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Novas moradias do Minha Casa, Minha Vida podem aliviar déficit habitacional no Pajeú

Por André Luis

Primeira mão

O Ministério das Cidades publicou na última segunda-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 673/2024, que abre o processo de seleção de propostas para moradias urbanas através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). 

Pela primeira vez, o programa está direcionando propostas para a construção de unidades habitacionais em municípios com população até 50 mil habitantes, O que pode ajudar dezesseis, dos dezessete municípios do Sertão Pajeú, visto que Serra Talhada ultrapassa o número de habitantes informado na portaria.

Este novo segmento, denominado MCMV FNHIS Sub 50, busca reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de vida nos pequenos municípios brasileiros. Inicialmente, serão selecionadas 30 mil novas unidades habitacionais com recursos do FNHIS.

A portaria publicada estabelece diretrizes e requisitos para a seleção das propostas, garantindo que estejam em conformidade com critérios técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, além de promover a sustentabilidade e a redução de vulnerabilidades. 

A medida visa apoiar municípios, estados e o Distrito Federal na produção ou aquisição de unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda, classificadas na Faixa Urbano 1 do MCMV, ou na Faixa Urbano 2 em casos de emergência ou calamidade pública.

Dessas 30 mil unidades, cinco mil serão destinadas a pessoas residentes em áreas de risco, insalubres ou impróprias para moradia, como erosões, deslizamentos, lixões ou assentamentos precários. A distribuição por Unidade da Federação está detalhada na portaria.

Os recursos para cada unidade habitacional estão limitados a R$ 130 mil, e as propostas devem prever a construção de no mínimo 20 unidades habitacionais, com limites específicos baseados na população do município. Serão priorizadas propostas que melhor atendam à demanda habitacional e observem requisitos técnicos da portaria.

Os agentes executores têm até cinco dias, a partir da vigência da portaria, para submeter suas propostas na plataforma Transferegov. O Ministério das Cidades divulgará as propostas selecionadas em até noventa dias.

Essa iniciativa é especialmente relevante para os municípios do Pajeú, onde cidades como Afogados da Ingazeira enfrentam um déficit habitacional significativo e não têm programas habitacionais há bastante tempo. A construção dessas novas moradias pode aliviar consideravelmente essa carência e proporcionar melhores condições de vida para os moradores da região.

A nova etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida representa um avanço significativo na política habitacional do país, visando atender de forma mais eficiente as necessidades das populações em pequenos municípios e contribuir para o desenvolvimento sustentável dessas regiões.

Outras Notícias

Flávio Bolsonaro comprou 19 imóveis por R$ 9 milhões, diz revista

A revista Veja publicou na noite desta quinta-feira (15) uma reportagem em que afirma que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apontou indícios de que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) “tenha utilizado a compra e enda de imóveis para lavar dinheiro”. O parlamentar, segundo a Veja, lucrou R$ 3,089 milhões com compras subfaturadas e vendas […]

Fotio: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasilio

A revista Veja publicou na noite desta quinta-feira (15) uma reportagem em que afirma que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apontou indícios de que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) “tenha utilizado a compra e enda de imóveis para lavar dinheiro”. O parlamentar, segundo a Veja, lucrou R$ 3,089 milhões com compras subfaturadas e vendas superfaturadas de imóveis entre 2010 e 2017, quando era deputado estadual no Rio.

Segundo a Veja, a investigação do MP indica casos em que teria havido uma valorização excessiva de imóveis comprados por Flávio Bolsonaro. Este esquema, de acordo com a reportagem atribui ao MP, pode ter ocorrido para Flávio “simular ganhos de capital fictícios” que encobririam “o enriquecimento ilícito decorrente dos desvios de recursos”.

Conforme os documentos obtidos pela revista, os lucros do filho do presidente com a venda dos imóveis chegou a 292%, ou seja, foram vendidos por quase o quádruplo do valor de compra. Na ação, de acordo com a Veja, o MP diz ter encontrado indícios de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Ao Congresso em Foco, o senador se disse “vítima de seguidos e constantes vazamentos de informações” e negou os números citados na matéria da Veja. “Os valores informados são absolutamente falsos e não chegam nem perto dos valores reais. Sempre declarei todo meu patrimônio à Receita Federal e tudo é compatível com a minha renda”, respondeu.

Cunha e Chinaglia oferecem obras e salário maior na disputa pela Câmara

Poder – Folha de S. Paulo Na reta final da briga pela presidência da Câmara, os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentaram como plataforma para conquistar votos um “pacote de bondades”, com antigas reivindicações dos deputados que terão impacto nos cofres públicos. Em comum, os dois candidatos prometem equiparar os salários dos […]

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Poder – Folha de S. Paulo

Na reta final da briga pela presidência da Câmara, os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentaram como plataforma para conquistar votos um “pacote de bondades”, com antigas reivindicações dos deputados que terão impacto nos cofres públicos.

Em comum, os dois candidatos prometem equiparar os salários dos congressistas e do Executivo ao dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o que evitaria o desgaste de ter que discutir reajustes separados para cada Poder.

Há ainda a promessa de construir um novo prédio para abrigar novos gabinetes –obra orçada em mais de R$ 400 milhões– e a garantia de pagamento da verba destinada pelos parlamentares no orçamento principalmente para obras em seus redutos eleitorais, as chamadas emendas parlamentares.

Numa tentativa para se destacar do peemedebista, apontado como favorito na corrida, Chinaglia se compromete em reajustar a verba de gabinete, destinada ao pagamento de funcionários de gabinetes. Atualmente, cada um dos 513 deputados tem direito a R$ 78 mil para contratar até 25 servidores, sem concurso público.

Em outra frente, o petista se compromete a promover um ajuste na verba indenizatória, destinado a pagar despesas com a atividade parlamentar, como telefone, passagens, consultorias, divulgação, entre outras.

Hoje, essa verba varia de R$ 27 mil a R$ 41 mil, dependendo do Estado do congressista. Ele promete “mudar a metodologia de compra de passagens aéreas para otimizar a utilização desses recursos”. Há ainda compromisso em manter a reforma de apartamentos funcionais. Para se descolar da imagem de candidato palaciano, o deputado afirma no material que trabalhará com independência.

Tabira: sessão da Câmara promete clima quente para votar em 2º turno Código Tributário

Por Anchieta Santos Fazendo uso das redes sociais alguns vereadores da oposição estão convidando o povo para ocupar as dependências da Câmara de Tabira hoje à noite com o objetivo de barrar a votação em 2º turno do Código Tributário proposto pelo Governo Sebastião Dias (PTB). Mesmo integrando a bancada de oposição, o vereador Marcos […]

Nelly e Marcos Crente: “tentar impedir votação não resolve”.

Por Anchieta Santos

Fazendo uso das redes sociais alguns vereadores da oposição estão convidando o povo para ocupar as dependências da Câmara de Tabira hoje à noite com o objetivo de barrar a votação em 2º turno do Código Tributário proposto pelo Governo Sebastião Dias (PTB).

Mesmo integrando a bancada de oposição, o vereador Marcos Crente mandou um recado aos colegas: “Não tem essa história de barrar votação não. Quem não concorda com o novo Código Tributário, que apresente emendas para alterar. Fazer barulho não resolve”.

Dizendo a mesma coisa publicando uma nota, a mesa diretora presidida pela vereadora Maria Nely, alertou os vereadores dizendo: “É direito de todos os legisladores apresentarem suas propostas aos projetos através das chamadas e mendas parlamentares, atendendo assim os interesses da população ou ainda fazer as correções que acharem necessárias”.

Já que perguntar não ofende: quantas e quais foram as emendas apresentadas pelos vereadores tabirenses até agora ao Código Tributário proposto pelo executivo?

Afogados dá sequência ao pagamento do 13º

Teve início nesta terça (18) o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos  municipais de Afogados da Ingazeira. É o que diz a Prefeitura em nota ao blog. Segundo o calendário divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças, receberam ontem os servidores lotados nas Secretarias de Agricultura, Administração, Assistência, Cultura e Esportes, Controle Interno, Infraestrutura, […]

Teve início nesta terça (18) o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos  municipais de Afogados da Ingazeira. É o que diz a Prefeitura em nota ao blog.

Segundo o calendário divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças, receberam ontem os servidores lotados nas Secretarias de Agricultura, Administração, Assistência, Cultura e Esportes, Controle Interno, Infraestrutura, Finanças, Transportes, além da ouvidoria, gabinete e procuradoria.

Nesta quarta (19), será a vez dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Amanhã recebem servidores da educação, além de aposentados e pensionistas.

Com o pagamento, a Prefeitura está injetando na economia local mais de um R$ 1 milhão e 800 mil, incremento importante para impulsionar o comércio em Afogados.

Dezembro no início de janeiro: de acordo com a Coluna do Domingão, pela primeira vez em anos, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira não deve pagar os salários de dezembro dentro do mês. A equipe econômica gerida por Ney Quidute conseguiu equacionar o pega, estica e puxa vários meses, mas agora, com um 13º no meio, não deu. Deve sair até dia 6.

Câmara de São José do Egito ainda não pagou vereadores e servidores

Câmara pediu suplementação e executivo negou. Caso vai bater – de novo – na justiça A Mesa Diretora da Câmara de São José do Egito não pagou até o momento os salários de dezembro dos vereadores nem dezembro e décimo terceiro de servidores da casa. A gestão João de Maria costuma falar em austeridade fiscal […]

Câmara pediu suplementação e executivo negou. Caso vai bater – de novo – na justiça

A Mesa Diretora da Câmara de São José do Egito não pagou até o momento os salários de dezembro dos vereadores nem dezembro e décimo terceiro de servidores da casa.

A gestão João de Maria costuma falar em austeridade fiscal e organização orçamentária, mas estourou o orçamento anual e pediu uma suplementação orçamentária à gestão Evandro Valadares para usar com salários, que negou, sob alegação de que não haveria motivo que a justificasse.

Também alega que cumpriu o que manda a lei com os repasses legais, o que não justifica tal desorganização, a ponto de não pagar a folha. Mais um capítulo do fusuê político entre executivo e legislativo.

Detalhe: João inaugurou uma requalificação da Câmara de Vereadores, dando a entender que havia dinheiro com relativa folga, já que não se sacrifica pagamento de salário para usar o dinheiro em obras quando não prioritárias. Por outro lado, diz que a suplementação não prejudica a saúde financeira do município, já que é sobra do dinheiro não utilizado pelo legislativo, mas que exige uma autorização do executivo.

Resultado: vereadores cobram dezembro e colaboradores reclamam o não pagamento de salário e abono natalino. segundo informação a que o blog teve acesso, a Câmara ingressou com Mandado de Segurança para garantir o direito à suplementação. Só com o deferimento da liminar é que haverá dinheiro para pagamento dos servidores e legisladores. Caso contrário, vai ser liseu e ranger de dentes até a entrada da nova dotação.