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Contag e Fetape condenam teor das MPs 664 e 665. “Restringem direitos previdenciários e trabalhistas‏”

Por Nill Júnior

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A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (FETAPE), por meio do seu Conselho Deliberativo,  posicionou-se em nota contrária aos termos das Medidas Provisórias nºs 664 e 665/2014, “que restringem direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e das trabalhadoras, em especial os rurais, que laboram sob precárias relações de trabalho, ao modificarem as regras de acesso a direitos históricos, como a pensão por morte, o abono salarial, o seguro defeso e seguro desemprego”.

Segue a nota da federação: “Causa estranheza que em um governo popular, tais medidas tenham sido publicadas no dia 30 de dezembro de 2014, sem qualquer consulta ou discussão com a sociedade brasileira, em especial com as entidades sindicais, visando impedir o seu debate, face à natural desmobilização de toda a sociedade, por causa dos festejos de virada de ano.

Logo após uma campanha presidencial espantosamente acirrada, em que a questão da manutenção dos direitos previdenciários e trabalhistas esteve no foco dos debates, com um claro e inequívoco posicionamento da candidata Dilma Rousseff de que não mexeria nos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras para o enfrentamento da conjuntura econômica, as medidas tomadas configuram um retrocesso e geram desconfiança quanto aos compromissos assumidos em campanha, prenunciando que, como sempre aconteceu, o governo exigirá que os trabalhadores e trabalhadoras “paguem a conta” das dificuldades econômicas, mantendo inalterados os elevados ganhos e lucros da classe dominante.

O Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (CONTAG, FETAGs e STRs) sempre se dispôs ao diálogo para tratar dos problemas que envolvem as políticas da Seguridade Social e sempre se colocou firmemente contrário a toda e qualquer forma de fraude ou irregularidade, as quais, ao final, acabam trazendo graves prejuízos ao conjunto dos trabalhadores e das trabalhadoras, que dependem diretamente dessas políticas, nos momentos em que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade. Para esta Federação, essas medidas provisórias tendem a agravar os problemas sociais, ao invés de resolvê-los.

Esperamos assim, que os nossos representantes na Câmara e no Senado rejeitem tais medidas, provocando um Fórum de Debate, com a participação das entidades representativas, viabilizando imediatamente a revisão das medidas tomadas, para que os trabalhadores e trabalhadoras não sejam prejudicados nos seus direitos previdenciários e trabalhistas”.

Outras Notícias

Encontro de Jipeiros do Pajeú tem participação recorde e competidores do Nordeste

Clique aqui e veja todas as imagens de Cláudio Gomes, na Fanpage do Blog O IV Encontro de Jipeiros de Afogados da Ingazeira aconteceu nestes dias 1,2 e 3 de maio, com uma grande movimentação na trilha que foi montada entre as comunidades de Curral Velho e Colônia, com premiação de R$ 3 mil. A […]

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Edvaldo Xavier de Albuquerque Filho, que todos só conhecem por Guí, teve dois primeiros lugares, nas categorias Força Livre e Jeep Adaptado. Na foto, ao lado da esposa, Dayse Dantas, em parte das provas. Na foto, ao menos, a cara dela é de quem tava com medo. Ou não?

Clique aqui e veja todas as imagens de Cláudio Gomes, na Fanpage do Blog

O IV Encontro de Jipeiros de Afogados da Ingazeira aconteceu nestes dias 1,2 e 3 de maio, com uma grande movimentação na trilha que foi montada entre as comunidades de Curral Velho e Colônia, com premiação de R$ 3 mil.

A organização foi da Associação dos Jipeiros do Pajeú, presidida por Denylson Inácio, com locução de Wellington Rocha. O grande ganhador foi o afogadense Edvaldo Xavier de Albuquerque Filho, que todos só conhecem por Guí. Ele teve dois primeiros lugares, nas categorias Força Livre e Jeep Adaptado. O legal foi vê-lo disputando ao lado da esposa, Dayse Dantas, em parte das provas.

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O evento teve a presença de varios Jeep clubes de Serra Talhada, Salgueiro, Garanhuns e outros estados, como Paraíba e Rio Grande do Norte. Foram 70 inscritos. A cronometragem foi de uma empresa oficial da Paraíba.

A nota triste, segundo a organização foi a ausência do Destacamento do Corpo de Bombeiros. “Já PM e Prefeitura foram de com a gente”, diz Denilson em nota. Foram 35 patrocinadores.

As belas fotos são do parceiro Cláudio Gomes, que registrou as imagens ao lado de Petrônio Pires, cinegrafista. Veja todas as fotos através da Fanpage do Blog.

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Prefeitura fará recadastramento para atualizar crescimento imobiliário na área central de Petrolina

Fazer uma construção ou reforma com intuito de ampliar um imóvel é o sonho de muito cidadão, porém o que muitos ignoram é que estas mudanças também alteram o valor devido do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para verificar essas transformações, a Prefeitura de Petrolina inicia nesta segunda-feira (15) um recadastramento imobiliário na área […]

Foto: Jonas Santos

Fazer uma construção ou reforma com intuito de ampliar um imóvel é o sonho de muito cidadão, porém o que muitos ignoram é que estas mudanças também alteram o valor devido do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para verificar essas transformações, a Prefeitura de Petrolina inicia nesta segunda-feira (15) um recadastramento imobiliário na área central da cidade que deve seguir até o mês de dezembro.

De acordo com a secretária da Fazenda de Petrolina, Lucivane Lima, o objetivo é atualizar as grandes modificações imobiliárias que foram feitas, principalmente, devido ao crescimento das construções na região central da cidade.

Lucivane destaca ainda que a atualização permitirá que seja feita a justiça fiscal, uma vez que, alguns contribuintes não atualizaram dados de terrenos que já estão edificados. “A partir destas atualizações, a prefeitura poderá cumprir a justiça fiscal atualizando dados de pessoas que fizeram grandes construções, porém continuam pagando seus impostos como se o imóvel ainda fosse um terreno”, informa.

O recadastramento será feito por uma equipe da prefeitura que fará as medições do imóvel urbano e conversará com moradores. As atualizações terão início pelos bairros São José e Areia Branca e seguem pelos bairros interligados à Avenida da Integração. A recomendação da prefeitura é que os moradores atendam às equipes que estarão devidamente identificadas com camisas e crachás.

Comissão aprova parecer de Armando favorável ao acordo Brasil-México

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou, nesta quinta-feira (6), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) favorável a decreto legislativo que ratifica o Acordo de Facilitação de Investimentos entre Brasil e México, pelo qual são concedidos segurança jurídica e estímulos aos investimentos privados nos dois países. O decreto legislativo deve ser votado pelo […]

Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou, nesta quinta-feira (6), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) favorável a decreto legislativo que ratifica o Acordo de Facilitação de Investimentos entre Brasil e México, pelo qual são concedidos segurança jurídica e estímulos aos investimentos privados nos dois países. O decreto legislativo deve ser votado pelo plenário do Senado na próxima terça-feira (11).

O acordo foi negociado pelo próprio Armando Monteiro em 2016, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Representa um novo modelo de acerto bilateral, que, destaca seu parecer, “incentiva os investimentos recíprocos e a internacionalização das empresas dos dois países, por meio de um ambiente institucional mais favorável e cooperativo, fundamentado na busca de prevenção de controvérsias”.

Lembrou o senador que as exportações brasileiras para o México são compostas em mais de 90% por produtos industrializados, enquanto o México é um dos principais investidores estrangeiros no Brasil, com um estoque de investimentos em torno de US$ 23 bilhões.

Além do México, dentro da política de aproximação com os países da bacia do Pacífico, foram negociados por Armando no MDIC acordos de investimento com o Chile e Colômbia, que ainda serão examinados pelo Legislativo, e com o Peru, o maior já firmado com o país andino, promulgado pelo Senado no último dia 23 de março.

Segundo o senador, “foi negociado um amplo leque de acordos, chamados de nova geração, que incluem investimentos, serviços e compras governamentais, que agora estão no Congresso para serem examinados e internalizados”.

Para Armando, “é de extrema importância para o País, nesse momento em que há um esforço para ampliar a inserção do Brasil no mercado internacional, que essa agenda iniciada ainda em 2014 tenha seguimento”. Concluiu ele pontuando que “o Senado pode dar uma grande contribuição, agilizando o debate e a aprovação dos acordos”.

Prefeitura de Carnaíba destaca inauguração de bloco cirúrgico do Altino Ventura

Na manhã desta segunda-feira (30), foi inaugurado em Serra Talhada, o bloco cirúrgico da Fundação Altino Ventura, com capacidade para realizar até 400 cirurgias por mês. O novo serviço de saúde ocular passa a atender também a população de 36 municípios das Macro Regiões III e IV, incluindo Carnaíba. O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, […]

Na manhã desta segunda-feira (30), foi inaugurado em Serra Talhada, o bloco cirúrgico da Fundação Altino Ventura, com capacidade para realizar até 400 cirurgias por mês.

O novo serviço de saúde ocular passa a atender também a população de 36 municípios das Macro Regiões III e IV, incluindo Carnaíba. O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, esteve presente na inauguração.

Agora, os moradores dessas regiões não precisam mais viajar até a capital para realizar procedimentos oftalmológicos, como operações de catarata, correção de miopia e tratamentos para glaucoma.

A Fundação Altino Ventura (FAV) é uma instituição sem fins lucrativos que atua desde 1986 na assistência de saúde ocular, auditiva, física e intelectual para pessoas de baixa renda. É reconhecida em Pernambuco e no Nordeste por sua contribuição significativa no campo da oftalmologia e das ciências visuais. A instituição oferece programas de pós-graduação e extensão, formando profissionais em todo o Brasil e em outros países.

Avante projeta crescimento em 2024

O Avante comemorou em nota seu crescimento em Pernambuco. Os mais de 225 mil votos conquistados no Estado para deputado federal, no ano passado, foram fundamentais para que a sigla atingisse a cláusula de barreira, o que lhe garante participação no fundo partidário e o cobiçado tempo de televisão. Em 2019, o partido passou por […]

O Avante comemorou em nota seu crescimento em Pernambuco.

Os mais de 225 mil votos conquistados no Estado para deputado federal, no ano passado, foram fundamentais para que a sigla atingisse a cláusula de barreira, o que lhe garante participação no fundo partidário e o cobiçado tempo de televisão.

Em 2019, o partido passou por uma transformação em Pernambuco, após os Oliveiras assumirem o seu comando.

Já no ano seguinte, a legenda, que não contava com nenhum prefeito, elegeu dez, além de cinco vices e 112 vereadores, sendo dois em Recife, de forma inédita.

O projeto de crescimento em todas as regiões pernambucanas está bem pavimentado, diz a sigla.

Nas cidades governadas pelo Avante, a aprovação dos gestores ultrapassa os 70%, chegando a superar 80% em alguns municípios. “Esse desempenho mostra que o time Avante sabe trabalhar. Mais do que discurso, temos resultados para mostrar. Também temos planejamento e metas muito bem definidas, e contamos com o irrestrito apoio do presidente nacional do Avante, Luis Tibé, e o incansável trabalho do deputado federal Waldemar Oliveira, que tem se destacado como um dos parlamentares mais atuantes”, ressaltou Sebastião Oliveira, presidente estadual do Avante.

Ainda de acordo com Sebá, o ano 2023 fecha com um saldo bastante positivo para o Avante. “Traçados os objetivos para o próximo ano, montamos uma estrutura sólida e caímos em campo para apresentar o nosso projeto. Temos conquistado importantes adesões, mas a nossa prioridade não é a quantidade, porém a qualidade de quem chega. Os nossos candidatos não são escolhidos à toa. Entraremos forte na disputa das principais cidades”, destacou.

Brasília

Na Câmara dos Deputados, o Avante Pernambuco ocupa espaços importantes. No seu primeiro mandato, Waldemar Oliveira, sucessor do irmão Sebastião, tornou-se vice-líder do Governo Lula e passou a integrar diversas comissões, dentre elas, a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, uma das mais importantes da Casa. Logo na sua estreia na Capital Federal, ele participa ativamente das principais decisões políticas do Brasil.