Flávio Marques agradece reconhecimento de prefeito e diz não temer ciúmes no grupo governista

Do Diário de Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multará a Odebrecht (empresa concessionária), e o Governo do Estado (o concedente), caso eles não liberem em cinco dias úteis a planilha detalhada e consolidada dos gastos com a construção da Arena Pernambuco. Até hoje, o gasto real com a edificação da obra se mantém obscuro. O ofício foi assinado ontem pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, responsável pela auditoria especial que trata da PPP da Arena.

Não é a primeira vez que o órgão de contas notifica o Estado e a empresa para obter mais informações sobre esse valor. Em novembro de 2013, isso já foi feito. O TCE alega, no entanto, que embora tenha insistido, as informações até agora compartilhadas são consideradas “genéricas”. Por exemplo, o quadro de valores fala em recursos estimados. Nele, o previsto como valor total da Arena era de R$ 527.594.902,22.

Desta vez, o TCE ressaltou, no ofício, que quer o chamado “projeto as built” da obra de construção da Arena. Isto é, o orçamento real do custo de construção da referida obra, detalhado em planilha que “expressem precisamente as especificações e os quantitativos dos serviços e insumos efetivamente incorporados, bem como dos respectivos preços unitários considerados na orçamentação”. “Demos esse prazo porque partimos do pressuposto de que eles já tem essas informações”, destacou Dirceu. O conselheiro argumentou que só com elas é possível apurar se houve “economicidade” na construção e investigar se há equilíbrio nos termos do contrato da PPP da Arena.

A auditoria do TCE já apontou um pagamento indevido de R$ 12 milhões feito em forma de contraprestação pelo Estado a Odebrecht. Outra questão em suspeita é a “fragilidade” na metodologia aplicada à projeção da Receita Operacional (com venda de ingressos e camarotes). O valor de R$ 73 milhões/ano é considerado “superestimado”, se comparado por exemplo à realidade do maior estádio particular do País, o Morumbi, que atingiu R$ 16,73 milhões/ano. A Odebrecht já havia se pronunciado, mostrando-se solícita ao TCE. O Governo do Estado não quis comentar o teor do ofício.

A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e com o Governo Federal, promovem durante essa semana o curso “Modelo de Excelência em Gestão das Transferências (MEG-TR)”, que teve início nesta terça-feira (15.01) e vai até a próxima sexta-feira (17.01).

A programação foi aberta no auditório do SCGE e contou com a participação do secretário-executivo da SCGE, Caio Mulatinho; a vice-presidente da Amupe e prefeita da Surubim, Ana Célia; o representante do Departamento de Transferências Voluntárias do Ministério da Economia, Esaú Mendes e a secretária da SCGE, Erika Lacet.

O curso é direcionado para servidores convidados que atuam nas áreas de gestão de convênios, de controle interno e de planejamento e gestão das secretarias e órgãos do Poder Executivo do Estado, além de representantes das prefeituras pernambucanas. É esperada a capacitação de mais de quarenta pessoas nesses três dias de curso.

Em sua fala, Ana Célia abordou o comprometimento da Amupe, com a qualificação dos gestores e técnicos municipais, além de frisar a importância da plataforma +Brasil para a gestão pública e a transparência nos municípios.

Para ela “os problemas e as soluções acontecem nos municípios. Cabe a nós gestores dar a população serviços de qualidade que efetivamente elas mereçam. Ter o sistema do Portal +Brasil funcionando de forma centralizada vai com certeza aprimorar a integridade e sobretudo a transparência dos municípios. Por isso, a Amupe apoia e promove alternativas como essa, de formação e qualificação dos servidores municipais”.

O representante do Ministério da Economia, Esaú Mendes, afirmou que “a Plataforma veio para unificar as informações das gestões. A +Brasil vem dar maior apoio e melhoria da gestão para quem mais precisa, quem está na ponta e quem faz o Brasil acontecer, os municípios”.

Ainda segundo ele “o curso é apoiado por um sistema eletrônico que permite que a organização faça um diagnóstico, uma autoavaliação da sua gestão e implemente planos de melhoria para promover o aperfeiçoamento da sua gestão. Então, o curso tem esse foco e objetivo e a nossa expectativa é que os participantes saiam prontos para aplicar os instrumentos por meio do sistema e que também sejam multiplicadores nos estados e municípios desse novo modelo”.

A equipe capacitada estará apta também para apoiar a prefeitura no processo de implantação, bem como será responsável pela avaliação do nível de capacidade das unidades estaduais e municipais no que diz respeito à aplicação do modelo.

O projeto do Araripe terá operações em Araripina, Ouricuri e Santa Filomena

O governador Paulo Câmara visitou, nesta sexta-feira (13), o parque eólico da Casa dos Ventos, em Marcolândia, no Piauí. O chefe do Executivo pernambucano foi conhecer os detalhes da implantação de um cluster na Chapada do Araripe e de outro no Agreste. As plantas começam a ser construídas até o fim de março e o projeto será totalmente finalizado em dois anos. A empresa vai investir R$ 6 bilhões em Pernambuco na implantação dos clusters.

Durante a visita em Marcolândia, o governador destacou que a hélice e a torre que integram a turbina são produzidas no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Ipojuca. Os demais itens necessários para o funcionamento do parque são importados através do porto pernambucano, o que gera emprego e renda para o Estado.

Para que os parques eólicos fossem viabilizados, o Governo de Pernambuco investiu na infraestrutura do entorno. “Além de investir na capacidade técnica, o Estado também trabalhou para levar água, estradas e no serviço de internet e telefonia fixa”, pontuou Paulo Câmara.

O projeto do Araripe terá operações em Araripina, Ouricuri e Santa Filomena, com capacidade para atender 2,8 milhões de domicílios e, juntamente com o cluster Garanhuns, vai colocar Pernambuco na lista dos estados que mais geram energia eólica no país. A Casa dos Ventos, empresa responsável pelas plantas pernambucanas, fornece energia para mais de oito milhões de lares no Brasil, além de gerar mais de 70 mil empregos, diretos e indiretos.

Pernambuco reúne todas as condições para o funcionamento dos parques. Na Chapada do Araripe, os ventos são constantes e o terreno é plano, o que torna o projeto de fácil execução. Devido à baixa densidade populacional, os impactos socioambientais na região são reduzidos. O cluster Garanhuns será instalado simultaneamente nos municípios de Caetés, Paranatama, Venturosa, Pedra, Pesqueira e Cachoeiras, e vai atender 1, 3 milhão de domicílios.

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (FETAPE), por meio do seu Conselho Deliberativo,  posicionou-se em nota contrária aos termos das Medidas Provisórias nºs 664 e 665/2014, “que restringem direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e das trabalhadoras, em especial os rurais, que laboram sob precárias relações de trabalho, ao modificarem as regras de acesso a direitos históricos, como a pensão por morte, o abono salarial, o seguro defeso e seguro desemprego”.

Segue a nota da federação: “Causa estranheza que em um governo popular, tais medidas tenham sido publicadas no dia 30 de dezembro de 2014, sem qualquer consulta ou discussão com a sociedade brasileira, em especial com as entidades sindicais, visando impedir o seu debate, face à natural desmobilização de toda a sociedade, por causa dos festejos de virada de ano.

Logo após uma campanha presidencial espantosamente acirrada, em que a questão da manutenção dos direitos previdenciários e trabalhistas esteve no foco dos debates, com um claro e inequívoco posicionamento da candidata Dilma Rousseff de que não mexeria nos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras para o enfrentamento da conjuntura econômica, as medidas tomadas configuram um retrocesso e geram desconfiança quanto aos compromissos assumidos em campanha, prenunciando que, como sempre aconteceu, o governo exigirá que os trabalhadores e trabalhadoras “paguem a conta” das dificuldades econômicas, mantendo inalterados os elevados ganhos e lucros da classe dominante.

O Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (CONTAG, FETAGs e STRs) sempre se dispôs ao diálogo para tratar dos problemas que envolvem as políticas da Seguridade Social e sempre se colocou firmemente contrário a toda e qualquer forma de fraude ou irregularidade, as quais, ao final, acabam trazendo graves prejuízos ao conjunto dos trabalhadores e das trabalhadoras, que dependem diretamente dessas políticas, nos momentos em que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade. Para esta Federação, essas medidas provisórias tendem a agravar os problemas sociais, ao invés de resolvê-los.

Esperamos assim, que os nossos representantes na Câmara e no Senado rejeitem tais medidas, provocando um Fórum de Debate, com a participação das entidades representativas, viabilizando imediatamente a revisão das medidas tomadas, para que os trabalhadores e trabalhadoras não sejam prejudicados nos seus direitos previdenciários e trabalhistas”.