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MPPE recomenda estruturação do sistema de controle interno em Brejinho e Itapetim

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, recomendou aos prefeitos dos municípios de Itapetim e de Brejinho que regularize e adequem estruturação do Sistema de Controle Interno (SCI) nos dois municípios, com a adoção de medidas para garantir funcionamento efetivo, autonomia e conformidade com a Constituição Federal e as normas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

O promotor de Justiça de Itapetim e Brejinho, Samuel Farias, recomenda que, caso ainda não exista, seja instituído o Sistema de Controle Interno por meio de lei municipal específica, definindo finalidades, competências e atribuições do órgão central. Se já houver norma em vigor, deverá ser promovida a adequação da legislação às exigências constitucionais e infraconstitucionais.

Foi recomendado também que, no prazo máximo de 180 dias, os cargos do órgão central de controle interno sejam providos por servidores efetivos, vedando-se a nomeação para cargos comissionados ou funções gratificadas. O cargo de Controlador-Geral do Município deverá ser ocupado por servidor concursado na área de controle interno, com nível superior e qualificação compatível com as atribuições da função. Além disso, foi recomendado a extinção de cargos em comissão atualmente responsáveis por atividades de controle interno, mantendo-se na estrutura administrativa apenas cargos efetivos específicos para essa área. A recomendação ressalta a necessidade de observância das diretrizes previstas na Resolução nº 0001/2009 do TCE-PE, que disciplina a organização do sistema de controle interno nos municípios.

A recomendação foi expedida no âmbito do Inquérito Civil nº 01670.000.043/2021, instaurado para diagnosticar a disciplina normativa e fomentar o funcionamento dos sistemas de controle interno nos Poderes Executivo e Legislativo municipais. Destaca o promotor de Justiça Samuel Farias, no texto da recomendação, “um sistema de controle interno eficiente é essencial para assegurar a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, além de prevenir irregularidades e danos ao erário”.

A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 27 de fevereiro de 2026.

Outras Notícias

Prefeitura divulga programação do Sete de Setembro em Afogados

Os 192 anos da proclamação da independência do Brasil serão comemorados em Afogados com uma verdadeira apoteose de bandas marciais. Cerca de dez grupos acompanharão o desfile de vinte Escolas das redes pública e privada do município. Serão dez polos diferentes de concentração para os grupos que irão desfilar neste sete de setembro. As atividades […]

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Os 192 anos da proclamação da independência do Brasil serão comemorados em Afogados com uma verdadeira apoteose de bandas marciais. Cerca de dez grupos acompanharão o desfile de vinte Escolas das redes pública e privada do município. Serão dez polos diferentes de concentração para os grupos que irão desfilar neste sete de setembro. As atividades começam às 8h, em frente à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, com o hasteamento dos pavilhões.

Instituições como o Corpo de Bombeiros, o Tiro de Guerra, o grupo de patrulheiros mirins – projeto coordenado pela Polícia Militar – Guarda Municipal, Rotary Club e Maçonaria também participam do desfile.

No sábado (06), após a feira, a Secretaria Municipal de Infraestrutura inicia a montagem do palco para as autoridades, no cruzamento das Avenidas Rio Branco com Gustavo Fittipaldi. O trecho ficará interditado até a manhã da segunda (08). Durante todo o Domingo, o trecho da Av. Rio Branco entre os Correios e a Prefeitura será interditado.

Confira as bandas marciais que abrilhantarão o desfile de sete de setembro: Banda Bernardo Delvanir Ferreira, Banda Heitor Vila Lobos (Igarassu), Banda da Escola Domingos Teotônio, Banda da melhor idade (Triunfo), Banda da Escola Francisca Lira, Fanfarra Anchieta Torres (Tuparetama), Banda da Escola Dom Mota, Banda da Escola Cônego João Leite, Banda da Escola Rosete (Iguaraci) e Banda do Colégio Normal.

Desfile dos Vaqueiros – A Prefeitura está apoiando o tradicional desfile dos vaqueiros. A concentração será no Ginásio Desportivo Municipal. O desfile está programado para iniciar às 14 horas.

Márcia Conrado propõe programa contra assédio sexual em Serra Talhada

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, enviou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (07), o Projeto de Lei nº 030/2025 que institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual. A proposta visa implementar medidas educativas, preventivas e de responsabilização no âmbito […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, enviou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (07), o Projeto de Lei nº 030/2025 que institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual.

A proposta visa implementar medidas educativas, preventivas e de responsabilização no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta.

“Não há espaço para tolerância com o assédio ou qualquer forma de violência sexual na esfera pública. Este projeto é um passo firme na construção de um ambiente de trabalho mais seguro, respeitoso e digno para todos os nossos servidores e servidoras. É dever do poder público garantir proteção, acolhimento e justiça às vítimas”, afirmou Márcia Conrado.

Inspirado na Lei Federal nº 14.540/2023, o programa municipal representa um marco na política de proteção aos trabalhadores do setor público em Serra Talhada, como também estabelece diretrizes como a capacitação de agentes públicos, campanhas educativas, criação de canais acessíveis para denúncias e a garantia de sigilo e devido processo legal em investigações. A proposta também contempla instituições privadas que prestem serviços públicos sob concessão ou permissão municipal.

Para o procurador geral de Serra Talhada, Cecílio Tiburtino, “o Projeto de Lei ora apresentado visa instituir mecanismos eficazes de prevenção e enfrentamento ao assédio e à violência sexual no âmbito da Administração Pública Municipal, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da moralidade administrativa”, concluiu.

Ipespe/Folha: Teresa, 20%; André, 12%; Gilson, 11%; Guilherme, 6% 

A nova rodada da pesquisa Folha de Pernambuco, em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE), mostra que a candidata Teresa Leitão (PT) assumiu a liderança isolada na disputa pelo Senado, com 20% das intenções de voto. André de Paula (PSD) está em segundo, com 12%. Gilson Machado (PL) tem 11% […]

A nova rodada da pesquisa Folha de Pernambuco, em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE), mostra que a candidata Teresa Leitão (PT) assumiu a liderança isolada na disputa pelo Senado, com 20% das intenções de voto.

André de Paula (PSD) está em segundo, com 12%. Gilson Machado (PL) tem 11% e Guilherme Coelho (PSDB), 6%.

Os candidatos Carlos Andrade Lima (UB), Esteves Jacinto (PRTB), Eugênia Lima (PSOL) e Roberta Rita (PCO) tem 1% cada. A candidata do PSTU, Dayse Medeiros, não pontuou.

Dos mil eleitores entrevistados pela pesquisa entre os dias 7 e 9 de setembro, 27% disseram que não votarão em nenhum dos candidatos ou optarão por branco e nulo. Outros 21% disseram que ainda não sabem ou não responderam. 

A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o protocolo PE-09209/2022 e no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-07692/2022. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para cima ou para baixo. É importante lembrar que, para o Senado, não há votação em segundo turno.

Pesquisa Folha/Ipespe Senado – A primeira rodada do levantamento Folha/IPESPE com todos os concorrentes ao Senado definidos foi divulgada no dia 15 de agosto. Na ocasião, Teresa Leitão tinha 16% das intenções de voto, o que mostra que ela subiu acima da margem de erro. Já André e Gilson tinham, respectivamente, 11% e 13%. 

Ou seja, apenas oscilaram para cima e para baixo. O mesmo aconteceu com Guilherme Coelho que, na primeira rodada, era o preferido por 5% dos eleitores.

Os demais candidatos mantiveram o mesmo percentual. Na pesquisa espontânea – quando o entrevistado não tem acesso a um cartão com os nomes dos candidatos -, 59% disseram que não sabem ou não responderam em quem vão votar, mostrando o desinteresse ou desconhecimento sobre a eleição.

“Novembro Azul” movimenta Afogados da Ingazeira

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está promovendo uma série de atividades educativas dentro da programação intitulada “Novembro Azul”, uma campanha de conscientização realizada por diversas instituições, públicas e privadas, dirigida à sociedade, mas em especial aos homens, sobre a importância da prevenção de inúmeras doenças masculinas, com ênfase na prevenção e diagnóstico precoce dos […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está promovendo uma série de atividades educativas dentro da programação intitulada “Novembro Azul”, uma campanha de conscientização realizada por diversas instituições, públicas e privadas, dirigida à sociedade, mas em especial aos homens, sobre a importância da prevenção de inúmeras doenças masculinas, com ênfase na prevenção e diagnóstico precoce dos cânceres de próstata e pênis.

Entre os dias 20 e 23 deste mês, a Secretaria de Saúde está promovendo palestras, atividades educativas e mesas redondas sobre o tema com os profissionais de saúde e os usuários das diversas Unidades Básicas de Saúde implantadas em Afogados da Ingazeira.

Ontem à noite, os moradores do bairro São Braz puderam assistir a uma palestra com o Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim. “Foi muito gratificante poder repassar nossos conhecimentos e interagir com o público, contribuindo para melhorar a saúde de nossa população, mostrando o quanto a prevenção e o diagnóstico precoce são importantes no enfrentamento ao câncer,” finalizou Artur. A palestra foi realizada à noite, no pátio da UBS São Braz.

Nesta quinta, a Prefeitura promove uma mesa redonda com os profissionais que atuam na atenção básica. O palestrante será o urologista Dr. Saulo Silveira, no auditório da Secretaria de Educação, às 15h. À noite, nas UBS’s Mandacaru 1 e 2, serão promovidas atividades educativas junto aos usuários daquelas duas unidades.

Novembro Azul – O movimento surgiu na Austrália, no ano de 2003, chamado “Movember”, aproveitando as comemorações do Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, celebrado no dia 17 de Novembro.

Prefeita de São Bento do Una é multada em R$ 315 mil pelo TCE

O TCE fez auditoria especial na prefeitura de São Bento do Una para verificar se no exercício de 2016 houve pagamento de juros por atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias, tendo constatado que o fato é verdadeiro. Segundo o voto do relator, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, que julgou o processo na Segunda Câmara na […]

O TCE fez auditoria especial na prefeitura de São Bento do Una para verificar se no exercício de 2016 houve pagamento de juros por atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias, tendo constatado que o fato é verdadeiro.

Segundo o voto do relator, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, que julgou o processo na Segunda Câmara na última quinta-feira (26), relatório responsabiliza a prefeita Débora Luzinete de Almeida Severo por haver deixado de recolher à previdência social, no prazo da lei, as contribuições devidas, resultando no pagamento indevido de juros e multas.

A prefeita alegou em sua defesa que o atraso foi motivado pela crise financeira que atinge não só o município de São Bento do Una, mas a maioria dos municípios brasileiros, e também pelo fato de a prefeitura ter sido obrigada a arcar com o aumento do salário mínimo e do piso salarial dos professores. Além disso, acrescentou, a cidade estava atravessando um longo período de estiagem, o que obrigou a prefeitura a investir R$ 575 mil apenas com o aluguel de carros-pipa.

O relator considerou “insuficientes” as alegações da defesa, frisando que foram pagos pela prefeitura, de juros e multas, pelo atraso no recolhimento das contribuições, R$ 315.402,30.

Foi imputado um débito à prefeita nesse mesmo valor, que deverá ser atualizado monetariamente a partir de 1º de janeiro de 2017, e aplicada também uma multa no valor de R$ 7.955,50.