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Assembleia Legislativa debate maioridade penal em audiência pública nesta segunda

Por Nill Júnior

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Empenhado em tentar reverter a tendência majoritária na Câmara dos Deputados em favor da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal no País, o deputado Tadeu Alencar, procurou os deputados estaduais Waldemar Borges (líder do governo na Assembleia Legislativa) e Raquel Lyra (presidente da Comissão de Justiça da Casa) para propor a realização de uma audiência pública em Pernambuco para discutir o tema.

O ato acontecerá na próxima segunda-feira (29/06), às 10h, no plenário da Assembleia, e será aberto ao público. Foram convidados representantes de diversas entidades da sociedade civil, magistratura, governo e demais setores ligados à criança e ao adolescente, além de deputados estaduais e federais. Entre eles, a ex-ministra dos Direitos Humanos, deputada Maria do Rosário (PT-RS). Ela e Tadeu Alencar integram a Comissão Especial que analisa a proposta, e são ambos contrários à redução.

O objetivo da audiência é tirar uma posição de Pernambuco à proposta de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos. Na semana passada, o governador Paulo Câmara (PSB) assinou uma carta pública, junto com mais seis governantes nordestinos, posicionando-se contra a aprovação da PEC. “Pernambuco sempre foi um Estado de vanguarda na defesa dos direitos humanos, da democracia e da liberdade. Com a audiência pública, podemos tirar uma posição fechada contra a redução e dar um exemplo para o País”, afirmou Tadeu.

A PEC 171 foi apresentada na Câmara em 1993, pelo então deputado Benedito Domingos (PP-DF), mas somente este ano foi resgatada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e colocada em discussão numa comissão especial criada por ele. Porém, repetindo o que fez na tramitação da reforma política, o próprio Cunha atropelou o processo e antecipou a votação da matéria em plenário, sem que o colegiado esgotado o prazo para debate e análise. A proposta deverá ser votada no plenário em primeiro turno no dia 30, um dia após a audiência pública em Pernambuco.

“Ainda que venha a ser aprovada em plenário, a PEC passará por um segundo turno na Câmara e dois turnos no Senado. Isso nos dá tempo e esperança de reverter a tendência e evitar que se cometa esse terrível erro, que é a redução da maioridade penal”, explicou Tadeu Alencar.

O deputado defende um aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a criação de políticas públicas modernas e eficazes em áreas como Educação, Saúde, Cultura, Empregos, Lazer e Esportes, como fórmulas para prevenir e combater o envolvimento de jovens com a criminalidade. “Apenas reduzir a idade penal não é solução, é preciso combater a impunidade. É curar a infecção, e não apenas reduzir a febre”, completou Tadeu.

Outras Notícias

Barroso rejeita habeas corpus que pedia suspensão de inquérito contra Temer

Recurso foi impetrado por advogado que alegou que delator da JBS quis ‘incriminar’ presidente Do Estadão O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira, 19, um habeas corpus impetrado pelo advogado Samuel José Orro Silva, de Taubaté, que pedia a suspensão de um inquérito instaurado contra o presidente Michel Temer […]

O ministro do STF Luís Roberto Barroso Foto: Dida Sampaio/Estadão

Recurso foi impetrado por advogado que alegou que delator da JBS quis ‘incriminar’ presidente

Do Estadão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira, 19, um habeas corpus impetrado pelo advogado Samuel José Orro Silva, de Taubaté, que pedia a suspensão de um inquérito instaurado contra o presidente Michel Temer (PMDB) no qual ele é investigado por corrupção passiva, obstrução de justiça e participação em organização criminosa com base na delação da JBS.

“No caso de que se trata, não enxergo nenhuma ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão do pedido. Seja porque a leitura da inicial não evidencia risco atual ou iminente à liberdade de locomoção do paciente, seja porque a parte impetrante deixou de acostar aos autos elementos mínimos que pudessem comprovar as suas alegações”, escreveu Barroso.

“Ademais, embora a ação constitucional do habeas corpus possa ser ajuizada por qualquer pessoa (art. 654 do CPP), o autor do pedido tampouco instruiu o feito com instrumento de mandato que o habilitasse formalmente à defesa técnica do paciente. Logo, sequer é possível saber se o paciente, de fato, manifestou o seu real interesse no ajuizamento da presente ação mandamental, no atual estágio das investigações”, ressaltou Barroso.

O advogado de Taubaté alegava que apresentar uma proposta para a JBS “de gravar (e induzir) o atual presidente do País e chefe do atual governo de maneira a eventualmente incriminá-lo não é uma delação premiada, mas sim um presente para a JBS, já que resolveria todos os seus problemas de uma só vez”.

Ex-secretário de Carnaíba paga R$ 70 mil para fraudar concurso no MS

Afitônio Ângelo de Lima Júnior, que geriu pastas de Finanças e Agronegócio na cidade, foi desmascarado pela perícia digital da Polícia Civil. PRIMEIRA MÃO Um escândalo de fraude em concurso público tem envolvido um filho de Carnaíba. Afitônio Ângelo de Lima Júnior, figura conhecida na gestão municipal por ter comandado a Secretaria Executiva de Administração […]

Afitônio Ângelo de Lima Júnior, que geriu pastas de Finanças e Agronegócio na cidade, foi desmascarado pela perícia digital da Polícia Civil.

PRIMEIRA MÃO

Um escândalo de fraude em concurso público tem envolvido um filho de Carnaíba. Afitônio Ângelo de Lima Júnior, figura conhecida na gestão municipal por ter comandado a Secretaria Executiva de Administração e Finanças e, posteriormente, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, foi pego em um esquema de corrupção para ingressar na Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

De acordo com as investigações, o ex-secretário pagou R$ 70 mil para que um “farsante” realizasse a prova da primeira fase em seu lugar. A tentativa de burlar o sistema democrático de acesso ao serviço público foi barrada pela perícia técnica.

A queda do ex-gestor ocorreu durante a fase de investigação social. Ao confrontar as digitais colhidas no dia do exame com as do verdadeiro candidato, a Polícia Civil constatou a divergência. Sem saída diante das provas, Afitônio confessou o crime e foi sumariamente excluído do processo seletivo.

“O candidato confessou e foi excluído”, confirmou a Polícia Civil ao Portal Midia Max.

A atitude de Afitônio, que já teve em mãos a responsabilidade de gerir o dinheiro e o desenvolvimento de Carnaíba, agora o coloca no banco dos réus. Ele responderá por fraude a concursos públicos, crime que prevê pena de até 4 anos de reclusão. A condenação pode chegar a 6 anos, considerando o dano causado à integridade da instituição policial e ao Estado.

Serra Talhada se aproxima dos 900 casos de Covid

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados mais 56 casos positivos de Covid-19 nesta quinta-feira (09/07), totalizando 892 casos positivos no município. Os diagnósticos foram confirmados através de testes rápidos (31), resultados de SWAB (19) e exames particulares (06). No total o Laboratório José Paulo Terto realizou hoje 134 testes rápidos, […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados mais 56 casos positivos de Covid-19 nesta quinta-feira (09/07), totalizando 892 casos positivos no município.

Os diagnósticos foram confirmados através de testes rápidos (31), resultados de SWAB (19) e exames particulares (06). No total o Laboratório José Paulo Terto realizou hoje 134 testes rápidos, sendo 103 negativos e 31 positivos.

O número de casos suspeitos caiu para 36 e o de casos descartados subiu para 3.105. Quanto à evolução dos casos confirmados, o município tem 586 pacientes recuperados, 284 em tratamento domiciliar, 08 em leitos de internamento e 14 óbitos. Em relação aos profissionais de saúde contaminados, 59 estão recuperados e 15 em isolamento.

O boletim diário, portanto, fica com 892 casos confirmados, 36 casos suspeitos, 586 recuperados, 3.105 descartados e 14 óbitos.

Festa de Janeiro reúne bom público em Iguaracy com shows de Quentura do Forró e Manim Vaqueiro

Hoje tem Kaynan e Kawê e Léo Foguete Nesta quinta-feira (16), a Praça Antônio Rabelo, em Iguaracy, foi palco de mais um dia da da tradicional Festa de Janeiro. O evento contou com apresentações musicais da banda Quentura do Forró e do cantor Manim Vaqueiro, que atraíram um bom público. A programação teve início às 22h […]

Hoje tem Kaynan e Kawê e Léo Foguete

Nesta quinta-feira (16), a Praça Antônio Rabelo, em Iguaracy, foi palco de mais um dia da da tradicional Festa de Janeiro. O evento contou com apresentações musicais da banda Quentura do Forró e do cantor Manim Vaqueiro, que atraíram um bom público.

A programação teve início às 22h e seguiu com shows que movimentaram a praça. A banda Quentura do Forró abriu a noite, seguida por Manim Vaqueiro, que apresentou um repertório voltado ao público presente.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), acompanhado dos secretários municipais de Administração, Marcos Melo, e de Cultura e Turismo, Marcone Melo, esteve no evento. Ele comentou sobre a participação do público e o andamento da festa, que segue até o dia 19 de janeiro.

A estrutura do evento contou com um esquema de segurança organizado em parceria com o 23º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco, Polícia Civil, segurança privada e equipes de apoio.

A programação da Festa de Janeiro continua com as seguintes atrações:

17/01: Kaynan e Kawê, Léo Foguete

18/01: Wallysson Vaqueiro, Caninana

19/01: Guilherme Ferri, Gatinha Manhosa, Forró Vumbora

As apresentações seguem acontecendo na Praça Antônio Rabelo, mantendo a expectativa de público ao longo dos próximos dias.

Fulô de Mandacaru no Baile Municipal de Afogados da Ingazeira

A banda Fulô de Mandacaru confirmou presença no Baile Municipal de Afogados da Ingazeira, dia 16 de fevereiro, 22h, no Espaço Wilson Brito, da Pousada de Brotas. A banda será uma das novidades da festa desse ano. Para quem não reconhece na banda nada além do forró autêntico com originalidade, vale o registro de que […]

A banda Fulô de Mandacaru confirmou presença no Baile Municipal de Afogados da Ingazeira, dia 16 de fevereiro, 22h, no Espaço Wilson Brito, da Pousada de Brotas.

A banda será uma das novidades da festa desse ano. Para quem não reconhece na banda nada além do forró autêntico com originalidade, vale o registro de que ela já se aventura a algum tempo nos ritmos de carnaval.

Embora muitos tenham conhecido a banda através da atração global, os forrozeiros já acumulam 16 anos de carreira, sete CDs, três DVDs e turnê na Europa.

Em janeiro de 2018, lançaram o disco Mandacaru elétrico, que tem foco no carnaval e diversificou ainda mais o leque de ritmos nordestinos do trio, com frevo, maracatu, manguebeat, forró e axé. Também participam do Galo da Madrugada, com show em trio elétrico.

“A banda é forrozeira, mas também é plural. Nossa intenção é enaltecer tudo o que for nordestino e popular”, contou Armandinho.

No Instagram anunciando o vocalista brincou.  “Será o melhor Baile Municipal? Siiiiim!” Sera o terceiro ano seguido da atração em Afogados, o prinepriem ritmo de carnaval. Em 2017 e 2018 estiveram na Expoagro. No primeiro ano foram eleitos a melhor atração do evento por ouvintes da Rádio Pajeú.