“Flávio Marques está preparado para ser prefeito de Tabira ou de onde ele quiser”, diz Sebastião Dias

O reajuste salarial dos defensores públicos estaduais e a criação de 115 cargos comissionados para auxiliar os trabalhos da Defensoria Pública Estadual (DPE) foram aprovados, nesta quarta (29), pela Comissão de Finanças da Alepe. 

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1476/2023 prevê um reajuste escalonado nos próximos três anos. Neste período, a remuneração inicial dos defensores subirá do valor atual de R$ 22.548,59 para R$ 30.505,35. Já o PLC nº 1477/2023 cria 100 cargos de Assessor de Membro da Defensoria Pública, e mais 15 cargos administrativos para a instituição, todos de livre nomeação. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade. 

Na justificativa do projeto de reajuste, assinada pelo defensor público-geral Henrique Costa da Veiga Seixas, é registrado que os defensores estão sem reajuste salarial há seis anos. O aumento previsto irá seguir a majoração dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Já a criação de cargos é, segundo a Defensoria, parte de  um plano de expansão e investimento na instituição. “A DPE não possui quadro próprio de servidores, contando, atualmente, apenas com colaboradores extraquadros (cedidos de outros órgãos) e terceirizados”, informa a justificativa.  

Um terceiro projeto apresentado pela DPE, o PLC nº 1478/2023, que cria 301 cargos efetivos para o órgão, ainda será apreciado pela Comissão de Justiça. Os PLs nº 1476 e nº 1477 sofreram apenas correções redacionais quando tramitaram na primeira comissão da Casa. 

Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) ressaltou que “a grande dificuldade dos 312 defensores públicos de Pernambuco é a ausência de cargos administrativos de apoio”. Deputados como Lula Cabral (Solidariedade) e Henrique Queiroz Filho (PP) ressaltaram o apoio recebido pela Defensoria também através de emendas parlamentares. 

Já o deputado Joel da Harpa (PL) defendeu que a DPE crie um setor exclusivo para a defesa jurídica de policiais. “Há ocorrências, como essa recente do Bope, em que policiais que atuam nas ruas precisam de defesa, e os policiais, com salário baixíssimo, precisam tirar dinheiro do próprio bolso para pagar advogados. Os policiais estão ali representando o Estado”, considerou. A sugestão de Joel da Harpa recebeu apoio dos demais parlamentares presentes na reunião.

Prefeitos querem que a distribuição dos recursos tributários ocorra de forma a contemplar mais os municípios

Angela Fernanda Belfort/JC Online

A repactuação do pacto federativo tem que sair, mesmo que seja a longo prazo, para que a distribuição dos recursos tributários ocorra de forma a contemplar mais os municípios, na opinião dos especialistas ouvidos pelo JC. “Esse grande nó do federalismo no Brasil veio depois da Constituição de 1988, que sobrecarregou os municípios. É preciso que a União e os Estados pactuem não apenas do ponto de vista dos recursos, mas também do controle, do custeio, dos serviços e das responsabilidades”, resume o diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Constantino Cronemberger Mendes.

“As receitas praticamente empataram com as despesas dos municípios. A despesa de pessoal dos municípios em média cresceu 6,8%. A parte do pessoal que mais está crescendo é o inativo, que aumentou em torno de 30%”, cita Constantino, se referindo aos números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (Siconfi), que comparou os dados de 2017 com os de 2016.

“Os pequenos não têm escala para oferecer serviços de forma eficiente. Então, para reduzir esses custos deveriam ser criadas formas consorciadas de oferecer um serviço, porque geralmente as cidades de uma mesma região têm problemas semelhantes. Por exemplo, um único aterro sanitário para algumas cidades. Isso também vale para a área de saúde, educação, rodovias intermunicipais, entre outros”, conta Constantino.

Também defende uma revisão do pacto federativo o doutor em história econômica e professor do Insper Vinícius Müller. “Os Estados e municípios precisam ser mais equilibrados constitucionalmente, juridicamente para, de alguma maneira, redistribuir os direitos e deveres de ambos com mais capacidade de arrecadação sem depender tanto dos repasses da União. A descentralização federativa promovida pela Constituição de 1988 ficou pela metade”, afirma. Dos tributos arrecadados no País, a União fica com 50%, os Estados, 31%, e os municípios, com 19%.

A Constituição de 1988 trouxe mais obrigações aos municípios, como maior responsabilidade no ensino fundamental e na educação infantil. Também aumentaram as obrigações na área de saúde, e ambas as áreas demandam mais mão de obra. “Cerca de 95% dos municípios de Pernambuco não são sustentáveis do ponto de vista da receita. Essa média no Brasil é de 85%”, conta Vinícius. Ele também argumenta que é preciso melhorar a atividade econômica dos municípios, explorando os seus respectivos potenciais para serem mais sustentáveis.

“Cada gestor deveria ver como está a sua receita para ver o quanto pode gastar antes de fazer uma despesa”, cita o diretor de controle municipal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Antonio Cabral. Em 2018, o TCE emitiu 330 alertas aos 184 municípios do Estado e Noronha sobre o fato de estarem perto de ultrapassar os limites com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Executivo municipais. Alguns municípios receberam mais de um alerta. Nessa lei, os municípios não podem gastar acima de 54% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal.

A situação dos municípios que ultrapassam os limites da LRF pode ficar ainda mais complicada porque podem ter os recursos do FPM retidos pela União, ficarem sem contrair empréstimos etc. “Cada caso é um caso. Aumentar a receita própria é importante, mas há cidades que são pobres, e não há como isso ocorrer. Também é necessário ver se cada contrato está com valores compatíveis com os do mercado, se está gastando no que a população precisa”, sugere Cabral.

A Prefeitura de Arcoverde, por meio do seu Comitê Gestor de Eventos, em parceria com a Associação Comercial e Empresarial – ACA, vai promover uma série de atividades especiais para marcar as celebrações do Dia das Crianças, com a edição do ‘Arcoverde em Movimento recebe a Praça Encantada’.

Entre as novidades deste ano está o Festival Esportivo, que acontece no dia 11 de outubro (sexta-feira), a partir das 8h, no Estádio Souto Maior. A Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte estará abrindo os jogos, envolvendo competições nas modalidades de vôlei, atletismo (inclusivo), futebol, bocha e corrida de saco.

Já no sábado, 12 de outubro, o Dia das Crianças e feriado do Dia da Padroeira do Brasil será ainda mais intenso com uma série de atividades que se iniciam às 14h, na Praça Winston Siqueira. Entre as ações já confirmadas, haverá distribuição de mais de mil ingressos para o público infantil aproveitar equipamentos infláveis de diversão, como: mult park, tobogã, pula-pula e cama elástica; brincadeiras lúdicas com palhaços e equipes de recreação disponíveis pela ACA; além de distribuição de brindes abrangendo brinquedos, algodão doce, balas, picolés, pirulitos, pipocas, salgadinhos, iogurte, crepes e bolo.

A meninada também vai aproveitar práticas da Oficina de Cartonera e Contação de Histórias, promovidas por equipe da Biblioteca Pública Municipal; além de apresentação do Projeto Professor Amigo do Trânsito; Oficina de Slime; Pintura no Rosto; e ação de sensibilização contra o trabalho infantil para o público adulto. E a partir das 15h30, o público também contará com a animação da Baladinha Kidd; do grupo Patati Patatá, apresentando o espetáculo infantil ‘Frozen’; Grupo de Dança Evezy; poetiza Andreza Kamylla e por fim, o cantor Valdinho Paes também vai promover um repertório especial dedicado às crianças.

“Será mais uma excelente oportunidade que o Programa Arcoverde em Movimento proporciona para as famílias se divertirem juntas, no centro de nossa cidade, em um feriado constituído por vasta programação envolvendo lazer, cultura, educação e outros atrativos gratuitos”, sugere a prefeita Madalena Britto, que convida a todos para participarem.

O Governo do Estado enviou mais policiais do que os 50 inicialmente anunciados para reforçar a segurança na Capital do Xaxado após os homicídios desta semana.

Segundo nota, após contato do Secretário de Transportes  Sebastião Oliveira, o governador confirmou o envio de mais policiais militares para Serra Talhada neste domingo. O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho aumentou o efetivo em mais 17. Somados  aos 50 policiais já enviados ainda na sexta-feira, somam 67 PMs.

Segundo relatos, a população tem aprovado a presença reforçada de policiamento por toda a cidade. Policiais ainda estão promovendo rondas e Blitzes em vários locais.

Segundo o Secretário Alessandro, uma equipe especial está investigando os últimos assassinatos ocorridos na cidade. “Por determinação do governador, haverá prioridade e rigor na elucidação de cada caso”, conclui a nota.

Em passagem por Brasília, a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, dedicou parte de sua agenda para tratar de temas relacionados à área de infraestrutura de transportes junto ao Governo Federal. O objetivo é ampliar o diálogo e a interação com órgãos estratégicos, visando uma gestão efetiva com foco no desenvolvimento do Estado.

O aeroporto de Fernando de Noronha e os aeródromos de Caruaru e Serra Talhada foram temas de conversas com a Secretaria de Aviação Civil (SAC) e com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Na SAC, Fernandha foi recebida pelo diretor de Investimentos, Eduardo Bernardi, e tratou de propostas voltadas para a melhoria na infraestrutura geral para os equipamentos, a exemplo do projeto de drenagem, terraplenagem e implantação de cerca patrimonial do aeroporto de Serra Talhada, que será submetido para a análise da instituição.

Já na Anac, a gestora discutiu ações para o aeroporto de Caruaru com o gerente de Certificação e Segurança Operacional, Giovano Palma, e com a gerente de Controle e Fiscalização, Bárbara Azevedo. O objetivo é garantir o desenvolvimento regional, a partir da estruturação dos equipamentos.

“Serra Talhada e Caruaru são cidades importantes e estratégicas para o desenvolvimento do Sertão e do Agreste, respectivamente. A melhoria da infraestrutura desses aeródromos vai contribuir para o crescimento de Pernambuco e para o fortalecimento da nossa economia”, pontuou a secretária.

Com o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Euclides Bandeira, a gestora falou sobre o andamento das obras da BR 101 e 104, executadas em parceria com a União.  Também foi discutido o planejamento para futuros projetos com o objetivo de melhorar a infraestrutura rodoviária em Pernambuco.