Notícias

Novas moradias do Minha Casa, Minha Vida podem aliviar déficit habitacional no Pajeú

Por André Luis

Primeira mão

O Ministério das Cidades publicou na última segunda-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 673/2024, que abre o processo de seleção de propostas para moradias urbanas através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). 

Pela primeira vez, o programa está direcionando propostas para a construção de unidades habitacionais em municípios com população até 50 mil habitantes, O que pode ajudar dezesseis, dos dezessete municípios do Sertão Pajeú, visto que Serra Talhada ultrapassa o número de habitantes informado na portaria.

Este novo segmento, denominado MCMV FNHIS Sub 50, busca reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de vida nos pequenos municípios brasileiros. Inicialmente, serão selecionadas 30 mil novas unidades habitacionais com recursos do FNHIS.

A portaria publicada estabelece diretrizes e requisitos para a seleção das propostas, garantindo que estejam em conformidade com critérios técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, além de promover a sustentabilidade e a redução de vulnerabilidades. 

A medida visa apoiar municípios, estados e o Distrito Federal na produção ou aquisição de unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda, classificadas na Faixa Urbano 1 do MCMV, ou na Faixa Urbano 2 em casos de emergência ou calamidade pública.

Dessas 30 mil unidades, cinco mil serão destinadas a pessoas residentes em áreas de risco, insalubres ou impróprias para moradia, como erosões, deslizamentos, lixões ou assentamentos precários. A distribuição por Unidade da Federação está detalhada na portaria.

Os recursos para cada unidade habitacional estão limitados a R$ 130 mil, e as propostas devem prever a construção de no mínimo 20 unidades habitacionais, com limites específicos baseados na população do município. Serão priorizadas propostas que melhor atendam à demanda habitacional e observem requisitos técnicos da portaria.

Os agentes executores têm até cinco dias, a partir da vigência da portaria, para submeter suas propostas na plataforma Transferegov. O Ministério das Cidades divulgará as propostas selecionadas em até noventa dias.

Essa iniciativa é especialmente relevante para os municípios do Pajeú, onde cidades como Afogados da Ingazeira enfrentam um déficit habitacional significativo e não têm programas habitacionais há bastante tempo. A construção dessas novas moradias pode aliviar consideravelmente essa carência e proporcionar melhores condições de vida para os moradores da região.

A nova etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida representa um avanço significativo na política habitacional do país, visando atender de forma mais eficiente as necessidades das populações em pequenos municípios e contribuir para o desenvolvimento sustentável dessas regiões.

Outras Notícias

Governo de Pernambuco convoca ginecologistas para o Hospam

Unidade é referência em urgência obstétrica para os 10 municípios da XI Geres O Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial do Estado o chamamento de 255 profissionais aprovados em concurso público para os serviços sob gestão da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Desse total, 15 irão reforçar as escalas do Hospital Prof. Agamenon Magalhães […]

Unidade é referência em urgência obstétrica para os 10 municípios da XI Geres

O Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial do Estado o chamamento de 255 profissionais aprovados em concurso público para os serviços sob gestão da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Desse total, 15 irão reforçar as escalas do Hospital Prof. Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada, que é referência para uma população de mais de 200 mil pessoas dos 10 municípios que englobam a XI Gerência Regional de Saúde (Geres). Entre as categorias nomeadas para o Hospam, tocoginecologista, clínico geral e técnico de enfermagem. Ainda foram chamados 3 profissionais para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) da região.

“O chamamento de profissionais para a rede estadual de saúde é uma das prioridades do Governo Paulo Câmara. Desde 2015, já são mais de 7,5 mil aprovados em concurso público nomeados para os nossos serviços. Isso demonstra o compromisso da gestão em valorizar a força de trabalho que faz o nosso Sistema Único de Saúde, mesmo em um momento de crise. E estamos atentos para beneficiar todas as regiões do Estado, do litoral ao Sertão”, afirma o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Dos 15 nomeados para o Hospam, 7 são tocoginecologistas, que irão atuar nos plantões de obstetrícia, com atuação na urgência e na sala de parto. “Nosso objetivo é melhorar o atendimento à gestante do Sertão, procurando qualificar e trabalhar fortemente para redução da mortalidade materna e infantil neonatal precoce, para que a gente possa ter melhores resultados na assistência à saúde e na qualidade de vida da população. Por mês, o Hospam realiza uma média de 250 atendimentos obstétricos, entre urgências e partos, podendo ampliar esses números com esse reforço na escala de plantão”, pontua André Longo.

O secretário André Longo ainda lembra que, com a construção do Hospital Geral do Sertão, com perfil de assistência ao trauma e casos cirúrgicos e com previsão de iniciar seus trabalhos em 2020, o Hospam se voltará mais fortemente à assistência materno-infantil.

Com essa nomeação, sobe para 180 o número de profissionais convocados para o Hospam desde 2015, entre médicos e outras categorias de nível superior e médio. Por mês, o Hospam realiza uma média de 5,7 mil atendimentos em suas emergências (geral, pediátrica, obstétrica e ondontológica). A média de atendimento ambulatorial é de 550 mensalmente.

Internauta Repórter: envenenamento de cadela revolta moradores de Tuparetama

Caro Nill Júnior, Gostaria de solicitar deste blog, que tem audiência em todo Pajeú e região, para publicar uma matéria a respeito de uma cadela que foi cruelmente envenenada. A cadela, conhecida carinhosamente por Pretinha, agonizou quatro dias na rua. Após eu levar para Clínica Veterinária em São José do Egito, o mesmo foi medicado, […]

Caro Nill Júnior,

Gostaria de solicitar deste blog, que tem audiência em todo Pajeú e região, para publicar uma matéria a respeito de uma cadela que foi cruelmente envenenada.

A cadela, conhecida carinhosamente por Pretinha, agonizou quatro dias na rua.

Após eu levar para Clínica Veterinária em São José do Egito, o mesmo foi medicado, porém veio a óbito no ultimo dia 26.

Exames foram realizados, vindo a comprovar o envenenamento por veneno para rato.

Tal fato causou uma comoção por parte de moradores da rua Antonio Souto Siqueira, defronte ao Castelo de Lourival.

Esperamos que fatos dessa natureza não venham mais a acorrer. As autoridades serão informadas para as providências necessárias. Esse animal passou cerca de 5 anos nessa rua sem ofender a ninguém.

Clóvis Neves
Internauta Repórter

Itapetim prepara base descentralizada do SAMU

A prefeitura de Itapetim está estruturando e equipando a base descentralizada do SAMU no município. O local dispõe de dois quartos para os profissionais, cozinha, sala de descanso, depósito para material de limpeza, sala para guardar oxigênio e ferramentas de trabalho da equipe, além de banheiros. O novo serviço que chegará em breve ao município […]

A prefeitura de Itapetim está estruturando e equipando a base descentralizada do SAMU no município.

O local dispõe de dois quartos para os profissionais, cozinha, sala de descanso, depósito para material de limpeza, sala para guardar oxigênio e ferramentas de trabalho da equipe, além de banheiros.

O novo serviço que chegará em breve ao município vai trazer melhorias para a saúde dos itapetinenses.

“Fico feliz em poder colaborar cada dia mais com o bem-estar da nossa gente”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Serra Talhada: Saúde ganha treze veículos e equipamentos

Após inaugurar a unidade da Estação Cidadania – Esporte, na Cohab, a Prefeitura de Serra Talhada entregou na tarde desta sexta-feira (11) mais 13 veículos e uma série de equipamentos à Secretaria Municipal de Saúde.  Foram entregues 7 veículos da marca Fiat, modelo Argo, e 6 caminhonetes Mitsubishi, modelo L200, além de equipamentos como ar […]

Após inaugurar a unidade da Estação Cidadania – Esporte, na Cohab, a Prefeitura de Serra Talhada entregou na tarde desta sexta-feira (11) mais 13 veículos e uma série de equipamentos à Secretaria Municipal de Saúde. 

Foram entregues 7 veículos da marca Fiat, modelo Argo, e 6 caminhonetes Mitsubishi, modelo L200, além de equipamentos como ar condicionados, computadores, geladeiras e refrigeradores, no-breaks, notebooks, tablets, impressoras lazers, nebulizadores, ventiladores, seladoras, estetoscópios,  balanças antropométricas, autoclaves horizontais de mesas, cadeiras, mesas e armários.

O investimento para aquisição dos veículos e equipamentos é na ordem de R$ 1.685.020,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil e vinte reais), oriundos de emendas parlamentares do ex-deputado federal Silvio Costa. 

“Através de muito esforço e do apoio do nosso amigo Silvio Costa, ex-deputado federal, nós conseguimos adquirir mais 13 veículos para a Secretaria de Saúde, além de equipamentos importantes que serão distribuídos entre as unidades de saúde do município”, disse o prefeito Luciano Duque. 

Na ocasião, o prefeito também anunciou a inauguração do novo Centro Luiza Kerhle. “Até dia 30 de dezembro vamos entregar o novo Centro Esportivo Luiza Kerhle, um centro moderno, com campo gramado, pista de corrida, área de atletismo, um equipamento completamente recuperado que estará à disposição da população”.

MP recomenda que Buíque suspenda execução de emendas até garantir transparência

A 1ª Promotoria de Justiça de Buíque expediu recomendação dirigida aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo do município para que suspendam a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares referentes ao exercício de 2026 até que sejam comprovadas, perante o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), as condições de transparência […]

A 1ª Promotoria de Justiça de Buíque expediu recomendação dirigida aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo do município para que suspendam a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares referentes ao exercício de 2026 até que sejam comprovadas, perante o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), as condições de transparência e rastreabilidade determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Hilen Correia Santos em 19 de março de 2026, é vinculado ao Procedimento nº 02822.000.143/2025, que apura possíveis irregularidades na destinação e execução de emendas parlamentares em Buíque. A recomendação leva em conta decisões do ministro Flávio Dino na ADPF 854 e nas ADIs 7688, 7695 e 7697, que condicionam a execução das emendas ao cumprimento do artigo 163-A da Constituição Federal, com foco em transparência e rastreabilidade.

Ao Executivo e ao Legislativo municipais, o MP recomenda que:

  • se abstenham de iniciar ou prosseguir, em 2026, a execução de emendas apresentadas por deputados estaduais ou vereadores até demonstrarem ao Tribunal de Contas e ao MPPE o cumprimento integral do artigo 163-A, sob pena de eventual responsabilização pessoal;
  • elaborem e encaminhem ao MPPE um plano de ação detalhado para cumprimento da decisão do STF, com diagnóstico do portal de transparência, cronograma e identificação dos órgãos responsáveis, com prazo de execução até março de 2026;
  • comprovem que o processo legislativo orçamentário e a execução financeira seguem o padrão federal de transparência, com indicação de número da emenda, ato normativo, parlamentar proponente, objeto da despesa, beneficiários, fases da despesa, notas de empenho e prestação de contas.

Especificamente ao prefeito de Buíque, a recomendação orienta que seja editado ato normativo (portaria, decreto ou instrução) regulamentando os procedimentos internos de recebimento de emendas, critérios de análise de planos de trabalho e regras de prestação de contas. O gestor também deve promover ajustes no Portal da Transparência para incluir origem da emenda (vereador proponente), objeto, entidade beneficiada e documentos digitalizados.

Outro ponto é a determinação de que cada emenda tenha conta bancária exclusiva, vedando o uso de contas intermediárias, de passagem ou saques em espécie, além da exigência de cadastro prévio, no sistema Transfere.gov.br, do plano de trabalho e da finalidade antes do recebimento de recursos de emendas individuais federais.

Às entidades privadas sem fins lucrativos beneficiárias de recursos, o Ministério Público recomenda que adotem os mesmos parâmetros de transparência e rastreabilidade estabelecidos pelo STF, disponibilizando em site próprio dados completos da emenda recebida, plano de trabalho e prestação de contas.