Ministro João Roma e Silvio Costa Filho discutem ações para os municípios de Pernambuco

As fortes chuvas que atingem a Bahia desde novembro levaram o governador Rui Costa (PT) a pedir ajuda ao governo federal.

Segundo os registros oficiais, o volume de água aumentou muito na madrugada de Natal, chegando a aproximadamente 100mm.

Desde o dia 17 de dezembro, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) decretou situação de emergência em diversas cidades da Bahia por causa do mau tempo.

Até a última atualização da pasta, 26 municípios reportaram ocorrências com alagamento, inundação e enxurrada desde quinta-feira. Até o momento, 66 cidades foram atingidas no estado.

Os temporais já mataram 17 pessoas, e o número de feridos chega a 286, com 378.286 pessoas atingidas. Relatórios da Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec) e das prefeituras dos municípios atingidos computaram 4.185 desabrigados e 11.260 desalojados.

Ontem (25), autoridades promoveram uma reunião virtual para enfrentar a emergência na Bahia. Participaram do encontro os ministros da Cidadania, João Roma; do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; da Saúde, Marcelo Queiroga; e o secretário nacional de Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas; além de senadores, secretários estaduais e municipais. O objetivo era organizar a força-tarefa com ações de socorro a serem realizadas e definir o tipo de apoio emergencial para a Bahia.

“A maior orientação do presidente Bolsonaro é que a gente possa fazer todo o empenho necessário para ajudar a população baiana (…)”, escreveu João Roma em uma rede social. “Ficou definida a criação de uma central de operações conjuntas para combater os efeitos desastrosos dessas chuvas”, detalhou.

O governador da Bahia, por sua vez, instalou uma base de apoio em Ilhéus, no sul do estado, com o intuito de otimizar os esforços e repasses de ajudas a todas as cidades afetadas. O governo federal se dispôs a enviar combustível e aeronave das Forças Armadas para auxiliar no resgate. Também foram enviados técnicos e equipes da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) para o local, a fim de reforçar a vacinação contra a Covid-19.

Rui Costa pediu reforço, também, de governadores de regiões próximas. Equipes de bombeiros de Minas Gerais, do Rio Grande do Norte, do Espírito Santo e do Maranhão levarão aeronaves e equipamentos para a operação.

Com o objetivo de ampliar o debate sobre a Reforma da Previdência, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), estará nesta sexta-feira (11), em Petrolina, no Sertão do São Francisco, segundo nota ao blog. O senador participa de audiência pública, às 9h, para tratar do tema. O evento acontece na Câmara de Vereadores do município e irá reunir sindicalistas, trabalhadores rurais e da cidade, além de lideranças políticas de toda a região.

Segundo Humberto, o momento é de mobilizar a população contra o projeto. “Por onde tenho passado, tenho procurado falar sobre os riscos que essa reforma de Bolsonaro representa. A proposta praticamente acaba com a Previdência Social como conhecemos hoje. Ela amplia as distorções e penaliza especialmente os mais pobres deste país”, afirmou o senador.

Além de participar da audiência pública, Humberto também visitará o distrito de Rajada, onde fará a entrega de um trator agrícola, fruto de emenda parlamentar do senador. A solenidade de entrega contará, ainda, com a presença do presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Odacy Amorim.  “Estamos muito felizes em poder contemplar uma comunidade tão importante como Rajada, que é o maior distrito de Petrolina”, disse Humberto.

No sábado, Humberto vai a Santa Maria da Boa Vista, também no Sertão, onde fará a entrega de seis microtratores, um trator agrícola equipado com implementos, um caminhão-pipa para a prefeitura, além de um veículo para o Conselho Tutelar, também fruto de investimentos das suas emendas. “Acredito que os novos equipamentos darão uma contribuição importante para o desenvolvimento do município, pelo qual eu tenho muito carinho. Além disso, vamos anunciar novas ações. Destinamos no ano passado e vamos destinar este ano R$ 200 mil para o custeio da saúde do município”, comemorou o senador.

As comemorações do 7 de setembro em Tuparetama, terão início às 8h da manhã. É o que informou a Prefeitura em nota enviada pela assessoria de imprensa ao blog, informando ainda que o evento será realizado através das secretarias de Educação e a de Cultura.

Ainda segundo a nota, participarão dos desfiles: alunos e bandas de fanfarras das escolas municipais e estaduais e que os desfiles sairão de frente da Prefeitura Municipal, em direção ao Pátio de Eventos Prefeito João Tunu da Costa, onde as bandas de fanfarras irão fazer apresentações de oito minutos cada uma.

A nota diz que o prefeito Sávio Torres, destacou a importância do momento cívico para a população, especialmente para as crianças e jovens.  “É importante despertar o interesse cívico dos alunos por a pátria”, disse, Sávio Torres.

Ainda segundo a nota, a secretária de Educação de Tuparetama, Rafaely de Souza, informou que o evento contará com a participação de quase duzentos alunos das escolas municipais e que os integrantes das fanfarras municipais estarão com um modelo de uniforme único. “Foram confeccionadas camisas para os componentes das bandas das escolas municipais”, disse Rafaely.

A nota diz ainda que de acordo com Rafaely, a apresentação das escolas vai seguir uma ordem alfabética desde a saída da prefeitura de Tuparetama até o final das apresentações das bandas de fanfarras. “A EREM vai fazer uma participação cultural”, disse Rafaely.

A prefeitura encerra a nota informado quais as escolas municipais irão participar do evento: as escolas do município que vão participar do desfile e da apresentação com bandas de fanfarras são a Escola Padre Adelmo Santos Simões, a Escola Francisco Chaves Perazzo, a Escola Anchieta Torres e a Escola Francisco Zeferino Pessoa.

Seguindo determinação de decreto do Governo do Estado, e tendo como objetivo diminuir consideravelmente a circulação de usuários nas dependências do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), foram adotadas medidas de redução no atendimento, suspensão de atividades, e adoção de trabalho remoto, para servidores com mais de 60 anos. Os serviços de captura de imagem, emissão de CRLV e vistorias foram reduzidos em 50%.

Também foram suspensos os exames práticos e teóricos, para as categorias A e B, autos de infração e aplicação de penalidades de multas, suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH, incluindo os prazos de defesa prévia, recursos de 1ª e 2ª instâncias, e ainda, entrega e bloqueio de CNH. Nesses casos, a suspensão vale por 30 dias.

Pelo mesmo período, ficam suspensas as aplicações de multas administrativas (art. 233 – Código de Trânsito Brasileiro), para os casos de transferências de propriedade com mais de 30 dias de venda. A suspensão das aulas teóricas nos Centros de Formação de Condutores – CFCs vale pelo período de 15 dias.

A sede do Detran-PE, localizado no bairro da Iputinga-Recife, recebe diariamente, cerca de 1,5 mil usuários. Com as medidas em curso, a perspectiva é de reduzir a circulação de pessoas no órgão em até 80%.

Dentro do plano de contingenciamento, o Detran-PE ainda definiu a prorrogação por 30 dias, a partir de 17/03/2020, para as datas de vencimento de multas locais e identificação do condutor e para as multas RENAINF. Em outra frente, todas as blitz educativas estão canceladas, assim como, atividades externas, palestras em empresas ou escolas, capacitação para CFCs, cursos de mecânica básica para mulheres e de pilotagem defensiva.

O cancelamento atinge ainda, cursos de especialização e de formação para instrutores e diretores das CFCs, realizados pelas entidades credenciadas ao Detran. A Diretoria do Detran, também solicitou ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), prorrogação de 60 dias para as CNHs já vencidas. Além disso, o Detran-PE também enviou ofício, comunicando as providências adotadas pelo órgão, para o Batalhão de Policiamento de Trânsito – BPTran, Batalhão de Policiamento Rodoviário – BPRV, Departamento de Estradas e Rodagens – DER, Polícia Rodoviária Federal – PRF e todos os municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.

Para reforçar a prevenção no ambiente de trabalho, está sendo adquirido álcool em gel (para higienização das mãos), álcool 70 (para móveis e utensílios), álcool isopropílico (para equipamentos eletrônicos), e reforçadas as equipes de limpeza. As instituições financeiras, que funcionam na sede do órgão, passam a receber, exclusivamente, pagamentos de serviços do Detran-PE.

Paralelo a tais medidas, estão sendo distribuídos panfletos e cartazes, seguindo padrão do Governo do Estado (Secretaria de Saúde), com orientações à população, sobre as formas corretas de prevenção contra o novo coronavírus. O órgão permanece atento às novas determinações do Governo do Estado.

Articulado pelo governador Paulo Câmara, um importante ato parlamentares, especialistas em segurança pública e representantes da sociedade civil reuniram-se no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (23/11), em um ato suprapartidário pela preservação e fortalecimento do Estatuto do Desarmamento.

O movimento – pioneiro no Brasil – é uma resposta ao risco de forte retrocesso nas políticas de controle da violência com a possibilidade da aprovação do projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que permite às pessoas andarem armadas nas ruas.

O chefe do Executivo estadual afirmou que fortalecimento do Estatuto dialoga diretamente com as políticas de segurança do Estado, que, através do Pacto pela Vida, tem atuado incessantemente na redução de homicídios e, sobretudo, na preservação de vidas. Desde 2004, Pernambuco já recolheu mais de 10 mil armas.

“Esse foi o pontapé inicial de uma discussão que já vinha sendo feita no Brasil. Mas que, nos últimos meses, temos nos aprofundado. Pernambuco, diante do desafio que é fazer segurança pública no Brasil, sabe que a flexibilização do Estatuto do Desarmamento precisa ser combatida incansavelmente”, defendeu o governador.

Em concordância com as palavras de Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional é um retrocesso e que o ato suprapartidário é uma chance de dialogar contra essa possibilidade de recuo nas políticas públicas contra a violência. “Armas não são instrumentos de defesa. Armas são instrumentos de ataque”, resumiu o ministro.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, não há como ter certeza de que a matéria será aprovada pelo Congresso Nacional, mas assegurou que a sociedade vai se mobilizar para fortalecer o Estatuto do Desarmamento e se unir em prol de políticas de segurança. “A mobilização social vai influir diretamente, tanto na Câmara, quanto no Senado. A flexibilização é um retrocesso e o parlamento não pode se associar com esses mercadores de vida”, argumentou.

Considerado uma das maiores autoridades na área no País, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, defendeu ainda a aplicação de uma pena mais dura para quem faz uso de armas de fogo. “O cidadão comum não quer andar armado. Ele tem vergonha de ter que portar uma arma. Ele pode dizer que não tem segurança. Então, vamos canalizar os esforços para melhorar”, argumentou, assegurando que o ato é uma clara demonstração da vontade de boa parte dos cidadãos.

O deputado federal Raul Jungmann pontuou ainda que a flexibilização do estatuto é impulsionada pela industria bélica brasileira, que é segunda maior do Hemisfério Sul. “A industria bélica financia esse propósito, visando apenas desregulamentação do mercado. Essa desregulamentação pode aumentar os lucros, mas vai aumentar também as mortes”, alertou o parlamentar.