Morre Pedro Eugênio, ex-deputado Federal do PT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além da prisão, Moraes determinou o bloqueio dos passaportes, incluindo o passaporte diplomático que ela obteve por ser deputada.

Ainda bloqueio de salários e outras verbas, bens, ativos e contas bancárias, incluindo PIX,  bloqueio de veículos, incluindo embarcações e aeronaves eventualmente em nome dela e bloqueio dos canais e perfis em redes sociais como Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok e X.

Também multa diária de R$ 50 mil contra a deputada por postagens que “reiterem as condutas criminosas” e que o governo brasileiro peça, via Polícia Federal, à Interpol a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol.

Sobre o bloqueio dos salários e outras verbas da parlamentar, Moraes determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, seja imediatamente comunicado da decisão para fins do cumprimento.

Clique aqui e veja o pedido de prisão expedido na íntegra.

Em tarde prestigiada no Teatro Rio Mar, foi realizada a solenidade de entrega da Medalha do Mérito Bombeiro Militar a vereadora Aline Mariano e outras autoridades civis e militares, que de alguma forma, contribuíram para melhoria dos serviços prestados à população pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE).

“É um momento muito feliz e de honra para mim. Receber uma comenda tão importante, conferida por uma corporação que tem a maior credibilidade e confiança do povo Pernambucano, é motivo de muito orgulho”, sublinhou Aline Mariano.

A medalha é a mais importante do Corpo de Bombeiros e foi instituída como uma forma de reconhecimento da entidade militar. A indicação de Aline Mariano se deu pelo comando geral do CBMPE, que realiza todos os anos essa solenidade. Estiveram presentes ao evento muitos políticos, entre eles o vice-governador Raul Henry, que representou o governador Paulo Câmara.

A solenidade militar faz parte da programação de comemoração dos 131 anos do Corpo de Bombeiros, que se iniciou no dia 9 passado e se encerra no dia 21 deste mês.

A campanha eleitoral, para a eleição municipal de 2020, começa oficialmente hoje – domigo(27) e os pretendentes aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito têm, a partir desta data, 45 dias para divulgar suas propagandas, momento crucial para que os eleitores conheçam os candidatos e suas propostas.

Por isso você deve ter percebido uma enxurrada de materialde campanha nas redes sociais.

O novo calendário eleitoral foi alterado pelo Congresso Nacional com a promulgação da Emenda Constitucional nº 107/2020 no mês de julho, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Com isso, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro, primeiro e segundo turnos, respectivamente.

As eleições municipais de 2020 deverão levar às urnas cerca de 146 milhões de eleitores em 5.570 municípios. A expectativa da Justiça Eleitoral é de que cerca de 63 mil eleitos tomem posse em 2021 para um mandato de quatro anos nos poderes Executivo e Legislativo municipais.

Antes disso, quem realizar propaganda eleitoral, divulgar número de urna ou pedir voto pode sofrer penalizações e multas pela Justiça Eleitoral. Até lá, ninguém é candidato e todo o período que vai até a escolha dos candidatos e início da propaganda é conhecido como pré-campanha.

Contudo, é permitido ao pré-candidato se apresentar, divulgar posições pessoais sobre questões políticas, ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa, mencionar o cargo almejado, desde que não haja pedido explícito de voto.

O que está permitido a partir do dia 27 de setembro:

Adesivos plásticos em automóveis, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais;

Bandeiras e mesas em vias públicas, desde que não atrapalhem pedestres e o trânsito de veículos;

Autofalantes e amplificadores, das 8h às 22h – em eventos. Já das 8h às 24h: devem ser utilizados à distância mínima de 200 metros de escolas, bibliotecas públicas, quartéis, igrejas e teatros em funcionamento e sedes do Poder Legislativo e Executivo;

Distribuir material de campanha e fixar bandeiras em locais públicos (cinemas, lojas, clubes etc.);

Caminhadas e carreatas com carro de som e minitrio – desde que respeitado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo;

Propaganda eleitoral na internet em sites de partidos e candidatos, com os endereços eletrônicos comunicados à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedores estabelecidos no Brasil.

O que está proibido:

Showmícios e livemício (live com a participação de artistas);

Propaganda em outdoors (inclusive eletrônicos) – imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil;

Trios elétricos, exceto para sonorização de comícios;

Pagamento em troca de espaço para propaganda eleitoral;

Distribuição de bonés, camisetas, canetas, chaveiros, brindes em geral e cestas básicas;

Propaganda política via telemarketing;

Disparo em massa – o impulsionamento pago de mensagens via aplicativos;

Propaganda em bens públicos e de uso comum do povo – estradas, praças, postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, bancas de revista, ainda que privados; e

Impulsionamento de propaganda por pessoa natural.

Os candidatos devem checar as informações antes de sua divulgação – ficando assegurado o direito de resposta e o candidato irregular pode ser sujeito a eventual responsabilidade penal.

Confira as principais datas do novo calendário eleitoral:

27 de setembro: Início da Propaganda Eleitoral, inclusive na internet;

15 de novembro: 1º turno das eleições;

29 de novembro: 2º turno das eleições;

15 de dezembro: Último dia para entrega das prestações de contas;

18 de dezembro: Prazo final para diplomação dos eleitos.

O governador Paulo Câmara comandou, nesta sexta-feira (06.03), no Palácio do Campo das Princesas, a solenidade em comemoração aos duzentos e três anos da Revolução Pernambucana de 1817.

Ladeado por parlamentares, secretários de Estado e militares, Paulo Câmara ressaltou a bravura dos heróis do movimento que, há mais de 200 anos, tiveram a coragem de lutar por liberdade, justiça e igualdade em Pernambuco.

“Celebrar a Data Magna é reafirmar valores importantes de justiça, liberdade e democracia, que ainda são muito necessários à realidade brasileira e precisam ser passados para as novas gerações de pernambucanos. É enaltecer os que lutaram para diminuir desigualdades. É por esses valores que a gente trabalha de forma incansável. Este é um momento pelo qual nos sentimos orgulhosos por sermos pernambucanos mas, ao mesmo tempo, precisamos estar atentos ao Brasil e à necessidade de diminuir desigualdades, sejam elas sociais, regionais ou econômicas. É para isso que estamos trabalhando: para termos uma sociedade mais justa, com mais liberdade e preservando os valores democráticos”, afirmou Paulo Câmara.

Além do hasteamento das bandeiras do Brasil, de Pernambuco e da Insígnia do Governador, Paulo Câmara também fez menção ao Monumento aos Hérois da Revolução Pernambucana de 1917, com a aposição de uma coroa de flores na escultura do artista Abelardo da Hora, localizada na Praça da República, em frente ao Palácio.

Data Magna – Desde 8 de junho de 2017, por meio da Lei nº 16.059, o Poder Público realiza, todo dia 6 de março, o hasteamento solene da bandeira de Pernambuco no Palácio do Governo e a colocação de flores no Monumento aos Revolucionários. A data ainda prevê a realização anual de Reunião Solene na Assembleia Legislativa para entrega da Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca.

A Compesa informou em nota que concluiu o ajuste operacional na Estação de Tratamento de Água de Itapetim.

Os serviços foram realizados por causa das chuvas deste mês na região do Pajeú que deixaram a água bruta das barragens com a qualidade alterada.

As equipes encerraram os trabalhos na tarde desta terça-feira, dia 24, e o abastecimento para a cidade de Itapetim foi retomado às 20h.

“Por este motivo, o abastecimento precisou ser suspenso por alguns dias. As equipes da Companhia estiveram empenhadas em solucionar o problema e todas as medidas necessárias para a melhoria da qualidade da água foram tomadas”, disse em nota.