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Seleção visava o preenchimento de 60 vagas para bolsistas da Secretaria de Educação. Segundo relatório preliminar, foram feitas adequações no edital para descaracterizar o instituto da contratação temporária e vínculo empregatício. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) deferiu Medida Cautelar suspendendo o Processo Seletivo Simplificado n°02/2022 realizado pela Prefeitura de Sertânia no exercício de 2022. 

A Seleção Simplificada tinha como objetivo o preenchimento de 60 (sessenta) bolsas previstas na Lei Municipal n° 1.767/2022, para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação, nos cargos de Monitor de Reforço Escolar e Cuidador do Aluno com Deficiência. 

No entanto, o Relatório Preliminar de Inspeção da Gerência de Admissão de Pessoal – GAPE identificou irregularidades no edital, observando que foram feitas adequações no texto para descaracterizar o instituto da contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, prevista no art. 37, IX da Constituição Federal. 

O edital define que a seleção será para Monitor de Reforço Escolar (40 vagas) e Cuidador do Aluno com Deficiência (20 vagas), que a jornada de trabalho semanal é de 20h e o valor da bolsa seria de R$600,00 (seiscentos reais). O texto informa ainda que a prestação de serviço não gera qualquer vínculo empregatício com a municipalidade, bem como não gera direito a 13º salário, férias e quaisquer direitos trabalhistas. 

Além da configuração de vínculo empregatício, outro aspecto observado no relatório é o pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais) para uma jornada de 20h semanais, uma vez que o direito constitucional à remuneração não inferior ao salário mínimo, aplicável ao servidores em razão do art. 39, § 3º, da Constituição Federal, não comporta exceções. 

“Assim, esse entendimento é de ser conferido no caso do servidor que trabalha em regime de jornada reduzida. Ressalte-se que a previsão constitucional da possibilidade de redução da jornada de trabalho não afasta nem tempera a aplicabilidade da garantia constitucional do salário mínimo. Com efeito, possíveis distorções entre a remuneração dos servidores que exerçam jornada normal e jornada reduzida devem ser sanadas pelo legislador ordinário e pela Administração Pública, em observância aos ditames constitucionais”, afirma a GAPE.  

A bancada do Partido Socialista Brasileiro na Câmara anunciou, nesta segunda-feira (23), em Fortaleza, apoio à candidatura do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Casa. Maia assumiu compromisso com pontos importantes elencados pela Legenda em documento entregue a ele, pelo líder em exercício, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). “Acreditamos que é hora de uma concertação em torno de objetivos centrais e estratégicos, que envolva todos os poderes da República, as suas instituições e a sociedade, para que o Brasil reencontre os caminhos do crescimento e do desenvolvimento com inclusão”, afirmou o socialista.

A bancada esteve reunida em Brasília na última segunda-feira (16) e em razão da necessidade de construir consensos necessários ao enfrentamento dessa conjuntura adversa, resolveu por não lançar candidato próprio para as eleições, que acontecem dia 2 de fevereiro. “Cresce, pois, de importância o papel da Câmara dos Deputados, a Casa do povo, bem como de sua direção, que deve exercer papel fundamental na discussão e aprovação de temas de interesse nacional, bem como na afirmação de princípios caros ao espírito republicano e democrático, esteios do Partido Socialista Brasileiro”, completou.

Nesse contexto o PSB reconhece que Rodrigo Maia vem exercendo com responsabilidade o cargo que lhe foi confiado pela maioria dos deputados, mostrando capacidade de diálogo, habilidade com articulações e autoridade política para conduzir os trabalhos no parlamento. Dentre os pontos destacados no documento, o PSB entende que a Câmara deve reconquistar a confiança da sociedade brasileira, o que implica estar em sintonia com os seus anseios e exercitar incansável disposição para o diálogo com todas as forças sociais que buscam, na sua representação política, guarida para o exercício pleno da cidadania.

“Também queremos que a Presidência da Casa possa, diante de pautas que estão na ordem do dia do Congresso Nacional, como a reforma da previdência, trabalhista e outras, de grande impacto na vida da população, assegurar que serão amplamente discutidas, para que a sua eventual aprovação seja fruto de um amplo e democrático consenso. Assumindo esses compromissos relevantes ao ideário do Partido Socialista Brasileiro, emprestaremos todo o apoio ao candidato Rodrigo Maia”, encerrou Tadeu Alencar.

Marconi Santana, Prefeito de Flores esteve reunido nesta quarta-feira (08), na sede do Comitê Extraordinário de Contingência a COVID -19, onde traçou um plano operacional para o retorno parcial da feira livre que acontece tradicionalmente às segundas-feiras.

Durante duas semanas o serviço esteve suspenso, como medida preventiva ao avanço da COVID – 19, o novo Coronavírus. Através de um novo decreto a administração municipal resolveu pelo o retorno do funcionamento da feira com algumas restrições, que foram explicadas pelo gestor.

“Demos conhecimento ao novo decreto que trata do funcionamento da feira livre, exclusivamente de gêneros alimentícios e para os feirantes do município de Flores, com distanciamento de três metros entre as bancas e observando as recomendações sanitárias, como a utilização de álcool gel 70% e distância mínima de segurança entre funcionários e consumidores de um metro e meio”, detalhou o prefeito.

A fala explicativa de Marconi Santana foi completada com o pedido de apoio direcionado à polícia civil e militar.

“A gente precisa de mais apoio e que nos ajude a manter a ordem. A lei e os decretos precisam ser cumpridos…é melhor viver ou morrer”? Lançou a interrogação em tom de preocupação.

O Major Nunes do 14 º BPM, que participava da reunião, como também, dois agentes da Polícia Civil de Flores garantiu mais rigidez no trabalho diário junto à população e comerciantes, que possivelmente venham a descumprir as medidas sanitárias.

“Vamos ser mais rígidos. Descumpriu vai para delegacia. O povo quer pagar para ver”, alertou o militar.

Marconi ainda ressaltou que, “nossa preocupação é continuar ofertando os serviços para população, sem deixar de cumprir as orientações sanitárias e proporcionar aos feirantes e consumidores oportunidade de compra e venda de forma segura, sem que demos abertura para uma possível transmissão do Coronavírus em nosso município.

Além dos agentes da Polícia Civil e do Major Nunes participaram da reunião, o Secretária de Saúde – Adriano Vieira; o Secretário de Infraestrutura – Júnior Campos e o Procurador Jurídico do Município – Rivaldo Rodrigues.

Do Blog de Jamildo

Após o PSB filiar o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa com a intenção de se candidatar à presidência da República, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, primeiro-secretário nacional do partido, avalia o momento como de construção do nome dele na disputa deste ano. O socialista foi entrevistado pelo cientista político Antônio Lavareda no programa 20 minutos, da TV Jornal, deste sábado (14). “O tempo agora é de discutir a candidatura a presidência da República. Ela precisa ser construída tanto pelo Joaquim Barbosa quanto pelo partido, para que seja viável”, afirmou.

“A gente recepcionou uma pessoa que tem uma história de vida muito bonita, uma história de luta. Uma pessoa que conquistou na sua vida particular e profissional muitas coisas, chegou a ser ministro do STF. É uma pessoa que tem um valor”, defendeu Geraldo Julio. “E que a partir de agora vai demonstrar sua disposição de ser candidato a presidente da República e seu desejo de governar o país e transformá-lo para melhor. E combater a desigualdade. Ele que conhece a pobreza”.

Para o prefeito, agora Joaquim Barbosa deverá conversar com o partido, apresentando suas ideias. “O PSB, de maneira democrática, recepcionou. E vai agora, junto com o Joaquim Barbosa, analisando mês a mês essa possibilidade”, disse o prefeito.

Reeleição de Paulo Câmara

Geraldo Julio defendeu a candidatura à reeleição do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e voltou a criticar a oposição a ele. “Além do governo, politicamente também, o governador sai fortalecido”, afirmou. “A coligação hoje certamente está acima de 15 partidos”, calculou.

O prefeito voltou a apontar como “palanque de Temer” a oposição liderada por Armando Monteiro Neto (PTB), Bruno Araújo (PSDB), Fernando Bezerra Coelho (MDB) e Mendonça Filho (DEM). “O que eu observo é uma certa desorganização da oposição. Eu falo desencontro porque me parece que já aconteceram quatro atos ou encontros que, pela cobertura que a imprensa faz, mostra um certo desânimo e ainda nenhuma definição. As convenções devem acontecer a pouco menos de quatro meses e as oposições não conseguiram se viabilizar, nem tem um projeto para Pernambuco”, afirmou.

Em meio a uma briga do ex-socialista Fernando Bezerra para levar da base de Paulo Câmara o MDB, disputando o comando do partido com o vice-governador Raul Henry, Geraldo Julio criticou o ex-aliado. “A saída de FBC é marcada por uma decisão que ele tomou de apoiar o Temer. Realmente, não tinha como ficar. Para apoiar Temer, tinha que estar na oposição a Paulo. Porque o tipo de governo que está se fazendo lá em Brasília é um tipo de governo que a gente não concorda. Nós somos oposição”, disse. “Lá em Brasília, as notícias para a população, sobretudo as mais pobre, são cada vez piores. E Fernando aderiu a isso. E se juntou com um grupo que aderiu a isso.”