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Assembleia Legislativa debate maioridade penal em audiência pública nesta segunda

Por Nill Júnior

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Empenhado em tentar reverter a tendência majoritária na Câmara dos Deputados em favor da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal no País, o deputado Tadeu Alencar, procurou os deputados estaduais Waldemar Borges (líder do governo na Assembleia Legislativa) e Raquel Lyra (presidente da Comissão de Justiça da Casa) para propor a realização de uma audiência pública em Pernambuco para discutir o tema.

O ato acontecerá na próxima segunda-feira (29/06), às 10h, no plenário da Assembleia, e será aberto ao público. Foram convidados representantes de diversas entidades da sociedade civil, magistratura, governo e demais setores ligados à criança e ao adolescente, além de deputados estaduais e federais. Entre eles, a ex-ministra dos Direitos Humanos, deputada Maria do Rosário (PT-RS). Ela e Tadeu Alencar integram a Comissão Especial que analisa a proposta, e são ambos contrários à redução.

O objetivo da audiência é tirar uma posição de Pernambuco à proposta de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos. Na semana passada, o governador Paulo Câmara (PSB) assinou uma carta pública, junto com mais seis governantes nordestinos, posicionando-se contra a aprovação da PEC. “Pernambuco sempre foi um Estado de vanguarda na defesa dos direitos humanos, da democracia e da liberdade. Com a audiência pública, podemos tirar uma posição fechada contra a redução e dar um exemplo para o País”, afirmou Tadeu.

A PEC 171 foi apresentada na Câmara em 1993, pelo então deputado Benedito Domingos (PP-DF), mas somente este ano foi resgatada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e colocada em discussão numa comissão especial criada por ele. Porém, repetindo o que fez na tramitação da reforma política, o próprio Cunha atropelou o processo e antecipou a votação da matéria em plenário, sem que o colegiado esgotado o prazo para debate e análise. A proposta deverá ser votada no plenário em primeiro turno no dia 30, um dia após a audiência pública em Pernambuco.

“Ainda que venha a ser aprovada em plenário, a PEC passará por um segundo turno na Câmara e dois turnos no Senado. Isso nos dá tempo e esperança de reverter a tendência e evitar que se cometa esse terrível erro, que é a redução da maioridade penal”, explicou Tadeu Alencar.

O deputado defende um aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a criação de políticas públicas modernas e eficazes em áreas como Educação, Saúde, Cultura, Empregos, Lazer e Esportes, como fórmulas para prevenir e combater o envolvimento de jovens com a criminalidade. “Apenas reduzir a idade penal não é solução, é preciso combater a impunidade. É curar a infecção, e não apenas reduzir a febre”, completou Tadeu.

Outras Notícias

Itapetim: Iniciada obra da escola padrão FNDE no Bairro Santo Antônio

A Prefeitura de Itapetim deu início à construção da Escola Padrão FNDE no Bairro Santo Antônio. Com um investimento significativo, a obra faz parte do pacote de R$ 30 milhões recentemente anunciado pelo Governo Municipal, demonstrando o compromisso da gestão em proporcionar uma educação cada vez melhor no município. A escola contará com cinco salas […]

A Prefeitura de Itapetim deu início à construção da Escola Padrão FNDE no Bairro Santo Antônio. Com um investimento significativo, a obra faz parte do pacote de R$ 30 milhões recentemente anunciado pelo Governo Municipal, demonstrando o compromisso da gestão em proporcionar uma educação cada vez melhor no município.

A escola contará com cinco salas de aula, uma quadra poliesportiva, refeitório, secretaria, coordenação, sala de reuniões, direção, pátio coberto, biblioteca, cozinha, banheiros, almoxarifado e diversos outros espaços para atender às necessidades dos alunos e proporcionar um ambiente propício ao aprendizado.

A ênfase na acessibilidade destaca-se como um ponto fundamental, garantindo que a escola seja totalmente inclusiva, oferecendo acesso a todos os estudantes. A construção da escola padrão FNDE no Bairro Santo Antônio representa um avanço significativo na promoção de uma educação igualitária e acessível para todos.

Regina da Saúde dá largada à corrida eleitoral

Com o início oficial da campanha eleitoral neste domingo (16), a candidata a deputada estadual Regina da Saúde (Podemos) dá a largada à corrida entre os nomes para conquistar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). “A ex-secretária de Saúde, ex-vereadora e ex-prefeita de Itaíba por dois mandatos entra na disputa levando a experiência […]

Com o início oficial da campanha eleitoral neste domingo (16), a candidata a deputada estadual Regina da Saúde (Podemos) dá a largada à corrida entre os nomes para conquistar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“A ex-secretária de Saúde, ex-vereadora e ex-prefeita de Itaíba por dois mandatos entra na disputa levando a experiência de quem construiu sua história no interior e conhece de perto os desafios enfrentados pela população sertaneja”, diz em nota.

Regina da Saúde tem como uma das principais bandeiras a descentralização dos serviços de saúde, defendendo a ampliação da oferta de atendimentos especializados no interior e o fortalecimento da estrutura de apoio nas regionais.

“Pesa a favor da ex-gestora a experiência de quem desenvolveu políticas públicas de sucesso para o desenvolvimento rural, que transformaram Itaíba na principal produtora de leite de Pernambuco, ocupando o 7º lugar no Brasil, além de iniciativas para a agricultura familiar, como a piscicultura”, afirma nota.

“Professora de formação e profissão, Regina elevou os indicadores do município e posicionou a educação como uma das áreas de destaque de sua gestão. Na saúde, ampliou e estruturou serviços para garantir atendimento mais próximo da população, enquanto também fortaleceu políticas voltadas às mulheres, com ações de acolhimento, assistência e promoção de direitos”, acrescenta.

O projeto nos últimos meses, ganhou força com a adesão de lideranças políticas, sindicais e comunitárias de diferentes regiões de Pernambuco. Regina ampliou sua rede de apoios e esteve presente em agendas em todo o estado, com foco no Agreste e no Sertão.

Comissão de Minas e Energia aprova projeto de Sebastião Oliveira

Aprovado pela Comissão de Minas e Energia, nesta quarta-feira (10), o projeto de autoria do deputado federal Sebastião Oliveira, que devolve aos pequenos produtores rurais descontos na conta de energia elétrica, beneficiará milhões de brasileiros. De acordo com o parlamentar, apenas em Pernambuco existem cerca de 2,4 milhões de pessoas que voltarão a ser contempladas […]

Aprovado pela Comissão de Minas e Energia, nesta quarta-feira (10), o projeto de autoria do deputado federal Sebastião Oliveira, que devolve aos pequenos produtores rurais descontos na conta de energia elétrica, beneficiará milhões de brasileiros.

De acordo com o parlamentar, apenas em Pernambuco existem cerca de 2,4 milhões de pessoas que voltarão a ser contempladas por esta iniciativa.

Concedido desde 2003, o benefício foi cancelado nos últimos dias do Governo Temer. Segundo Oliveira, a medida corrige uma grande injustiça.

“Essas pessoas desempenham um papel muito importante no desenvolvimento da economia do nosso estado. Jamais poderia ficar omisso diante dessa situação. Para se ter ideia, os irrigantes eram beneficiados com descontos de até 90%, mas graças a decisão do ex-presidente, essa importante conquista seria perdida gradativamente”, destacou Oliveira, que conhece de perto a realidade dos produtores rurais, sobretudo dos que vivem no Sertão pernambucano.

Com a aprovação da Comissão, Sebastião Oliveira parte para um novo desafio. Ele explica que o trabalho, a partir de agora, foca em acelerar a tramitação do projeto até chegar ao plenário.

“Vamos entrar com um requerimento de urgência, visando resolver essa situação o mais rápido possível. Não podemos admitir que as pessoas que mais precisam sejam prejudicadas. Essa conta está sendo paga por quem trabalha duro e produz, em contrapartida, os mais ricos são premiados com subvenções econômicas”.

PE 320 recebe operação tapa buracos

A rodovia estadual PE 320, no trecho entre Afogados da Ingazeira e Tabira ganhou esta semana uma operação de recuperação, segundo informa Anchieta Santos. A via já apresentava alguns buracos. A empresa Esse Engenharia que fez o recapeamento da rodovia, atuou agora na melhoria da estrada.

aaaA rodovia estadual PE 320, no trecho entre Afogados da Ingazeira e Tabira ganhou esta semana uma operação de recuperação, segundo informa Anchieta Santos.

A via já apresentava alguns buracos. A empresa Esse Engenharia que fez o recapeamento da rodovia, atuou agora na melhoria da estrada.

Betânia: Legislativo devolve parte do duodécimo para o combate à pandemia

Neste mês de julho, o prefeito de Betânia, Mário Flor, recebeu das mãos do presidente da Câmara de Vereadores, Durvanil Barbosa (Dinha), documento devolvendo parte do duodécimo repassado para a Casa Legislativa. Segundo Durvanil, trata-se de um reforço para ajudar no combate a disseminação do novo coronavírus. Essa é a terceira vez, desde o início […]

Neste mês de julho, o prefeito de Betânia, Mário Flor, recebeu das mãos do presidente da Câmara de Vereadores, Durvanil Barbosa (Dinha), documento devolvendo parte do duodécimo repassado para a Casa Legislativa.

Segundo Durvanil, trata-se de um reforço para ajudar no combate a disseminação do novo coronavírus.

Essa é a terceira vez, desde o início da emergência sanitária, que o Legislativo faz a devolução de parte do duodécimo para a Prefeitura. Com esse último repasse, que foi no valor de R$20 mil, o total devolvido chega a R$81 mil.