‘Eleição está longe de terminar’, diz Trump

O Presidente da UVP , Josinaldo Barbosa, esteve ontem em Brasília para convidar o Presidente do TCU, José Múcio Monteiro,  para proferir palestra no Congresso da UVP, que ocorrerá de 28 a 30 de março em Gravatá. Ele vai falar sobre a polêmica dos precatórios do FUNDEF. Na ocasião o Vereador presidente da entidade esteve acompanhando do Presidente da Câmara de Gravatá, Léo do Ar, do Deputado Federal Sebastião Oliveira e do Deputado Federal Eduardo da Fonte.

No tocante aos precatórios, o que quer que se discuta tem relação com o Plano de Aplicação e interesse e direito dos profissionais do Magistério aos recursos do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, hoje FUNDEB.

 Esse programa foi criado em 1996 e durou até 2006 quando foi substituído pelo FUNDEB. O Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica Valorização dos Profissionais foi criado para ter uma duração de 14 anos. A principal diferença entre os dois, além da sigla, é que o FUNDEB repassava dinheiro para toda a educação: desde o ensino infantil até o ensino médio e adulto. Enquanto o programa anterior era apenas para o ensino fundamental.

Segundo Municípios o repasse durante o programa foi inferior ao que teria sido acordado. Isso ocorreu por uma diferença no cálculo do valor a ser repassado. Os municípios alegaram que a divisão deveria ser feita com base em todos os alunos do país e não apenas os de seus estados. Assim o valor mínimo por estudante seria único e igual para todos.  Algumas prefeituras, então, resolveram entrar com um processo contra o Governo Federal pedindo a diferença de repasse de verbas. Com isso iniciou-se uma batalha jurídica que durou cerca de 10 anos, desde o final do programa até a decisão final. Em setembro de 2017, o STF entendeu da mesma forma que os municípios e condenou a União a fazer a indenizar os estados e cidades prejudicados. Estima-se que essa diferença seja de mais de R$ 50 bilhões.

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Pernambuco- (Fetape), a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (Fetaepe) e seus Sindicatos filiados realizam, nesta manhã (18), o fechamento de várias BRs em todo o estado. Essas mobilizações, que contarão com a presença de militantes do MST em vários locais, integram o “Dia D” de Atos Nacionais Unificados contra os Cortes no Orçamento Federal previsto para 2018, que comprometem diretamente as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da Agricultura Familiar.

Foram fechadas, desde cedo, as BRs 101, próximo ao viaduto de Goiana, na Mata Norte, e na altura do Colégio Agrícola, em Escada, na Mata Sul; 232, próximo ao restaurante Rancho Alegre, em Caruaru, no Agreste, e próximo ao Corpo de Bombeiros, na saída de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú; 316, próximo à Serrinha, entre Ouricuri e Trindade, no Sertão do Araripe; e no Trevo do Ibó, em Cabrobó, no Submédio São Francisco (ao fechar nesse local, também ocorrem interdições nas BRs 116 e 428).

O ato unificado é uma ação articulada nacionalmente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), com todas as suas Federações, a partir da identificação do forte impacto que os cortes no orçamento, junto com outras medidas do governo federal, causam na agricultura familiar. A previsão para a Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) é de que seu orçamento caia de R$ 1,03 bilhão, neste ano de 2017, para R$ 790 milhões em 2018.

No programa de construção de cisternas, o governo Temer prevê fazer uma redução de R$248,8 milhões (2017) para R$ 20 milhões, em 2018. Com isso, agricultores e agricultoras familiares de todo o país podem ficar desassistidos. Em um período que o Semiárido brasileiro passa por uma forte seca, extinguir alguns programas ou diminuir os recursos nessas áreas pode contribuir também para uma situação de insegurança alimentar no país, segundo a FETAPE em nota.

“Os recursos para a obtenção de terras para a reforma agrária serão reduzidos drasticamente de R$ 257 milhões para R$ 34,2 milhões; enquanto os voltados para Habitação cairão de R$ 6,9 bilhões (2017) para R$ 0,00 (2018)”.

Em Serra Talhada, cerca de 300 trabalhadores e trabalhadoras rurais estão no protesto. Há participação de trabalhadores dos municípios de Serra Talhada, Salgueiro, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Carnaíba, Calumbi, Flores e Afogados da Ingazeira. O presidente da FETAPE, Doriel Barros, participa do ato na Capital do Xaxado.

Com a prioridade de reforçar os atendimentos nas unidades da rede estadual de saúde, o Governo de Pernambuco abriu processo de registro de preços para a compra de 20 mamógrafos digitais ao custo máximo previsto de R$ 27 milhões.

A concorrência entre as empresas começa a partir de 15 de abril. As máquinas vão fortalecer o cuidado dos hospitais da Região Metropolitana, Agreste e Sertão, intensificando a estratégia de descentralização do atendimento especializado no Estado.

A abertura do processo foi publicada no Diário Oficial do Estado em 1º de abril. “Os novos mamógrafos de alta tecnologia que vão chegar à rede estadual de saúde vão tornar o exame mais acessível e próximo aos pacientes. Nosso compromisso é descentralizar a rede e permitir que as pacientes façam o exame perto de casa. Vamos reforçar esses exames em Pernambuco porque sabemos que é muito importante conseguir detectar as doenças de forma precoce para fazer o tratamento”, ressaltou a governadora em exercício Priscila Krause.

Os equipamentos, com estereotaxia e tomossíntese, têm prazo de chegada de 90 dias, a partir da assinatura do contrato com a proposta vencedora. “Sabemos o quão importante é, dentro do plano de governo da governadora Raquel Lyra, os investimentos na assistência materno-infantil. Então, para a  prevenção das doenças da mama, do câncer de mama, uma doença extremamente frequente na população, poder ampliar o acesso das mulheres ao exame, dentro do propósito de cuidar das pessoas, reforça o compromisso com a saúde das mulheres pernambucanas”, destacou a secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti.

Assim que a remessa for entregue ao Estado, os mamógrafos digitais vão ser distribuídos para o Hospital da Mulher do Agreste (HMA), o Hospital Barão de Lucena (HBL) e o Hospital Agamenon Magalhães (HAM). Outros quatro aparelhos vão ficar de reserva técnica. As Unidades Pernambucanas de Atenção Especializadas (UPAEs) de Goiana, Petrolina, Abreu e Lima, Salgueiro e Ouricuri também receberão um mamógrafo digital cada uma. Outros oito serão distribuídos nas demais microrregiões.

Atualmente, além das UPAEs, a rede gerida pela Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) oferta o exame de mamografia nos hospitais Barão de Lucena e Agamenon Magalhães.

MÁQUINA – O mamógrafo com estereotaxia e tomossíntese fornece uma visão tridimensional ao especialista, portanto traz uma imagem mais clara do tecido mamário. O método, além de oferecer maior segurança, precisão no diagnóstico e conforto para o paciente, diminui o número de pessoas – principalmente mulheres -, que precisam retornar ao hospital para se submeter a exames complementares.

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta sexta-feira (31), durante solenidade no município de Caruaru, no Agreste, um protocolo de intenções com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que visa agilizar o processo de regularização fundiária em todo o Estado, buscando atender imóveis antigos, herdados há décadas.

A iniciativa faz parte do programa Morar Bem Pernambuco, do Executivo estadual, em parceria com o programa do TJPE Moradia Legal. Na ocasião, 213 mulheres chefes de família do Loteamento Fernando Lyra, na Capital do Agreste, receberam gratuitamente os títulos de propriedade das casas onde vivem.

“Fizemos uma entrega tão sonhada pela população de Caruaru. É uma honra poder hoje, como governadora de Pernambuco, junto ao prefeito e ao presidente do Tribunal de Justiça, afirmar que essa será uma política pública do nosso Estado: trabalhar a regularização fundiária e garantir o direito de posse de propriedade para que a população possa ter mais segurança no seu patrimônio e mais estabilidade para quem já tem sua terra sonhada”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, o programa é realizado por meio de ações conjuntas. “A governadora tem a consciência exata da importância dessas ações que serão realizadas em conjunto. Nosso programa será muito bem sucedido”, enfatizou.

“É muito bom ver o resultado do nosso trabalho chegar até as famílias e, em especial às mulheres, que em sua maioria, receberam as escrituras do loteamento”, completou o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

Delrita Antônia, de 68 anos, foi uma das moradoras que recebeu a escritura da sua casa e falou sobre a emoção do momento. “Completaram 24 anos, no dia 11 desse mês, que recebemos as casas. Agora, com a escritura em mãos, está uma maravilha. Jamais eu vou esquecer essa data e esse momento de hoje”, agradeceu.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais Coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Simone Benevides (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Regina Célia (Mulher), Lucinha Mota (Justiça e Direitos Humanas); o secretário executivo da Casa Civil, Rubens Júnior; o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Tibério César; o vice-presidente em exercício do TJPE, Frederico Neves, a deputada estadual Débora Almeida; o deputado federal coronel Meira; o presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru, Bruno Lambreta; e o presidente da Perpart, João Carlos Sá leitão; entre outras autoridades.

MORAR BEM – Lançado pelo Executivo estadual, o Programa Morar Bem tem o objetivo de retomar obras habitacionais paralisadas, promover a regularização fundiária, resgatar o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) e articular com o governo federal, prefeituras e mercado imobiliário para promover novos projetos no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que o município conta agora com mais dois novos casos confirmados de Covid-19.

O primeiro caso é o de um paciente do sexo masculino, 30 anos, profissional de segurança, que estava em investigação após apresentar sintomas sugestivos para covid-19. O exame, cuja coleta de swab foi realizada no Hospital Regional Emília Câmara, deu positivo para a doença.

O segundo caso é o da esposa desse profissional, de 27 anos, que realizou a testagem em nossa unidade de campanha dia, apresentando resultado positivo para covid-19.

Os dois estão bem, isolados e monitorados pela nossa equipe de saúde da família. Nesse momento não apresentam mais sintomas e serão novamente avaliados pela equipe médica na próxima semana, para possível diagnóstico de cura.

Informamos que o resultado do exame da profissional de saúde, de 29 anos, cujo caso estava sob investigação, deu negativo para covid-19.

Em contrapartida, temos mais dois casos em investigação. O primeiro é o de uma paciente, de 73 anos, diabética, que apresentou sintomas sugestivos de covid-19 e deu entrada no Hospital Regional Emília Câmara. A mesma se encontra internada em leito de isolamento no referido hospital e aguarda o resultado do exame após coleta de swab.

O segundo caso é o de uma paciente, 65 anos, que apresentou desconforto respiratório e deu entrada no Hospital Regional Emília Câmara. No hospital foi realizada a coleta de swab, o seu estado é estável e ela está internada em um leito de isolamento, aguardando resultado do exame.

Hoje também foram realizados 16 testes rápidos em Afogados, sendo 14 em nossa unidade de campanha e dois em laboratórios particulares. Todos deram negativo para covid-19.

“Hoje registramos, infelizmente, o falecimento do paciente que se encontrava internado no Hospital Otávio de Freitas, em decorrência de tratamento de complicações no apêndice. Como informamos ontem, ele apresentado também sintomatologia compatível com covid-19 e o hospital decidiu coletar swab para testagem laboratorial. Seguindo os protocolos do Ministério da Saúde, o caso entra como óbito em investigação”, diz.

“A única coisa que cabe ao município é aguardar o exame laboratorial e a definição da equipe médica que cuidou do paciente a respeito da causa mortis.

Aproveitamos para expressar nossas condolências aos familiares e amigos e desejar que Deus, em sua magnânima misericórdia, conforte a todos”, diz a nota.