Caravana Social oferecerá serviços de cidadania em comunidades de Solidão

Associação dos Professores diz que ainda não há decisão contrária em sua ação e defende que pagamento é direito adquirido

O procurador do município, advogado Carlos Marques, disse em entrevista ao programa Manhã Total que já foi notificado pelo Judiciário da primeira decisão que corrobora sua tese de inconstitucionalidade de pagamento dos quinquênios a professores municipais de Afogados, em embate jurídico que se arrasta há pelo menos um mês. “O julgamento foi exatamente como apresentamos na contestação”.

O caso é de um servidor que ingressou reclamando o direito ao pagamento, cuja decisão da Justiça local reconhece jurisprudência do STF e diz não haver embasamento para pagamento. Carlos Marques vem sustentando essa posição há dias e acredita que balisará outras decisões. Em setembro, um Mandado de Segurança chegou a determinar o pagamento em até 30 dias dos quinquênios a professores ligados à APMAI, sob pena de bloqueio das contas.

Carlos Marques sustenta que há uma corrente jurídica que já interpreta que em casos como o de Afogados não há base para pagamento dos quinquênios a partir de decisão da Câmara de Vereadores. “Temos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJPE arguindo que o dispositivo que concede os quinquênios fere a constituição. Já há jurisprudência. Em Santa Cruz do Capibaribe, por exemplo, já há decisão nesse sentido. O Tribunal em 12/12/2014 reconheceu que não pode conter em Lei Orgânica direitos concedidos a servidores”.

Ele usa para justificar o chamado princípio do  Vicio de Constitucionalidade de Origem. “O poder executivo não participa e sendo assim, os vereadores não podem legislar sobre direito a servidor. Podem quando a iniciativa vem do poder executivo. Já reconheceu a causa de um município de Minas Gerais”.

Ele concluiu dizendo que uma sentença judicial mesmo transitada em julgado, sendo inconstitucional não pode ter eficácia no munido do direito. “Isso vale para todas as outras ações em tramitação”.

Outro lado: A Presidente da APMAI, Leila Albuquerque, afirmou que não há decisão ainda que vá de encontro ao que decidiu a Justiça em primeira instância. “No caso das ações dos nossos professores, não houve outra decisão”. Ela chamou atenção para o impacto político da decisão.

“Ano que vem é ano de eleição. Que os professores vejam quem está negando o seu direito. Não sei falar bonito, mas sei que esse é um direito nosso”. Ela diz que uma Assembleia da Associação sexta a noite na Câmara de Vereadores vai tratar deste e de outros temas com a categoria.

TCE e contratações: Carlos Marques também comentou a decisão do TCE, que através da Segunda Câmara julgou irregulares 74 contratações realizadas pelo governo municipal de Afogados da Ingazeira no ano de 2014 e determinou  levantamento imediato da necessidade de pessoal objetivando a realização de concurso público.

Ele afirmou que na decisão não houve aplicação de multa ao gestor José Patriota. Também que a Prefeitura ainda não foi notificada. Reiterou que o concurso está em análise pelo Executivo para atender a legislação.

Em Pernambuco, Carlos Veras e Fernando Ferro concorrem à presidência da legenda

O Partido dos Trabalhadores (PT) realizou, neste domingo (6), o Processo de Eleições Diretas (PED) da legenda, para a escolha das novas direções municipais, estaduais e nacional. Em Pernambuco, o deputado federal Carlos Veras e o ex-deputado federal Fernando Ferro concorrem à presidência da legenda. A expectativa é que o resultado oficial da eleição seja publicado até às 14h desta segunda-feira (7). 

Em Pernambuco, 180.228 filiados estavam aptos a votar no primeiro turno, segundo dados da Secretaria de Organização (SORG) do partido no estado. Em todo o Brasil, o número de pessoas aptas chegou a 2.959.823. Nos locais onde houver necessidade de um segundo turno, o processo será realizado no dia 20 de julho. 

O senador e presidente nacional do PT, Humberto Costa, destacou a importância da mobilização partidária para a escolha dos dirigentes do partido. 

“O PT nasceu com o compromisso de defender a democracia e a participação popular. É dia de eleição direta, um momento fundamental que mobiliza nossa militância e fortalece a organização do partido. Não é por acaso que o PT é o maior partido da América Latina. Essa mobilização é o primeiro passo na preparação do nosso time para a disputa eleitoral do ano que vem”, afirmou. 

Candidatos

Representante da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), Carlos Veras acredita que vencerá as eleições internas do partido no estado. 

“Acreditamos em nossa vitória em razão de nossa construção coletiva que reúne um grande e amplo conjunto de lideranças partidárias, sindicais e sociais, que se farão representar nas urnas hoje para a afirmação de um PT forte, unido e popular”, declarou Veras.

A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026 foi um dos pontos defendidos pelo candidato. 

“Vamos realizar uma gestão ampla e plural com o fortalecimento das bases, protagonismo do PT no estado de Pernambuco e reeleição do presidente Lula para seguir avançando na democracia e na justiça social”, disse.

Já Fernando Ferro, candidato pela corrente Avante PT, afirmou que está na expectativa pelo resultado e feliz com a participação da militância no processo de eleição direta. 

“Acreditamos em nossa vitória em razão de nossa construção coletiva que reúne um grande e amplo conjunto de lideranças partidárias, sindicais e sociais, que se farão representar nas urnas hoje para a afirmação de um PT forte, unido e popular”, declarou Veras.

A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026 foi um dos pontos defendidos pelo candidato. 

“Vamos realizar uma gestão ampla e plural com o fortalecimento das bases, protagonismo do PT no estado de Pernambuco e reeleição do presidente Lula para seguir avançando na democracia e na justiça social”, disse.

Já Fernando Ferro, candidato pela corrente Avante PT, afirmou que está na expectativa pelo resultado e feliz com a participação da militância no processo de eleição direta. As informações são do Blog da Folha.

A prefeita do município de Mirandiba, no Sertão Central, Rose Cléa Máximo, deixa hoje o governo sem efetuar o pagamento dos servidores ativos e inativos do município.

O  Farol de Notícias apurou que as pendências salariais envolve o não pagamento de salários dos Agentes Comunitário de Saúde (ACSs), referente aos meses de novembro e dezembro; dos funcionários da Administração Geral e Saúde, além dos meses de novembro, dezembro e 13º dos inativos, totalizando um ‘rombo’ de mais de R$ 4 milhões.

Rose Cléa Máximo figura como uma das piores prefeitas do estado de Pernambuco, e entregará o município ao prefeito eleito, Evaldo Bezerra (PSB), num verdadeiro estado de destruição.

A reportagem também apurou que prefeito eleito irá até as últimas consequências para identificar as razões do calote aos servidores, e os responsáveis sejam punidos de forma severa.

Consolidado como um dos mais importantes veículos de comunicação do Estado, o blog fechou parceria com a JBS Veículos, líder do segmento de novos e seminovos no Recife.

Fundada em 1990 por Solon Galvão, a JBS Veículos iniciou seu trabalho em um pequeno ponto de venda, com apenas seis carros.

Em pouco tempo, o negócio evoluiu vertiginosamente, transformando a JBS na loja de automóveis mais renomada do mercado de novos e seminovos. Hoje tem lojas na Avenida Caxangá e no Pina.

Reconhecimento alcançado devido ao exigente padrão de qualidade implantado na empresa, que só permite a comercialização de carros em perfeito estado de conservação e funcionamento impecável, para garantir os melhores automóveis e atendimento diferenciado ao seu público.

Jovem da linha sucessória da empresa e um dos destaques da atual gestão, Saulo Galvão, o Saulinho, foi um dos nomes a apostar na parceria, pelo protagonismo do blog, casado com o perfil e política da empresa.

Tamanha a qualidade, a JBS é uma das poucas empresas do país a ter todo estoque disponibilizado no site, com riqueza de detalhes. A qualidade faz com que muitos clientes, inclusive do interior, decidam pela compra virtualmente. Depois, é só ir à JBS ligar a chave e seguir viagem. Clique aqui e veja seu estoque. 

Nesta quinta-feira (14), às 19h, o médico, ex-prefeito de Arcoverde e ex-deputado federal Zeca Cavalcanti, recebe o título de cidadão honorífico de São Lourenço da Mata. 

A proposição é de autoria da vereadora Swamy do Queijo (PROS) e foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata, cidade na Região Metropolitana do Recife. 

“Zeca Cavalcanti tem grandes serviços prestados a São Lourenço enquanto deputado federal. Trabalhou pelos São-Lourencenses e nada mais justo do que retribuí-lo com esta homenagem”, falou a parlamentar autora. 

Zeca, que hoje é pré-candidato a deputado estadual pelo União Brasil, enquanto federal destinou R$ 3 milhões em emendas para o desenvolvimento da cidade de São Lourenço. Os recurso foram para investimentos em infraestrutura, saúde e outras áreas. 

O título de cidadão será concedido em cerimônia na casa Jair Pereira de Oliveira.