Tadeu Alencar (PSB) realiza a entrega de tratores a associações de agricultores familiares no Sertão de Pernambuco

A Prefeitura Municipal, por meio da Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans, está confeccionando as novas credenciais desde o último dia 20 de abril. Trata-se do Cartão de Estacionamento para Idosos e Pessoas com Deficiência – PCD.

“É um ponto de extrema importância, uma vez que, o nosso principal objetivo é, com a união de toda a nossa equipe, oferecer um trânsito mais humanizado e assim poder garantir o pleno direito dos que mais precisam, que são os nossos irmãos, que são os Idosos e as Pessoas com Deficiência”, exclamou o Diretor Presidente da Arcotrans, João Almeida Parra (João do Skate).

A Arcotrans tem ainda como meta, a ampliação do número de vagas, trazendo maior comodidade para aqueles que precisam. Pessoas Idosas (com 60 anos ou mais), Pessoas com Deficiência ou Pessoas com Dificuldade de Locomoção, residentes em Arcoverde, que ainda não possuem o Cartão de Estacionamento (Credencial) podem obter a autorização gratuitamente na Arcotrans, que está localizada na Rua José Lins de Siqueira Brito, 64 – Centro, Arcoverde – PE, 56506-510.

As vagas especiais demarcadas em vias e logradouros públicos ou em estabelecimentos particulares que possuem estacionamento podem ser usadas por Pessoas com Deficiência e Idosos que possuem o cartão, sendo condutores dos veículos ou não. Elas são exclusivas e devidamente sinalizadas com a legenda ‘Idoso’ e o Símbolo Internacional de Acesso – para permitir que cadeirantes ou motoristas com mobilidade reduzida façam uso dos espaços com segurança e facilidade. O uso do cartão é obrigatório e deve estar bem visível no painel do veículo.

A autorização, emitida gratuitamente pela Arcotrans, é aceita para uso em vagas especiais em todo Território Nacional. Seu prazo de validade é de 2 anos, renováveis, mas este período poderá ser menor para os beneficiários com dificuldade de locomoção temporária, dependendo do atestado ou do laudo médico apresentado.

Documentação para solicitar o cartão

Idoso (idade igual ou superior a 60 anos): 

Documento de identidade oficial válido com foto e CPF; 

Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água, telefone fixo, correspondência de banco, cartão de crédito, plano de saúde, condomínio ou multas de trânsito); 

Se o requerente não possuir nenhuma correspondência em seu nome, pode apresentar comprovante de residência em nome do cônjuge juntamente com a Certidão de Casamento, contrato de locação de imóvel com firma reconhecida em cartório ou declaração de residência com firma reconhecida em cartório emitida do proprietário do imóvel.

Pessoa com Deficiência – PCD ou Pessoas com Mobilidade Reduzida: 

Documento de identidade oficial válido com foto e CPF;

Se for condutor, apresentar CNH que contenha as observações/restrições previstas na Resolução CONTRAN Nº 425/12;

Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água, telefone fixo, correspondência de banco, cartão de crédito, plano de saúde, condomínio ou multas de trânsito). Se o requerente não possuir nenhuma correspondência em seu nome, pode apresentar Comprovante de Residência em nome do cônjuge juntamente com a Certidão de Casamento, contrato de locação de imóvel com firma reconhecida em cartório ou declaração de residência com firma reconhecida em cartório emitida do proprietário do imóvel;

Atestado médico referente à deficiência permanente ou temporária, sendo esta última com redução efetiva da mobilidade e, emitido, no máximo, há 3 meses, constando o nome/classificação da doença, com CID e CRM do profissional.

Para mais informações sobre as novas credenciais, a Arcotrans também está disponível através do telefone: (87) 3821-1077.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco (PRDC/PE), órgão do Ministério Público Federal (MPF) ao qual incumbe o monitoramento e apuração de violações de direitos humanos, vem, por meio desta nota, externar preocupação frente a conduta das forças policiais durante as manifestações populares ocorridas no Recife (PE), neste sábado (29).

A PRDC receberá as denúncias sobre o ocorrido e as encaminhará às autoridades competentes para atuação.

As imagens divulgadas ao longo do dia indicam uso desproporcional da força por agentes do Estado, inclusive com gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha.

A PRDC/PE ressalta que restrições não fundamentadas ao pleno exercício das manifestações e protestos sociais constituem medidas violadoras de direitos humanos e, como já apontou o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, os Estados têm a responsabilidade, no contexto das manifestações pacíficas, de promover e proteger os direitos humanos e impedir que se vulnerem estes direitos (A promoção e proteção dos Direitos Humanos no contexto das manifestações pacíficas, Resolução 25/38 do Conselho de Direitos Humanos, A/HRC/25/L.20, par. 2, 11 de abril de 2014).

É necessária, portanto, ampla e rigorosa apuração sobre os fatos noticiados no dia de hoje.

Denúncias à PRDC podem ser feitas por meio do MPF Serviços (portal ou aplicativo de smartphone):

Carolina de Gusmão Furtado
Procuradora da República
Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em PE – Titular

Natália Soares
Procuradora da República
Procuradoras Regional dos Direitos do Cidadão – Substituta

Mona Lisa Aziz
Procuradora da República

A OAB Pernambuco, como entidade representativa da advocacia, de defesa do estado democrático de direito e da sociedade civil, vem a público exigir uma apuração rigorosa e punição por parte do Governo do Estado de Pernambuco dos responsáveis pela atuação da Polícia Militar durante toda a manifestação ocorrida neste sábado (29/5), na capital pernambucana. Imagens reportam uma repressão absolutamente desproporcional por parte da PMPE, com uso de balas de borracha, gás lacrimogêneo e spray de pimenta, contra grupos que realizavam o ato na área central da cidade.

A OAB Pernambuco também condena e repudia a covarde agressão sofrida pela advogada e vereadora do Recife Liana Cirne por parte de um policial militar até o momento ainda não identificado. A agressão foi filmada e as imagens indicam que a atitude do policial não guarda amparo em qualquer regra ou protocolo sobre o uso legítimo da força. Muito pelo contrário.

Tais imagens ressaltam uma agressão gratuita a uma mulher pública no exercício de um ato de cidadania, que não praticava qualquer atitude ao ponto de colocar em risco a integridade do militar.

A OAB Pernambuco, por meio da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Defesa e Assistência às Prerrogativas Profissionais, irá levar o caso aos órgãos competentes e estará à disposição para prestar assistência no caso.

OAB PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá atuar , por meio das Promotorias com atuação na Capital, em relação a todos os fatos relacionados à atuação da Polícia Militar de Pernambuco durante manifestação popular ocorrida neste sábado (29), no Centro do Recife.

Diante dos fatos ocorridos e divulgados em redes sociais, o MPPE, através das Promotorias de Justiça da capital, adotará as providências cabíveis para apurar os fatos ocorridos e adotará as devidas medidas na esfera de suas atribuições, contando com todo apoio da Procuradoria Geral de Justiça.

O Ministério Público ressalta que repugna qualquer ato de violência contra manifestações democráticas e não admite qualquer atitude arbitrária dos agentes públicos responsáveis pela garantia da segurança do povo pernambucano.

Ademais, o MPPE esclarece que está à disposição dos cidadãos para receber informações sobre quaisquer abusos ou excessos, os quais poderão ser detalhados através da Ouvidoria, sem prejuízo da comunicação dos fatos às demais instituições.

MPPE

Foram absolutamente lamentáveis os fatos ocorridos na manifestação deste sábado, no Centro do Recife. No Estado Democrático de Direito, não há espaço para violência ou repressão à liberdade de expressão.

Defendemos a apuração e punição exemplar dos responsáveis pelas agressões. Em momentos de crise como o que vivenciamos, é fundamental prevalecer a solidariedade, a união e o diálogo para construção do entendimento.

Deputado Eriberto Medeiros
Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

O PSB de Pernambuco não compactua e repudia os atos de violência que foram vivenciados no Recife.

A liberdade de expressão faz parte do nosso sistema democrático e qualquer ato que queira por em risco esse direito deve ser repudiado.

Desta forma, compartilhamos com o posicionamento do governador Paulo Camara, que determinou o imediato afastamento dos envolvidos na operação e apuração da responsabilidade desse fato desastroso, que resultou em consequências físicas, morais e psicológicas.

PSB de Pernambuco

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou na tarde desta terça-feira (31) o primeiro óbito confirmado na Paraíba pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.

De acordo com a nota do órgão, a vítima era um homem de 36 anos, residente do município de Patos e que estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Clementino Fraga, em João Pessoa. Ele era empresário na cidade sertaneja.

Ontem, uma morte foi registrada em João Pessoa,  mas de um recifense,  também jovem. O publicitário Mateus Zerbone Carlos, de 33 anos, morreu na manhã de segunda-feira, 30, no Hospital Clementino Fraga, onde estava internado com pneumonia e suspeita de infecção pelo coronavírus. Ainda não houve confirmação laboratorial.

A SES também emitiu pesar pelo falecimento do homem, se solidarizando com a família. “A Secretaria de Estado da Saúde se solidariza com a família neste momento de dor e pesar”, diz a nota.

Números – Já são 18 os casos confirmados de coronavírus na Paraíba, conforme atualização divulgada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), no fim da tarde desta terça-feira (31).

A maior parte dos casos está em João Pessoa, onde há 13, e os demais são registrados no interior do estado. Há uma morte provocada pela Covid-19, doença causa pelo novo vírus, e 387 casos descartados.

Na tarde deste sábado (27), o líder do MST em Pernambuco, Jaime Amorim, foi detido Em Caruaru, no Agreste.

Segundo o site do MST, Jaime junto a outros militantes do candidato a presidência Fernando Haddad (PT), estavam fazendo panfletagem no Centro da cidade, quando houve um bate boca com eleitores de Jair Bolsonaro (PSL), o outro candidato que concorre no segundo turno.

Além de Jaime, pessoas de ambos os lados, tiveram que ser conduzidas pela Polícia Militar, até o plantão da Polícia Federal, onde prestaram depoimento.

Em nota, o MST disse que houve troca de acusações e ameaças dos simpatizantes da candidatura de Jair Bolsonaro. Leia a íntegra na nota:

Jaime Amorim, da Direção Nacional do MST, foi detido pela polícia militar e levado para a delegacia da polícia federal quando estava em panfletagem no centro de Caruaru.

Na atividade houve ameaças e agressões por parte de eleitores do outro candidato, se apresentando após a ameaça como um policial que não estava em serviço e que sacou uma arma, direcionando-a para os militantes que estavam na atividade no centro da nossa cidade.

Estão querendo enquadrar como crime eleitoral para mantê-lo preso. Além disso, um jovem de 17 anos do MST teve sua mão cortada por parte dos eleitores do Bolsonaro.

Direção Estadual do MST de Pernambuco

O Governo Municipal de Sertânia anunciou que vai iniciar o pagamento dos salários de janeiro dos servidores de todas as secretarias, na próxima segunda-feira (30), exceto os da Educação e da Saúde.

Na terça, dia 31, é a vez dos trabalhadores da Educação. Os da Saúde, junto aos aposentados e pensionistas, receberão na quarta-feira, dia 1º.

O município de Sertânia tem mais de 1,7 mil servidores ativos e inativos na folha de pagamento, o que representa mais de R$ 5,3 milhões de injeção na economia.

Segundo a assessoria de comunicação: o pagamento do salário em dia, dentro do mês trabalhado ou no primeiro dia útil, é um compromisso e uma marca da gestão do prefeito Ângelo Ferreira.