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Assembleia Legislativa debate maioridade penal em audiência pública nesta segunda

Por Nill Júnior

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Empenhado em tentar reverter a tendência majoritária na Câmara dos Deputados em favor da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal no País, o deputado Tadeu Alencar, procurou os deputados estaduais Waldemar Borges (líder do governo na Assembleia Legislativa) e Raquel Lyra (presidente da Comissão de Justiça da Casa) para propor a realização de uma audiência pública em Pernambuco para discutir o tema.

O ato acontecerá na próxima segunda-feira (29/06), às 10h, no plenário da Assembleia, e será aberto ao público. Foram convidados representantes de diversas entidades da sociedade civil, magistratura, governo e demais setores ligados à criança e ao adolescente, além de deputados estaduais e federais. Entre eles, a ex-ministra dos Direitos Humanos, deputada Maria do Rosário (PT-RS). Ela e Tadeu Alencar integram a Comissão Especial que analisa a proposta, e são ambos contrários à redução.

O objetivo da audiência é tirar uma posição de Pernambuco à proposta de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos. Na semana passada, o governador Paulo Câmara (PSB) assinou uma carta pública, junto com mais seis governantes nordestinos, posicionando-se contra a aprovação da PEC. “Pernambuco sempre foi um Estado de vanguarda na defesa dos direitos humanos, da democracia e da liberdade. Com a audiência pública, podemos tirar uma posição fechada contra a redução e dar um exemplo para o País”, afirmou Tadeu.

A PEC 171 foi apresentada na Câmara em 1993, pelo então deputado Benedito Domingos (PP-DF), mas somente este ano foi resgatada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e colocada em discussão numa comissão especial criada por ele. Porém, repetindo o que fez na tramitação da reforma política, o próprio Cunha atropelou o processo e antecipou a votação da matéria em plenário, sem que o colegiado esgotado o prazo para debate e análise. A proposta deverá ser votada no plenário em primeiro turno no dia 30, um dia após a audiência pública em Pernambuco.

“Ainda que venha a ser aprovada em plenário, a PEC passará por um segundo turno na Câmara e dois turnos no Senado. Isso nos dá tempo e esperança de reverter a tendência e evitar que se cometa esse terrível erro, que é a redução da maioridade penal”, explicou Tadeu Alencar.

O deputado defende um aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a criação de políticas públicas modernas e eficazes em áreas como Educação, Saúde, Cultura, Empregos, Lazer e Esportes, como fórmulas para prevenir e combater o envolvimento de jovens com a criminalidade. “Apenas reduzir a idade penal não é solução, é preciso combater a impunidade. É curar a infecção, e não apenas reduzir a febre”, completou Tadeu.

Outras Notícias

Arcoverde ganhará IML

Arcoverde passará a contar, finalmente, com uma estrutura própria do Instituto de Medicina Legal (IML). Com isso, os corpos que passam por necrópsia deixarão de serem enviados para Caruaru, iniciando uma etapa científica nessa área com muito atraso. O equipamento foi possível graças à articulação do prefeito Wellington Maciel (MDB). Na chegada ao Recife, depois […]

Arcoverde passará a contar, finalmente, com uma estrutura própria do Instituto de Medicina Legal (IML).

Com isso, os corpos que passam por necrópsia deixarão de serem enviados para Caruaru, iniciando uma etapa científica nessa área com muito atraso.

O equipamento foi possível graças à articulação do prefeito Wellington Maciel (MDB). Na chegada ao Recife, depois de mais uma peregrinação em Brasília, ele participou de numa reunião com a chefe do Departamento da Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos, que contou também com integrantes da Faculdade de Medicina do município, suporte importante para o IML.

“Vamos cumprir todas as etapas o mais breve possível para suprir essa deficiência histórica de Arcoverde”, disse o gestor.

LW voltou ao comando da gestão desde junho, por decisão da Justiça, que considerou irregular seu afastamento por denúncia de abuso de poder econômico na campanha.

Cortou despesas com pessoal, acabou contratos supostamente viciados e tem trabalhado no sentido de promover o ajuste fiscal necessário que resulte numa poupança interna para tocar obras com recursos próprios.

Ex-prefeito anuncia investimentos de mais de R$ 1 milhão para Triunfo

O ex-prefeito de Triunfo, João Batista, anunciou neste domingo (16) a conquista de novos investimentos para o município. A informação foi divulgada por meio de suas redes sociais, após uma reunião com o deputado federal Pedro Campos (PSB). Segundo João Batista, o parlamentar garantiu mais de R$ 1 milhão para infraestrutura turística, além da destinação […]

O ex-prefeito de Triunfo, João Batista, anunciou neste domingo (16) a conquista de novos investimentos para o município. A informação foi divulgada por meio de suas redes sociais, após uma reunião com o deputado federal Pedro Campos (PSB).

Segundo João Batista, o parlamentar garantiu mais de R$ 1 milhão para infraestrutura turística, além da destinação de uma retroescavadeira e a construção de uma quadra poliesportiva na zona rural, atendendo a um pedido do prefeito Luciano Bonfim e do vereador Bal Canaã.

“Semana produtiva! Com o deputado federal Pedro Campos, conversamos sobre o fortalecimento dos municípios e, é claro, que eu tinha que pedir algo para Triunfo. Fomos contemplados com o compromisso de assegurar ainda este ano, recursos de mais de R$ 1 milhão para infraestrutura turística, além de uma retroescavadeira e uma quadra rural na região do Mariri/Carro Quebrado”, destacou o ex-prefeito.

Brasil 247: Premiê português nega lobby de Lula

O premiê português Pedro Passos Coelho negou nesta segunda-feira 20 a acusação publicada pelo jornal O Globo no fim de semana de que o ex-presidente Lula teria feito lobby junto ao governo do país europeu em favor da Odebrecht. “O ex-presidente Lula da Silva não me veio meter nenhuma cunha para nenhuma empresa brasileira”, afirmou […]

images-cms-image-000446574O premiê português Pedro Passos Coelho negou nesta segunda-feira 20 a acusação publicada pelo jornal O Globo no fim de semana de que o ex-presidente Lula teria feito lobby junto ao governo do país europeu em favor da Odebrecht.

“O ex-presidente Lula da Silva não me veio meter nenhuma cunha para nenhuma empresa brasileira”, afirmou Passos, usando expressão portuguesa que significa “fazer lobby”.

“Não me veio dizer: há aqui uma empresa que eu gostava que o senhor, se pudesse, desse ali um jeitinho. Isso não aconteceu. E nem aconteceria, estou eu convencido, nem da parte dele, nem da minha parte”, acrescentou. Na reportagem, jornal da família Marinho omitiu informações repassadas pelo Instituto Lula.

Siqueirinha acusa Madalena de jogo baixo ao explorar episódio de sua irmã

O vereador Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  candidato a vice na chapa de Zeca Cavalcanti,  usou suas redes sociais para condenar a ex-prefeita e candidata Madalena Britto,  do PSB. Tudo porque Madalena usou o episódio envolvendo sua irmã,  Dayanna Barros de Siqueira, atingida por um disparo por seu marido, Emerson Gomes, que foi preso. Madalena questionou […]

O vereador Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  candidato a vice na chapa de Zeca Cavalcanti,  usou suas redes sociais para condenar a ex-prefeita e candidata Madalena Britto,  do PSB.

Tudo porque Madalena usou o episódio envolvendo sua irmã,  Dayanna Barros de Siqueira, atingida por um disparo por seu marido, Emerson Gomes, que foi preso.

Madalena questionou a primeira fala de Siqueirinha quando o vereador e candidato a vice de Zeca Cavalcanti falou em “tiro acidental”, a primeira versão que circulou.

Usando o fato do candidato a vice ser delegado,  Madalena abre a fala e passa para Gilsinho,  que chega a questionar se haveria ligação entre o vice e o agressor.

A sessão da Câmara teve que ser encerrada por conta de uma claque formada por mulheres para cobrar posição dos vereadores sobre o caso. Aliados de Zeca e Siqueirinha viram o ato como tentativa desesperada de Madalena para tentar reverter a eleição,  dada a vantagem de Zeca nas pesquisas.

Siqueirinha chamou o ato de “desrespeito,  galhofa e baderna com a dor dos outros”. E seguiu, dizendo não ter razões para esconder os fatos, já que ele mesmo chamou a polícia.

“A primeira hipótese era de acidente e assim me manifestei. Só depois que a polícia tomou o depoimento de minha irmã,  avançou na investigação que culminou na prisão do marido dela”.

Ele encerrou pedindo respeito aos pais idosos, incluindo o Sargento Siqueira e o filho do casal, criança de nove anos. “Ele foi a maior vítima dessa tragédia”.

 

Frente Parlamentar em Defesa do São Francisco tem Audiência Pública em Petrolina

A Câmara de Vereadores de Petrolina recebeu nesta segunda-feira (03) audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco, instalada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco e coordenada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB). A reunião durou mais de quatro horas e entre os temas abordados esteve a discussão sobre os riscos ao […]

A Câmara de Vereadores de Petrolina recebeu nesta segunda-feira (03) audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco, instalada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco e coordenada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB).

A reunião durou mais de quatro horas e entre os temas abordados esteve a discussão sobre os riscos ao Velho Chico após o rompimento da barragem da Vale ocorrido no dia 25 de janeiro no município de Brumadinho, em Minas Gerais. O colegiado já promoveu o debate no Recife, em Cabrobó e Floresta.

Na abertura da audiência, o deputado Lucas Ramos declarou que tem como uma das bandeiras do mandato a preservação do rio. “Minha geração recebeu o rio saudável e não será a responsável pela morte dele, por isso colocamos como prioridade absoluta o debate sobre a saúde do São Francisco. Assim que ocorreu a tragédia em Brumadinho, nos empenhamos em implantar esta Frente Parlamentar já no segundo dia de trabalho desta legislatura porque sabemos da responsabilidade que temos com o futuro da nossa região”, afirmou.

Lucas também cobrou celeridade do Congresso Nacional na análise do Projeto de Lei Nº 3729/2014, que trata do licenciamento ambiental no país. “O texto está travado há quinze anos, mesmo tramitando em regime de urgência. Enquanto isso, o Brasil chora as vítimas de acidentes com barragens: só em Brumadinho, contabilizamos 270 vítimas entre mortos e desaparecidos. É impossível esperar mais”, completou.

O prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro, participou da audiência e demonstrou preocupação com cenário atual. “Estamos empenhados em mobilizar poder público e sociedade porque sabemos do papel que o rio desempenha para o desenvolvimento econômico não só de Lagoa Grande, mas de muitos municípios do semiárido. A empresa mineradora também precisa ser responsabilizada para evitar danos maiores a todos que dependem das águas do São Francisco”.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina, Jaílson Lira, cobrou ações que permitam manter a produtividade local, em especial da fruticultura. “É preciso muita responsabilidade, muito critério nas avaliações que são feitas sobre o problema que estamos enfrentando e nós esperamos do poder público o comprometimento com uma região tão importante como a nossa”, declarou. “Daqui, abastecemos o Brasil e levamos até a Europa e os Estados Unidos as nossas frutas graças ao São Francisco”, ressaltou o presidente.

A audiência pública garantiu a amplitude do debate, que também tratou de temas como a utilização de agrotóxicos e a falta de políticas concretas de preservação ambiental.

A situação da população impactada diretamente por acidentes como o ocorrido em Minas Gerais foi tratada pela coordenadora nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, Fernanda Rodrigues, que elogiou a disposição do deputado Lucas Ramos. “É um tema muito caro para nossa região. Parabenizamos a atitude do deputado Lucas em criar a frente e trazer esse assunto para todo o estado. Precisamos de ações práticas que defendam o rio e a população que depende dele para sobreviver, além de cobrar a punição da empresa responsável”, frisou.