Ponto a Ponto discute a Economia do Brasil em 2019

O  chefe de Gabinete do estado João Campos esteve no programa Manhã Total especial deste sábado, data de emancipação política de Afogados da Ingazeira.

Ele esteve representando o governador Paulo Câmara na agenda institucional e festiva no município. Informou que o gestor estadual está monitoramento a situação dos municípios da Mata Sul, o que inviabilizou sua vinda a Afogados.

Campos focou a agenda administrativa e destacou investimentos como o Centro de Reabilitação que será entregue em breve na cidade. Ele também fez uma avaliação positiva do quase um ano e meio a frente da missão na Casa Civil.

Perguntado se a morte do pai, ex-governador Eduardo Campos, acelerou seu ingresso na política, João Campos afirmou que o fator genético sempre fez com que gostasse de política. Mas evitou falar em candidatura em 2018. Recorrendo a um discurso clássico de Eduardo, disse que o momento é de “trabalho e entregas”.

O nome dele tem sido cotado para uma disputa de Deputado Federal ou mesmo compor uma chapa majoritária.

Ele defendeu o governador Paulo Câmara e afirmou que sua gestão irá crescer em popularidade. “Vamos nos comunicar mais com a população. A gestão caminha bem no campo fiscal e entregando ações à população”.

Neste momento, João participa ao lado do prefeito José Patriota, de vereadores e de nomes como o prefeito Luciano Duque da solenidade de implantação do curso de Direito da FASP (antiga FAFOPAI) e entrega da medalha Dom Francisco. A solenidade acontece no Cine São José.

A eleição de Marília Arraes (PT-PE) para um cargo na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desencadeou uma onda de críticas dentro do seu partido. Militantes, dirigentes e parlamentares reagiram à conduta da deputada pernambucana, que agiu à revelia das normas internas.

Marília se lançou de maneira independente (sem a indicação do partido) ao comando da segunda secretaria. O PT decidiu lançar o nome de José Daniel (PT-SE). Marília contou com o apoio do Centrão, grupo liderado pelo novo presidente da Câmara Arthur Lira  saiu vencedora.

A presidente Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse ao Painel da Folha de São Paulo que a conduta afronta a política interna do partido. “A atitude da deputada Marília rompe procedimento estatutário do PT e isso terá de ser analisado nas instâncias partidárias”, afirmou.

Na última sexta-feira, 4 de maio, o Sebrae e a Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe) lançaram oficialmente o programa Pernambuco Artesão.

O evento de abertura aconteceu no Senac do município de Serra Talhada e contou com a presença de representantes dos nove municípios que serão polos do programa, entre eles, Afogados da Ingazeira.

Ao todo, nove artesãos de Afogados participaram do seminário inaugural, que teve início às 9h e seguiu até às 16h30. Durante o encontro, foi discutida a lógica de desenvolvimento do artesanato com foco na cadeia que vai da produção até a inserção dos produtos no mercado.

Também houve espaço para que os artesãos apresentassem seus trabalhos à imprensa local e solicitassem a emissão da carteirinha de artesão.

Após essa primeira etapa, será feita uma seleção: apenas 20 artesãos, entre todos os participantes dos municípios-polo, seguirão para a próxima fase do programa. Os selecionados participarão de uma formação com profissionais especializados, em aulas que acontecerão de forma híbrida, presencial e remota. A lista oficial dos selecionados ainda não foi divulgada.

Com a suspensão do processo licitatório em outubro de 2021, o TCE indeferiu pedido de Medida Cautelar. O pregão tinha como objeto o abastecimento de combustíveis da prefeitura e órgãos municipais, no valor de R$ 1.624.876,13.

Por Juliana Lima

Após análise da representação com pedido de medida cautelar formulada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA frente ao edital do Processo Licitatório nº 122/2021 – Pregão Eletrônico nº 057/2021 da Prefeitura Municipal de Itapetim, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) concluiu pela procedência de duas das quatro irregularidades apontadas no pregão destinado ao fornecimento de combustíveis. 

O referido Pregão tinha como objeto a contratação de serviços de gerenciamento eletrônico de abastecimento de combustíveis para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e demais órgãos  da Administração, inclusive os Fundos Financeiros. O valor estimado da contratação era de R$ 1.624.876,13. A Denúncia foi enviada para apreciação da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios – GLIC, que elaborou Parecer Técnico.

O tribunal acolheu as conclusões da GLIC quanto à presença de indícios fortes de irregularidades no certame, notadamente em relação à indevida vedação de oferta de taxas negativas de administração, bem como da indevida previsão de retenção de pagamento da contratada, nos moldes delineados no edital. Ademais, em análise das razões de defesa apresentadas pela Prefeitura de Itapetim, entendeu-se que os argumentos da defesa são insuficientes para mudar o posicionamento da equipe de auditoria constante do Parecer Técnico. 

No entanto, como o Município já havia sustado o andamento da licitação em 10/01/2022, o TCE indeferiu o pedido de Medida Cautelar formulado pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA. A partir de agora, o mérito deve ser definitivamente apreciado por meio de uma Auditoria Especial, onde serão observadas todas as garantias do devido processo legal. Ao final, o TCE poderá fazer as devidas determinações de correções ou pugnar pela anulação do certame. Se a administração comprovar a lisura de todas as cláusulas, o tribunal poderá determinar o prosseguimento do processo licitatório.

Agora, os Microempreendedores Individuais (MEIs) passam a emitir suas notas fiscais eletrônicas pelo Emissor Nacional. A partir desta data, não será mais possível para esta categoria utilizar o site da prefeituras.

A medida é uma determinação federal e padroniza a emissão deste tipo de documento.