Sobe para seis o número de mortes pelo novo coronavírus em Pernambuco

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Uma decisão liminar publicada nesta quarta-feira (18) suspendeu o processo seletivo simplificado para contratação de pessoal no município de São José do Egito.

A medida atende a uma Ação Popular movida por Vicente Galdino Alves Neto contra o município e o prefeito Evandro Perazzo Valadares, apontando irregularidades no processo que violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entenda o caso

A ação questiona a validade do Decreto nº 12/2024, publicado nos últimos 180 dias do mandato do prefeito, alegando que o processo gera despesas continuadas, infringindo os artigos 21 e 42 da LRF. Segundo o autor, o processo seletivo apresenta falta de planejamento orçamentário, vícios no edital e problemas na contratação da empresa responsável, a CONSIS, que, conforme o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), não teria capacidade técnica para conduzir o certame.

Entre os documentos apresentados estão o edital do processo seletivo, o decreto, o extrato da dispensa de licitação e a comprovação cadastral da empresa. A denúncia ainda aponta que os atos administrativos ferem os princípios de legalidade, moralidade e eficiência, colocando em risco o orçamento da próxima gestão.

Decisão da Justiça

O juiz  João Paulo dos Santos Lima deferiu a tutela de urgência com base nos princípios de fumus boni iuris (probabilidade do direito) e periculum in mora (risco de dano iminente).

A plausibilidade jurídica foi demonstrada pela ausência de planejamento financeiro e pela incapacidade técnica da empresa contratada. Já o risco ao erário público foi evidenciado pela possibilidade de criação de vínculos estatutários que poderiam gerar obrigações financeiras permanentes, comprometendo o equilíbrio fiscal do município.

Na decisão, o magistrado suspendeu os efeitos da Dispensa de Licitação nº DV00002/2024, do Decreto nº 12/2024 e do Edital nº 001/2024, proibindo qualquer ato administrativo que gere aumento de despesa com pessoal vinculado ao processo seletivo.

Determinações adicionais

O prefeito Evandro Valadares foi intimado a cumprir a decisão e apresentar justificativas no prazo de cinco dias.

A Secretaria Municipal de Saúde foi notificada para ciência da decisão.

O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco também foram acionados para avaliar a legalidade dos atos administrativos e apurar a responsabilidade do gestor.

Foi fixada uma multa diária de R$ 10.000,00, limitada a R$ 100.000,00, em caso de descumprimento.

Controle social em destaque

A decisão ressalta a importância da Ação Popular como um mecanismo constitucional para controle social e fiscalização da Administração Pública, permitindo que cidadãos questionem atos administrativos lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa. Leia aqui a íntegra da decisão.

A chegada de novos 1,448 mil soldados para Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e o legado do Pacto Pela Vida foram defendidos por Gilberto Rodrigues, em entrevista a  Felipe Emanuel no Sábado em Debate na Gazeta FM.

“O povo quer policiais nas ruas e essa resposta o governo Paulo Câmara está dando com novos soldados, com as novas academias e com o trabalho responsável que a polícia está fazendo de prender traficantes de drogas, de prender homicidas e buscar, incansavelmente, restabelecer a paz no estado”, destacou.

Sobre as tentativas de reduzir a criminalidade no estado, o ex – assessor falou ainda da previsão de que até o ano que vem 4.500 novos PMS estarão nas ruas e o incremento de R$ 140 milhões por ano na folha de pagamento do Estado.

“Foram mais 320 novas caminhonete destinadas para o patrulhamento de áreas rurais de difícil acesso e outros 487 novos veículos do tipo Hatch e utilitários para todas as regiões do Estado num investimento de mais de R$ 80 milhões. O governo do Estado ainda está adquirindo dois helicópteros, com estrutura de hangar orçados em R$ 42 milhões, um deles em Serra Talhada”.

Gilberto Rodrigues ainda citou o chamamento de 1,2 mil pessoas que foram aprovadas e não classificadas no último concurso realizado pela PM e mais 600 Bombeiros Militares, 140 delegados e 60 agentes aprovados no concurso de 2016 e 310 novos servidores para polícia científica.

 “O Governo de Pernambuco está dando resposta aos reclames da população. As ações do Pacto Pela Vida em breve estarão mostrando o resultado esperado pelas ações de inteligência e de campo realizadas pela Secretária de Defesa Social. Pernambuco dará uma resposta que o povo esta cobrando, é uma questão de tempo”, acredita Rodrigues.

Em parceria com Faculdade do Sertão do Pajeú, nos dias 6 e 7 de agosto de 2024, no Cine São José, a Diocese de Afogados da Ingazeira realizará um importante simpósio que abordará o tema “O Episcopalismo Profético e a Luta pelo Acesso aos Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana”.

O evento reunirá especialistas, acadêmicos e líderes religiosos para discutir o papel do episcopalismo profético na promoção dos direitos humanos, com foco particular no Sertão do Pajeú.

O simpósio será aberto às 19h do dia 6 de agosto, com uma cerimônia que contará com a presença de autoridades locais e regionais, incluindo padres e coordenadores de cursos.

A abertura oficial será conduzida pelo Pe. Gilvam Bezerra, pároco da Catedral,  seguido de uma composição da mesa com a presença de representantes de diferentes setores.

O primeiro dia de discussões começará às 20h com o painel “Antes que tu nasceste te conhecia e te consagrei”, que explorará a figura de Dom Francisco, o Profeta do Pajeú. O painel contará com as contribuições do Prof. Antonio Marcos Ramos Veras e do Padre Gilvan Bezerra. 

Em seguida, o segundo painel abordará o tema “Para que tenham vida”, discutindo o episcopalismo profético no Sertão do Pajeú, com apresentações do Prof. Alberto Rodrigues e do Prof. Ms. Genildo Santana. Após os painéis, haverá um espaço para debates, proporcionando uma oportunidade para troca de ideias e esclarecimentos.

O segundo dia do simpósio terá início às 19h com a abertura da segunda noite de atividades. Às 19h30, o terceiro painel, mediado pelo Dr. Jonas Mário Cassiano Nascimento, tratará da radicalidade do Evangelho na busca pelo acesso à justiça e na luta contra as desigualdades sociais. Dr. Milton Oliveira e Dr. Pedro Henrique Palmeira serão os painelistas deste bloco.

A programação seguirá com o quarto painel que discutirá “Eu ouvi os clamores do meu povo” e a atuação das escolas radiofônicas na promoção da dignidade da pessoa humana. A Profa. Me. Silmara Marques e o Padre Josenildo Nunes de Oliveira, vigário geral da diocese, compartilharão suas perspectivas sobre o tema. O simpósio será encerrado com debates e, posteriormente, uma palavra de encerramento do bispo diocesano, Dom Limacedo Antônio da Silva.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), declarou, nessa terça-feira (27), durante encontro com congressistas de esquerda e embaixadores no Parlamento Europeu, em Bruxelas, que o ex-presidente Lula sofre uma violenta perseguição de parte do Judiciário e do Ministério Público brasileiros.

Nesta quarta-feira (28), na capital da Bélgica, ele participa de ato público com manifestantes brasileiros na Europa sobre as violações cometidas no Brasil.

Ontem, o senador se reuniu com Giacomo Flibeck, do Partido da Democracia da Itália, e Serguei Stanichev, presidente do Partido Socialista Europeu, social-democrata.

Humberto também se encontrou com o Grupo da Esquerda Unida no Parlamento Europeu e com embaixadores da Venezuela, Cuba, Nicarágua e Bolívia. A reunião contou ainda com a presença de Javier Couso, eurodeputado da Esquerda Unida da Espanha e vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores do Parlamento Europeu.

O senador brasileiro afirmou aos colegas que integrantes da Operação Lava Jato no Brasil tentam encontrar um crime, a qualquer custo, que jamais foi cometido por Lula. De acordo com Humberto, o objetivo é prejudicar o PT e tirar o ex-presidente da disputa eleitoral deste ano, na qual ele lidera com folga em todos os cenários pesquisados.

“Estou relatando que o que se passa no Brasil é muito grave, tendo em vista a série de violações cometidas contra uma pessoa que não cometeu qualquer crime e sobre a qual não há nenhuma prova contra. Estamos diante de uma continuação do golpe aplicado contra  a presidenta Dilma Rousseff em 2016. Tornar Lula inelegível e o PT um partido proscrito é, agora, o passo final dos que atentam contra a democracia no país”, contou.

O parlamentar avalia que é necessário denunciar ao mundo o que vem ocorrendo no Brasil. “Não podemos assistir a tudo isso sem tomar nenhuma atitude. Hoje, é com Lula. Amanhã, pode ser com qualquer brasileiro. Isso diminui a nossa democracia e nos transforma numa republiqueta”, ressaltou.

Humberto lembrou que vários políticos ligados à direita estão envolvidos em irregularidades e, contra eles, há fartas e incontestáveis provas. Porém, segundo o senador, esses nomes seguem impunes e ocupando cargos públicos importantes no país.

Nesta quinta-feira (1º), o líder da Oposição vai participar de ato de lançamento de um comitê em defesa do presidente Lula na Associação Cultural Casa N’Ativa, também em Bruxelas.

Cidade chega a 3.084 e 46 óbitos

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 70 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 72h, totalizando 3.084 casos confirmados. São 26 pacientes do sexo masculino e 44 do sexo feminino, com idades entre 4 e 88 anos.

Foram registrados dois óbitos de pacientes idosos no último sábado, dia 22 de agosto.

O primeiro paciente tinha 85 anos, era morador da AABB/Várzea, hipertenso, diabético e tabagista; a segunda paciente tinha 83 anos, era moradora do Alto da Conceição, cardiopata e diabética. Ambos estavam internados no Hospital Governador Eduardo Campos e não resistiram.

O número de casos suspeitos caiu para 73 e o de casos descartados subiu para 11.570. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 2.670 pacientes recuperados, 350 em tratamento domiciliar, 18 em leitos de internamento e 46 óbitos. Em relação aos profissionais de saúde são 106 recuperados e 07 em tratamento.

Internamentos – O município tem 20 pacientes internados (casos suspeitos e confirmados), sendo 05 no Hospam e 15 no Hospital Eduardo Campos. Não há pacientes internados nos Leitos de Retaguarda Municipais do Hospital São José.

O boletim diário, portanto, fica com 3.084 casos confirmados, 73 casos suspeitos, 2.670 recuperados, 11.570 descartados e 46 óbitos.