Lei que institui auxílio emergencial para artistas e grupos carnavalescos em PE é sancionada 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regulares, com ressalvas, uma Auditoria Especial que foi realizada no município de Flores no tocante a licitação sobre o transporte escolar daquele município. O Tribunal enviou as seguintes Propostas de Encaminhamento à atual gestão da Prefeitura Municipal de Flores:

1. Instruir, nas aquisições diretas, processos de dispensa devidamente justificados em relação à escolha do contratado e do preço a ser pago, inclusive apresentando parâmetros de julgamento objetivos para uma devida avaliação da proposta apresentada;

2. Exigir dos licitantes, na fase habilitatória, documentos de autorização do Detran para prestação dos respectivos serviços de Transporte Escolar;

3. Utilizar a ‘modalidade de licitação Pregão’ e o ‘Sistema de Registro de Preços’ para objetos transparentemente compatíveis com tais procedimentos, ou seja, quando tratar-se indubitavelmente de bens e serviços comuns;

4. Registrar nos editais, transparentemente e com menção expressa, as normas municipais que disciplinam os respectivos procedimentos licitatórios a serem realizados;

5. Apresentar e evidenciar efetivamente as ‘fontes regulares’ dos valores-base considerados nos diversos cálculos, referentes às ‘planilhas de custos e formação de preços’;

6. Desenvolver metodologia eficiente de verificação dos itens de habilitação dos licitantes, visando cumprir todas as regras editalícias às quais a Administração se acha estritamente vinculada.

Na manhã dessa segunda(16), o Prefeito Sebastião Dias convocou secretários, servidores da Saúde e vereadores para uma reunião de emergência em seu gabinete para tratar sobre a pandemia do Coronavírus que tem deixado o mundo inteiro assustado.

O objetivo do encontro era criar um comitê para desenvolver algumas ações de prevenção e orientação, bem como fazer o acompanhamento da disseminação da doença na região.

Ficou decidido que a Feira do Gado de Tabira, bem como outras feiras, não irão ser paralisadas, apesar da grande aglomeração que recebem semanalmente com pessoas vindas de vários lugares da região e até mesmo de outros estados.

Orientações em emissoras de rádio e carros de som serão intensificadas nos próximos dias. Outra definição foi em relação às aulas da Rede Municipal. A secretária de Educação, Lúcia Santos, confirmou que irá acompanhar o decreto do Estado e as aulas serão suspensas por tempo indeterminado.

O comitê é formado por Zeza Almeida, Rachel Amorim, Danilo, Paulo Santana, Jaciara Amaral, Marcílio Pires e Érica Regina. Sobre o TFD, a secretária Zeza orienta que as pessoas evitem ir ao Recife nos casos que sejam possível deixar para depois.

O Capitão Sidney Cruz, pré-candidato do PSC à Prefeitura de Afogados da Ingazeira manteve a defesa do presidente Jair Bolsonaro e criticou a gestão do prefeito José Patriota falando ao Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Sidney disse que  o presidente tem estendido mãos às instituições, mas que não há correspondência. Também afirmou entender que há erros na condução, mas que as ações da gestão falam por si. Cruz é o único pre-candidato que se manteve fiel ao bolsonarismo. Toninho Valadares, que integrou a campanha do presidente e presidiu o PSL, foi para o MDB.

O capitão disse que é defensor da democracia, não vendo no governo do atual presidente tentativa de ruptura democrática ou de estímulo a um regime militar. O mesmo falou em relação ao General Augusto Heleno, que disse conhecer bem.

Quanto à gestão do prefeito José Patriota, deu em suas palavras uma nota “4 magra” à gestão, dizendo que abandonou geração de emprego, não realizou concurso, não atendeu às demandas rurais e também não dá transparência a contratos. Ainda defendeu projeto de reativação da guarda, dando como bom exemplo a de Tabira e projetos alinhados com quem quer o desenvolvimento da cidade, mesmo que tenha linha ideológica diferente da sua.

Ele também questionou o vice Alessandro Palmeira, quando disse na posse da presidente do PT, Mônica Souto, que não havia espaço em Afogados para voto em Bolsonarista. Dirigindo-se a Sandrinho, cobrou uma posição respeitosa com quem pensa em contrário.

Alguns perguntaram se ele estaia aberto a alianças. Sidney disse que sim, mas desde que suas posições sejam respeitados, deixando nas entrelinhas divergências de alinhamento com Zé Negão. “O único candidato de oposição sou eu em Afogados”. Sidney ainda criticou o uso do fundo partidário defendendo que  cada um deveria fazer sua campanha com suias condições e rechaçou o tradicional porta a porta. “Faço minha campanha nas redes sociais”.

Por Tito Barbosa – dioceseafogadosdaingazeira.com.br

Na noite deste domingo (10) foi empossado como administrador paroquial na Paróquia de São Judas Tadeu, em São José do Egito, o padre Clodoaldo Fernando.

A comunidade juntamente com os movimentos da paróquia acolheram o padre nas imediações do terminal rodoviário, em seguida, saíram em caminhada até a matriz onde aconteceu a missa de posse presidida pelo bispo diocesano, dom Egidio Bisol.

Padre Clodoaldo disse estar pronto para servir e colaborar com todos os movimentos pastorais.

“Mas uma vez respondo sim, agora para caminhar junto e colaborar no pastoreio da porção do rebanho do Senhor nesta muito amada Paróquia de São Judas Tadeu, em São José do Egito, minha terra natal. Quero e preciso contar com a boa vontade e generosidade de todos e cada um dos paroquianos das comunidades da zona rural, urbana, das pastorais, grupos e movimentos da Paróquia de São Judas Tadeu”, disse padre Clodoaldo.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (14) o resultado da auditoria especial de conformidade realizada na Prefeitura de Afogados da Ingazeira, referente ao exercício financeiro de 2024. A auditoria, identificada pelo processo eletrônico eTCEPE nº 24100755-0, avaliou a gestão da secretária de Educação, Wivianne Fonseca e do prefeito Sandrinho Palmeira.

A Segunda Câmara do TCE-PE, por unanimidade, julgou o processo como “regular com ressalvas”. Dentre as principais observações, foram emitidas recomendações direcionadas ao atual gestor da prefeitura, com o objetivo de aprimorar o controle e a fiscalização do serviço de transporte escolar. A decisão destacou a necessidade de cumprimento das diretrizes da Resolução TC nº 156/2021, que trata da implementação e do aperfeiçoamento dos procedimentos de controle interno, principalmente relacionados ao serviço de transporte escolar.

Entre as recomendações, o Tribunal de Contas alertou para a importância de atualizar regularmente as rotas de transporte escolar conforme previsto em contrato, com base nas informações dos boletins de medição e no sistema de rastreamento veicular. A omissão desse controle pode resultar em pagamentos inadequados aos prestadores de serviços, visto que as quilometragens efetivamente percorridas não estariam sendo corretamente verificadas. Em casos de alterações nas rotas, quantitativas ou qualitativas, o TCE-PE frisou a obrigatoriedade de formalização por meio de termos aditivos, conforme previsto na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).

Essas medidas visam prevenir futuras irregularidades, evitando que a prefeitura enfrente situações de reincidência em processos de conformidade. A decisão foi registrada na ata da 32ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 3 de outubro de 2024.