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MPPE recomenda estruturação do sistema de controle interno em Brejinho e Itapetim

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, recomendou aos prefeitos dos municípios de Itapetim e de Brejinho que regularize e adequem estruturação do Sistema de Controle Interno (SCI) nos dois municípios, com a adoção de medidas para garantir funcionamento efetivo, autonomia e conformidade com a Constituição Federal e as normas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

O promotor de Justiça de Itapetim e Brejinho, Samuel Farias, recomenda que, caso ainda não exista, seja instituído o Sistema de Controle Interno por meio de lei municipal específica, definindo finalidades, competências e atribuições do órgão central. Se já houver norma em vigor, deverá ser promovida a adequação da legislação às exigências constitucionais e infraconstitucionais.

Foi recomendado também que, no prazo máximo de 180 dias, os cargos do órgão central de controle interno sejam providos por servidores efetivos, vedando-se a nomeação para cargos comissionados ou funções gratificadas. O cargo de Controlador-Geral do Município deverá ser ocupado por servidor concursado na área de controle interno, com nível superior e qualificação compatível com as atribuições da função. Além disso, foi recomendado a extinção de cargos em comissão atualmente responsáveis por atividades de controle interno, mantendo-se na estrutura administrativa apenas cargos efetivos específicos para essa área. A recomendação ressalta a necessidade de observância das diretrizes previstas na Resolução nº 0001/2009 do TCE-PE, que disciplina a organização do sistema de controle interno nos municípios.

A recomendação foi expedida no âmbito do Inquérito Civil nº 01670.000.043/2021, instaurado para diagnosticar a disciplina normativa e fomentar o funcionamento dos sistemas de controle interno nos Poderes Executivo e Legislativo municipais. Destaca o promotor de Justiça Samuel Farias, no texto da recomendação, “um sistema de controle interno eficiente é essencial para assegurar a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, além de prevenir irregularidades e danos ao erário”.

A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 27 de fevereiro de 2026.

Outras Notícias

Tabira chega a 50 casos de Covid-19

Para evitar “ataques e preconceito”, boletim não traz mais dados dos novos casos  A cidade de Tabira chegou a 50 casos confirmados de Covid-19. Desses, são 24 recuperados e dois óbitos.  Nessas 24 horas, 21 tabirenses foram notificados na Quarentena Domiciliar Monitorada. E 50 tabirenses concluíram o Monitoramento Domiciliar. “Comunicamos à população tabirense que não […]

Para evitar “ataques e preconceito”, boletim não traz mais dados dos novos casos 

A cidade de Tabira chegou a 50 casos confirmados de Covid-19. Desses, são 24 recuperados e dois óbitos. 

Nessas 24 horas, 21 tabirenses foram notificados na Quarentena Domiciliar Monitorada. E 50 tabirenses concluíram o Monitoramento Domiciliar.

“Comunicamos à população tabirense que não estamos detalhando cada novo caso confirmado a fim de preservar a identidade dos pacientes. Assim, evitamos que os mesmos sejam novamente vítimas de ataques e preconceito”, conclui a nota. 

O boletim informará os novos casos acrescentando os números apenas no bairro.

Região de Afogados lidera acumulado de chuvas em janeiro no Sertão

A cidade de Itapetim é a campeã de chuvas na região do Pajeú no mês de janeiro com 238 milímetros. Na região de Serra Talhada, Triunfo lidera com 163,1 milímetros.  Por Juliana Lima  De acordo com dados do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), a região de Afogados da Ingazeira lidera o acumulado de chuvas no Sertão […]

A cidade de Itapetim é a campeã de chuvas na região do Pajeú no mês de janeiro com 238 milímetros. Na região de Serra Talhada, Triunfo lidera com 163,1 milímetros. 

Por Juliana Lima 

De acordo com dados do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), a região de Afogados da Ingazeira lidera o acumulado de chuvas no Sertão de Pernambuco nos primeiros vinte e um dias de 2022.

Os treze municípios que compõem a Gere Afogados da Ingazeira registraram 1.669 milímetros até o momento.

E nas últimas horas a chuva voltou a cair na região. Afogados da Ingazeira registrou 17 milímetros, Carnaíba 3 milímetros,  Iguaracy 60 milímetros, Ingazeira milímetros, Santa Terezinha 16,5 milímetros, Solidão milímetros e Tabira 10 milímetros.

Além da Gere Afogados da Ingazeira, na sequência vêm a Gere Serra Talhada, com  899,1 milímetros; a Gere Arcoverde, com 768,1 milímetros; a Gere Araripina com 759,4 milímetros; a Gere Salgueiro, com  582,9 milímetros; e a Gere Petrolina, com 198,1 milímetros.

Gere Afogados da Ingazeira: Brejinho (217.7), Carnaíba (56.0), Flores (119.0), Iguaracy (76.2), Ingazeira (130.0), Itapetim (238.0), Quixaba (65.0), Santa Terezinha (143.5), São José do Egito (179.5), Solidão (118.1), Tabira (85.0) e Tuparetama (136.0).

Gere Serra Talhada: Betânia (54.7), Calumbi (83.6), Custódia (78.9), Floresta (103.4), Itacuruba (40.8), Jatobá (80.0), Petrolândia (54.0), Santa Cruz da Baixa Verde (123.0), Serra Talhada (99.6), Tacaratu (18.0) e Triunfo (163.1).

Gere Arcoverde: Alagoinha (69.5), Arcoverde (35.5), Buíque (82.6), Ibimirim (6.7), Inajá (4.0), Manari (20.0), Pedra (104.6), Pesqueira (209.8), Poção (18.0), Sertânia (64.9), Tupanatinga (107.5) e Venturosa (45.0).

Gere Araripina: Araripina (137.2), Bodocó (36.0), Exu (85.0), Granito (48.0), Ipubi (56.0), Moreilândia (103.0), Ouricuri (96.6), Santa Cruz (32.0), Santa Filomena (60.6) e Trindade (105.0).

Gere Salgueiro: Belém do São Francisco (76.4), Cabrobó (13.0), Carnaubeira da Penha (40.0), Cedro (67.0), Mirandiba (71.0), Parnamirim (52.3), Salgueiro (43.9), São José do Belmonte (48.0), Serrita (39.0), Terra Nova (45.5) e Verdejante (86.8).

Gere Petrolina: Afrânio (43.6), Dormentes (37.5), Lagoa Grande (2.3), Orocó (54.5), Petrolina (51.2) e Santa Maria da Boa Vista (9.0).

Homicídios em Serra, Afogados e Tabira elevam estatística no Pajeú

Três das quatro maiores cidades do Pajeú registraram homicídios na noite deste sábado, dia 2 de maio. Em Serra Talhada, Marcos da Silva Nascimento, 25 anos, foi morto a tiros. Ele era morador de rua e limpava veículos em semáforos da cidade. O corpo foi levado ao IML de Caruaru. A cidade chega a onze homicídios […]

Três das quatro maiores cidades do Pajeú registraram homicídios na noite deste sábado, dia 2 de maio.

Em Serra Talhada, Marcos da Silva Nascimento, 25 anos, foi morto a tiros. Ele era morador de rua e limpava veículos em semáforos da cidade. O corpo foi levado ao IML de Caruaru. A cidade chega a onze homicídios no ano.

Em Afogados da Ingazeira, um homicídio foi registrado na área rural do município, no Sítio Portazio.

A vítima foi identificada como Zezito de Amaro. Segundo relatos, a morte se deu com requintes de crueldade. A polícia diz já ter uma linha de investigação.

Em Tabira, um outro homicídio foi registrado. O Grupamento Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), da Guarda Municipal de Tabira, foi acionada via rádio pela central de comunicações (CECOM) para atender a uma possível ocorrência de Homicídio no bairro Vitorino Gomes, na Travessa Santo Agostinho.

De imediato a guarnição se deslocou até o local citado, ao chegar foi constatado a veracidade dos fatos.

A vítima C. C. A, 37 anos, masculino, já havia sido socorrido por familiares até o hospital local, segundo o relato do pai que foi testemunha a vítima estava na calçada de sua residência quando o acusado J, F, N, B, 26 anos, masculino, desempregado, chegou para tirar satisfação de uma confusão que tinha havido na parte da manhã do mesmo dia entre os dois.

Junto com o imputado se encontrava sua companheira C. G. G, 28 anos, feminina, a mesma chamou a vítima para conversar em um local um pouco afastado da residência, a testemunha relatou que foi o momento que o acusado efetuou 03 disparos de arma de fogo não identificada, atingindo a região da cabeça, em seguida tomou destino ignorado junto com sua companheira.

Foi realizado diligência no intuito de localizar o acusado, porém, sem êxito. A vítima não resistiu e veio a óbito e a ocorrência foi repassada para autoridade policial competente para adoção das medidas cabíveis.

Profissionais da enfermagem são homenageados em sessão solene na Alepe

Em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem, celebrado nesta quinta-feira (12), a Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou sessão solene para homenagear os profissionais da categoria. A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que representa a luta de enfermeiros e enfermeiras no Legislativo estadual. A solenidade foi realizada no auditório Sérgio Guerra, na […]

Em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem, celebrado nesta quinta-feira (12), a Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou sessão solene para homenagear os profissionais da categoria.

A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que representa a luta de enfermeiros e enfermeiras no Legislativo estadual. A solenidade foi realizada no auditório Sérgio Guerra, na sede da Alepe e reuniu diversas representações.

Por motivos de saúde, o deputado Diogo Moraes não pode participar presencial, já que se recupera da Covid-19. Mas enviou depoimento em homenagem aos profissionais. Diogo é autor do decreto legislativo que liberou a abertura de clínicas de enfermagem no Estado, uma luta de mais de 20 anos da categoria.

Durante seu pronunciamento, o socialista afirmou que a Semana da Enfermagem também serve de reflexão sobre o nobre papel desempenhado pelos respectivos profissionais, suas condições de trabalho e de estrutura assistencial das próprias instituições de saúde.

“Este é um justo reconhecimento àqueles que tanta dedicação  mostram à saúde do povo, especialmente diante dos tempos de pandemia recentemente vivenciados. Reiteramos o compromisso de nosso mandato frente a esta nobre causa. Apesar de todas as dificuldades, esses profissionais saem todos os dias de casa para cuidar e defender a saúde, a vida, o SUS e o bem estar de nossa população”, afirmou.

O deputado aproveitou o momento para conclamar todos os pares a subscreverem, de forma suprapartidária, um ofício que será direcionado à Presidência da República, para que o piso nacional da enfermagem seja finalmente sancionado.

Na ausência física de Diogo, a deputada estadual Teresa Leitão (PT) representou o parlamentar. Ela destacou o empenho do parlamentar na aprovação do decreto e parabenizou a categoria pela atuação durante dois anos de pandemia.

“Nesse período, essa categoria se mostrou essencial ao cuidado e bem estar. Em 2021 o deputado foi autor do decreto que derrubou o artigo 407 e com isso enfermeiros e enfermeiras passaram a atuar como profissionais liberais. Tenho certeza que fez isso ouvindo a categoria. Com certeza chegaremos a um patamar importante de análise do que ela pode produzir na saúde. Enfermeiros e enfermeiras passaram a gerar postos de trabalho ao invés de depender dos postos de outras pessoas. A população ganha também porque vai desafogar as redes de saúde”, exemplificou.

Já Márcia Linhares, representante da Associação Brasileira de Enfermagem em Pernambuco, agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa na abertura da Semana de Enfermagem, que aconteceu ontem no Legislativo, e enfatizou as conquistas que a categoria tem obtido nos últimos anos.

“Acredito que com a mobilização, união e força política que temos, tenho certeza que a lei do piso será sancionada”, comentou.

Emídio Vasconcelos: “Patriota representou duas vezes contra Totonho no TCU”

Caro Nill Júnior Ao longo dos últimos anos venho efetuando um debate político em Afogados, sempre fiel às minhas convicções, de modo que numa visão crítica àqueles que outrora apoiei, rompi com Antonio Valadares logo no início da sua gestão. Todos lembram que por essa forma direta de fazer política, fui muito combatido por essa […]

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Caro Nill Júnior

Ao longo dos últimos anos venho efetuando um debate político em Afogados, sempre fiel às minhas convicções, de modo que numa visão crítica àqueles que outrora apoiei, rompi com Antonio Valadares logo no início da sua gestão. Todos lembram que por essa forma direta de fazer política, fui muito combatido por essa atitude, inclusive de forma até desleal por militantes da Frente Popular.

Mais recentemente travei debates com Heleno Mariano na Radio Pajeú, afirmando que no país não foi a corrupção que aumentou e sim o controle social, a fiscalização, as denúncias e principalmente a transparência do Governo Federal, algo que não se reproduz na esfera municipal.

Faço este comentário inicial para externar minha surpresa em saber que o atual prefeito José Coimbra Patriota, entrou com duas denúncias/representações contra o ex-prefeito Antonio Valadares, o que já levou o ex-prefeito a ser condenado numa delas a devolver R$ 140 mil, podendo ainda aumentar para mais de R$ 500 mil se condenado na outra.

Patriota protocolou representação junto ao TCU na intenção de instaurar tomadas de contas especial para apurar irregularidades no convênio 739397/2010, Processo TC-027.629/2013-9. Neste caso, pela contratação dos artistas Louro Santos e Beto Barbosa por R$ 140 mil com dispensa de licitação sob alegação de exclusividade no São João de 2010 considerada carente de documentação na prestação de contas.

Uma segunda representação contra Totonho foi realizada no TCU referente ao convênio 703854/2009 junto ao Ministério do Turismo, com Processo de número TC-012.631/2013-2.

Diante dos fatos acima relatados, se conclui que durante este tempo todo estive correto nas minhas posições e José Patriota somente após eleito, incorpora meu discurso e toma atitude correta em denunciar os desmandos do seu antecessor.

Por outro lado há de se perguntar porque estas denúncias, que foram feitas em 2013, não foram publicitadas?

Venho insistindo em afirmar que a corrupção está em todos os níveis, e está aí a prova, mas infelizmente no nível municipal ainda não se tem a mão enérgica do Estado com maior frequência.

Outro fato relevante é saber qual a real motivação do atual prefeito em manter as denúncias sobre sigilo?

Estamos diante de fatos gravíssimos e esperamos daqueles que em Afogados da Ingazeira, que apontam o dedo para o PT e para o ex-presidente Lula, acusando e tentando criminalizá-lo, que deixem de hipocrisia e prestem esclarecimentos a sociedade.

Emídio Vasconcelos – PT Afogados da Ingazeira