostos de importação.

Brasil

Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgou que, em meio ao tarifaço imposto por Trump, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, somando US$ 37,716 bilhões, ante US$ 40,368 bilhões registrados em 2024.

No sentido oposto, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3% no ano passado, alcançando US$ 45,246 bilhões, contra US$ 40,652 bilhões no ano anterior. Com a queda das exportações e a alta das importações, o Brasil encerrou 2025 com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos.

Em novembro de 2025, o mandatário estadunidense anunciou a retirada da tarifa adicional de 40% aplicada a uma série de produtos brasileiros. Ainda assim, conforme cálculos do próprio ministério, 22% das exportações do Brasil para os Estados Unidos, o equivalente a US$ 8,9 bilhões, continuam sujeitas às tarifas estabelecidas em julho.