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Floresta: acordo entre assentamentos harmoniza convivência de agricultores

Por Nill Júnior

Do site do MPPE

Para apaziguar o conflito estabelecido entre os habitantes dos Projetos de Assentamento Terra Nova I e Maria Bonita II, em Floresta, o Ministério Público de Pernambuco celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de modo a viabilizar a implantação e conservação da adutora, como também da rede de canalização de água, assim como a instalação de projetos produtivos agrícolas, pecuários e de piscicultura.

Limítrofes um com o outro, os projetos de assentamento foram conscientizados pelos promotores de Justiça Kamila Bezerra Guerra, que atua em Floresta; e Edson José Guerra, da 31ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca da Capital Promoção da Função Social da Propriedade Rural, sobre o uso adequado e racional dos recursos naturais disponíveis para os dois assentamentos.

Fundamentados nos direitos básico econômicos, sociais, culturais e ambientais previstos na Constituição Federal, na Lei de Política Nacional da Agricultura e da Agricultura Familiar, os promotores de Justiça estabeleceram no TAC a ampliação do Maria Bonita II, na proporção de dez hectares, para viabilizar o acesso à água por seus agricultores e o pleno funcionamento e conservação da adutora do Maria Bonita II, de modo a garantir o desenvolvimento econômico e o bem-estar social sustentável dos beneficiários da reforma agrária em ambos os projetos de assentamento.

Equipes técnicas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) farão a mediação e o mapa das áreas, descrevendo onde a rede de canalização adentra nas terras do Maria Bonita II, partindo da cerca até onde está instalada a casa de bomba. A cerca situa-se no Lago de Itaparica, propriedade Fazenda Ambrósio, pertencente ao Projeto de Assentamento Terra Nova I. O trabalho pretende viabilizar o acesso à rede de abastecimento, à bomba da adutora e a uma parte de água do lago.

Ao assinarem o TAC, os representantes do Terra Nova I assumiram o compromisso de ceder os dez hectares de terra ao Maria Bonita II, onde passa a canalização da adutora. Com isso, haverá acesso a uma parte de água e a instalação de projeto de piscicultura em favor dos assentados do Maria Bonita II.

Já os assentados do Maria Bonita II irão construir a cerca, demarcando os hectares de terra cedidos, desenvolver piscicultura e, se for o caso, agricultura. Mas não poderão explorar atividades pecuárias.

Os representantes do Movimento Sem-Terra (MST) retirarão a cerca que fica do lado direito da canalização da adutora, sentido Maria Bonita II em direção ao Lago de Itaparica, em terras da Fazenda Paraíso, de modo a viabilizar o pleno uso da propriedade da assentada Luciana de Souza Silva, do Terra Nova I.

“A agricultura familiar deve ser regida pelos princípios fundantes da economia solidária, da participação coletiva, da cooperação entre os produtores rurais, uso racional, adequado e sustentável dos recursos naturais, visando cumprir os princípios da função social da propriedade rural”, lembraram os promotores de Justiça no texto do TAC.

O não cumprimento das obrigações contidas no TAC implicará no pagamento de multa de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente a partir da data prevista para a conclusão do acordo. Ou seja, 60 dias, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

Outras Notícias

Sebastião Dias diz que vaias contra ele em evento foram orquestradas

Por Anchieta Santos “Rubens Spindola, Secretário de Planejamento foi o emissário governamental que levou a declaração para Dinca assinar e o ex-prefeito se negou”. A afirmação foi feita pelo Prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) falando esta semana à Rádio Cidade FM. O gestor até disse que a documentação está esperando pela assinatura na Vice-governadoria, em  Recife. […]

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Por Anchieta Santos

“Rubens Spindola, Secretário de Planejamento foi o emissário governamental que levou a declaração para Dinca assinar e o ex-prefeito se negou”. A afirmação foi feita pelo Prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) falando esta semana à Rádio Cidade FM. O gestor até disse que a documentação está esperando pela assinatura na Vice-governadoria, em  Recife.

Sobre a viagem ao Recife, o Poeta destacou o acordo para a melhoria do Terminal Rodoviário e o Convênio assinado com o Comando da Policia Militar para cuidar do transito. Questionado durante a entrevista sobre se não seria contraditório, ter combatido durante a campanha eleitoral de Armando Monteiro, as Blitz da Polícia contra carros e motos e irregulares, e agora pedir a PM para cuidar do transito de sua cidade, Sebastião Dias justificou que com ele, tem antes, campanha educativa.

Em seguida o poeta se superou: “Não era contra o combate as motos irregulares, era contra, punir sem orientar, até porque analfabeto pode ter sua habilitação também, tem um programa que favorece isso”. Diante dos argumentos contrários do apresentador, lembrando que o Código de Trânsito Brasileiro exige que para receber a habilitação que o motorista precisa saber ler e escrever e com argumentos de ouvintes, o prefeito recuou e pediu aos candidatos para procurarem antes, um programa de alfabetização.

Sobre o início dos calçamentos anunciados para 05 de janeiro de 2015, Sebastião Dias relatou que cumpriu a exigência da Licença Ambiental feita pelo CPRH e agora falta pouco para o trabalho ser iniciado. Sobre a atuação elogiada de Edgley Freitas, acumulando a Secretaria de Obras, o prefeito disse que vai ouvir a voz do povo para decidir entre ele e Mário Amaral.

Sobre as vaias recebidas durante o discurso na Abertura dos Jogos escolares, o Poeta disse que Lula, Dilma e o Papa já foram vaiados e que “foi coisa orquestrada”. Ele não quis responsabilizar a oposição. O prefeito tabirense admitiu estar afastado do grupo que lhe deu a vitória e que vai buscar a reaproximação.

A respeito de sucessão, deixou claro que só trata do assunto em 2016. Ao mesmo tempo descartou entregar a prefeitura à vice-prefeita Genedy Brito seis meses antes da eleição, para que seu filho Alan Dias seja candidato a Prefeito.

Saia Rodada e muitos políticos na festa da vitória em Tuparetama na sexta feira

Por Anchieta Santos Sávio Torres (PTB), prefeito eleito de Tuparetama, vai completar 60 anos na próxima sexta-feira e realizar um “festão” em sua cidade para comemorar a vitória e o aniversário. A animação será da famosa Banda Saia Rodada. Foram convidados o senador Armando Monteiro, o presidente estadual do PTB, José Humberto e os deputados […]

Foto: Mais Tuparetama
Foto: Mais Tuparetama

Por Anchieta Santos

Sávio Torres (PTB), prefeito eleito de Tuparetama, vai completar 60 anos na próxima sexta-feira e realizar um “festão” em sua cidade para comemorar a vitória e o aniversário.

A animação será da famosa Banda Saia Rodada. Foram convidados o senador Armando Monteiro, o presidente estadual do PTB, José Humberto e os deputados Ricardo Teobaldo (PTN) e Ângelo Ferreira (PSB).

Este último, que se elegeu prefeito de Sertânia, é um velho aliado do político petebista.

Dizem que Sávio está torcendo que os conterrâneos que gostam de jogar “bebida pro alto”, neste dia fiquem em casa para não repetir o papelão que fizeram no Show de Aviões em Itapetim.

Projeto Saúde em Movimento vai até sábado, com caminhada a Solidão

Criado há quatro anos,  o programa “Saúde em Movimento”, da Prefeitura de Afogados da Ingazeira através da Secretaria de Saúde acontece nesta edição de 11 a 16 de Dezembro. As atividades tiveram início nesta segunda, pela UBS Borges. A programação segue nas UBS’s do Costa (12), São Brás (12), Padre Pedro Pereira (13), Mandacaru (14), […]

Criado há quatro anos,  o programa “Saúde em Movimento”, da Prefeitura de Afogados da Ingazeira através da Secretaria de Saúde acontece nesta edição de 11 a 16 de Dezembro. As atividades tiveram início nesta segunda, pela UBS Borges. A programação segue nas UBS’s do Costa (12), São Brás (12), Padre Pedro Pereira (13), Mandacaru (14), São Francisco (14) e Sobreira (15).

Na próxima sexta (15), a partir das 19h, a Prefeitura promoverá, em parceria com academias, um aulão de ritmos e atividades físicas na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

Caminhada para Solidão – o encerramento da semana acontece no Sábado (16), com a já tradicional caminhada para Solidão. As inscrições para participar da caminhada já estão abertas e podem ser feitas das 8h às 13h, na Secretaria Municipal de Saúde, próximo à Praça dos Correios.

Para se inscrever bastam documento de identidade e um quilo de alimento não perecível. A concentração para saída da caminhada está prevista para as 23h, na Praça Alfredo de Arruda Câmara. A Prefeitura montou uma logística de apoio, com ambulância e profissionais de saúde, para acompanhar os “caminhantes”.

Nesta semana, uma equipe multidisciplinar, envolvendo profissionais de saúde de diversas áreas, atuam na prevenção, orientação e acompanhamento dos usuários na prática da atividade física. “Inclusive monitoramos os indicadores de saúde dessas pessoas e constatamos, de forma continuada, uma melhora significativa na qualidade de vida delas,” destacou o Secretário de Saúde, Artur Amorim.

Pesquisa aponta que Brasil tem a pior democracia da América Latina

Por Clóvis Rossi* A democracia brasileira é a que tem o pior funcionamento entre os 18 países pesquisados para a edição 2017 do “Latinobarómetro”, uma ONG chilena que faz, desde 1995, uma consistente avaliação dos humores dos latino-americanos. Os dados, divulgados nesta sexta-feira (27), são de impressionante contundência em relação ao Brasil, a ponto de […]

Por Clóvis Rossi*

A democracia brasileira é a que tem o pior funcionamento entre os 18 países pesquisados para a edição 2017 do “Latinobarómetro”, uma ONG chilena que faz, desde 1995, uma consistente avaliação dos humores dos latino-americanos. Os dados, divulgados nesta sexta-feira (27), são de impressionante contundência em relação ao Brasil, a ponto de apenas 13% dos brasileiros consultados se declararem satisfeitos com o funcionamento da democracia, último posto no ranking. Atrás até dos 22% de satisfação na Venezuela, que a maior parte dos governos e da mídia ocidental classifica como ditadura.

O relatório deixa claro que a insatisfação não é com a democracia como modelo de organização política. No Brasil, por exemplo, 62% consideram a democracia como o melhor sistema de governo, porcentagem que, no conjunto da América Latina, sobe para 70%. O apoio à democracia, aliás, vem subindo sistematicamente, desde o piso mais baixo encontrado (30% em 2001, penúltimo ano do governo Fernando Henrique Cardoso). Agora é de 43%, 11 pontos acima de 2016. O descontentamento, que é geral na região, é, portanto, com o funcionamento do modelo, não com ele propriamente dito.

No Brasil, os números são alarmantes. Quando a pergunta é se o governo age para o bem de todos, apenas 3% dos brasileiros concordam, de novo no último lugar da tabela. Na média da América Latina, 21% dizem que sim. Corolário inevitável: 97% dos brasileiros acham que se governa só para “grupos poderosos”, porcentagem bem superior aos 75% da média latino-americana. Entende-se, por essa resposta, que apenas 1% dos brasileiros considera que o país vive em uma “democracia plena”. De novo, é o último lugar no ranking.

Natural também que, quando se pede uma nota de 0 (não é democrático) a 10 (totalmente democrático), a do Brasil foi de 4,4 (a da América Latina, de 5,5). Quando, em vez da democracia, se mede o apoio ao governo, o resultado é idêntico ao de todas as demais pesquisas: só 6% apoiam o governo Michel Temer (PMDB), um sexto da média latino-americana de 36%, bem abaixo da primeira colocada, a Nicarágua (67%) e abaixo até da Venezuela em grave crise (32%).

Apoio ao governo

Nesse quesito, a queda no apoio ao governo começou em 2013, o ano das grandes mobilizações populares : de 2012 para 2013, o apoio ao governo (então de Dilma Rousseff) caiu 11 pontos, para 56%. Depois foi caindo para 29%, 22%, até chegar aos 6% de 2017. A pesquisa também ajuda a entender por que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a corrida eleitoral para 2018: o pico de prestígio do governo foi exatamente em 2010 (86%), seu último ano na Presidência, o que lhe permitiu eleger Dilma.

Se não confia no governo atual, o brasileiro tampouco confia nos seus conterrâneos: só 7% dizem ter confiança na maioria dos demais brasileiros, de novo o último lugar na tabela, a metade do resultado médio da América Latina, e longe dos 23% do Chile, primeiro colocado nesse quesito. Das instituições, a mais confiável para os brasileiros é a Igreja: 69% confiam nela. Para as demais, as porcentagens são as seguintes: Forças Armadas (50%); polícia (34%); Justiça Eleitoral (25%); Judiciário (27%); governo, como instituição, não personalizada (8%, último lugar no ranking); Parlamento (11%, penúltimo lugar, superando apenas o Paraguai, com 10%); partidos políticos (7%, também no último lugar).

Partidos políticos

Os resultados para partidos políticos, Executivo e Parlamento explicam bem porque a satisfação com a democracia é tão baixa. Ajuda também a entender a classificação o fato de que a corrupção é considerada o maior problema do país para 31% dos brasileiros, a mais alta porcentagem entre os 18 países, três vezes superior à média latino-americana de 10%. Mais ainda: 80% dos brasileiros acham que o governo atua “mal” ou “muito mal” no combate à corrupção, muito mais do que a média da região (53%).

No território da economia, os dados do Brasil são contraditórios: 68% dizem que o seu salário alcança bem para os gastos, primeiro lugar entre os 18 países da pesquisa. Mas apenas 5% acham que a situação econômica atual é “boa” ou “muito boa”, no último lugar da tabela, junto com os venezuelanos.

*Colunista do jornal Folha de S. Paulo

Tribunal de Contas de Pernambuco emprega parentes de Desembargadores

João Valadares – Folha de São Paulo Cunhada de governador do PSB também exerce cargo comissionado Sem necessidade de concurso público e com salário bruto médio de R$ 13,7 mil, a relação de nomeados engloba ainda uma cunhada do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e a neta do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchôa (PSC). Os […]

João Valadares – Folha de São Paulo

Cunhada de governador do PSB também exerce cargo comissionado

Sem necessidade de concurso público e com salário bruto médio de R$ 13,7 mil, a relação de nomeados engloba ainda uma cunhada do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e a neta do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchôa (PSC).

Os nomes constam no Portal da Transparência do TCE. Na lista, há parentes de pelo menos seis desembargadores.

O TCE argumenta que não existe legislação específica que regulamente a nomeação de cargos comissionados no tribunal, que são de livre escolha dos conselheiros. Todos os nomeados, diz o órgão, têm nível superior e foram convocados por terem qualificação profissional comprovada.

No gabinete do conselheiro do TCE Dirceu Rodolfo, por exemplo, está lotada, desde dezembro de 2014, Natália Azevedo Paes Barreto Morais. Ela é filha do desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto.

No gabinete da Presidência do TCE, Zalmara Rodrigues de Oliveira, cunhada do mesmo desembargador, também ganhou um cargo comissionado.

Casada com o irmão do magistrado, foi nomeada em 2011. Paes Barreto tomou posse como desembargador em 2005.

Desde janeiro, o advogado André Gomes Ferreira de Lima, filho do desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, recebe R$ 12.571 de salário bruto por desempenhar função comissionada no TCE.

Eduardo Porto Carreiro Neves, que é filho do desembargador Frederico Neves, ganhou emprego na Ouvidoria do TCE há cinco anos.

A mulher e a nora do desembargador Leopoldo Raposo, ex-presidente do TJ, também foram contratadas sob o mesmo regime.

Maria Ismênia Leite Padilha, casada com o magistrado, foi nomeada em 2016. A exemplo de Zalmara Rodrigues, ela exerce o cargo no gabinete da presidência do TCE.

Em novembro de 2010, após denúncia de nepotismo cruzado, Ismênia havia sido exonerada do cargo comissionado que tinha na presidência do TJ pernambucano por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Danielle da Costa Bezerra Raposo, nora de Raposo, está empregada no TCE desde abril de 2016.

Oriundo do Ministério Público de Pernambuco, Waldemir Tavares de Albuquerque Filho tomou posse como desembargador em abril de 2015. Um mês depois, a esposa do magistrado, Marcella Barros de Oliveira Lima Albuquerque, obteve um cargo comissionado no Tribunal de Contas. Ela trabalha no gabinete do conselheiro-substituto Adriano Cisneiros.

No loteamento de cargos no TCE, há também parente de magistrado que já se aposentou. É o caso de Júlio Queiroz Mesquita. Nomeado em 2012, ele é enteado do desembargador aposentado Sílvio Beltrão.

Cecília Figueiredo Wanderley Câmara é cunhada do governador Paulo Câmara, eleito em 2014. Em dezembro do mesmo ano, ela foi nomeada para trabalhar no gabinete do conselheiro João Campos, irmão da sogra de Câmara.

Em 2011, João Campos foi indicado para o cargo de conselheiro do TCE pelo seu primo, o então governador Eduardo Campos, que morreu em acidente aéreo em 2014.

Cecília havia ocupado um cargo no TCE, também no gabinete de João Campos, entre abril de 2011 e julho de 2014. Neste período, Câmara era secretário estadual da Fazenda.

Evalúcia Góes Uchôa, neta do presidente da Assembleia, Guilherme Uchôa, no comando da Casa pela sexta vez consecutiva, foi nomeada em 2013. Aos 26 anos, ela recebeu em maio o valor bruto de R$ 19.783. Evalúcia está lotada no gabinete do conselheiro Ranilson Ramos, ex-deputado estadual.

Outro lado

Por meio de sua assessoria, o Tribunal de Contas de Pernambuco disse que existem 57 pessoas com cargos comissionados e que isso representa apenas 6% do quadro total de 950 servidores. Ressaltou ainda que o TCE-PE é uma das instituições com menor índice de cargos comissionados em todo país.

O desembargador Frederico Neves declarou que não teve qualquer interferência na nomeação do filho. Ricardo Paes Barreto disse que caberia ao TCE se posicionar. A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Pernambuco, respondendo em nome dos demais magistrados citados, informou que eles não iriam falar sobre o assunto.

O Governo de Pernambuco afirmou que Cecília Câmara “é uma profissional qualificada e tem um currículo que permitiria a ela exercer funções de comando tanto no setor privado quanto no serviço público”.

Disse também que “Cecilia trabalha no TCE desde 2012, com uma breve interrupção em 2014, portanto antes de Paulo Câmara assumir o governo”.

Guilherme Uchôa não quis se pronunciar.