Pesqueira: TRE-PE mantém inelegibilidade de Delegado Rossini e mais três

O Tribunal de Contas de Pernambuco atualizou esta semana os dados da série histórica acerca da despesa total com pessoal (DTP) dos municípios pernambucanos.

O levantamento serve como base de análise do nível de descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) entre o início do exercício fiscal de 2011 e agosto de 2018.

Realizado regularmente pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo, o trabalho se baseia em dados não auditados constantes dos relatórios de Gestão Fiscal enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.

Segundo a LRF, o percentual máximo estabelecido para gastos das prefeituras municipais com folha de pagamento de pessoal é de 54% da receita corrente líquida. Em 2018, 108 (59%) das 184 administrações municipais de Pernambuco descumpriram a norma.

Foram 31 municípios a menos do que o número registrado no ano passado. Beirando o limite prudencial (51,3% a 54% da receita) e o limite alerta (48,6% a 51,3%), foram identificados, respectivamente, 33 e 24 municípios.

Apenas 19 gestões possuem gasto ideal com pagamento de folha de pessoal, abaixo de 48,6%, o que representa aproximadamente 10% do número de municípios pernambucanos.

Em casos de limite alerta: quando o percentual de despesa com pessoal ficar entre 48,6% e 51,3%, a lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto.

Em casos de limite prudencial: quando o percentual estiver está entre 51,3% e 54,0%, a Lei não prevê punição para o gestor, mas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como, concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal e pagamento de horas extras.

Percentual acima de 54,0%: neste cenário, as vedações vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

No Pajeú os municípios em situação favorável são Quixaba (36,26%), Afogados (42%), Ingazeira (43,39%). Em alerta estão Carnaíba (46,92%), Itapetim (47,87%), Brejinho (48,35%), Triunfo (48,62%),  São José do Egito (49,70%), Flores (50,10%), Iguaraci (50,55%) e Serra Talhada (50,59%).

No limite prudencial estão Solidão (53,89%) e Santa Terezinha (53,28%).  Estão no vermelho Tuparetama (60,19%), Santa Cruz da Baixa Verde (59,94%), Calumbi (59,28%) e Tabira  (57,94%). O levantamento é de Anchieta Santos para o blog.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira já investiu mais de R$ 50 mil de contrapartida para que o programa garantia-safra pudesse ser viabilizado no município.

Para este ano, a Prefeitura montou um calendário de distribuição dos boletos para os agricultores e agricultoras do município. 

A distribuição tem início na próxima segunda-feira (10), e obedecerá a ordem alfabética dos nomes dos beneficiários.

A entrega terá início às 7h30, na Secretaria Municipal de Agricultura, no prédio da antiga CAGEPE. É preciso levar a identidade e o CPF. 

Os boletos só serão entregues ao primeiro ou segundo titular da DAP – Declaração de Aptidão. Confira o calendário:

Segunda (10) – Iniciais A, B, C, D e E

Terça (11) – Iniciais F, G, H, I, J e K

Quarta (12) – Iniciais L e M

Quinta (13) – Iniciais N, O, P, Q, R, S, T, U, V, X e Z

Sexta (14) – Beneficiários que não puderam ir nos dias anteriores.

“Vamos torcer para que tenhamos um bom inverno e que não precisemos do programa. Mas é importante que todos façam a adesão para ter uma segurança e garantia adicionais para a produção,” destacou o Secretário de Agricultura de Afogados, Rivélton Santos.

A Prefeitura de Iguaracy divulgou nota de esclarecimento após um vídeo da vereadora Bruna Torres questionando a situação de veículos parados na Fazenda Municipal. O vídeo mostra veículos sem uso. A vereadora questionou a situação encontrada.

De acordo com a administração, os veículos exibidos nas imagens encontram-se recolhidos no pátio da Fazenda Municipal por não apresentarem mais condições de uso. Entre eles estão ônibus fabricados nos anos de 2011 e 2013, que permaneceram em operação até pouco tempo, sendo utilizados no transporte de estudantes. Segundo a Prefeitura, devido ao longo tempo de uso, esses veículos apresentavam constantes problemas mecânicos, o que comprometia a qualidade e a segurança do serviço.

“Sensível à necessidade de oferecer um transporte escolar mais seguro e eficiente, o prefeito Dr. Pedro Alves renovou parte da frota com a chegada de novos ônibus. Com isso, os veículos mais antigos foram retirados de circulação e recolhidos ao pátio da Fazenda Municipal, onde aguardam os trâmites legais para serem incluídos em processo de leilão”, diz a nota.

Segundo a Prefeitura, o objetivo é regularizar a situação do patrimônio público, garantindo transparência, responsabilidade e a correta destinação dos bens considerados inservíveis. O processo de alienação permitirá a retirada dos veículos do pátio municipal de forma legal, além de possibilitar o retorno de recursos aos cofres públicos.

A administração também ressaltou que os ônibus e demais veículos se encontram nessa situação desde administrações anteriores e que o tema voltou a ganhar repercussão após a divulgação do vídeo nas redes sociais.

A Prefeitura observou que, apesar de os veículos estarem no local há algum tempo, “a atual gestão é a que está adotando as providências necessárias para solucionar definitivamente a situação, cumprindo todos os trâmites legais e promovendo uma gestão responsável do patrimônio público”.

O Deputado Eduíno Brito (PHS) foi à tribuna da Assembléia Legilativa nessa segunda – feira (19) para falar sobre a solução para a questão energética do Brasil. O parlamentar ressaltou que as chuvas escassas acarretaram no aumento do uso de usinas termelétricas – poluentes e mais caras.

“A situação dos reservatórios das hidrelétricas é crítica no Nordeste. Sobradinho está com 16% no nível de abastecimento, uma mínima histórica”, relatou Brito. “As termelétricas já são 28% da matriz energética nacional. Por causa disso, a conta de luz das famílias brasileiras foi ampliada em 40%, e a eletricidade para uso industrial  é quatro vezes mais cara que nos EUA e dez vezes mais que na Argentina”, salientou.

Como solução para o problema, o deputado do PHS destacou o crescimento do uso da energia eólica, que, em Pernambuco, deve ter investimentos de R$ 6 bilhões no Agreste e no Sertão do Araripe. “Hoje, a energia dos ventos é a segunda fonte mais barata, custando, em média, 32% a menos que a produzida nas termelétricas”, apontou.

Para Eduíno, ainda é necessário estender os investimentos para outras fontes renováveis, como a biomassa e a energia solar. “Uma estatística impressiona: se apenas 2,5% do território de Pernambuco fosse coberto por placas solares, seria possível abastecer o consumo diurno de toda população brasileira”, informou.

O parlamentar avaliou que esses dados mostram que é necessário “considerar a desburocratização de licenças ambientais e a possibilidade de descontos nas tarifas de consumidores e produtores para viabilizar a energia solar”.

Total de casos confirmados chegou a 77 segundo a Secretaria Estadual de Saúde

JC Online

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta segunda-feira (30) mais uma morte pela covid-19 em Pernambuco. O óbito ocorreu no último domingo (29.03). Trata-se de um homem de 62 anos, com quadro de hipertensão e diabetes. Ele deu entrada no Hospital dos Servidores do Estado (HSE) no dia 25 de março, depois de ser encaminhado por uma unidade de saúde do município de Goiana, com infecção no trato respiratório.

No HSE o homem recebeu tratamento intensivo, foi entubado em ventilação mecânica e teve as amostras colhidas para os exames laboratoriais, que confirmaram a covid-19 na sexta-feira (27). O paciente teve piora em seu estado clínico e morreu na tarde do domingo.

Com isso, sobe para seis o número de mortes em decorrência do novo coronavírus no Estado, os óbitos envolvem cinco pessoas do sexo masculino e uma mulher, todos acima dos 60 anos.

Casos registrados em Pernambuco

A Secretaria também informou que atualmente Pernambuco conta com 77 casos confirmados do novo coronavírus, quatro a mais do que os números divulgados no domingo (29). Dos novos casos, três são pessoas do sexo masculino e um do feminino, com faixa etária entre 30 e 80 anos. Deles, dois são moradores do Recife, um de Olinda e um de Palmares, estando dois deles em isolamento domiciliar e dois em leitos da UTI.

Até o momento, os casos da covid-19 no Estado estão distribuídos nas cidades do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Olinda, São Lourenço da Mata, Palmares, Belo Jardim, Caruaru, Petrolina e Goiana. Além disso, o arquipélago de Fernando de Noronha também registra caso confirmado da doença.

Dos casos confirmados, 19 pacientes estão internados, sendo 12 na UTI/UCI e sete em leitos de isolamento. Outros 39 se encontram em isolamento domiciliar e 13 da se recuperaram da covid-19.