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Segundo o presidente do STF, desprezo às decisões judiciais pelo chefe de qualquer um dos Poderes configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.

Em pronunciamento nesta quarta-feira (8), na abertura da sessão plenária, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, rebateu discursos do presidente da República, Jair Bolsonaro, realizados em Brasília e São Paulo, no feriado da Independência do Brasil.

“Ofender a honra dos ministros e incitar a população a propagar discursos de ódio contra o Supremo são práticas antidemocráticas e ilícitas”, disse o ministro.

Crime de responsabilidade

A respeito da afirmação de Bolsonaro de que não mais cumprirá decisões do STF, Fux lembrou que o desprezo às decisões judiciais pelo chefe de qualquer dos Poderes, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.

O presidente do STF afirmou que a Corte jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções e não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. “Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição”.

Falsos profetas

Fux convocou os cidadãos para que fiquem atentos a “falsos profetas do patriotismo”, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo ou o povo contra as suas próprias instituições. “Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do Brasil”, afirmou.

Liberdades

O presidente assinalou que o Supremo esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados nas manifestações, especialmente cartazes e palavras de ordem com duras críticas à Corte e aos seus membros. Segundo eles, os movimentos não registraram incidentes graves, e os participantes exerceram as suas liberdades de reunião e de expressão – direitos fundamentais ostensivamente protegidos pelo STF.

Nesse contexto, destacou que em toda a sua trajetória nesses 130 anos de vida republicana, o Supremo jamais se negou – e jamais se negará – ao aprimoramento institucional em favor do Brasil. “No entanto a crítica institucional não deve se confundir com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal e de seus membros, tal como vêm sendo gravemente difundidas pelo chefe da Nação”, ressaltou.

Forças de segurança

O ministro enalteceu a atuação das forças de segurança do país, em especial as Polícias Militares e a Polícia Federal, na preservação da ordem e da incolumidade do patrimônio público, com integral respeito à dignidade dos manifestantes.

Problemas reais

Em nome dos ministros e das ministras da Corte, Fux conclamou os líderes do país a se dedicarem aos problemas reais que assolam o povo: a pandemia, que ainda não acabou e já levou 580 mil vidas brasileiras; o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que ameaça a nossa retomada econômica. Leia a íntegra do pronunciamento do ministro Luiz Fux.

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta sexta-feira (20), diversos artigos da Lei 2903/2023, que dispunha sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas.

Entre os artigos vetados estão os que estabeleciam o marco temporal de 1988 como referência para a demarcação de terras indígenas. Essa tese, que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano, limitava a demarcação de terras indígenas apenas àquelas que estivessem ocupadas pelos povos originários antes da promulgação da Constituição Federal.

Com os vetos, o presidente Lula manteve apenas os artigos que aprimoram o processo de estudo, de declaração, de demarcação, e reforçam a participação dos estados e municípios.

Os vetos foram recebidos com comemoração por organizações indígenas e ambientalistas. Para eles, a medida é um importante passo para garantir os direitos dos povos originários e a proteção do meio ambiente.

Reações

Ministra Sônia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas: “Consideramos uma grande vitória os vetos aqui apresentados pelo presidente, de reafirmar a decisão do Supremo Tribunal Federal de garantir essa coerência do Governo com a agenda indígena, com a agenda ambiental, com a agenda internacional e vetar o marco temporal.”

Ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais: “O presidente Lula decidiu por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constituição Brasileira, inclusive as decisões recentes do STF sobre constitucionalidade sobre esse tema.”

Impactos

Os vetos presidenciais devem impactar significativamente o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil. Com a derrubada do marco temporal, os povos originários poderão reivindicar a demarcação de terras que foram ocupadas por eles a qualquer tempo.

Essa medida é esperada para aumentar o número de terras indígenas demarcadas no Brasil, o que contribuiria para a proteção dos direitos dos povos originários e da biodiversidade.

Dando continuidade aos compromissos no município de Caruaru, nesta sexta-feira (23), a governadora Raquel Lyra acompanhou o andamento das obras da Adutora do Agreste. Com a intervenção, até janeiro de 2025, a cidade terá mais 400 litros de água por segundo do Rio São Francisco através da Adutora. Essa vazão vai se somar aos 200 litros de água por segundo já distribuídos à população de Caruaru desde janeiro deste ano.

“Nós estamos trabalhando intensamente nas obras da Adutora do Agreste. Temos o apoio do Governo Federal, e o presidente Lula garantiu essas obras contempladas no Programa de Aceleração Crescimento (PAC). Quando as águas chegarem na ETA [Estação de Tratamento de Água] Salgado, teremos um aumento de 50% na produção de água em Caruaru. Além disso, vamos garantir que a gente possa tratar mais água para levar às cidades de Bezerros e Gravatá. Então é trabalho chegando na vida da população”, ressaltou Raquel Lyra.

São duas obras em execução pela Compesa na cidade que vão proporcionar esse incremento de mais 400 litros de água por segundo: o Lote 5B da Adutora do Agreste e a ETA no bairro Bela Vista. A primeira corresponde ao trecho de Caruaru/Bezerros/Gravatá. 

Ela foi iniciada em janeiro deste ano e está recebendo um investimento de R$ 92 milhões para beneficiar, em abril do próximo ano, mais de 500 mil pessoas nessas três cidades com 200 litros por segundo. Entretanto, o trecho de Caruaru já entrará em operação em janeiro, dando início à funcionalidade desta etapa da Adutora do Agreste.

São 1.223 metros a serem assentados nesse contrato em Caruaru, dos quais 960 metros correspondem à subida para a ETA Salgado. Neste momento, a obra está na Rua Goiás, no bairro Cidade Jardim e, para seguir o traçado pela rua José Vieira de Lima (subida da ETA Salgado), será necessário realocar duas famílias residentes nessa via. A previsão é que, até o final da próxima semana, essa parte já esteja resolvida e seja possível dar continuidade aos serviços.

Para o presidente da Compesa, Alex Campos, a intervenção contribui para diminuir o rodízio no município. “Para esta obra da Adutora do Agreste, sai uma tubulação do eixo principal da Adutora pela BR-232 e essa tubulação vai até a ETA Salgado. Isso vai levar no total 600 litros de água por segundo para a Estação Salgado, que é a principal estação de tratamento de Caruaru, permitindo que a cidade sonhe no futuro com o fim do rodízio. As obras estão em ritmo acelerado, com várias frentes de serviço, para que a gente possa levar mais águas do Rio São Francisco para Caruaru”, explicou. 

Outra intervenção em execução na cidade é a instalação de uma nova ETA com vazão de 200 litros de água por segundo, localizada no bairro Bela Vista. A unidade receberá investimentos de R$ 4,4 milhões e beneficiará os bairros Cidade Alta, Adalgiza Nunes, Wirton Lira, Agamenon e Encanto da Serra, permitindo a eliminação do rodízio, e ainda reforçará o abastecimento dos bairros Vassoural, Santa Rosa e Petrópolis.

Estiveram presentes os secretários Hercílio Mamede (Casa Militar), Eduardo Vieira (Gabinete da Governadora) e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira.