Flores: gado é comercializado em cima de caminhões no centro da cidade

O presidente da Câmara Municipal de Iguaracy, vereador Francisco Torres Martins (Chico Torres), a Promotora de Justiça, Fernanda Henriques da Nóbrega, o prefeito Zeinha Torres, e os vereadores Fábio Torres, Everaldo Queiroz, José Jorge, Manoel Olímpio, Amaury de Oliveira e José Alex Martins participaram na tarde desta segunda-feira (17), da implantação do Projeto Orelhão Digital nas dependências da Casa Sebastião Rafael Rodrigues.

O município será mais um a contar com esse serviço. Além de Iguaracy, existem unidades implantadas nas cidades de Brejinho, Flores e Cabrobó, todas no Sertão de Pernambuco. 

A unidade do Orelhão Digital, é um projeto do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que tem como objetivo promover, em parceria com os municípios pernambucanos, a inclusão digital por meio do acesso aos serviços digitais disponibilizados pelos órgãos públicos. 

O Orelhão Digital vai reunir, em um único ponto de atendimento, que será na Câmara de Vereadores, acesso a alguns serviços, a exemplo da Celpe, Compesa, INSS, Detran, Expresso Cidadão, Delegacia de Polícia, redes municipal e estadual de Saúde, Receita Federal, além de consultas a processos em andamento no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Justiça de Pernambuco, bem como participar em audiências virtuais.

Raios e trovões assustaram moradores da cidade.

Por André Luis

Após as fortes chuvas que atingiram Tabira, na última sexta-feira (28), neste sábado (29), foi a vez de Afogados da Ingazeira receber um grande índice pluviométrico e assim como a cidade vizinha, enfrentar problemas na sua infraestrutura, por conta das chuvas.

Em Afogados choveu neste sábado, 90mm – a maior chuva do ano no município, elevando o acumulado do mês de fevereiro para 249mm. Uma chuva inesperada, que começou de repente, já no meio da noite. Um raio seguido de uma rápida interdição da energia elétrica assustou moradores da cidade.

Em sua infraestrutura, a cidade teve vários transtornos nas ruas, comércios e residências. A forte chuva, derrubou um dos lados do muro, telhas e uma caixa d’água na Asavap.

A Amupe, através do seu presidente José Patriota, recebe a delegação de Cabo Verde hoje (segunda-feira 10). A delegação fará visita de 05 dias (10 a 14/12) e conhecerá em Recife as Secretaria de Relações Internacionais e de Ciência e Tecnologia do Governo do Estado, o Porto Digital, a AD-Diper .

Nos dias seguintes a missão viaja para os Municípios de Toritama onde visita o Polo de Confecções; São Bento do Uma onde conhece a Agroindústria; Afogados da Ingazeira, faz uma vista de campo para conhecer como é feito o Reuso da água e Cisternas, além do Polo de Móveis. Já em Triunfo visita a Agroindústria de Cachaça.

Esse intercâmbio faz parte do Protocolo de Intenções entre ANMCV – Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde e Amupe, firmado no mês de outubro no II Evento CIMEIRA Internacional dos Líderes Locais.

Em maio, representando a CNM, o Presidente da AMUPE, José Patriota, coordenou  uma reunião para cooperação técnica entre prefeitos brasileiros e presidentes de câmara (cargo correspondente a Prefeito) das Ilhas de Cabo Verde.

“No Brasil podemos encontrar boa parte das soluções para os nossos problemas, já há expertise aqui, como é o caso da questão da água. Esse é o objetivo do acordo de cooperação,” destacou Fernando Jorge Borges, Secretário Geral da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos. Participaram da reunião, Francisca Santos, Diretora de Desenvolvimento Local do Governo de Cabo Verde; e representantes dos governos municipais de Santiago, Ribeira Grande e Paúl.

“Muitos dos nossos problemas são comuns e podemos, dialogando nessa cooperação, encontrar soluções conjuntas. Solidariedade com os povos é a palavra chave para consolidarmos um municipalismo fraterno e que possa, na troca de experiências exitosas, melhorar a qualidade de vida em nossas cidades,” afirmou José Patriota à época.

O prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, sancionou na manhã da última segunda-feira (06.01), a legislação que autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público para a prefeitura e a Autarquia Educacional de Salgueiro (AEDS). A Lei nᵒ 2.234 é oriunda do PL nᵒ 30/2019, aprovado por unanimidade pelos vereadores em sessão extraordinária no final de dezembro de 2019.

Agora, o tão aguardado concurso público da Prefeitura de Salgueiro e Fachusc entra na fase administrativa. “Iniciaremos o processo licitatório para definir a banca que irá realizar o certame que será para o provimento de cargos efetivos de nível médio e superior e em breve sairá o edital com informações como data da prova, conteúdo programático, entre outras”, explicou o secretário municipal de Administração, André Filgueira.

De acordo com o Blog Alvinho Patriota, a previsão é de abertura de 16 vagas na prefeitura, sendo quatro para Auxiliar de Serviço Bucal e 12 de Agente Comunitário de Saúde e outras 35 na AEDS/Fachusc, das quais 28 são para professor de nível superior, seis para Agente Administrativo e uma para Bibliotecário.

*As informações são do Blog do Roberto Araripina

Do Consultor Jurídico

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cometeu crime de calúnia ao chamar Aécio Neves (PSDB), em 2014, de “filhinho de papai” durante um comício eleitoral.

Acolhendo o parecer do Ministério Público, a juíza Rosângela de Carvalho de Monteiro, da 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, concluiu que as declarações “foram genéricas e superficiais, descaracterizando, assim, o crime de calúnia com finalidade eleitoral”.

A fala de Lula se deu em um comício em 18 de outubro de 2014, quando o tucano disputava o segundo turno das eleições presidenciais contra Dilma Roussef (PT). Após um pedido da coligação de Aécio Neves, a Polícia Federal instaurou, em 2015, um inquérito para investigar os crimes de calúnia, injúria e difamação.

Com o objetivo de trancar o inquérito, a defesa de Lula impetrou Habeas Corpus. Para isso apontou que os crimes de injúria e difamação prescreveram e que o crime de calúnia não ficou caracterizado, uma vez que não houve intenção de caluniar. A defesa de Lula foi feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

Considerando que Lula tem mais de 70 anos, o que reduz o prazo prescricional pela metade, a juíza Rosângela de Carvalho reconheceu a prescrição relativa aos crimes de injúria e difamação.

Quanto à calúnia, a juíza explicou que o artigo 324 do Código Eleitoral estabelece que para existir o crime de calúnia é necessário a existência de três requisitos, entre eles a intenção de caluniar. O que, para ela, não houve no caso pois as declarações foram genéricas e superficiais, “emergindo da emoção e do calor de um comício”.

“Portanto, as afirmações genéricas, proclamadas pelo agente [Lula], sem o objetivo e a intenção de caluniar, não configuram o delito de calúnia”, concluiu a juíza, determinando o arquivamento do inquérito policial.

Clique aqui para ler a decisão.