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Fabinho apresenta relatório e diz que rombo foi de mais de R$ 23 milhões na Prefeitura de Salgueiro 

Por Nill Júnior

Em conformidade com a Lei Estadual 260/2014, o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, apresentou o relatório do processo de transição governamental nesta quinta-feira, 6.

Os dados sobre a atual situação do município foram expostos em coletiva de imprensa no Centro Vocacional Tecnológico (CVT), com o auxílio do vice-prefeito, Emmanuel Sampaio, e do presidente da equipe de transição do atual governo, o advogado João Luiz Monteiro. Todo o secretariado, o controlador e o procurador municipal também estiveram presentes.

A informação mais importante revelada pelo prefeito diz respeito ao déficit financeiro que a nova gestão encontrou na prefeitura, herdada do governo Marconi Libório .

Fabinho disse que no processo de transição foram identificados restos a pagar, oficiais, que somam R$ 18.616.658,37, com apenas R$ 506.240,38 em caixa para pagá-los, uma conta que não fecha.

Para piorar a situação, a nova gestão constatou, até o momento, débitos não informados pela gestão passada na ordem de R$ 4.931.949,37. Ao todo, o rombo financeiro totaliza R$ 23.618.360,60, segundo nota à imprensa.

Na ocasião, Fabinho ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é clara ao determinar que todo resto a pagar deve ter dinheiro em caixa para ser quitado, o que não ocorreu na transição do governo em Salgueiro.

“Então isso vai ser judicialzado, isso vai virar uma discussão na justiça. Até porque a gente está fazendo todo o trabalho, todo esforço, para que a gente identifique [os restos a pagar], como a gente identificou hoje quase R$ 5 milhões que não estava lá [no processo de transição]”, afirmou, garantindo que os servidores e prestadores de serviços não serão prejudicados.

“A gente está fazendo um exercício muito grande e o equilíbrio financeiro virá através da economia de cada centavo que a gente vai fazer. Através da gestão que precisa ser feita, quando a gente não desperdiça dinheiro público fazendo a locação de equipamentos a preços astronômicos e fazendo o exercício que foi feito agora pela Secretaria de Saúde, onde garantimos a compra de equipamentos para a UPA rodar, na importância de R$ 29 mil. Então é dessa forma, fazendo gestão com responsabilidade que a gente vai fazer todo um planejamento financeiro para que a gente equilibre e traga de volta a capacidade de investimento do nosso município”, complementou.

A fala sobre locação de equipamentos se refere a uma circunstância identificada na UPA 24 Horas, que demonstra falta de eficiência com o uso dos recursos públicos. Fabinho e Emmanuel destacaram que havia equipamentos locados na unidade cuja mensalidade daria para comprá-los em alguns meses, a exemplo de oxímetros e um Raio-X que não estava sendo usado. Além disso, a nova gestão não recebeu do governo passado uma planilha de despesas da UPA, mas mesmo assim manteve o equipamento funcionando.

Na ocasião também foram destacados outros pontos, como a suspensão de nomeações do concurso público de 2024 devido a uma manipulação contábil com dedução indevida dos gastos com pessoal; perca do convênio do Complexo Esportivo em decorrência de bloqueio no Cauc; dívidas com prestadores de serviços que paralisaram as obras da base do SAMU e da Avenida Brasil; e a quase perca do convênio para a construção de escola em tempo integral no barro Santa Margarida por falta de sondagem do terreno. Fabinho e Emmanuel asseguraram que as obras da Avenida Brasil e do SAMU serão retomadas e que já fizeram a sondagem do terreno no Santa Margarida para a construção da escola.

Participação da imprensa

Após a explanação em que foram apresentados os dados da transição, o vice-prefeito exibiu fotos sobre o estado de abandono de equipamentos públicos do município. Em seguida, os representantes dos meios de comunicação tiveram oportunidade de fazer questionamentos e se aprofundaram sobre a situação financeira do município. A coletiva pode ser assistida na íntegra nas redes sociais de Fabinho.

Outras Notícias

Sertânia é aprovada na Lei Paulo Gustavo e vai receber R$ 340 mil em recursos para cultura

A gestão do Governo Municipal informou, nesta sexta-feira (30.06), que Sertânia foi aprovada na Lei Paulo Gustavo. O município sertaniense receberá um aporte superior a R$ 340 mil para fomento cultural. Em maio deste ano, foi assinado o decreto pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta essa legislação, ampliando o acesso […]

A gestão do Governo Municipal informou, nesta sexta-feira (30.06), que Sertânia foi aprovada na Lei Paulo Gustavo. O município sertaniense receberá um aporte superior a R$ 340 mil para fomento cultural.

Em maio deste ano, foi assinado o decreto pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta essa legislação, ampliando o acesso a todas as cidades brasileiras e autorizando o maior repasse para a área da história.

A Lei Paulo Gustavo é a lei complementar de nº 195/2022, que foi criada para atender ao setor cultural, duramente atingido pelos efeitos da pandemia. Ela homenageia o ator, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da Covid-19, em 2021.

Por meio da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, o município de Sertânia tem acompanhado o desenrolar dessa legislação. Em junho, foi enviado para a Câmara de Vereadores o pedido de criação do Fundo Municipal de Cultura e a atualização do Conselho. Após votação, a lei foi sancionada pelo prefeito Ângelo Ferreira.

“A partir daí, fizemos o cadastro do nosso Plano de Ação e, na última quinta-feira, tivemos a notícia da aprovação pelo Ministério da Cultura”, comemorou o secretário Tácio Henrique. Além dessa, o município também será beneficiado pela Lei Aldir Branc 2. Em 2020 e 2021, o município já havia executado a Lei Aldir Blanc.

Segundo a administração, todos os fazedores de cultura serão ouvidos nesse processo para aplicação dos recursos oriundos dessa lei. Serão anunciadas as datas para a realização das escutas e para apresentação das chamadas públicas dos editais, de acordo com os prazos para aplicação da regulamentação. “Essa é mais uma vitória da cultura brasileira, estamos muito contentes”, finalizou.

O Governo Federal orienta que as manifestações de música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais estão contempladas na ampla proposta de fomento cultural promovida, de modo a popularizar e impulsionar a diversidade de iniciativas culturais e artísticas.

Sebastião Oliveira anuncia vôo teste da Azul na abertura da Exposerra

Em entrevista ao Programa Serra FM Notícias, da Rádio Serra FM, nesta quinta-feira (14), o deputado federal Sebastião Oliveira (PR) manteve a previsão de inauguração do Aeroporto Santa Magalhães para o mês de setembro e adiantou que existe negociação com a Azul para um vôo teste na abertura da Exposerra, que acontecerá no dia 12 de […]

Com informações de Juliana Lima

Em entrevista ao Programa Serra FM Notícias, da Rádio Serra FM, nesta quinta-feira (14), o deputado federal Sebastião Oliveira (PR) manteve a previsão de inauguração do Aeroporto Santa Magalhães para o mês de setembro e adiantou que existe negociação com a Azul para um vôo teste na abertura da Exposerra, que acontecerá no dia 12 de julho.

Segundo Sebastião Oliveira, o aeroporto está praticamente pronto, faltando apenas alguns detalhes solicitados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Quanto à Estação Meteorológica de Superfície Automática, garantiu que a instalação já foi iniciada e deve ficar pronta até 28 de junho.

“Já começou a instalação, deve tá pronta até 28 de junho e nós estamos tentando traçar com a Azul um vôo teste em julho, para que ela possa avaliar todos os aparelhos do aeroporto que foram instalados, a brigada de incêndio, o carro de bombeiros, o terminal, a estação meteorológica, a nova pista, a nova iluminação”, disse.

“O aeroporto está praticamente pronto, faltando alguns detalhes que a ANAC solicitou, mas não impedem de já se fazer um vôo teste. Nós estamos negociando com a Azul para fazer esse vôo provavelmente na abertura da Exposerra”, afirmou Sebastião Oliveira.

Tabira comemora 76 anos com entregas e inaugurações

O prefeito de Tabira detalhou, nesta segunda-feira (26), em entrevista ao Blog do Nill Júnior, as ações que integram a programação pelos 76 anos de emancipação política do município. As atividades incluem inaugurações, entrega de equipamentos e ações voltadas para o abastecimento de água. Na zona rural, foram inaugurados poços artesianos nos sítios Queimada do […]

O prefeito de Tabira detalhou, nesta segunda-feira (26), em entrevista ao Blog do Nill Júnior, as ações que integram a programação pelos 76 anos de emancipação política do município. As atividades incluem inaugurações, entrega de equipamentos e ações voltadas para o abastecimento de água.

Na zona rural, foram inaugurados poços artesianos nos sítios Queimada do Milho, Olho d’Água e Santa Clara. De acordo com o prefeito, a iniciativa contou com a parceria da Codevasf e o apoio do deputado federal Carlos Veras. “Comunidades que sofriam com a falta d’água agora celebram essa conquista”, disse.

O prefeito também anunciou a chegada de cinco novos veículos para reforçar a frota municipal: uma ambulância, uma Fiorino destinada ao transporte da merenda escolar, uma retroescavadeira, um ônibus escolar e um trator agrícola com implementos. Segundo ele, em fevereiro, o município já havia recebido duas ambulâncias e um ônibus escolar, totalizando oito novos veículos em cinco meses de gestão.

“Estamos comemorando com entregas que vão mudar o dia a dia da nossa gente”, afirmou. O gestor agradeceu ao Governo do Estado de Pernambuco, à Codevasf e ao deputado Carlos Veras pelo apoio às ações realizadas.

A programação de aniversário inclui ainda outras inaugurações, ações de atendimento à população e apresentações musicais.

Clinical Center ganha mais um especialista

O endocrinologista Antônio Fernandes é mais um profissional a atender na Clinical Center, que fica na Senador Paulo Guerra, cruzamento com a Roberto Nogueira Lima, em Afogados da Ingazeira. É especialista pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Diabetes pela Unicamp-SP, mestrando em Tecnologia em Saúde na UEPB. O profissional faz ambulatório de câncer de tireoide […]

O endocrinologista Antônio Fernandes é mais um profissional a atender na Clinical Center, que fica na Senador Paulo Guerra, cruzamento com a Roberto Nogueira Lima, em Afogados da Ingazeira.

É especialista pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Diabetes pela Unicamp-SP, mestrando em Tecnologia em Saúde na UEPB.

O profissional faz ambulatório de câncer de tireoide no hospital da FAP, em Campina Grande-PB. É autor dos consagrados livros ¨Diagnósticos em Endocrinologia Pediátrica¨ e ¨Diagnostico em Doenças da Tireoide¨.

O médico trata doenças como diabetes, problemas da tireoide, obesidade, distúrbios no colesterol e triglicerídeos, osteoporose, distúrbios do crescimento e puberdade, menopausa e genética em endocrinologia. Realiza também os exames de ultrassonografia e biopsia da tireoide.

Marque sua consulta: o profissional estará atendendo dia 17 de abril às 7h. Você pode marcar sua consulta presencialmente ou pelos fones (87) 3838-1383 e 9-9628-9433.

Política de incentivos da Sudene ao setor produtivo incorpora mais 35 empresas

Com a aprovação, empreendimentos terão mais recursos para modernizar infraestrutura e complementar a instalação de novas unidades A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou a inclusão de mais 35 empresas como participantes da política de incentivos fiscais oferecida pela superintendência ao setor produtivo. A aprovação dos pleitos apresentados pelos empreendedores viabiliza a disponibilidade de novos recursos […]

Com a aprovação, empreendimentos terão mais recursos para modernizar infraestrutura e complementar a instalação de novas unidades

A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou a inclusão de mais 35 empresas como participantes da política de incentivos fiscais oferecida pela superintendência ao setor produtivo. A aprovação dos pleitos apresentados pelos empreendedores viabiliza a disponibilidade de novos recursos para investimentos direcionados ao apoio à instalação de unidades e modernização ou complementação de infraestrutura produtiva.

Do grupo analisado pela direção da Sudene, 11 empresas estão instaladas na Bahia. Da Paraíba, oito pleitos foram aprovados. O sinal verde foi estendido para projetos sediados no Ceará (3), Espírito Santo (2), Minas Gerais (2), Pernambuco (3) e Sergipe (4). Os estados do Maranhão e Rio Grande do Norte aparecem com uma representante cada. 

Para iniciar as operações na área de atuação da Sudene, as empresas desembolsaram R$ 660,4 milhões em investimentos com recursos próprios, sem a participação dos incentivos ficais. A partir do momento da fruição da redução tributária, estes empreendimentos terão novos recursos para apoiar as atividades operacionais relacionadas à instalação, modernização ou complementação de equipamentos.

“Os incentivos buscam minimizar o gargalo histórico que diminui a competitividade do Nordeste em relação a outros territórios nacionais”, avaliou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. “O volume de renúncias fiscais concedidas às empresas que estão em nossa área de abrangência é significativamente menor do que nas regiões mais desenvolvidas. Além disso, já apresentamos estudos que trouxeram reflexos positivos nas áreas de emprego e atração de investimentos no semiárido a partir dos incentivos fiscais da Sudene”, complementou. O levantamento citado pelo gestor mostrou aumento médio de 9,8% na geração de empregos nas empresas beneficiadas.

Os titulares destes empreendimentos apresentaram à autarquia 22 pedidos de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, sendo oito pleitos para apoiar a instalação de empresas e 13 para modernização. Outras 13 firmas optaram pelo reinvestimento de 30% do IRPJ e utilizarão os recursos para aquisição de equipamentos. 

As indústrias atuam nos segmentos de infraestrutura; minerais não-metálicos; alimentos e bebidas; químicos; produção de papel; setor têxtil; informática; máquinas e equipamentos; veículos e agroindústria; calçados. No total, as empresas empregam 26.543 profissionais. Destas vagas, 294 estão vinculadas a novos postos de trabalho.

Durante o encontro do colegiado gestor da Sudene, o coordenador-geral de incentivos e benefícios fiscais da Sudene, Silvio Carlos, apresentou um balanço dos números relacionados ao tema. “Até o momento, foram 305 pleitos de incentivos fiscais aprovados. As empresas empregam mais de 138 mil profissionais e realizaram investimentos com recursos próprios que passam dos R$ 24 bilhões”, destacou. Heitor Freire, diretor de Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos, ratificou a importância deste instrumento para a promoção do desenvolvimento regional. “Este tipo de apoio é fundamental para fortalecer o ambiente de negócios do Nordeste”, comentou. 

Confira as empresas aprovadas:

Bahia: Corcovado Granitos (indústria de transformação – minerais não-metálicos); Bracell Papeis Nordeste (indústria de transformação – papel e celulose); Cibrafertil (indústria de transformação – químicos); Kordsa Brasil (indústria de transformação – têxtil); Concessionária Litoral Norte S.A (infraestrutura – transportes); Avícola Barreiras (indústria de transformação – alimentos); Ultracargo Logística (infraestrutura – transportes); Ibar Nordeste (minerais não-metálicos); Agrospice (agroindústria); Ecofibra Embalagens (indústria de transformação – papel e papelão); Calçados Bibi (indústria de transformação – calçados); RJ Indústria, Comércio e Armazenamento de Alimentos (indústria de transformação – alimentos e bebidas);

Ceará: Transportadora Associada de Gás (infraestrutura – transportes); Videomar Rede Nordeste S/A (infraestrutura – telecomunicações); Romazi Comércio e Indústria de Plásticos (indústria de transformação – plásticos);

Espírito Santo: Volare (fabricação de veículos);

Maranhão: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia (infraestrutura – energia);

Minas Gerais: Equatorial Transmissora (infraestrutura – energia); Sagatec (máquinas e equipamentos);

Paraíba: Dura Mais JP Indústria e Distribuidora (indústria de transformação – papel e papelão); Wana Indústria e Comércio de Produtos Químicos (indústria de transformação – químicos); Wanke S.A (indústria – máquinas e equipamentos); Nordeste Logística (infraestrutura – transportes); SCR Soluções (informática); Usina Monte Alegre (indústria de transformação – químicos); Itaplast (indústria de transformação – plásticos); Ícone Medical (máquinas e equipamentos);

Pernambuco: Usina Olho D’água (indústria de transformação – químicos); Usina Trapiche (indústria de transformação – alimentos); Bracell Papeis (indústria de transformação- papel e celulose);

Rio Grande do Norte: Central Comércio e Distribuição de Alimentos Bonfim (indústria de transformação – alimentos);

Sergipe: Dakota Calçados (indústria de transformação – calçados); Cal Trevo (indústria de transformação – minerais não-metálicos); Alvoar Lactos Nordeste (indústria de transformação – alimentos e bebidas); Infox Tecnologia da Informação (informática).