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MPPE recomenda estruturação do sistema de controle interno em Brejinho e Itapetim

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, recomendou aos prefeitos dos municípios de Itapetim e de Brejinho que regularize e adequem estruturação do Sistema de Controle Interno (SCI) nos dois municípios, com a adoção de medidas para garantir funcionamento efetivo, autonomia e conformidade com a Constituição Federal e as normas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

O promotor de Justiça de Itapetim e Brejinho, Samuel Farias, recomenda que, caso ainda não exista, seja instituído o Sistema de Controle Interno por meio de lei municipal específica, definindo finalidades, competências e atribuições do órgão central. Se já houver norma em vigor, deverá ser promovida a adequação da legislação às exigências constitucionais e infraconstitucionais.

Foi recomendado também que, no prazo máximo de 180 dias, os cargos do órgão central de controle interno sejam providos por servidores efetivos, vedando-se a nomeação para cargos comissionados ou funções gratificadas. O cargo de Controlador-Geral do Município deverá ser ocupado por servidor concursado na área de controle interno, com nível superior e qualificação compatível com as atribuições da função. Além disso, foi recomendado a extinção de cargos em comissão atualmente responsáveis por atividades de controle interno, mantendo-se na estrutura administrativa apenas cargos efetivos específicos para essa área. A recomendação ressalta a necessidade de observância das diretrizes previstas na Resolução nº 0001/2009 do TCE-PE, que disciplina a organização do sistema de controle interno nos municípios.

A recomendação foi expedida no âmbito do Inquérito Civil nº 01670.000.043/2021, instaurado para diagnosticar a disciplina normativa e fomentar o funcionamento dos sistemas de controle interno nos Poderes Executivo e Legislativo municipais. Destaca o promotor de Justiça Samuel Farias, no texto da recomendação, “um sistema de controle interno eficiente é essencial para assegurar a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, além de prevenir irregularidades e danos ao erário”.

A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 27 de fevereiro de 2026.

Outras Notícias

Eleições 2022: Marília ou Raquel? Veja votação de ambas no Sertão do Pajeú

Às duas disputam o comando do Governo do Estado no segundo turno Por André Luis No próximo dia 30 de outubro, último domingo do mês, Pernambuco conhecerá a governadora que administrará o estado durante os próximos quatro anos. A disputa inédita, visto que o Estado nunca teve uma governadora eleita, se soma a mais um […]

Às duas disputam o comando do Governo do Estado no segundo turno

Por André Luis

No próximo dia 30 de outubro, último domingo do mês, Pernambuco conhecerá a governadora que administrará o estado durante os próximos quatro anos. A disputa inédita, visto que o Estado nunca teve uma governadora eleita, se soma a mais um ineditismo, a eleição da primeira senadora por Pernambuco, Teresa Leitão (PT), que obteve 71,07% dos votos.

A disputa será entre Marília Arraes e Raquel Lyra. Marília terminou o primeiro turno com 23,97%, ou 1.175.651 votos. Já Raquel obteve 20,58%, ou 1.009.556 votos.

O blog levantou como cada uma das postulantes ao cargo de governadora de Pernambuco foram votadas nas dezessete cidades do Sertão do Pajeú.

Na região, Marília ficou a frente de Raquel em dezesseis das dezessete cidades e foi majoritária em seis municípios: Brejinho, Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Tabira e Triunfo. Raquel só bateu a adversária em uma das cidades da região, Itapetim. Confira como foram votadas na região:

Em Afogados da Ingazeira, Marília Arraes somou 25,55% dos votos contra 8,25% de Raquel. Em Brejinho a vantagem também foi de Marília, inclusive, ela foi majoritária na cidade com 65,48%, Raquel somou 7,43% dos votos.

Em Calumbi onde Marília contou com o apoio do prefeito Joelson, a candidata do Solidariedade somou 72,62% dos votos, Raquel ficou com 1,56%. 

Em Carnaíba, onde o prefeito Anchieta Patriota já declarou apoio a Raquel Lyra no segundo turno, Marília somou 13,80%, Raquel obteve 1,97%.

Marília Arraes também bateu Raquel Lyra em Flores, 36,70%, contra 2,47%; Iguaracy, 28,36%, contra 4,94%; Ingazeira, 29,67%, contra 5,58%; Quixaba, 22,75%, contra 1,30%; Santa Cruz da Baixa Verde onde contou com o apoio do prefeito Irlando Parabólicas, 50,84%, contra  8,56% de Raquel.

Marília também bateu Marília em Santa Terezinha, 19,83%, contra  5,43%; São José do Egito, 34,95%, contra 7,61%; Serra Talhada, 38,29%, contra 6,74%; Solidão, 25,31%, contra 2,43%; Tabira, 34,89%, contra 4,38%; Triunfo, 53,93%, contra 9,86% e Tuparetama, 25,83%, contra 15,31% de Raquel Lyra. 

Raquel só bateu Marília em Itapetim onde somou 18,82% dos votos, contra 14,15% da adversária no segundo turno.

Silvinei Vasques é preso no Paraguai tentando fugir para El Salvador

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi preso na madrugada desta sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai, ao tentar embarcar em um voo com destino a El Salvador. A informação é de Andréa Sadi, da Globo e G1. Procurado pelo blog, o diretor da Polícia Federal (PF), […]

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi preso na madrugada desta sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai, ao tentar embarcar em um voo com destino a El Salvador. A informação é de Andréa Sadi, da Globo e G1.

Procurado pelo blog, o diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, confirmou as informações.

Vasques estava em Santa Catarina quando rompeu com a tornozeleira eletrônica. Assim que isso aconteceu, as autoridades brasileiras avisaram os países vizinhos, como Colômbia, Paraguai, Argentina.

Ao tentar embarcar, com documento falso, em direção a El Salvador, Vasques foi abordado e preso pela polícia paraguaia, com cooperação da Polícia Federal brasileira.

Silvinei Vasques foi condenado neste mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 24 anos e 6 meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Segundo a decisão, ele integrou o chamado “núcleo 2” da organização criminosa e atuou para monitorar autoridades e impedir a votação de eleitores, especialmente no Nordeste, por meio de operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno.

Grupo suspeito de furtar trilhos da Transnordestina é preso no Sertão

do G1 Pernambuco Oito homens foram presos suspeitos de furtar mais de 60 metros de trilhos da Ferrovia Transnordestina na localidade de Poço Fundo, em Flores, Sertão pernambucano, na madrugada desta quinta-feira (4). Os suspeitos têm entre 18 e 45 anos de idade; a maioria é da região e um é de Minas Gerais – […]

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do G1 Pernambuco

Oito homens foram presos suspeitos de furtar mais de 60 metros de trilhos da Ferrovia Transnordestina na localidade de Poço Fundo, em Flores, Sertão pernambucano, na madrugada desta quinta-feira (4). Os suspeitos têm entre 18 e 45 anos de idade; a maioria é da região e um é de Minas Gerais – o motorista da carreta que transportaria o material, de 45 anos.

As informações são do Grupo de Apoio Tátito Itinerante (Gati), que participou da investida junto a policiais do município e de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira. Comandados pelo sargento Luciano Soares, os policiais levaram os suspeitos para a Superintendência Regional da Polícia Federal em Salgueiro, na mesma região.

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Segundo o cabo Cícero Valdivino, “os homens foram autuados por formação de quadrilha [sic] e crime contra a União. E um é reincidente, o de 25 anos, e entre eles tem suspeitos de homicídios. Nós os levaremos para o Presídio de Salgueiro”.

Ainda não há informações precisas sobre o destino que os trilhos teriam nem da pessoa que os receberia. O cabo complementa que “este crime é comum na região e há uns dias um do tipo foi registrado em Serra Talhada”.

Cinco ruas ganham pavimentação asfáltica em Tabira

Por Anchieta Santos De um total de 11 ruas que serão asfaltadas com recursos da emenda do Senador e Ministro Armando Monteiro, a Prefeitura de Tabira concluiu nos últimos dias,  um lote de cinco. Fora beneficiadas as Ruas Silvana Silveira e Silva, João Vicente Lopes, Padre João Rodrigues, Trav. José Enock do Nascimento e Rua […]

asfaltoPor Anchieta Santos

De um total de 11 ruas que serão asfaltadas com recursos da emenda do Senador e Ministro Armando Monteiro, a Prefeitura de Tabira concluiu nos últimos dias,  um lote de cinco. Fora beneficiadas as Ruas Silvana Silveira e Silva, João Vicente Lopes, Padre João Rodrigues, Trav. José Enock do Nascimento e Rua José Justo dos Santos.

Hoje a empresa GL Serviços e Empreendimentos inicia o 2º lote pelas ruas Maria Pereira Amorim, João Gabriel de Vasconcelos e Praça Pedro Pires. Para contentamento dos moradores das ruas beneficiadas finalmente o asfalto prometido pelo Prefeito Sebastião Dias (PTB) para ser iniciado em 05 de janeiro de 2015, chegou na 2ª quinzena de janeiro de 2016. Antes tarde do que nunca.

Carlos Véras toma posse

Carlos Veras tomou posse hoje (1º), no Congresso Nacional. Entre as prioridades do seu mandato destacam-se a valorização de uma Previdência pública e para todos, o fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia, a convivência com o semiárido, a reforma agrária e a segurança alimentar. A defesa dos Direitos Humanos das populações vulneráveis (mulheres, LGBT, […]

Carlos Veras tomou posse hoje (1º), no Congresso Nacional. Entre as prioridades do seu mandato destacam-se a valorização de uma Previdência pública e para todos, o fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia, a convivência com o semiárido, a reforma agrária e a segurança alimentar.

A defesa dos Direitos Humanos das populações vulneráveis (mulheres, LGBT, negros, indígenas, jovens das periferias urbana e rural) é uma pauta transversal nesses próximos quatros anos.

“Entre os desafios do mandato estão a anulação da agenda reformista implementada por Temer e continuada pelo governo Bolsonaro, com destaque para a luta contra a Reforma Trabalhista”, diz em nota.

“A liberdade do presidente Lula também é uma pauta prioritária, que na prática significa o restabelecimento da democracia e a retomada de um projeto de desenvolvimento social do país que ele representa”, acrescenta.

No que se refere às pautas importantes para o Estado de Pernambuco, Veras informou que vai atuar em defesa da Chesf, do Banco do Nordeste, da conclusão da Adutora do Agreste, da retomada das obras da Ferrovia Transnordestina, pela revitalização da Industria Naval, bem como pela manutenção dos programas de geração de trabalho e renda para agricultoras e agricultores familiares e de convivência com o semiárido.

“O PT tem sido alvo principal dos ataques da ultradireita. Mas, não conseguiram nos destruir e hoje somos a maior bancada da Câmara. Este espaço servirá também para a defesa nosso partido. Nós somos nascidos e criados na resistência. Sei dos preconceitos contra o povo trabalhador por que sinto isso na pele. Nosso mandato é um instrumento das lutas da classe trabalhadora e estará totalmente vinculado aos movimentos sociais”, afirma o deputado empossado durante pronunciamento público após cerimônia de posse.

Carlos Veras, 37 anos, é agricultor familiar do município de Tabira, no Sertão do Pajeú (PE).

Aos 16 anos filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT) e em seguida presidiu a Associação dos Trabalhadores Rurais de Poço Dantas (2000-2004) e no ano de 2008 candidatou-se a prefeito de sua terra natal.

Foi vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT/PE) – (2009 e 2012) e logo foi eleito presidente nesta gestão, sendo o mais novo dirigente no Brasil e o único de origem rural a presidir a entidade ao longo de sua história.