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Lei que institui auxílio emergencial para artistas e grupos carnavalescos em PE é sancionada 

Por André Luis

Valor será pago em parcela única, entre R$ 3 mil e R$ 15 mil, para cerca de 450 contemplados, entre artistas e agremiações ligadas à tradição do Carnaval

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta sexta-feira (26.02), a Lei n° 17.165/2021, que institui o Auxílio Emergencial Ciclo Carnavalesco de Pernambuco aos artistas e agremiações impedidos de promover suas atividades durante o período momescos, por conta da pandemia da Covid-19. 

Criado com recursos do Tesouro Estadual, os R$ 3 milhões serão destinados aos fazedores de cultura, e distribuídos entre um mínimo de R$ 3 mil e um máximo de R$ 15 mil, pagos em parcela única.

“Essa contribuição foi concebida para ajudar as pessoas responsáveis pela tradição cultural do nosso Carnaval, e que não puderam trabalhar este ano. Quero aproveitar para, mais uma vez, agradecer o empenho dos deputados e deputadas, por terem discutido e votado em regime de urgência o projeto, cientes na sua imensa importância”, afirmou Paulo Câmara.

A Lei vai contemplar pelo menos 450 artistas e grupos ligados estritamente ao ciclo carnavalesco, entre pessoas físicas (cantores e cantoras), orquestras, blocos, troças, maracatus, tribos, caboclinhos, clubes de máscaras, cirandas, afoxés, ursos, escolas de samba, blocos líricos, clube de alegorias, clube de bonecos e outras manifestações ligadas à tradição do Carnaval.

O secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, informou que na próxima semana o edital para inscrição de candidatos ao auxílio emergencial já estará disponível. “Provavelmente na próxima sexta-feira (05.03) teremos o regramento estabelecido, a partir do lançamento de um edital, para que esses grupos culturais possam se cadastrar e efetivamente participar da distribuição desses recursos”, ressaltou.

Para ter direito ao auxílio, os interessados deverão comprovar domicílio no Estado e ter participado, pelo menos uma única vez, da programação do Carnaval de Pernambuco dos últimos três anos (2018, 2019 e 2020). 

Além disso, a solicitação também deverá se enquadrar nas categorias Cultura Popular, Dança ou Música. O solicitante, seja grupo ou artista solo, deve desenvolver seu trabalho artístico incorporando elementos das tradições carnavalescas.

As solicitações serão analisadas por uma comissão de avaliação formada por representantes da sociedade civil – por meio do Conselho Estadual de Política Cultura – e por integrantes das secretarias estaduais de Cultura e de Turismo, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur).

De acordo com o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, o auxílio chega em um momento decisivo para salvaguardar manifestações e grupos que perderam sua renda. “Essa lei vai dar um suporte aos artistas pernambucanos, diminuindo os efeitos negativos da não realização do Carnaval”, frisou. Além de Novaes e Freyre, o presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, também participou da solenidade de sanção da lei.

Outras Notícias

Prefeitura de Flores investe R$ 190 mil em reforma e ampliação de USF

A Prefeitura de Flores, através da Secretaria de Saúde, anunciou em nota que está reformando e ampliando a Unidade de Saúde da Família – USF, da comunidade de Matolotagem. Para garantir um novo equipamento para os moradores, a Prefeitura está investindo, em recursos próprios, mais de R$ 190 mil, na reforma e ampliação da estrutura, que […]

A Prefeitura de Flores, através da Secretaria de Saúde, anunciou em nota que está reformando e ampliando a Unidade de Saúde da Família – USF, da comunidade de Matolotagem.

Para garantir um novo equipamento para os moradores, a Prefeitura está investindo, em recursos próprios, mais de R$ 190 mil, na reforma e ampliação da estrutura, que oferecerá serviços de atenção básica, como promoção e proteção da saúde.

“Estamos realizando o que pactuamos lá atrás, com os moradores, que foi de melhorar o atendimento e oferecer um lugar mais adequado e com toda infraestrutura necessária, não só para os usuários, como também, para toda equipe de trabalho. Esta reforma e ampliação, mostra a nossa capacidade de planejamento e de aplicar de forma respeitosa os recursos que é do nosso povo”, disse Marconi Santana.

Raquel destaca importância da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém

Neste sábado, dia 1º de abril, terá início a 54ª temporada da encenação da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém em Fazenda Nova, no distrito de Brejo da Madre Deus. Na sexta-feira, dia 31, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, esteve entre os convidados que assistiram à prévia do espetáculo onde foi recebida pelo coordenador […]

Neste sábado, dia 1º de abril, terá início a 54ª temporada da encenação da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém em Fazenda Nova, no distrito de Brejo da Madre Deus.

Na sexta-feira, dia 31, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, esteve entre os convidados que assistiram à prévia do espetáculo onde foi recebida pelo coordenador geral do espetáculo Robinson Pacheco.

Para a governadora, os familiares de Plínio Pacheco e Diva souberam muito bem continuar com o legado do casal. Raquel Lyra declarou: “Nos meus 44 anos de vida, eu já prestigiei a peça umas 30 vezes. Essa história faz parte da tradição do povo pernambucano. Sem dúvida nenhuma, o espetáculo da Paixão de Cristo é grandioso demais. É incrível”.

Para o secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho, também presente ao evento, “a Paixão de Cristo tem uma importância cultural e turística muito grande para Pernambuco e todo o país. É um espetáculo que repercute nacionalmente a força do nosso teatro. Tenho certeza que serão noites inesquecíveis para quem visitar Fazenda Nova. Estamos com uma grande expectativa em todo o trade, hotéis, pousadas e restaurantes para uma grande presença de turistas nesse período”,

Com um elenco de estrelas, como Klebber Toledo, Luiza Tomé, Eriberto Leão, Nelson Freitas, Marina Pacheco e Duda Reis, a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém seguirá em cartaz até o dia 8 de abril. Os ingressos para o espetáculo estão disponíveis no site oficial www.novajerusalem.com.br peça com preços a partir de R$ 90,00.

Serra e Tuparetama tem campanha de vacinação contra a raiva neste sábado (27)

Serra – A Secretaria de Saúde de Serra Talhada realiza neste sábado (27), o Dia “D” de vacinação contra a raiva. As doses da vacina estarão disponíveis em todas as Unidades de Saúde e no Centro Municipal de Saúde, das 08h às 17h. A campanha de vacinação permanecerá durante todo o mês de junho no […]

Serra – A Secretaria de Saúde de Serra Talhada realiza neste sábado (27), o Dia “D” de vacinação contra a raiva. As doses da vacina estarão disponíveis em todas as Unidades de Saúde e no Centro Municipal de Saúde, das 08h às 17h.

A campanha de vacinação permanecerá durante todo o mês de junho no Centro de Controle de Zoonoses, das 07h às 13h. Será divulgado ainda o cronograma de vacinação da zona rural, que terá início na próxima semana.

A vacina é exclusiva para cães e gatos, é gratuita e não tem contra indicação. A Raiva é uma doença grave, que não tem cura e mata. É transmitida ao homem por animais doentes como cães, gatos e morcegos através da mordida, arranhão, lambedura e mucosa ou pele machucada.

Tuparetama – Em Tuparetama a meta é imunizar mais de 2015 cães e gatos. O objetivo é controlar a circulação de vírus da raiva destes dois animais, prevenindo a raiva humana. A coordenadoria de Vigilância Sanitária do município é quem está responsável por fazer a vacinação que tem como mote “Quem Ama Vacina!” Os cães e gatos devem ser levados à Rua Ântônio Gomes, S/N, no Bairro Novo, das 8h às 17h.

Segundo o coordenador de Vigilância Sanitária, Kleber Gomes, a meta é vacinar 670 gatos e 1345 cachorros. “Os donos de animais que realizaram a imunização no ano passado devem levar os animais para nova vacinação este ano”, disse Kleber. Os animais vacinados permanecem protegidos por um ano. O ponto de referência para o endereço de vacinação é o Abrigo Josefa Torres.

O coordenador de Vigilância Sanitária ressaltou ainda que a vacina é administrada a partir dos 6 meses de idade e que não existe contraindicação na aplicação.

De acordo com o site de notícias do Governo de Pernambuco, o  último caso da doença em humanos, transmitido por cão, em Pernambuco, foi no ano de 2006. Nos animais foram registrados quatro casos no ano passado (1 em Paudalho, 2 em Araripina e 1 em Bodocó) – todos em caninos.

Luciano Duque no Debate das Dez

O ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato à Assembleia Legislativa,  Luciano Duque,  do PT, é o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú nesta terca, 9. Duque tem percorrido algumas regiões do estado divulgando seu projeto político,  com a caravana “Do Sertão ao Cais”. Saiu de Serra Talhada bem avaliado […]

O ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato à Assembleia Legislativa,  Luciano Duque,  do PT, é o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú nesta terca, 9.

Duque tem percorrido algumas regiões do estado divulgando seu projeto político,  com a caravana “Do Sertão ao Cais”. Saiu de Serra Talhada bem avaliado e conseguiu fazer a sucessora Márcia Conrado.

No Pajeú,  além de Serra Talhada,  tem discutido apoios em outras cidades.  Apesar disso tem defendido no discurso o fortalecimento de outras candidaturas,  como as de José Patriota e Paulo Jucá.

Registre-se,  é de outra corrente política.  Filiado ao PT,  defende a candidatura própria de Marília Arraes ao governo do Estado e a não aliança no primeiro turno com o PSB do governador Paulo Câmara. Luciano será sabatinado por blogueiros da região.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.

Ainda pode ouvir o debate em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Ainda em aplicativos como radios.net ou Tunein Rádio.

Justiça intima ex-presidente Lula como testemunha de lobista preso

Do Correio Braziliense O lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, preso por envolvimento no suposto esquema de “compra” de medidas provisórias no governo federal, arrolou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor como sua testemunha de defesa na Justiça. A intimação do petista e de mais 11 pessoas foi autorizada pelo juiz […]

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Do Correio Braziliense

O lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, preso por envolvimento no suposto esquema de “compra” de medidas provisórias no governo federal, arrolou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor como sua testemunha de defesa na Justiça. A intimação do petista e de mais 11 pessoas foi autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, que conduz a ação penal sobre o caso, investigado na Operação Zelotes. As oitivas estão marcadas para o fim deste mês.

A ação penal mira 16 pessoas, acusadas pelo Ministério Público Federal de atuar num esquema de lobby e pagamento de propina para viabilizar as medidas provisórias, que favoreceram empresas do setor automotivo com benefícios fiscais. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo em outubro do ano passado. Lula era presidente quando duas delas (MP 471/2009 e MP 512/2010) foram editadas. Os investigadores suspeitam que um dos filhos do petista, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, tenha recebido recursos relacionados a uma terceira norma, a MP 627/2013, assinada pela presidente Dilma Rousseff.

Uma das empresas de Luís Cláudio, a LFT Marketing Esportivo, recebeu pagamentos de R$ 2,5 milhões, entre 2014 e 2015, de uma das empresas denunciadas por pagar propina no esquema, como mostrou o Estado. Luís Cláudio nega qualquer irregularidade e diz que os recursos se referem a serviços prestados em sua área de atuação, o esporte.

Além de Lula, o magistrado autorizou a oitiva do ex-ministro e ex-chefe de gabinete de Lula Gilberto Carvalho. Para a Polícia Federal, ele teria atuado em conluio com um dos lobistas do caso Também foi determinada a intimação do atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henriques Oliveira, que, assim como Carvalho, é citado em anotações de APS sobre as medidas provisórias.

O pedido do lobista à Justiça faz parte de uma estratégia para ouvir o máximo possível de testemunhas. Também foi arrolado o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que relatou a medida provisória 471 na Câmara.

Em petição enviada à Justiça, a defesa de APS requisitou que fossem intimadas 69 pessoas, entre elas dezenas de congressistas que votaram na conversão das MPs em leis. Mas o juiz concordou com a oitiva das 11 primeiras da lista, entre elas Lula e Gilberto Carvalho, mais o secretário-executivo da Fazenda.

“Foge da razoabilidade e da proporcionalidade a quantidade exagerada de testemunhas indicadas, considerando que os fatos envolvendo o acusado são intrincados num contexto único pela acusação de atividade criminosa envolvendo medidas provisórias, embora haja mais de uma tipificação legal”, justificou o juiz. Ele sugeriu que as testemunhas não intimadas compareçam independentemente à Justiça para falar.

O advogado de APS, Marcelo Leal, afirmou que, ao arrolar Lula e as demais testemunhas, a intenção é provar que não houve compra de MPs. “O presidente da República é o único detentor do ato de ofício de assinar medidas provisórias. É ato privativo”, afirmou Questionado se seu cliente conhece ou tem ligação com Lula, ele respondeu: “Acho que não”.

O advogado disse que vai recorrer da decisão, que classificou de injusta e absurda. “Meu cliente quer provar a sua inocência e não tem o direito de que a Justiça ouça as testemunhas? Isso é o fim do mundo! Não tem nenhuma ali que seja ‘encheção de linguiça'”, protestou.

Ele argumentou que, por lei, cabe a oitiva de ao menos oito pessoas por fato a ser provado. No caso de APS, explicou, seriam mais de 30.

A Polícia Federal também expediu intimação para ouvir Lula sobre o caso das medidas provisórias no mês passado, mas o depoimento foi adiado a pedido do ex-presidente. Uma nova data ainda não foi divulgada.

A assessoria de Lula informou nesta segunda-feira, 4, que ele não comentaria a intimação para ser testemunha de APS.

Aleluia explicou que foi relator da MP 471 por apenas uma semana e que foi favorável à aprovação porque ela beneficiaria montadora em seu Estado, a Bahia. Ele disse que nunca foi procurado ou recebeu pedido de APS sobre a norma. As assessorias de Gilberto Carvalho e Dyogo Oliveira não retornaram a contatos da reportagem.