Lei que institui auxílio emergencial para artistas e grupos carnavalescos em PE é sancionada 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, negou provimento ao recurso de apelação apresentado pela Prefeita de Arcoverde Madalena Britto (PSB), mantendo a sentença proferida pela Primeira Vara Cível de Arcoverde, que condenou a gestora por ato de improbidade administrativa, no processo n.º 0004373-89.2016.8.17.0220. Madalena foi condenada por realizar pagamentos em favor de empresa prestadora de serviços de coleta de lixo, sem renovação da licitação.

O Juiz em primeiro grau, condenou a gestora ao pagamento de multa no valor de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato pago indevidamente a empresa, em razão do ato de improbidade administrativa por ela praticado. A primeira condenação ocorreu ainda em meados de 2019 e o valor não foi especificado, será apurado quando da liquidação da sentença, mas ultrapassaria no ano passado a casa dos R$ 200 mil. Além da condenação de pagamento da multa, a prefeita ainda terá que arcar com as custas do processo.

No Tribunal de Justiça, o relator do processo, Desembargador Honório Gomes do Rêgo Filho, confirmou a sentença, entendendo que a condenação deveria ser mantida, pois Madalena Britto, fabricou uma situação de emergência e prorrogou a contração irregular por duas vezes, ressaltando ainda que “A prova dos autos é suficiente para demonstrar a ciência e participação da apelante [Madalena Britto] na dispensa indevida da licitação.”

O Desembargador Honório, foi acompanhado pelos demais desembargadores do Tribunal de Justiça e fez constar no julgamento: “É digno de nota que a contratação sem licitação ainda foi prorrogada duas vezes pela apelante, o que indica a existência de dolo. Quanto à imposição de multa civil em 5% sobre o valor do contrato, entendo proporcional ao caso, tendo em vista que, em compensação, o Juízo a quo não condenou a apelante a ressarcir o prejuízo causado ao erário, por entender de difícil cálculo. Nesse sentido, tendo em vista que, além do ressarcimento, a LIA prevê a imposição de multa de até duas vezes o valor do dano, pode-se vislumbrar que a condenação foi muito aquém do patamar máximo possível, sendo proporcional especialmente quando se considera o fato de que a apelante foi responsável pela fabricação de uma situação de emergência e que ainda prorrogou por duas vezes o prazo da contratação irregular.”

Essa é mais uma condenação colegiada que Madalena Britto sofre ainda no curso do seu mandato de Prefeita, uma vez que ela já teve contas rejeitadas do Tribunal de Contas de Pernambuco, do ano de 2013, das contas de gestão e de 2015 das contas de governo.

Sacerdote de 83 anos morreu depois de dias em UTI de Serra Talhada. Corpo será velado a partir deste sábado. Sepultamento será domingo em Santa Maria de Mirandiba, onde ele nasceu

A Diocese de Afogados da Ingazeira confirmou em nota o falecimento às 22h desta sexta (9) do Monsenhor Afonso de Carvalho Sobrinho, de 83 anos. Ele estava hospitalizado desde o dia 19 de junho na Casa de Saúde São Vicente, em Serra Talhada.

Padre Afonso, como era chamado, sofria com complicações respiratórias e um quadro de diabetes. Também tinha por consequência dificuldades de visão.

O sacerdote residia no bairro Bom Jesus. Conhecido por suas posições em defesa do meio ambiente,  foi criador da Missa do Agricultor. No último dia 25 de abril, foi homenageado nas comemorações do Dia do Agricultor.

História : nascido em 13 de junho de 1936,  tinha 55 anos de sacerdócio. Foi ordenado em   26 de julho de 1964.

Trabalhou, dos seis anos aos doze com seus pais, na zona rural.  Aos 12 anos, a convite de um tio sacerdote, foi estudar em Sertânia, onde iniciou sua vocação sacerdotal.

“Minha história foi diferente de todo mundo, não sonhei ser padre, apenas fui assumindo os ensinamentos que me eram dados, até tornar-me sacerdote”, disse à jornalista Rochany Rocha ano passado.

Começou sua jornada na direção do seminário de Caruaru, atuando, também, como professor. Depois passou dois anos no Alto Pajeú, como auxiliar de dois sacerdotes.

Dom Francisco Austregésilo, primeiro bispo Diocesano, transferiu Padre Afonso Carvalho para a Paróquia Nossa Senhora do Rosário, em Serra Talhada. Assumiu, em 1967, como o primeiro vigário, até 1984.

Depois, o bispo criou a Igreja do Bom Jesus Ressuscitado e o nomeou primeiro pároco até 2008, período em que o padre Otaviano Bezerra, o substituiu.

Velório, missa e sepultamento: Segundo nota da Diocese de Afogados da Ingazeira, assinada pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol, o corpo de Monsenhor Afonso será velado a partir das 6 horas da manhã deste sábado, na Matriz da Paróquia do Bom Jesus Ressuscitado.

Haverá uma Missa de Corpo Presente às 14h do domingo, na mesma igreja, presidida pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol. Em seguida, o corpo será levado para a comunidade de Santa Maria de Mirandiba, onde ele nasceu, quando será sepultado.

Veja nota na íntegra:

“A vida dos justos  está nas mãos de Deus, e nenhum tormento os atingirá”  Sabedoria 3,1

A Diocese de Afogados da Ingazeira, na pessoa do senhor Bispo Diocesano, Dom Egidio Bisol,  juntamente com o presbitério diocesano, comunicam ao Povo de Deus desta Igreja Particular, o falecimento do Revmº Monsenhor Afonso de Carvalho Sobrinho, ocorrido nesta sexta-feira, dia 09 de agosto às 22h no Hospital São Vicente em Serra Talhada – PE.

Ao mesmo tempo informam e convidam os fiéis para o velório que acontecerá neste sábado, dia 10 de agosto a partir das 06h da manhã na Igreja Matriz do Bom Jesus Ressuscitado, no bairro Bom Jesus e a missa de Corpo Presente será no domingo, dia 11 às 14h na Igreja Matriz, presidida pelo senhor bispo, sendo o corpo transladado após a missa para Santa Maria de Mirandiba, onde será sepultado.

Sertão do Pajeú, 09 de agosto de 2019

Dom Egidio Bisol

Bispo Diocesano.

O Tribunal de Contas abriu um processo de auditoria especial (TC n° 1605175-0) para fiscalizar as contas do São João de Caruaru (2015 e 2016) e apurar supostas irregularidades no pagamento de cachês a artistas e eventuais apropriações indevidas de recursos por parte da empresa responsável pela organização da festa.

O pedido de auditoria especial foi feito pelo procurador Gustavo Massa, do Ministério Público de Contas e encaminhado ao conselheiro relator das contas de Caruaru, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que autorizou a abertura do processo.

“Não entendemos como a prefeitura de Caruaru apresentou, perante o Judiciário, que o cachê seria pago exclusivamente por patrocinadores privados. Até o dia anterior constava na contabilidade municipal o prévio empenho com recursos públicos especificamente para este cachê”, afirmou o procurador Gustavo Massa.

O Tribunal de Contas já tinha identificado irregularidades na estrutura jurídica e financeira adotada pelo município para a festa, chegando a recomendar, em processos anteriores, que fossem feitas modificações no modelo de financiamento do São João de Caruaru. Mas, segundo Gustavo Massa, aparentemente a prefeitura está sendo seguido o mesmo modelo de anos anteriores, ignorando as orientações do TCE.

Em janeiro deste ano, o Tribunal de Contas julgou irregular um processo da Fundação de Cultura de Caruaru, responsável pelo São João, imputando um débito de quase 1 milhão de reais a ex-diretores do órgão municipal. O TCE apontou uma série de despesas indevidas, pagas com recursos públicos, em beneficio da empresa intermediária na organização do São João.

Em março, após receber documentos do MPCO, o Ministério Público de Pernambuco recomendou à diretora-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, Lúcia Lima, que não prorrogasse o contrato firmado entre a fundação e a empresa ABPA Marketing e Produção de Eventos, que capta recursos para festividades como o São João de Caruaru por meio de patrocínios de empresas privadas. Este ano a empresa foi substituída, no entanto, no entendimento do MPCO, o modelo de organização continuou mantido.

FUNDARPE E EMPETUR – Esta semana a conselheira Teresa Duere, relatora das contas da Fundação do Patrimônio Histórico de Pernambuco (Fundarpe) e na Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) autorizou a abertura de um processo de auditoria especial nos dois órgãos públicos para apurar a eventual existência de cobrança de comissões ilícitas por agentes públicos ou empresários intermediadores de shows e eventos, conforme denúncias feitas por artistas locais.

Blog do Magno 

O Ministério Público de Pernambuco iniciou, ontem, uma investigação contra o vereador Said Sousa (Podemos), de Petrolândia, no Sertão do Estado.

O parlamentar publicou, na última sexta-feira (1°), um vídeo nas redes sociais em que aparece com uma quantia vultosa de dinheiro, expondo notas de R$ 100 e R$ 50.

O promotor Filipe Coutinho de Lima Britto se pronunciou sobre o assunto por meio de nota. Ao saber do caso, solicitou à Justiça que fosse autorizada uma busca e apreensão na residência do vereador e teve o pedido atendido. A Polícia Civil cumpriu o mandado, mas não encontrou o dinheiro.

Vereador diz que notas eram falsas: ainda de acordo com o promotor, Said Sousa afirmou que as notas eram falsas e que o vídeo foi “gravado com intuito informativo”. À Polícia, o vereador informou que confeccionou as notas numa lan house.

Um procedimento investigatório criminal vai apurar a conduta do parlamentar, sob suspeita de captar e guardar os valores de maneira ilícita. “Independentede análise técnica, observa-se que as notas apresentadas pelo Vereador Said Souza (sic) aparentam ser verdadeiras, seja pelo tamanho, cor e demais características”, afirmou o promotor Filipe Coutinho.

Segundo ele, se houver a confirmação de que as notas não são autênticas, o vereador Said Sousa responderá por “crime de moeda falsa”.

“Nesse cenário, imprescindível a tomada de providências, com a instauração de procedimento próprio, para investigação dos fatos apresentados no vídeo, seja em relação à suposta captação ilícita de apoio político, com oferecimento de vantagem indevida, ou, lado outro, referente à suposta prática do crime de moeda falsa, pela fabricação de cédulas não autêntica”, prosseguiu.

As coisas estão se tornando ainda mais difíceis para quem precisa de atendimento médico em Ouricuri (PE), Sertão do Araripe.

O motivo é que o Hospital Fernando Bezerra está priorizando, desde a noite de ontem (14), os atendimentos. Apenas os de urgência – classificados com as cores vermelho e laranja – estão sendo realizados.

Segundo médicos da unidade, o motivo de estarem cruzando os braços e protestando dessa maneira é a falta de pagamento aos profissionais, desde outubro de 2018. Os pacientes que não se enquadram em casos de urgência são informados que os médicos ali presentes não os atenderão. As informações são do site Araripina.com.br.