Notícias

MPPE recomenda estruturação do sistema de controle interno em Brejinho e Itapetim

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, recomendou aos prefeitos dos municípios de Itapetim e de Brejinho que regularize e adequem estruturação do Sistema de Controle Interno (SCI) nos dois municípios, com a adoção de medidas para garantir funcionamento efetivo, autonomia e conformidade com a Constituição Federal e as normas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

O promotor de Justiça de Itapetim e Brejinho, Samuel Farias, recomenda que, caso ainda não exista, seja instituído o Sistema de Controle Interno por meio de lei municipal específica, definindo finalidades, competências e atribuições do órgão central. Se já houver norma em vigor, deverá ser promovida a adequação da legislação às exigências constitucionais e infraconstitucionais.

Foi recomendado também que, no prazo máximo de 180 dias, os cargos do órgão central de controle interno sejam providos por servidores efetivos, vedando-se a nomeação para cargos comissionados ou funções gratificadas. O cargo de Controlador-Geral do Município deverá ser ocupado por servidor concursado na área de controle interno, com nível superior e qualificação compatível com as atribuições da função. Além disso, foi recomendado a extinção de cargos em comissão atualmente responsáveis por atividades de controle interno, mantendo-se na estrutura administrativa apenas cargos efetivos específicos para essa área. A recomendação ressalta a necessidade de observância das diretrizes previstas na Resolução nº 0001/2009 do TCE-PE, que disciplina a organização do sistema de controle interno nos municípios.

A recomendação foi expedida no âmbito do Inquérito Civil nº 01670.000.043/2021, instaurado para diagnosticar a disciplina normativa e fomentar o funcionamento dos sistemas de controle interno nos Poderes Executivo e Legislativo municipais. Destaca o promotor de Justiça Samuel Farias, no texto da recomendação, “um sistema de controle interno eficiente é essencial para assegurar a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, além de prevenir irregularidades e danos ao erário”.

A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 27 de fevereiro de 2026.

Outras Notícias

Paulo Câmara lança Plano Estadual de Enfrentamento às Arboviroses em Serra Talhada nesta sexta

Antes do lançamento do Plano Estadual de Enfrentamento às Arboviroses 2019, o governador visitará as obras do Hospital Geral do Sertão Governador Eduardo Campos O governador Paulo Câmara lança nesta sexta-feira (25.01), em Serra Talhada, Sertão do Pajeú, o Plano Estadual de Enfrentamento às Arboviroses 2019. Ação de extrema importância na área da saúde pública, […]

Antes do lançamento do Plano Estadual de Enfrentamento às Arboviroses 2019, o governador visitará as obras do Hospital Geral do Sertão Governador Eduardo Campos

O governador Paulo Câmara lança nesta sexta-feira (25.01), em Serra Talhada, Sertão do Pajeú, o Plano Estadual de Enfrentamento às Arboviroses 2019. Ação de extrema importância na área da saúde pública, o programa estabelece atividades de prevenção e controle do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika, e contará com um aporte de recursos superior a R$ 7 milhões, aplicados na educação permanente, compra de equipamentos e investimentos em infraestrutura.

O anúncio do Plano de Enfrentamento às Arboviroses acontece no auditório da Faculdade de Integração do Sertão, logo após a visita que Paulo Câmara fará às obras do Hospital Geral do Sertão (HGS) – Governador Eduardo Campos. Este ano, serão apresentadas algumas novidades, como o uso do aplicativo e-Visit@PE – desenvolvido no Mato Grosso do Sul – para qualificar o trabalho dos agentes de controle de endemias. Até o momento, mais de 850 agentes de endemias e técnicos de Vigilância de 51 municípios do Sertão, Agreste e Região Metropolitana do Recife (RMR) já foram capacitados e estão utilizando de forma experimental a ferramenta. A expectativa é que até dezembro todos os profissionais dos 184 municípios do Estado, mais o distrito de Fernando de Noronha, sejam instruídos e insiram a nova tecnologia na sua rotina de trabalho.

Após qualificados, os agentes serão equipados com telefones celulares já com o aplicativo instalado, permitindo a substituição dos tradicionais relatórios impressos das visitas domiciliares realizadas, além de mapear os locais com focos do mosquito e receber informações sobre casos das doenças. Mais de quatro mil smartphones serão disponibilizados pelo Governo de Pernambuco aos municípios, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), em um investimento de mais de R$ 2,4 milhões.

Além das capacitações com os agentes de endemias para uso do e-Visit@PE, o Plano também realiza, periodicamente, atividades para qualificar o trabalho de campo desses profissionais e os técnicos do Programa e das Geres estão disponíveis para auxiliar no encaminhamento das ações municipais e para tomar as decisões necessárias para frear surtos localizados.

Outra novidade incluída no Plano 2019 é a distribuição de 300 mil gibis da Turma da Mônica nas escolas da Rede Estadual de Ensino. O material, produzido pela editora Maurício de Souza com o apoio da SES, traz, de forma lúdica e de fácil compreensão para crianças e jovens, informações sobre como identificar sintomas das arboviroses e, principalmente, como evitar o nascimento e a proliferação do mosquito Aedes Aegypti.

Ainda dentro do plano, mais de R$ 3 milhões serão investidos para adquirir insumos para os municípios, Gerências Regionais de Saúde (Geres) e nível central da SES. Entre os materiais que serão distribuídos estão as capas de vedação para recipientes de armazenamento de água, bombas costais motorizadas, macacões impermeáveis, máscaras e seus respectivos filtros, óculos e luvas de proteção, entre outros. Ao todo, mais de 150 mil itens serão adquiridos.

Em 2018 foram notificados em Pernambuco 22.397 casos de dengue (5.631 confirmações), 3.246 de chikungunya (557 confirmações) e 1.440 de zika (56 confirmações). Quando comparadas com os números de 2016 – quando já estavam estruturadas as notificações das três arboviroses – e 2017, houve uma redução de 80% nos pacientes acometidos pela dengue, 97% por chikungunya e 68% por zika. Após o lançamento do Plano de Enfrentamento às Arboviroses, o governador concederá entrevista coletiva no local, assim como o secretário de Saúde, André Longo.

AGENDA

9h30 – Visita às obras do Hospital Geral do Sertão Governador Eduardo Campos

Local: BR-232, KM-418, Sentido Serra Talhada/Salgueiro – Serra Talhada/PE

10h – Lançamento do Plano Estadual de Enfrentamento às Arboviroses 2019

Local: Auditório da Faculdade de Integração do Sertão – Rua João Luiz de Melo, nº 2110, Tancredo Neves – Serra Talhada/PE

Prefeito Sandrinho celebrou novos leitos de UTI em Afogados 

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, comemorou a chegada de mais dez leitos de UTI no hospital regional Emília Câmara. O Prefeito acompanhou a agenda da governadora Raquel Lyra, que veio ao município fazer a entrega. “A saúde de Afogados tem avançado cada vez mais. Hoje celebramos mais essa conquista, com mais dez […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, comemorou a chegada de mais dez leitos de UTI no hospital regional Emília Câmara.

O Prefeito acompanhou a agenda da governadora Raquel Lyra, que veio ao município fazer a entrega. “A saúde de Afogados tem avançado cada vez mais. Hoje celebramos mais essa conquista, com mais dez leitos de UTI, que vai atender o povo de Afogados e da região”, destacou Sandrinho. 

O Prefeito esteve acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, vereador César Tenório, e do secretário de saúde, Artur Amorim.

Sandrinho também destacou a importância do trabalho de excelência que vem sendo desenvolvido pela OS do tricentenário. “Quando lá atrás, Patriota começou a articular a mudança no modelo de gestão do hospital regional, e a vinda da OS, muita gente foi contra. Hoje todos reconhecem a importância dessa ação do então Prefeito Patriota. Hoje o hospital regional é uma referência em todo o Estado,” finalizou Sandrinho. 

Antes da agenda, o Prefeito reuniu-se com a secretária de saúde do Estado, Zilda Cavalcanti, em um almoço, para discutir melhorias e parcerias com a saúde do município.

Como TCE e MPPE fiscalizam prefeitos e vereadores. Hoje, no Causos & Causas

Nesta quarta-feira (30), às 19h, vai ao ar mais um episódio do podcast Causos & Causas, com transmissão ao vivo pelo canal da Ello TV no YouTube. O tema da vez é “Bastidores do Controle: Como TCE e MPPE Julgam e Fiscalizam Prefeitos e Vereadores”, e o convidado é o advogado municipalista João Luiz Lima […]

Nesta quarta-feira (30), às 19h, vai ao ar mais um episódio do podcast Causos & Causas, com transmissão ao vivo pelo canal da Ello TV no YouTube. O tema da vez é “Bastidores do Controle: Como TCE e MPPE Julgam e Fiscalizam Prefeitos e Vereadores”, e o convidado é o advogado municipalista João Luiz Lima Valeriano Júnior, conhecido como Júnior Valeriano.

Com 12 anos de atuação no Direito Público, Júnior Valeriano é uma referência em assessoria jurídica legislativa. É especialista em Processo Civil pela ESA-PE e em Administração Pública e Processo Legislativo pela UPE, além de já ter exercido a função de procurador nos municípios de Custódia e Betânia, e nas câmaras de Custódia e São José do Egito. Atualmente, atua como assessor jurídico das Câmaras Municipais de Lagoa Grande, Ouricuri, Arcoverde, Pesqueira e Bezerros, além de ser procurador da Câmara de Solidão.

Durante o episódio, o advogado vai explicar, com linguagem clara e direta, como funcionam os mecanismos de controle exercidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre a atuação de prefeitos e vereadores. Entre os temas em pauta estão auditorias, prestações de contas, improbidade administrativa, contratações irregulares, nepotismo e fiscalização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Acompanhe ao vivo nesta quarta, às 19h, no YouTube da Ello TV, clicando aqui.

Zeca e Siqueirinha acompanham Raquel Lyra em Custódia

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, e o vice-prefeito, Siqueirinha, estiveram em Custódia, no Sertão do Moxotó, nesta quinta-feira (29), acompanhando a governadora Raquel Lyra em compromissos oficiais do Governo do Estado. Durante a programação, a governadora realizou a entrega de obras e assinou ordens de serviço que ampliam os investimentos em infraestrutura, serviços públicos […]

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, e o vice-prefeito, Siqueirinha, estiveram em Custódia, no Sertão do Moxotó, nesta quinta-feira (29), acompanhando a governadora Raquel Lyra em compromissos oficiais do Governo do Estado.

Durante a programação, a governadora realizou a entrega de obras e assinou ordens de serviço que ampliam os investimentos em infraestrutura, serviços públicos e políticas voltadas ao interior do Estado. As ações reforçam a presença do Governo de Pernambuco nos municípios e o diálogo com as gestões locais.

O prefeito Zeca Cavalcanti destacou a importância de acompanhar de perto as ações do Estado e reafirmou o apoio à governadora. “Eu e o vice-prefeito Siqueirinha viemos a Custódia para receber a governadora Raquel Lyra e acompanhar a entrega de equipamentos importantes para a população. É fundamental estarmos juntos, fortalecendo essa parceria e apoiando iniciativas que trazem resultados para Pernambuco”, afirmou.

O vice-prefeito Siqueirinha também ressaltou a relevância da agenda. “Estamos começando mais um ano de trabalho, com fé em Deus e confiança de que seguiremos avançando ao lado da governadora Raquel Lyra e dos nossos deputados, em benefício do povo pernambucano”, pontuou.

Serra: Semana do Bebê destaca a importância da imunização infantil 

A Prefeitura de Serra Talhada promove até esta terça-feira (8), a campanha da Semana do Bebê 2022.  Com o tema “A importância da Imunização Infantil”, o objetivo desta edição é fomentar a necessidade da vacinação para garantir a proteção das crianças contra diversas doenças, elevando os índices de imunização no município.  Promovida pelas secretarias de […]

A Prefeitura de Serra Talhada promove até esta terça-feira (8), a campanha da Semana do Bebê 2022. 

Com o tema “A importância da Imunização Infantil”, o objetivo desta edição é fomentar a necessidade da vacinação para garantir a proteção das crianças contra diversas doenças, elevando os índices de imunização no município. 

Promovida pelas secretarias de Assistência Social, Mulher e Cidadania, Saúde e Educação, a programação conta com uma série de palestras e atividades nas unidades básicas de saúde e nas creches municipais. 

O encerramento será na terça-feira, dia 08, com uma palestra sobre o tema “A importância da Imunização Infantil”, às 08h, no auditório da Faculdade Uninassau, ministrada pelas enfermeiras Cibelly Brandão, coordenadora do PNI Municipal, e Ríroca Santos. 

A palestra será voltada para as enfermeiras das unidades de saúde, diretores (as) de creches e população em geral. À tarde, a partir das 16h30, haverá o Dia de Brincar para as crianças, com parquinhos de diversão, guloseimas e muita alegria com a turma do Tindolelê, na Concha Acústica.

“Estamos vivenciando uma situação preocupante em relação à cobertura vacinal no Brasil, que tem apresentado queda nos últimos anos em virtude da onda de fake news que circula no país, assustando a população com mentiras sobre as vacinas. Por isso, esse ano, decidimos adotar essa temática para a Semana do Bebê em Serra Talhada, onde o foco é orientar e incentivar os pais e responsáveis a manterem a caderneta vacinal das crianças sempre atualizadas, evitando o retorno de doenças já consideradas erradicadas no Brasil”, comentou a prefeita Márcia Conrado. 

A Semana do Bebê é uma das principais estratégias de mobilização social pela primeira infância mais bem sucedidas do Brasil e fomentada pelo Selo UNICEF. Seu principal objetivo é assegurar a atenção adequada a crianças de até 6 anos de idade, tornando o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento infantil uma prioridade na agenda dos municípios brasileiros.