MPPE investiga suspeita de “rachadinha” na Câmara de Caruaru

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio de uma ação conjunta entre a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle, realizou nesta terça-feira (10/02) um workshop de treinamento e capacitação focado na Ordem Cronológica de Pagamentos. O evento reuniu gestores, ordenadores de despesas e servidores municipais para alinhar os procedimentos municipais às exigências das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 14.133/2021, além da Lei Municipal nº 2.064/2024.

O treinamento abordou a importância de organizar os pagamentos por quatro eixos: fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, respeitando a data de liquidação da despesa. A iniciativa reforçou o compromisso da gestão com os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa.

O Procurador Geral do Município, Dr. Cecílio Tiburtino, destacou que a capacitação é o caminho para uma entrega mais qualificada à sociedade. “A capacitação contínua é o pilar de uma administração pública eficiente e transparente. Ao treinarmos nossos servidores e gestores sobre a estrita observância da ordem cronológica de pagamentos, estamos garantindo o cumprimento de princípios constitucionais fundamentais. Nosso objetivo é fornecer as ferramentas necessárias para que a execução das atividades municipais reflita o compromisso de Serra Talhada com a legalidade, assegurando que os recursos públicos sejam geridos de forma justa, o que impacta diretamente na qualidade do serviço entregue à nossa população”, enfatizou.

Já o Secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto, enfatizou o papel preventivo da medida. “A implementação e o controle rigoroso da ordem cronológica não visam apenas a melhoria dos serviços burocráticos, mas atuam como uma medida preventiva essencial. Este tipo de ação promove a conformidade administrativa, prevenindo eventuais inconsistências e a necessidade de revisão de atos. Ao orientarmos os ordenadores de despesa sobre a importância da liquidação prévia e da transparência, fortalecemos os mecanismos de controle interno e evitamos falhas que comprometam a sustentabilidade das finanças e a integridade da gestão”, frisou.

Além disso, outro ponto central do workshop foi a obrigatoriedade da divulgação mensal das listas de pagamento no Portal da Transparência, garantindo que qualquer cidadão possa fiscalizar o uso do dinheiro público. Por fim, reforçou-se a necessidade de planejamento prévio das contratações para evitar pagamentos emergenciais e garantir a estabilidade dos fornecedores do município.

Do blog de Jamildo

“Há essa expectativa de que a corrupção seria um fator que se sobreporia a todos os outros, mas isso não é verdade e Lula é um exemplo claro disso”. Foi o que afirmou a cientista política Nara Pavão, em entrevista a Antonio Lavareda no programa 20 Minutos, que foi ao ar neste sábado (12), na TV Jornal.  “A informação sobre corrupção que as pessoas recebem não é uma informação que o eleitor vai aceitar facilmente, tem muito viés na maneira como a gente pensa. Se você é confrontado com uma informação negativa sobre o candidato que você gosta, a ideia é que você rejeite essa informação”, explicou.

Pavão afirma que “a corrupção é um problema que depende da frequência”. “Ou seja, quanto mais há corrupção, menos as pessoas conseguem utilizar a corrupção como critério de escolha. Eles não conseguem usar a corrupção como critério para diferenciar os políticos e obviamente como um critério que motiva o voto”.

Diante da crise política, a cientista política afirma que a expectativa é de que estas eleições tragam mais calmaria, mas enfatiza que não se sabe muito sobre o futuro do País.

‘Eu não acho que a instabilidade vai ser a nossa nova normalidade. Eu acho que cada campanha tem um tema que se sobrepõe, ou cada eleição tem um tema que se sobrepõe, o tema dessa campanha é renovação. As pessoas estão muito preocupadas, muito insatisfeitas com o sistema político e querendo muita renovação”, avaliou. “A demanda por renovação é na verdade uma aversão à corrupção que existe na política. Quando as pessoas querem um candidato de fora da política, eu acho que elas querem alguém que não seja corrupto”.

Fundo eleitoral e propaganda no Facebook

Para a cientista política, as mudanças no financiamento de campanha e na propaganda devem transformar as campanhas. “O que muda também é que, como a campanha será menor, talvez os candidatos usem estratégias de campanha mais fortes. A campanha negativa é uma estratégia muito eficiente”, afirmou. “Infelizmente a estratégia de campanha negativa, segundo estudos, possuem um impacto maior sobre o eleitor do que campanha positiva. Talvez isso seja um efeito colateral da mudança do financiamento de campanha”.

Pavão defendeu o financiamento público de campanhas. “Está todo mundo muito decepcionado com a política. Parte disso faz com que ninguém queira investir dinheiro em política. As campanhas são vistas como nefastas e ruins. Acha que a campanha em si é uma farsa. As eleições são o principal mecanismo da democracia. Eu acho que é algo custoso e que temos que investir dinheiro. Acho que as pessoas são muito críticas a algo que é muito importante”, disse.

Questionada sobre as campanhas políticas nas redes sociais, a cientista política analisou que o impacto tende a ser pequeno. “Tem questões muito negativas que tem sido colocadas, que existe pouco controle do que circula nas redes sociais e a gente está numa tendência de controlar mais o que é feito na campanha, então isso é um contrassenso”, disse. “Tendo dito isso, a gente sabe também que o que circula nas redes sociais circula em bolha, dificilmente uma mensagem vai ser aceita por uma pessoa que não tem uma predisposição aquela mensagem. A gente aceita aquela mensagem que vai fazer a gente se sentir melhor. A campanha, ela não muda drasticamente a opinião de ninguém”.

Após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, foi determinada hoje a suspensão da demolição dos imóveis construídos no entorno da Quadra 02 do Conjunto Residencial Muribeca, em Jaboatão do Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF) decidiu, em liminar, dar efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela DPU até o julgamento de mérito do recurso.

A DPU no Recife recorreu contra decisão proferida pelo juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que determinou a desocupação, no prazo de trinta dias, das edículas construídas no entorno dos blocos da Quadra 02 do Conjunto Muribeca, e, em caso de descumprimento, deveria o município de Jaboatão dos Guararapes, no prazo de dez dias, proceder à demolição das construções.

O defensor regional de Direitos Humanos em Pernambuco, Geraldo Vilar Correia Lima Filho, que atua no caso, afirma que a DPU comemora a decisão e se coloca à disposição para buscar uma saída negociada aceitável para a população atingida e os demais atores. “Essa decisão liminar é importante, pois garante um mínimo de tranquilidade a centenas de famílias que se encontravam na iminência de perder suas moradias às vésperas do final do ano. Mesmo provisória, a decisão aponta para a necessidade de se observar o direito à moradia e garantir a participação da população no processo”, ressalta o defensor.

O relator da decisão, o desembargador Francisco Roberto Machado, da 1ª Turma do TRF5, deferiu o pedido de suspensão para melhor apreciar as matérias trazidas no recurso da DPU quando do julgamento de seu mérito. “Diante de todo o exposto e, sobretudo, diante da necessidade de se encontrar uma solução equilibrada e razoável para, de um lado, permitir a continuidade da execução provisória e, outro, preservar os interesses jurídicos daqueles que não integram a lide, reputo prudente suspender, por hora, a ordem de demolição”, entendeu o magistrado.

A DPU no Recife foi procurada por diversos moradores da área do Conjunto Residencial Muribeca e instaurou um processo de assistência jurídica coletivo em favor dos habitantes de casas situadas no entorno da região. Conforme os relatos, as famílias residentes nas casas adjacentes estariam sendo atingidas pelos efeitos de decisão judicial em processo judicial do qual não fizeram parte. A DPU sustentou, no agravo de instrumento, que a decisão de desocupação fulmina o direito de moradia, sem qualquer compensação, além de não lhes garantir um mínimo de dignidade, já que simplesmente serão postos na rua sem qualquer garantia e proteção do Estado.

No comentário das 12h desta quinta-feira (16/07) o jornalista Nill Junior fala sobre a confirmação das tarifas de 25% sobre produtos brasileiros imposta pelo governo de Donald Trump.

O que está realmente por trás dessa decisão?

O anúncio de que os EUA vão tarifar produtos brasileiros em 25% ampliou o debate sobre as reais intenções de Washington.

Nill Júnior destaca que a medida é seletiva: itens essenciais para os próprios americanos como café, açúcar e terras raras ficaram de fora da lista de taxação, expondo que os EUA protegem seus interesses antes de qualquer discurso comercial.

Muito além das justificativas formais de combate ao crime organizado, os bastidores apontam para duas grandes contrariedades do governo dos EUA com o Brasil:

A exigência de que as big techs (como X/Elon Musk, Facebook e Instagram) sigam a legislação brasileira e retirem postagens ofensivas ou criminosas incomoda os EUA, que exigem “liberdade plena” para proteger seus negócios.

O PIX, sistema de pagamentos instantâneos brasileiro é visto como uma ameaça direta às grandes bandeiras de cartão de crédito americanas.

Para o jornalista, a postura imperialista de Trump não é novidade. Ele traça um paralelo com as pressões históricas exercidas contra a Venezuela e contra o Irã (no Estreito de Ormuz), apontando que governos alinhados à direita, como o de Javier Milei na Argentina, são poupados, enquanto governos de esquerda ou progressistas sofrem tentativas claras de intromissão o que levanta o alerta para uma possível interferência americana nas próximas eleições brasileiras.

No fim das contas, a imposição econômica e o poder bélico continuam sendo as ferramentas usadas para tentar vencer “na força e no bocão”.

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Ministro sustenta que André Mendonça não tinha competência para conduzir a apuração, questiona relatório da PF e afirma que não há provas de sua participação em irregularidades ligadas ao Banco Master.

Alexandre de Moraes apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação pedindo que a investigação conduzida sob relatoria de André Mendonça seja considerada nula e arquivada. O documento foi apresentado poucas horas antes da sessão desta terça-feira (15), na qual o plenário analisará os próximos passos do caso.

A manifestação contesta a forma como a apuração foi conduzida no âmbito da Operação Compliance Zero e sustenta que Mendonça não poderia ter determinado sozinho medidas que acabaram alcançando outro ministro do Supremo.

Segundo Moraes, a investigação não encontrou elementos que demonstrem que ele tivesse conhecimento prévio da operação contra Daniel Vorcaro ou que tenha repassado informações sigilosas.

“A investigação ilegalmente produzida pela Polícia Federal por determinação do Ministro André Mendonça não apresentou nenhum indício de que o Ministro Alexandre de Moraes tinha prévio conhecimento da decisão da Justiça Federal de 1ª instância”, afirma o documento.

A manifestação também acusa Mendonça de ter dado finalidade político-eleitoral à condução do caso. Moraes sustenta que o relator deveria ter encaminhado o procedimento à Presidência do STF assim que surgiram referências a outro integrante da Corte.

Em outro trecho, classifica como irregular a condução da Petição 15.625 e afirma que a divulgação do caso às vésperas dos atos de 7 de setembro teria ocorrido em momento de maior repercussão política.

O documento também questiona o relatório produzido pela Polícia Federal. Moraes sustenta que o material não teria natureza de laudo pericial, aponta dúvidas sobre os metadados e a cadeia de custódia e pede que o relatório seja considerado sem validade para sustentar qualquer investigação contra ele.

Outro argumento é que não existem, segundo a manifestação, mensagens enviadas por Moraes entre os conteúdos reunidos no processo. O ministro também afirma nunca ter atuado judicialmente em processos relacionados ao Banco Master ou a Daniel Vorcaro.

Sobre o escritório Barci de Moraes, ligado à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, a manifestação afirma que os serviços prestados foram de consultoria jurídica, formalmente contratados e declarados, sem atuação perante o Supremo.

Na conclusão, Moraes classifica a apuração como uma “farsa” e atribui sua condução a interesses políticos e a uma tentativa de retaliação relacionada a decisões do STF.

O pedido de anulação e arquivamento ainda será analisado. A sessão do plenário desta terça-feira poderá discutir, entre outros pontos, a validade do relatório da Polícia Federal e a possibilidade de abertura de uma investigação específica sobre Moraes.

Fonte: Diario de Pernambuco

Foto: Victor Piemonte

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