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MPPE recomenda estruturação do sistema de controle interno em Brejinho e Itapetim

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, recomendou aos prefeitos dos municípios de Itapetim e de Brejinho que regularize e adequem estruturação do Sistema de Controle Interno (SCI) nos dois municípios, com a adoção de medidas para garantir funcionamento efetivo, autonomia e conformidade com a Constituição Federal e as normas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

O promotor de Justiça de Itapetim e Brejinho, Samuel Farias, recomenda que, caso ainda não exista, seja instituído o Sistema de Controle Interno por meio de lei municipal específica, definindo finalidades, competências e atribuições do órgão central. Se já houver norma em vigor, deverá ser promovida a adequação da legislação às exigências constitucionais e infraconstitucionais.

Foi recomendado também que, no prazo máximo de 180 dias, os cargos do órgão central de controle interno sejam providos por servidores efetivos, vedando-se a nomeação para cargos comissionados ou funções gratificadas. O cargo de Controlador-Geral do Município deverá ser ocupado por servidor concursado na área de controle interno, com nível superior e qualificação compatível com as atribuições da função. Além disso, foi recomendado a extinção de cargos em comissão atualmente responsáveis por atividades de controle interno, mantendo-se na estrutura administrativa apenas cargos efetivos específicos para essa área. A recomendação ressalta a necessidade de observância das diretrizes previstas na Resolução nº 0001/2009 do TCE-PE, que disciplina a organização do sistema de controle interno nos municípios.

A recomendação foi expedida no âmbito do Inquérito Civil nº 01670.000.043/2021, instaurado para diagnosticar a disciplina normativa e fomentar o funcionamento dos sistemas de controle interno nos Poderes Executivo e Legislativo municipais. Destaca o promotor de Justiça Samuel Farias, no texto da recomendação, “um sistema de controle interno eficiente é essencial para assegurar a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, além de prevenir irregularidades e danos ao erário”.

A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 27 de fevereiro de 2026.

Outras Notícias

Caminhão furtado da Friboi é recuperado pela polícia em Brejinho

Foto: Imagem ilustrativa Na madrugada deste domingo (30), policiais militares faziam patrulhamento pela PE 275 em Brejinho quando viram um caminhão parado na via e procederam com a aproximação, verificando a ausência do motorista. Eles também notaram que dentro do veículo estava um aparelho de GPS desconectado. As informações são do Blog do Pereira. Diante […]

Foto: Imagem ilustrativa

Na madrugada deste domingo (30), policiais militares faziam patrulhamento pela PE 275 em Brejinho quando viram um caminhão parado na via e procederam com a aproximação, verificando a ausência do motorista. Eles também notaram que dentro do veículo estava um aparelho de GPS desconectado. As informações são do Blog do Pereira.

Diante dos fatos, foi feita uma pesquisa em grupos sociais, sendo que o policiamento encontrou uma denúncia de que o veículo teria sumido no sábado (29), com uma carga de carne da Friboi, porém o baú onde ficava a carga estava vazio.

O proprietário foi localizado pelo número de celular onde confirmou a veracidade dos fatos. A ocorrência foi passada à disposição da Delegacia de Brejinho.

Sertânia: secretarias realizam campanha “Março Lilás” 

Campanha alerta mulheres para conscientizar e prevenir o Câncer do Colo de Útero As Secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania e de Saúde do município de Sertânia promoveram uma ação do “Março Lilás”, por meio do Programa Mãe Coruja Pernambucana.  A campanha visa conscientizar as mulheres da importância da prevenção ao câncer de colo de […]

Campanha alerta mulheres para conscientizar e prevenir o Câncer do Colo de Útero

As Secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania e de Saúde do município de Sertânia promoveram uma ação do “Março Lilás”, por meio do Programa Mãe Coruja Pernambucana. 

A campanha visa conscientizar as mulheres da importância da prevenção ao câncer de colo de útero. A ação foi realizada na manhã desta quarta-feira (10.03) na Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF do bairro Treze de Maio, na sede.

A doença é conhecida também como câncer cervical e é causada pela infecção persistente por alguns tipos do Papilomavírus Humano – HPV (chamados de tipos oncogênicos). A Campanha acontece anualmente no Brasil todo e destaca a importância dos exames preventivos e da vacina contra o HPV. De acordo com a secretária de Saúde do município, estar consciente é o primeiro passo.

“As unidades de saúde do nosso município estão abertas de 7h às 12h e de 14h às 17h. As mulheres podem procurar o posto de saúde mais próximo de sua casa. A doença pode ser detectada facilmente nos exames preventivos. Por isso, ressaltamos a importância da realização periódica do citológico”, disse Mariana Araújo.

O ‘Canto Mãe Coruja’ atua no município com a colaboração da Prefeitura através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, que viabilizou um espaço para o funcionamento do programa. 

“O acesso à saúde integral, humanizado e de qualidade, sendo um direito que pertence a todas as mulheres. Dessa forma, a perspectiva do cuidado integral deve respeitar as singularidades desse público. Assim como suas histórias de vida e situação social e econômica”, disse o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania – Paulo Henrique Ferreira.

De acordo com a enfermeira Agda Layse da UBSF da Treze de Maio, a ação representa sempre um avanço, já que promove informação e conscientização. 

“Ficamos felizes em contribuir incentivando as mulheres no cuidado com a sua saúde. É preciso despertar nelas o autocuidado, para que tenham conhecimento sobre o seu próprio corpo, em busca de melhorar a qualidade da saúde e bem-estar”, contou. 

Sertânia realiza a 8ª Conferência Municipal de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde com a Secretaria de Saúde de Sertânia realizou, na terça-feira (28), a 8ª Conferência Municipal de Saúde. O tema central debatido foi “Saúde garantida através de políticas públicas asseguradas no SUS”.  O evento, que foi aberto ao público, contou com a presença da população em geral e aconteceu na quadra […]

O Conselho Municipal de Saúde com a Secretaria de Saúde de Sertânia realizou, na terça-feira (28), a 8ª Conferência Municipal de Saúde. O tema central debatido foi “Saúde garantida através de políticas públicas asseguradas no SUS”. 

O evento, que foi aberto ao público, contou com a presença da população em geral e aconteceu na quadra da Escola Municipal Presidente Vargas, com apoio do Governo Municipal. 

O encontro tem, entre outros objetivos, a função de pautar o debate e a necessidade da garantia de financiamento adequado e suficiente para o SUS, reafirmando os princípios e diretrizes e garantindo a saúde como direito humano, com universalidade, integralidade e equidade.  

Estiveram presentes o prefeito Ângelo Ferreira, Cristiano Monteiro, presidente do Conselho Municipal de Saúde e os secretários Mariana Araújo (Saúde), Antônio Cajueiro Neto (chefe de gabinete), Paulo Henrique Ferreira (Desenvolvimento Social e Cidadania). Foram registradas também as participações do Sindicado dos Trabalhadores Rurais, Associação dos moradores, Faculdade de Enfermagem de Arcoverde, Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira e coordenadores. 

Essa foi a etapa municipal do debate. Ainda serão realizadas as etapas: macrorregional, entre os dias 25 e 26 de abril e a estadual, entre 22 e 25 de maio.

Governista que foi à casa de Zé Marcos culpa fotógrafo por repercussão

A foto dos vereadores governistas na Fazenda Melancias, do ex-prefeito e ex-deputado José Marcos de Lima,  claro, correu trecho em São José do Egito. Pela manhã,  o Senador Humberto Costa e o Deputado Federal Carlos Veras estiveram com o prefeito Evandro Valadares,  o Secretário Paulo Jucá e vereadores da base governista. A reunião aproximou a aliança […]

A foto dos vereadores governistas na Fazenda Melancias, do ex-prefeito e ex-deputado José Marcos de Lima,  claro, correu trecho em São José do Egito.

Pela manhã,  o Senador Humberto Costa e o Deputado Federal Carlos Veras estiveram com o prefeito Evandro Valadares,  o Secretário Paulo Jucá e vereadores da base governista.

A reunião aproximou a aliança que deve ser firmada entre PT e PSB no município. Está bem encaminhado que o PSB deve ficar na cabeça da chapa, provavelmente com o atual vice, Eclérinston Ramos, e PT na vice.

Ocorre que, por sugestão de Rona Leite,  Humberto fez uma visita de cortesia ao ex-prefeito e ex-deputado Zé Marcos.  E o acompanharam os vereadores David Teixeira, Tadeu do Hospital e Alberto Loló.

Claro, não faltariam fotos do encontro.  Ocorre que, bem ao estilo político do interior,  alguns governistas não gostaram da presença dos três vereadores da base na casa de Zé Marcos ao lado de alguns opositores de Evandro, como Albérico Tiago, Maurício do São João, Damião de Carminha e Jota Ferreira.

Mas não passaria disso se não fosse a reação de Tadeu do Hospital.  Em um áudio que compartilhou justificando sua  atitude,  ele culpa, acreditem, quem tirou a foto. “Eu sou do grupo. Nós num tem nada a vez com o grupo de Zé Marcos.  Mas quando chegou lá a primeira coisa que Marcelo Patriota fez foi tirar uma foto”.

E criticou o fotógrafo: “sai conversa de um jeito, sai conversa do outro. Marcelo Patriota tem muita maldade no coração. A gente nem desceu do carro e ele já veio, bate aqui uma foto. Eu achei chato sair”, disse.

Mesmo considerando que há relevância zero na ida de governistas à casa de Zé Marcos e que a repercussão é típica da política interiorana, fica a questão: se não queria sair na foto,  pra que foi? A maioria dos governistas ficou onde estava…

Congresso volta na terça de olho em reformas e em Eduardo Bolsonaro

Congresso em Foco As atividades legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado voltam na próxima terça-feira (6). Na mesma data será retomada a votação da reforma da Previdência na Câmara, que ainda falta ser aprovada em 2º turno. O deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), que é relator da proposta de Previdência em tramitação na Câmara, […]

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.

Congresso em Foco

As atividades legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado voltam na próxima terça-feira (6). Na mesma data será retomada a votação da reforma da Previdência na Câmara, que ainda falta ser aprovada em 2º turno.

O deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), que é relator da proposta de Previdência em tramitação na Câmara, afirma que a volta do recesso não será afetada pela escalada de declarações do presidente Jair Bolsonaro.

“Acredito que teremos um ambiente de normalidade no que se refere a reforma. Não vejo alteração no quadro, até o momento. Penso que só teremos a radiografia completa a partir de segunda feira com o retorno dos líderes e dos deputados”, disse ao Congresso em Foco.

Em dez dias, Bolsonaro afirmou que não existe fome no Brasil, defendeu represar recursos para governadores do Nordeste, prometeu cortar recursos do cinema brasileiro e atacou o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.

Líderes de partidos do Centrão ouvidos pelo Congresso em Foco também compartilham da opinião de que as reformas no Congresso não serão afetadas.

Depois de passar pela Câmara, a projeto que muda o sistema de aposentadorias vai ao Senado. A previsão da presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senadora Simone Tebet (MDB-MS), é que a reforma seja aprovada na primeira semana de outubro no Plenário do Senado.

Além da aprovação da Previdência, o líder do governo na Casa Legislativa, Major Vítor Hugo (PSL-GO), elencou como prioridades governistas projetos que tratam da independência do Banco Central, microcrédito, revisão do sistema bancário,reforma tributária, revisão do pacto federativo, saneamento básica e  pacote anticrime.

Existem várias propostas diferentes que podem ser analisadas pelo Poder Legislativo. Uma que está em fase de elaboração pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, outra que é baseada em estudos do fiscalista Bernard Appy, que está em análise na Câmara, e outra em discussão no Senado, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-SC).

O 2º  vice-presidente da Câmara e presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), também quer apresentar um projeto próprio de reforma do sistema tributário.

Para simplificar o processo de votação o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu em reunião com Bolsonaro a unificar todos os projetos em andamento.

O Senado volta sob pressão para analisar a indicação do deputado federal e terceiro filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro, para embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

O presidente da CRE (Comissão de Relações Exteriores), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), tem dito que a sabatina de Eduardo seguirá o rito normal e que há seis outras indicações na fila.

Nos bastidores, o governo se movimenta para ter maioria na comissão. Senadores governistas articulam para trocar Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), membros titulares do bloco PSDB/PSL da CRE.

Os suplentes desse bloco partidário são Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), Roberto Rocha (PSDB-MA) e Soraya Thronicke (PSL-MS), todos favoráveis a indicação de Eduardo.