Irmãos Bartolomeu Bueno e Roberto Morais encampam lutas pelo Pajeú

Do g1

A Procuradoria-Geral da República deve entregar, até amanhã, as chamadas alegações finais na ação penal contra o “núcleo crucial” da organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado em 2022.

O caso tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos réus. O documento resume o processo e traz a posição do Ministério Público Federal. Depois desta etapa, serão abertos prazos para que os oito réus no processo apresentem seus entendimentos.

No fim de junho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de prazo para a apresentação dos documentos. A fase de alegações finais é a última etapa antes do julgamento que vai decidir se o grupo deve ser acusado ou absolvido.

A ação investiga a conduta de oito acusados — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Compõem este núcleo, além de Bolsonaro: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Eles respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.

Alegações finais

As alegações finais são a última oportunidade antes do julgamento para que acusação e a defesa apresentem argumentos, analisem provas e fatos apresentados durante a instrução processual.

As partes entregam ao Supremo suas informações por escrito, em memoriais. Nos documentos, eles resumem o andamento do processo e reforçam seus argumentos pela absolvição ou condenação, tendo como base as provas que foram produzidas ao longo da tramitação da ação.

São as últimas considerações antes do julgamento. Os documentos são analisados pelos ministros da Primeira Turma. No entanto, não são pronunciamentos que precisam ser obrigatoriamente seguidos: os ministros avaliam o caso de forma independente, apreciando as provas produzidas no processo como um todo.

O prazo é 15 dias e é contado de forma sucessiva: começou com a Procuradoria-Geral da República.

Na sequência, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid terá outros 15 dias para se manifestar (por ter fechado acordo de colaboração no âmbito do processo, deve apresentar suas alegações antes dos demais réus). Depois, as defesas dos demais acusados terão prazo conjunto de 15 dias.

Como há réu preso — o general Braga Netto — os prazos correm mesmo durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho.

Fases do processo

A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o “núcleo crucial” foi apresentada em fevereiro deste ano.

Em março, ao admitir a acusação, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal permitiu a abertura da ação penal contra o grupo.

O processo passou pela fase de instrução — coleta de provas e depoimentos em abril, maio e junho. Também foram feitas acareações, como diligências adicionais.

Próximos passos

Encerrados os prazos de alegações, a ação estará apta a ser levada a julgamento na Primeira Turma da Corte, em data ainda a ser marcada no segundo semestre.

Esta deliberação vai definir se o grupo será condenado ou absolvido.

O colegiado julga por maioria, analisando a situação de cada acusado. Pode seguir por dois caminhos: 

Absolvição, se os ministros entenderem que não houve crime ou o grupo não é o autor, por exemplo; neste caso, o processo é arquivado e não há punição.

Condenação, se os magistrados concluírem que o grupo cometeu os crimes apontados pela PGR; neste caso, eles apresentam propostas de cálculo da pena, a partir de cada situação individual.

Nas duas circunstâncias, acusação e defesas podem recorrer da decisão ao próprio STF.

Blog de Jamildo

Os 100 primeiros dias de Raquel Lyra no governo acabaram chegando ao mesmo tempo que o primeiro balanço fiscal de um bimestre de gestão fiscal.

Os socialistas aproveitaram a publicação legal para criticar Raquel Lyra e rebater o discurso de que pegou o Estado de Pernambuco em condições desvantajosas. O documento cita um superávit de R$ 2,8 bilhões.

“Não se faz um programa de ajuste fiscal em dois meses. Toda a história comprova que, no mínimo, são entre 12 meses a 24 meses para equilibrar um estado com 10 milhões de habitantes e R$ 50 bilhões de orçamento. O estado quebrado não existe”, afirmam os deputados da sigla, na avaliação dos 100 dias.

“Todos os estados que fizeram programas de ajuste fiscal demoraram entorno de 12 a 24 meses. Em dois meses, não existe. A narrativa do Governo Raquel Lyra de ter herdado um estado quebrado é uma cortina de fumaça para um governo que tem dificuldade de executar o dia a dia da máquina pública e também não tem plano de voo, pois os números demonstram isso”

O documento oficial é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi divulgado no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira.

O vereador serra-talhadense Romério do Carro de Som sofreu um acidente na PE-320, por volta das 11h30 desta sexta-feira (17), próximo ao restaurante de Antônio Chico, município de Afogados da Ingazeira.

O parlamentar vinha acompanhado do assessor João da Farmácia, que revelou detalhes ao Farol de Notícias de como ocorreu o acidente.

João disse que logo após passarem por um quebra molas num Volkswagen Virtus, um Siena vinha em alta velocidade atrás e não conseguiu frear.

Com o impacto, a traseira do carro do vereador foi atingida. O veículo que causou a colisão sofreu perda total. Com o choque, Romério do Carro de Som ficou com um das panturrilhas machucadas.

“Foi um susto danado, o carro passou do quebra-molas bateu na traseira da gente, ficamos só com uns arranhões, mas foi besteira, eu pensava que o carro ia passar por cima da gente com a carreira que ele vinha. Mas foi só o susto, que importa é estar com vida, graças a Deus está tudo ok”, disse João da Farmácia ao Farol.

O caso foi registrado na Delegacia de Afogados da Ingazeira. Curioso é que o acidente chegou a ser noticiado na Rádio Pajeú,  ao fim do programa Manhã Total,  com base em informações do Mais Pajeú.

Àquela altura, não havia informações sobre os condutores dos veículos,  mas a certeza de que estavam bem e tratava-se apenas de danos materiais.  Pouco depois, a notícia chegou às rádios de Serra Talhada,  já identificando o vereador.

Durante audiência pública sobre o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da duplicação da BR-232, realizada nesta terça-feira (10), em Arcoverde, foi destacado que, até 2023, não existia projeto estruturado para a continuidade da duplicação da rodovia após o município de São Caetano.

A informação foi apresentada pela vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, ao explicar que o atual governo iniciou do zero a elaboração do projeto e o processo de licenciamento ambiental para viabilizar a obra que ligará o Agreste ao Sertão.

Segundo a vice-governadora, o último grande avanço na rodovia ocorreu há cerca de duas décadas, durante o governo de Jarbas Vasconcelos, quando foi executada a duplicação entre Recife e Caruaru. “Quando assumimos o governo, não havia estudo nem projeto para continuar a duplicação. Foi necessário começar do zero, estruturar o projeto e buscar os recursos para tornar essa obra possível”, afirmou. O plano prevê aproximadamente 264,9 quilômetros de duplicação, ligando São Caetano a Serra Talhada, com prioridade inicial para o trecho até Arcoverde.

Presente na audiência pública, o prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, destacou a importância da duplicação para o desenvolvimento do interior do estado e para a mobilidade regional. “Durante muitas eleições se falou em duplicar a BR-232, mas nada avançava porque não existia projeto. A governadora Raquel Lyra teve a coragem de começar do zero e transformar essa promessa em realidade. Para Arcoverde, é uma notícia extraordinária, porque essa primeira etapa chega até a nossa cidade”, afirmou.

O Prefeito também ressaltou que a ampliação da rodovia tem potencial para impulsionar o crescimento econômico do interior. “Depois da duplicação até São Caetano, aquela região deu um salto econômico.

Agora Arcoverde e o Sertão entram nesse novo momento de desenvolvimento, com mais mobilidade, mais investimentos e mais oportunidades, graças à boa gestão da governadora Raquel Lyra para o nosso povo”, destacou.

Prezado Nill Júnior,

Com relação à deliberação ocorrida ontem (29) perante o Tribunal de Contas do Estado sobre a Prestação de Contas de Gestão do ano de 2012 da Prefeitura de Itapetim, ou seja, referente ao último ano da minha gestão nos mandatos consecutivos de 2005/2008 e 2009/2012, cabe esclarecer:

1º) Na mencionada Decisão não houve condenação para devolução de recursos, demonstrando a inexistência de desvios de recursos públicos;

2º) Sequer houve aplicação de multa;

3º) A decisão do TCE não é definitiva e ainda cabe recurso, o qual será oportunamente apresentado;

4º) Com relação a gestão de pessoal, a única demonstração em que se fundou a Decisão foram “declarações” subscritas pelo então “Diretor de Recursos Humanos”. Entretanto, durante todo o ano de 2012, o cargo de Diretor de Recursos Humanos era exercido por outra pessoa. Deste modo, os fatos declarados pelo então Diretor eram absolutamente estranhos a seu domínio funcional, considerando que veio a exercer tal função apenas a partir de janeiro de 2013. E ainda, as declarações referidas não possuem qualquer referência ou remissão a registros documentais existentes na Prefeitura;

5º) Com referência a despesas supostamente não licitadas, temos que no ano de 2012 foram realizados 106 procedimentos licitatórios, resultando em contratos que somaram o valor de R$ 9,2 milhões na aquisição de produtos e prestações de serviços diversos, inclusive obras. Neste mesmo ano a despesa orçamentária (corrente e de capital) foi de R$ 26 milhões, sendo que, deste valor, R$ 8,2 milhões refere-se a despesa com pessoal. A regra, portanto, foi a realização de licitação como procedimento administrativo preliminar à despesa. O valor de R$ 219 mil, supostamente não licitado, em sua grande maioria não ultrapassa o valor de dispensa de licitação quando corretamente agrupados por “programa orçamentário” e “objeto de despesa”. As poucas superações do limite é uma ocorrência quase que inevitável, tendo em vista que se trata de aquisições de “pronta entrega” ou serviços “imediatos”, ordenadas no dia a dia da gestão, decorrentes de demandas eventuais.

6º) Por fim, no que se refere a comprovação das despesas, esta resume-se, apenas, a suposta ausência de relatórios de execução de serviços e de recebimento de bens e produtos, que, segundo a Auditoria, eram pra está junto as respectivas notas fiscais anexas aos empenhos orçamentários. Portanto, não há no Relatório da Auditoria qualquer elemento que aponte que os bens ou serviços descritos nas notas fiscais auditadas não tenham sido tempestivamente entregues ou executados, ou que tenham sido entregues ou prestados com vícios..

Sendo assim, estamos conscientes e convencidos que o TCE irá reformar a sua deliberação inicial sobre as Contas de Gestão de 2012 da Prefeitura de Itapetim, reconhecendo a conformidade, a lisura e a transparência da nossa gestão.

Itapetim, PE, 30 de agosto de 2024

Adelmo Alves de Moura