MPPE recomenda estruturação do sistema de controle interno em Brejinho e Itapetim

Por André Luis

Publicado no g1 nesta quarta-feira (10), a decisão judicial que absolveu os policiais envolvidos na morte de João Pedro Matos Pinto, um adolescente negro de 14 anos, é profundamente perturbadora e levanta sérios questionamentos sobre a aplicação da justiça no Brasil. De acordo com a matéria, a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, entendeu que os policiais agiram em legítima defesa, apesar de João Pedro estar brincando dentro de sua própria casa e não representar ameaça alguma aos agentes. 

A situação é ainda mais alarmante quando se considera o contexto em que ocorreu o trágico incidente. João Pedro estava desarmado, em um ambiente onde deveria se sentir seguro. Como pode ser legítima defesa quando a vítima não apresenta perigo? O pai de João Pedro, em sua dor e indignação, pergunta: “Como pode ser normal?”. Essa pergunta ecoa em nossas mentes, trazendo à tona a cruel realidade enfrentada por corpos negros no Brasil.

A decisão judicial não só agride a memória de João Pedro, mas também ignora a dor e o sofrimento de sua família e da comunidade negra. Em 2023, dados alarmantes mostram que a violência policial no Brasil resultou na morte de centenas de pessoas negras e pardas. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 78% das vítimas de intervenções policiais no país são negras. Este número não pode ser ignorado, pois reflete um padrão sistêmico de violência e discriminação racial.

A morte de João Pedro é mais um capítulo doloroso na longa história de brutalidade policial contra a população negra no Brasil. Infelizmente, casos como o dele não são exceções, mas sim parte de uma trágica norma onde a cor da pele determina a probabilidade de ser vítima de violência estatal.

A absolvição dos policiais envolvidos envia uma mensagem perigosa de impunidade e desrespeito à vida de pessoas negras e pobres. É imperativo questionar e desafiar as estruturas que permitem tais injustiças. Não podemos aceitar que a vida de jovens negros seja constantemente colocada em risco e desvalorizada. Precisamos de uma reforma profunda nas instituições de segurança pública e no sistema judiciário, para que a justiça seja realmente justa e imparcial.

A morte de João Pedro e a subsequente decisão judicial são um chamado urgente para ação. Devemos continuar a lutar contra a violência racial e exigir responsabilidade das autoridades. A vida de João Pedro e de tantos outros jovens negros importa, e é nosso dever garantir que suas histórias sejam ouvidas e que suas vidas não sejam perdidas em vão.

Relembre o caso

João Pedro, que na época tinha 14 anos, foi baleado e morto durante uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na Região Metropolitana.

Segundo as investigações, o tiro de fuzil que atingiu uma pilastra de concreto e um fragmento acabou atingindo as costas de João Pedro, que estava deitado no chão da casa junto com dois amigos, partiu da arma de um policial. E a casa do tio dele, onde ele brincava com outras crianças, ficou com mais de 70 marcas de tiros.

A administração pública municipal da cidade de Flores realizou nesta terça-feira (30/07), mais uma reunião de monitoramento com o secretariado de governo. A pauta principal do encontro foi o FPM – Fundo de Participação dos Municípios e suas constantes quedas .

O gestor do município, Marconi Santana, lembrou que mesmo com a queda do FPM de 1.4 para 1.2 em outubro, conseguiu reorganizar a gestão para a nova realidade financeira. “Foi possível honrar compromissos com os nossos fornecedores, servidores e cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF”.

O Prefeito ainda salientou a previsão de que para os próximos três meses o déficit orçamentário pode ficar na ordem de R$ 1 milhão e 700 mil, somando-se todos os repasses: FPM, SAÚDE e FUNDEB.

“Perdemos R$ 1.638.786,06 e ainda vamos perder este ano R$ 3.277.572,12, com essa realidade cobramos que lá na ponta, cada secretário faça o seu plano de contenção de despesas, promova reuniões com os seus servidores no intuito de orientar e mostrar a importância da união, consciência e comprometimento, para enfrentarmos juntos, este momento hostil financeiro que atravessamos”, pontuou.

No ato, os integrantes da gestão florense tiveram a oportunidade de apresentar suas sugestões e ideias para o aperfeiçoamento da responsabilidade com o erário público da cidade de Flores.

O deputado estadual José Patriota (PSB-PE) participou nesta semana de reuniões do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Acompanhado da presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, e de seu vice, Marcelo Gouveia, ele esteve em atividades que buscaram discutir ações que as entidades municipalistas defenderão durante o ano e também aproximar a causa do Congresso Nacional.

Na segunda-feira (6) a conversa se pautou no impacto do Censo do IBGE, que encerrado com 92% de conclusão, poderá reduzir drasticamente os montantes do Fundo de Participação de Municípios (FPM) de 64 prefeituras somente em Pernambuco. O Censo é alvo de críticas por parte de prefeitos e prefeitas, que recebem queixas de seus cidadãos quanto à falta de aplicação de pesquisa em algumas localidades.

Já na terça-feira (7), a reunião buscou apresentar para as bancadas as pautas defendidas pelos municípios que tramitam na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal para que sejam defendidas durante a 14ª Marcha dos Prefeitos, que acontecerá dos dias 27 a 30 de março, na Capital Federal.

Representando Pernambuco, estiveram presentes também os deputados federais Lucas Ramos, Fernando Monteiro, Silvio Costa Filho, e Pedro Campos; além de diversos prefeitos de municípios do estado.

“Esse momento de discussão franca e ampla é essencial pois constrói uma pauta que beneficie os municípios de todo estado e país, independente de bandeiras partidárias. As pessoas moram nas cidades e é importante que as prefeituras estejam apoiadas pelos outros poderes, a fim de garantir melhorias concretas para as pessoas”, pontuou Patriota.

O sepultamento do ex-prefeito Nemias Gonçalves de Lima acontecerá esta noite, às 20h, no Cemitério de Custódia .

Antes, haverá um momento reservado para a família na Casa de Homenagens Póstumas BM, das 16h30 às 18h  . Depois, um momento  de homenagens aberto ao público na quadra do Ernesto Queiroz às 18h30. De lá sairá o cortejo às 19h30.

Nemias, que era Secretário de Agricultura e foi prefeito por três vezes do município,  além de ser pai da atual vice-prefeita,  Luciara Frazão, morreu esta manhã após ser atacado por abelhas em sua propriedade rural.

O prefeito Emanuel Fernandez,  o Manuca, decretou luto oficial de três dias. Vários nomes da política estadual emitiram notas de pesar por seu falecimento.

O Globo

Enquanto cumprimentava apoiadores no portão do Palácio da Alvorada na manhã deste sábado, o presidente Jair Bolsonaro rebateu com irritação a pergunta de um homem que estava no local sobre Fabrício Queiroz , ex-assessor de seu filho Flávio Bolsonaro.

” Tá com a sua mãe”,  disse o presidente, que usava um capacete e se preparava para voltar a pilotar uma moto dentro das dependências do palácio.

Até então, Bolsonaro conversava amistosamente com cerca de 20 simpatizantes e era saudado por eles. O comentário do homem, que não foi identificado pela reportagem, ocorreu, portanto, fora do contexto.

Flávio e Queiroz, seu ex-motorista e amigo da família Bolsonaro, Queiroz são alvo de procedimento investigatório do Ministério Público do Rio de Janeiro iniciado a partir de relatórios do hoje extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) — hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF) .

O órgão identificou uma movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz e também na conta de Flávio. Em um mês, foram 48 depósitos em dinheiro, no total de R$ 96 mil.

Em fevereiro deste ano, Queiroz depôs por escrito ao MP-RJ e admitiu que ficava com parte dos salários dos funcionários do gabinete de Flávio, mas garantiu que o parlamentar não tinha conhecido das suas ações. O depoimento, no entanto, não sanou todas as dúvidas dos investigadores .

Mesmo após os esclarecimentos, o Ministério Público do Rio entrou com um pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio, Queiroz e outros envolvidos na investigação . O argumento era de que existem indícios de organização criminosa no gabinete do filho do presidente. A Justiça do Rio autorizou em abril o procedimento requisitado pela investigação, que está suspensa desde julho por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli .

Apesar de não ser considerado foragido pela Justiça e nem esperado para depor às autoridades, Queiroz desapareceu por meses e aumentou a desconfiança que paira sobre ele diante dos indícios investigados pelo MP-RJ de que administrava uma “rachadinha” no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), recolhendo de funcionários parte de seus salários como condição para que fossem contratados.