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FNDE cobra de Guga Lins devolução de R$ 1,4 milhão

Por Nill Júnior

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) determinou que o ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins restituía aos cofres públicos o valor de 1.427.267,44. A decisão foi tomada pela não aprovação de contas da Creche Vereador Doutor Bartolomeu Brasiliano de Melo, construída durante o mandato do ex-gestor. A informação é do Sertânia News.

Guga apresentou a prestação de contas da obra no último dia do prazo, 05/10/2015. Após averiguação, o Tribunal de Contas da União notificou o FNDE por indícios de irregularidades. A partir deste momento foi realizada análise pela área técnica do FNDE, que reprovou totalmente a execução do projeto da creche tipo B construída dentro do Programa – PAC Pró Infância II.

O órgão chegou a conclusão que houve prejuízo ao erário, pois foram identificadas divergências de declarações. Verificou-se no extrato bancário a existência de despesas não comprovadas, movimentação irregular de recursos na conta do convênio e pagamento por serviços não executados. Segundo o FNDE, não houve aplicação na forma conveniada, acontecendo assim desacordo na execução de serviços que foram executados em distonia com o projeto aprovado.

A priori, o FNDE realizou a cobrança de restituição ao atual gestor, o prefeito Ângelo Ferreira, o que foi entendido pela equipe jurídica como um equivoco, pois as irregularidades encontradas não aconteceram na atual gestão. Pelo contrário, mostrando total lisura, o prefeito Ângelo tendo identificado o valor de R$ 3.225, 22 na conta do convênio realizou a restituição desse numerário, que com rendimento chegou a quantia de R$ 3.818, 31.

Para solucionar o problema, a prefeitura de Sertânia, na gestão Ângelo Ferreira, entrou com uma ação civil pública, de improbidade administrativa, na Justiça Federal. No processo, se pede a indisponibilidade de bens, bloqueio de contas bancárias e suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito.

Outras Notícias

TCE julga contratações do 2º quadrimestre de 2022 da Prefeitura de Iguaracy ilegais

Por André Luis A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, nesta terça-feira (16), o processo que trata da admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura de Iguaracy no segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2022, referente a contratação temporária para as diversas funções. À unanimidade, as contratações foram julgadas ilegais. Ainda foi […]

Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, nesta terça-feira (16), o processo que trata da admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura de Iguaracy no segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2022, referente a contratação temporária para as diversas funções.

À unanimidade, as contratações foram julgadas ilegais. Ainda foi aplicada uma multa ao prefeito Zeinha Torres conforme o voto do relator, Conselheiro Substituto Carlos Pimentel.

Afogados: MAF, Beck Engenharia, Prefeitura e Câmara continuam gerando queixas por obra de saneamento

O ouvinte da Rádio Pajeú e empresário Paulo André (SP Eletrônica) deu um exemplo de como MAF, BECK Engenharia, comissão da Câmara e Prefeitura não se entendem, não prestam um serviço de qualidade e gerenciam mal o cronograma da obra de saneamento global de Afogados da Ingazeira. Em plena Avenida Rio Branco, essa calçada acima […]

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Em plena Rio Branco, desnível gera grande risco para pedestres

O ouvinte da Rádio Pajeú e empresário Paulo André (SP Eletrônica) deu um exemplo de como MAF, BECK Engenharia, comissão da Câmara e Prefeitura não se entendem, não prestam um serviço de qualidade e gerenciam mal o cronograma da obra de saneamento global de Afogados da Ingazeira.

Em plena Avenida Rio Branco, essa calçada acima aguarda a dias a reposição por parte da empresa responsável pela obra. “Uma senhora chegou a cair e o risco de outros acidentes é iminente”. Ele dá um exemplo de que, na sua opinião,  falta rigor na fiscalização por parte da Prefeitura. “Quando a gente vai fazer qualquer serviço, basta deixar material na calçada que a fiscalização da Prefeitura dá 24 horas pra gente tirar. Isso já está assim a dias e não vi ninguém cobrar”, reclama.

Ele também reclamou da falta de visita da Comissão formada pela Câmara de Vereadores ao local. ”Aqui nessa área não veio nenhum. Parece que só tiraram uma foto pra sair nos blogs e não vieram verificar os problemas reais da obra”.

Pouco depois do início da obra, com os transtornos gerados e inúmeras reclamações da população, uma comissão de gerenciamento da obra foi formada por prefeitura, Câmara, MAF e Beck Engenharia. Dentre os pleitos, melhor sinalização das áreas interditadas, cronograma que defina período de conclusão dos trabalhos por área e maior prestação de contas à imprensa.

No último ponto, a relação com a imprensa piorou.A MAF, por exemplo, chegou a barrar a entrada em seu escritório de um repórter da Rádio Pajeú. E a Beck Engenharia, que ainda chegou a vir uma vez à emissora para ouvir os reclames da população,  agora foge da imprensa como o diabo da cruz, à medida que se avolumam as queixas.

Prefeitura de Carnaíba se pronuncia sobre quebra de ônibus do TFD

A oposição de Carnaíba questionou a quebra de um ônibus da Prefeitura de Carnaíba nas proximidades de Cruzeiro do Nordeste. Em vídeos compartilhados nas redes sociais,  pacientes denunciaram além da pane, água pingando no interior. O blog apurou a denúncia com a Secretária de Saúde, Alessandra Noé. Ela manteve contato com o setor de transporte […]

A oposição de Carnaíba questionou a quebra de um ônibus da Prefeitura de Carnaíba nas proximidades de Cruzeiro do Nordeste.

Em vídeos compartilhados nas redes sociais,  pacientes denunciaram além da pane, água pingando no interior.

O blog apurou a denúncia com a Secretária de Saúde, Alessandra Noé. Ela manteve contato com o setor de transporte do município.

“Segundo o Setor de Transportes, na pessoa de Geovane, o ônibus apresentou problema na correia de engate. A peça foi trocada e o veículo seguiu normal para o Recife. Nenhum paciente teve seu trajeto ou exame prejudicado”, disse.

Quanto ao vazamento,  alega que houve erroem uma conexão que já foi trocada. “O vazamento no teto tem relação com a mangueira do condicionador de ar. Está sendo melhor avaliado para que o problema seja resolvido”, disse.

Primeiro Seminário Nacional de Consórcios Públicos Intermunicipais sensibiliza gestores‏

Vinte e cinco estados brasileiros foram representados no primeiro Seminário Nacional de Consórcios Públicos Intermunicipais. O evento, realizado dentro do 3° Congresso Pernambucano de Municípios na última terça-feira, 12, teve como principal objetivo promover o debate e estimular a troca de experiências. Na solenidade de abertura, o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da […]

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Vinte e cinco estados brasileiros foram representados no primeiro Seminário Nacional de Consórcios Públicos Intermunicipais. O evento, realizado dentro do 3° Congresso Pernambucano de Municípios na última terça-feira, 12, teve como principal objetivo promover o debate e estimular a troca de experiências.

Na solenidade de abertura, o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, expressou a importância de realizar um encontro como este. “Acho que a atividade mais importante deste congresso é o encontro nacional. O consórcio Público é a ferramenta para fazer política pública de qualidade, principalmente em período de crise”, afirmou. Pernambuco é a primeira capital a receber o seminário dividido em dois painéis, ambos conduzidos pelo secretário geral da CNM e prefeito do Cumaru, Eduardo Tabosa.

De acordo com Tabosa, 75% dos municípios brasileiros têm menos de 20.000 habitantes e por isto, não são contemplados por muitos programas federais. Para explicar melhor o que é o consórcio e qual a sua função, Paula Ravanelli foi convidada à mesa. Segundo Ravanelli, o consórcio existe para preencher uma lacuna do Brasil, se mostrando necessário por fazer com que o município ganhe escala e melhore ações de coordenação das políticas públicas, uma vez que antes da regulamentação a articulação da união era insuficiente.

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Em um segundo momento, Fernando Clímaco, do Sebrae, trouxe sua experiência com a metodologia para a questão da organização da governança de consórcios, a LIDER (Liderança para o Desenvolvimento Regional), que tem por objetivo promover a articulação, mobilização, integração e qualificação de líderes em torno de planos regionais de desenvolvimento.

“Nos municípios, demandas como saúde, educação e segurança são emergenciais para os prefeitos. O que fazemos na LIDER é tornar um ciclo vicioso ciclo virtuoso”, explicou.  O representante da Caixa Econômica Federal, Marcus Vinícius, trouxe reflexões e a visão que o órgão possui sobre os consórcios. “A Caixa entende que apoiar os municípios através do consorciamento é um caminho moderno e eficaz de ajudar, portanto a instituição, que tem 155 anos de existência, está a disposição dos municípios e das cidades pra discutir, debater e buscar caminhos para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, comprometeu-se.

O pedido que deu início ao segundo dia do Seminário Nacional de Consórcios Públicos Intermunicipais, na manhã desta quarta-feira (13), foi o de mais autonomia para os municípios. Abordado pelo advogado especialista em consórcios, Vladimir Ribeiro, o apelo gerou a simpatia dos gestores municipais presentes.

Um momento inteiramente dedicado para a troca de experiências bem sucedidas em consórcios de várias regiões do Brasil aconteceu durante o painel temático Ações para o Desenvolvimento Municipal e Regional. Segmentos como saúde, resíduos, gestão, região de fronteiras e multifinalidades foram apresentados para os gestores municipais. Além de vivenciar outros modelos de gestão de consórcios, eles puderam apresentar dúvidas, conhecer mais sobre jurisdição, financiamento e órgãos reguladores.

Serra: prefeito anuncia vinda de Ministro para anunciar mais unidades habitacionais

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, realizou nesta quarta-feira (08), Dia Internacional da Mulher, o sorteio de  902 unidades habitacionais da primeira etapa do Residencial Vanete Almeida, construídas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Realizado no Ginásio Egídio Torres, o sorteio foi automático e contemplou mais de 800 […]

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, realizou nesta quarta-feira (08), Dia Internacional da Mulher, o sorteio de  902 unidades habitacionais da primeira etapa do Residencial Vanete Almeida, construídas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

Realizado no Ginásio Egídio Torres, o sorteio foi automático e contemplou mais de 800 mulheres chefes de família. Inicialmente foram sorteadas 28 unidades para as famílias inscritas no grupo de deficientes e 28 para o grupo de idosos. O restante das moradias contemplou os inscritos na categoria geral, sendo que oito famílias consideradas de área de risco foram dispensadas do sorteio e contempladas diretamente. Também foi preenchido cadastro de reserva.

“O novo bairro de Serra Talhada leva o nome de uma mulher guerreira, referência na luta pelos direitos das mulheres agricultoras em todo o mundo, que foi Vanete Almeida. Em nome dela quero homenagear todas as mulheres serra-talhadenses pelo Dia Internacional da Mulher e parabenizar todas as famílias contempladas que realizam hoje o sonho da casa própria”, disse o prefeito Luciano Duque.

Além das 902 unidades sorteadas hoje, o Programa Habitacional da Prefeitura de Serra Talhada já entregou 1.594 moradias à população na gestão do prefeito Luciano Duque. “Nossa meta é sanar completamente o déficit habitacional do município até o fim do governo. Estamos trabalhando em busca de recursos e em breve o ministro das Cidades, Bruno Araújo, vem a Serra Talhada para anunciar a contratação de novas unidades”, antecipou o prefeito.