Notícias

Novas moradias do Minha Casa, Minha Vida podem aliviar déficit habitacional no Pajeú

Por André Luis

Primeira mão

O Ministério das Cidades publicou na última segunda-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 673/2024, que abre o processo de seleção de propostas para moradias urbanas através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). 

Pela primeira vez, o programa está direcionando propostas para a construção de unidades habitacionais em municípios com população até 50 mil habitantes, O que pode ajudar dezesseis, dos dezessete municípios do Sertão Pajeú, visto que Serra Talhada ultrapassa o número de habitantes informado na portaria.

Este novo segmento, denominado MCMV FNHIS Sub 50, busca reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de vida nos pequenos municípios brasileiros. Inicialmente, serão selecionadas 30 mil novas unidades habitacionais com recursos do FNHIS.

A portaria publicada estabelece diretrizes e requisitos para a seleção das propostas, garantindo que estejam em conformidade com critérios técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, além de promover a sustentabilidade e a redução de vulnerabilidades. 

A medida visa apoiar municípios, estados e o Distrito Federal na produção ou aquisição de unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda, classificadas na Faixa Urbano 1 do MCMV, ou na Faixa Urbano 2 em casos de emergência ou calamidade pública.

Dessas 30 mil unidades, cinco mil serão destinadas a pessoas residentes em áreas de risco, insalubres ou impróprias para moradia, como erosões, deslizamentos, lixões ou assentamentos precários. A distribuição por Unidade da Federação está detalhada na portaria.

Os recursos para cada unidade habitacional estão limitados a R$ 130 mil, e as propostas devem prever a construção de no mínimo 20 unidades habitacionais, com limites específicos baseados na população do município. Serão priorizadas propostas que melhor atendam à demanda habitacional e observem requisitos técnicos da portaria.

Os agentes executores têm até cinco dias, a partir da vigência da portaria, para submeter suas propostas na plataforma Transferegov. O Ministério das Cidades divulgará as propostas selecionadas em até noventa dias.

Essa iniciativa é especialmente relevante para os municípios do Pajeú, onde cidades como Afogados da Ingazeira enfrentam um déficit habitacional significativo e não têm programas habitacionais há bastante tempo. A construção dessas novas moradias pode aliviar consideravelmente essa carência e proporcionar melhores condições de vida para os moradores da região.

A nova etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida representa um avanço significativo na política habitacional do país, visando atender de forma mais eficiente as necessidades das populações em pequenos municípios e contribuir para o desenvolvimento sustentável dessas regiões.

Outras Notícias

Governo quer ressarcir aposentados e punir responsáveis por fraudes no INSS, afirma ministro da AGU

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que o Governo Federal trabalha para ressarcir os aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos no INSS e responsabilizar criminal, civil e administrativamente os envolvidos nas fraudes. A declaração foi feita no programa Bom Dia, Ministro, nesta terça-feira (20). Messias explicou que a operação Sem […]

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que o Governo Federal trabalha para ressarcir os aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos no INSS e responsabilizar criminal, civil e administrativamente os envolvidos nas fraudes. A declaração foi feita no programa Bom Dia, Ministro, nesta terça-feira (20).

Messias explicou que a operação Sem Desconto, deflagrada pela CGU e pela Polícia Federal em abril, já bloqueou cerca de R$ 1 bilhão em bens e pediu o bloqueio de mais R$ 2,56 bilhões. Até agora, 1,6 milhão de beneficiários já relataram descontos suspeitos por meio do Meu INSS ou pelo telefone 135.

Segundo o ministro, 12 entidades são apontadas como núcleo da fraude, sendo algumas fantasmas, sem sede nem serviços prestados, e outras acusadas de pagar propina a servidores. “Criaram uma engenharia criminosa para lesar aposentados entre 2019 e 2022”, destacou.

Ao menos seis servidores federais já foram identificados e afastados, e respondem a processos administrativos. O governo também atua para impedir ocultação de bens, incluindo o uso de criptomoedas, obras de arte e joias para esconder o patrimônio.

Messias reforçou que 41 entidades estão sob investigação e que o cruzamento das informações declaradas pelos aposentados com os dados fornecidos pelas entidades permitirá distinguir quem de fato cometeu irregularidades.

Por fim, o ministro alertou para golpes em andamento. Os únicos canais oficiais para tratar do ressarcimento são o aplicativo Meu INSS e o telefone 135. “Não clique em links, não faça Pix, não confie em promessas por redes sociais. Qualquer outro canal é golpe”, afirmou.

DIAP destaca mandato de Sebastião Oliveira

Sebastião Oliveira figura a lista dos 50 parlamentares (47 deputados e 3 senadores) que estão em “ascensão” no Congresso Nacional. O levantamento foi realizado pelo DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – e levou em consideração aqueles que se diferenciam dos demais pela capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações. De acordo […]

Sebastião Oliveira figura a lista dos 50 parlamentares (47 deputados e 3 senadores) que estão em “ascensão” no Congresso Nacional.

O levantamento foi realizado pelo DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – e levou em consideração aqueles que se diferenciam dos demais pela capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações.

De acordo com o Diap, o deputado ou senador em ascensão é o que cumpre com êxito as missões partidárias, políticas ou institucionais que recebe. Estão também nessa categoria, os parlamentares que têm buscado abrir canais de interlocução, criando seus próprios espaços e se credenciando para o exercício de lideranças formais ou informais no âmbito do Parlamento.

Quarto deputado federal mais votado em Pernambuco nas eleições passadas e primeiro colocado entre os reeleitos, Sebastião, que está no seu segundo mandato, tem realizado um trabalho relevante na Câmara Federal, onde lidera a bancada do Avante.

“No meu primeiro mandato de deputado federal, aceitei o convite do governador Paulo Câmara para comandar a pasta de Transportes e cumpri missões importantes, mas, neste segundo, tenho trabalhado incansavelmente para defender os interesses do Estado. Sei que há muito o que fazer, mas continuarei lutando para melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos e pernambucanas. Esse reconhecimento sinaliza que estamos seguindo o caminho certo”, ressaltou Sebastião Oliveira.

Coalizão governista do Uruguai manifesta ‘solidariedade’ a Dilma

Da AFP A coalizão governista Frente Ampla do Uruguai rejeitou as tentativas de “destituição” da presidente Dilma Rousseff, classificando-as de “desestabilizadoras”, e manifestou sua “solidariedade” com a presidente e seu partido (PT), referindo-se à abertura do processo de impeachment autorizada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, esta semana.  Diante da abertura de um processo de […]

uruguay-mujicaytabarvsquez46684

Da AFP

A coalizão governista Frente Ampla do Uruguai rejeitou as tentativas de “destituição” da presidente Dilma Rousseff, classificando-as de “desestabilizadoras”, e manifestou sua “solidariedade” com a presidente e seu partido (PT), referindo-se à abertura do processo de impeachment autorizada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, esta semana.

 Diante da abertura de um processo de impeachment contra a presidente, o Plenário Nacional da coalizão de esquerda uruguaia declarou que “rejeita as tentativas de destituição da presidente Dilma Rousseff e manifesta sua solidariedade diante dos ataques, aos quais se vê submetida por parte daqueles que querem (…) gerar uma crise política no Brasil”.

A Frente também “rejeita as tentativas desestabilizadoras levadas adiante por setores dos grandes meios de comunicação, de atores políticos e de alguns atores judiciais contra o governo do Brasil”.

A Frente Ampla destacou as ações que os três governos do Partido dos Trabalhadores (PT) realizaram para combater a corrupção no Brasil e fomentar a transparência.

“Foram todas essas ações que tornaram possível a investigação, os julgamentos (…) dos responsáveis por corrupção”, enfatizou.

A coalizão manifestou “sua solidariedade com o Partido dos Trabalhadores do Brasil” e completou que “esta organização (…) atuará com rigor (…) para erradicar e enfrentar a corrupção”.

O escândalo de fraude na estatal Petrobras pegou em cheio o PT e vários de seus políticos foram presos. O processo de destituição de Dilma Rousseff começará a se desenvolver nesta segunda-feira.

Pesquisa Ibope em Pernambuco: Paulo, 33%; Armando, 25%

Júlio tem 2%; Maurício, 2%; Ana Patrícia, 1%; Simone, 1%; Dani, 1%;.Levantamento foi feito entre os dias 14 e 16 de setembro. Por G1 PE Pesquisa Ibope divulgada nesta segunda-feira (17) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto para o governo de Pernambuco. O governador e candidato a reeleição Paulo Câmara(PSB) tem 33%, seguido do […]

Júlio tem 2%; Maurício, 2%; Ana Patrícia, 1%; Simone, 1%; Dani, 1%;.Levantamento foi feito entre os dias 14 e 16 de setembro.

Por G1 PE

Pesquisa Ibope divulgada nesta segunda-feira (17) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto para o governo de Pernambuco.

O governador e candidato a reeleição Paulo Câmara(PSB) tem 33%, seguido do petebista Armando Monteiro (PTB) com 25%. 

Julio Lossio (Rede) e Maurício Rands (PROS) tem 2%. Com 1%, Ana Patrícia Alves (PCO), Simone Fontana (PSTU) e Dani Portela (PSOL).

Brancos/nulos somam 24%. Não sabe/não respondeu: 10%.

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo “Jornal do Commercio”. É o terceiro levantamento do Ibope realizado depois da oficialização das candidaturas na Justiça Eleitoral.

No levantamento anterior, feito entre os dias 2 e 4 de setembro, Paulo Câmara (PSB) tinha os mesmos 33%, mantendo-se estável. Armando Monteiro oscilou um ponto na margem de erro. Tinha 24%.

Os demais candidatos também movimentaram-se na margem de erro. O quadro é de relativa estabilidade em relação à pesquisa anterior.

Sobre a pesquisa desta segunda-feira, dia 17, a margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. Foram ouvidos 1.204 eleitores de todas as regiões do estado, com 16 anos ou mais. A pesquisa  foi feita de 14 a 16 de setembro. Registros no TRE: PE-02931/2018 e TSE: BR‐01251/2018.

O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

Espontânea: na modalidade espontânea da pesquisa Ibope (em que o pesquisador somente pergunta ao eleitor em quem ele pretende votar, sem apresentar a relação de candidatos), o resultado foi o seguinte, no levantamento feito entre 14 e 16 de setembro:

Paulo Câmara (PSB) tem 18%.Armando Monteiro (PTB),  12%. Julio Lossio (Rede), 1%. Outros somam 3%. Branco/nulo: 25%. Não sabe/não respondeu: 40%.

Rejeição: O Ibope também mediu a taxa de rejeição (o eleitor deve dizer em qual dos candidatos não votaria de jeito nenhum). Nesse item, os entrevistados puderam escolher mais de um nome. Veja os índices no levantamento feito entre 14 e 16 de setembro:

Paulo Câmara (PSB) tem 30%. Armando Monteiro (PTB):  24%. Simone Fontana (PSTU): 22%, Dani Portela (PSOL): 21%, Julio Lossio (Rede): 21%. Maurício Rands (PROS): 18%. Poderia votar em todos: 3%. Não sabe/não respondeu: 20%.

Na simulação de segundo turno, Paulo Câmara teria 41% e Armando Monteiro, 37%. Branco/nulo: 17%; não sabe: 6%.

Prefeitura de São José do Egito cobra mais de R$ 6,9 mil de Paulo Jucá por débitos de IPTU

Exclusivo O Município de São José do Egito ingressou com uma Ação de Execução Fiscal contra o odontólogo Paulo de Tarso de Lira Juca, ex-secretário de saúde na gestão Evandro Valadares, visando a cobrança de débitos relacionados ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referentes aos anos de 2020 a 2024. O processo tramita na 2ª […]

Exclusivo

O Município de São José do Egito ingressou com uma Ação de Execução Fiscal contra o odontólogo Paulo de Tarso de Lira Juca, ex-secretário de saúde na gestão Evandro Valadares, visando a cobrança de débitos relacionados ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referentes aos anos de 2020 a 2024. O processo tramita na 2ª Vara da Comarca de São José do Egito, sob responsabilidade da juíza Tayná Lima Prado.

De acordo com os autos do processo nº 24101321-5, o valor total da dívida é de R$ 6.933,06, já incluídos os encargos legais como multa e juros de mora. Para fins fiscais, o valor da causa foi fixado em R$ 3.529,65.

A ação, fundamentada na Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/1980) e no Código de Processo Civil, foi protocolada em 16 de maio de 2025. A petição inicial é assinada pelos assessores jurídicos Juliana Karla Soares de Souza e Mozart Ramon de Andrade Teixeira, nomeados por portarias municipais no início deste ano, e atua sob a representação do procurador municipal Fredson Henrique de Oliveira Brito.

Na ação, o município requer a citação do executado para que, no prazo de cinco dias, realize o pagamento integral da dívida ou ofereça garantia da execução. Em caso de inadimplência, o município solicita a penhora de bens, com possibilidade de arresto, caso necessário.

Em despacho proferido em 11 de junho de 2025, com assinatura eletrônica datada de 20 de junho, a juíza determinou o cumprimento da citação e autorizou, em caso de não pagamento, a adoção de medidas de constrição patrimonial. A ordem de preferência é: SISBAJUD (bloqueio de valores em contas bancárias), RENAJUD (restrição de veículos) e, se necessário, mandado de penhora e avaliação.

O despacho também estabelece que, caso não sejam localizados bens penhoráveis, o curso da execução será suspenso por um ano. Ao fim deste prazo, o processo será arquivado provisoriamente, iniciando-se o período de cinco anos para a prescrição intercorrente, conforme a legislação vigente. Leia aqui a íntegra da ação.