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Finanças conclui análise e projeto da LDO já pode ser votado pelo Plenário

Por André Luis

A Comissão de Finanças da Alepe encerrou a análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025. Nesta terça (27),  o colegiado aprovou os relatórios geral e de redação final da proposta, incorporando os pareceres parciais aprovados há uma semana. 

Entenda a discussão do projeto da LDO feita pela Alepe

O texto apresentado à Alepe pelo governo do estado, que define os critérios para elaboração e execução do orçamento de Pernambuco no ano que vem, sofreu poucas alterações. A versão final incorpora a emenda do deputado Luciano Duque (Solidariedade), para incluir políticas públicas de infraestrutura e segurança hídrica no rol das despesas que não poderão sofrer limitações pelo Poder Executivo após aprovadas no orçamento. 

Execução de emendas

Relatora geral e presidente do colegiado de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) também propôs reduzir a periodicidade do relatório de execução das emendas parlamentares elaborado pela Secretaria de Planejamento do Estado.

“A LDO de 2025 incorporou contribuições da Assembleia Legislativa que foram apresentadas no ano de 2023 à LDO 2024. A emenda que apresentamos é de ordem mais técnica, para que o relatório seja encaminhado para a comissão mensalmente, e a gente possa informar os deputados”, explicou. 

A relatora destacou aumento de R$ 930 mil no valor que cada deputado poderá destinar do orçamento via emendas parlamentares. A cota deve chegar a R$ 6,176 milhões, que poderão ser direcionados para ações em áreas como educação, saúde e segurança pública. O projeto estabelece que cada dotação dessas não poderá ser inferior a R$ 20 mil, se destinada a entidade privada, ou R$ 60 mil, nos demais casos. 

Prazos

Pela Constituição de Pernambuco, o PLDO precisa ser votado em plenário e devolvido para sanção da governadora Raquel Lyra até o dia 31 deste mês. A deliberação pelo conjunto dos deputados ocorre em turno único, sendo exigidos, para aprovação, mais da metade dos votos, desde que estejam presentes a maioria absoluta dos membros da Casa, ou seja, 25 parlamentares.

Ainda nesta terça, a Comissão de Finanças deu aval ao Projeto de Lei nº 2173/2024,  do Poder Executivo que reestrutura carreiras de cargos ligados ao Meio Ambiente e Recursos Hídricos, peritos criminais e médicos legistas, analistas, assistentes e auxiliares de trânsito, técnicos administrativos da Universidade de Pernambuco, analistas e assistentes em Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Outras Notícias

Segunda Feira do Empreendedor já tem data em Afogados

Da Ascom A Prefeitura de Afogados e o SEBRAE tem promovido reuniões com os empreendedores locais para discutir a organização e estrutura da segunda edição da feira municipal do empreendedorismo. Tendo em vista o sucesso da primeira feira, o SEBRAE decidiu instalar, além de mesas e toldos, stands para os expositores. De início seriam 10, […]

img_20161101_213239078Da Ascom

A Prefeitura de Afogados e o SEBRAE tem promovido reuniões com os empreendedores locais para discutir a organização e estrutura da segunda edição da feira municipal do empreendedorismo.

Tendo em vista o sucesso da primeira feira, o SEBRAE decidiu instalar, além de mesas e toldos, stands para os expositores. De início seriam 10, mas tendo em vista a grande procura, esse número passou para 20. Já estão todos reservados, faltando quase um mês para a realização do evento.

“A procura tem sido grande e a animação dos empreendedores também. Mas ainda temos mesas que podem ser reservadas. Basta procurar a sala do empreendedor,” informou a secretária de administração e responsável, na gestão, pelo empreendedorismo, Flaviana Rosa.

A 2ª feira municipal do empreendedor acontece de 28 de novembro a 02 de dezembro, na praça Alfredo de Arruda Câmara. Oficinas, palestras, cursos e feira de negócios estão dentre as atividades da feira.

“Estamos nesse começo de mês, dando início a cursos de atendimento ao cliente e de inovação. Quem desejar participar é só nos procurar e fazer sua inscrição,” finalizou Flaviana. As reuniões têm acontecido tanto na sala do empreendedor, como no auditório do centro tecnológico.

CERTIFICADOS – nas reuniões com os empreendedores para debater a feira, a Prefeitura também está entregando, junto com o SEBRAE, os certificados de participação da primeira feira do empreendedor.

Câmara do Recife vai contratar serviços de celular para parlamentares e assessores por R$ 1,3 milhão

Blog de Jamildo A Câmara de Vereadores do Recife está promovendo uma licitação para contratação de “serviços de telefonia móvel”. Segundo a publicação oficial, o custo “estimado” com os serviços de celular será de até R$ 1.385.239,50. A contratação está sendo feita através de um pregão eletrônico, conduzida pelo pregoeiro da Câmara de Vereadores. O […]

Blog de Jamildo

A Câmara de Vereadores do Recife está promovendo uma licitação para contratação de “serviços de telefonia móvel”. Segundo a publicação oficial, o custo “estimado” com os serviços de celular será de até R$ 1.385.239,50.

A contratação está sendo feita através de um pregão eletrônico, conduzida pelo pregoeiro da Câmara de Vereadores.

O contrato se destina a atender vereadores e assessores comissionados dos parlamentares, com serviços de telefonia celular, pagos com recursos públicos. A disputa de propostas, neste pregão, ocorrerá em 24 de maio.

Não é a primeira vez, este ano, que uma licitação da Câmara de Vereadores chama a atenção. Em abril, a Câmara promoveu uma licitação para contratação de serviços de “buffet”. Segundo o edital, os vereadores pretendiam gastar até 152 mil reais com os serviços.

Em março, outra licitação da Câmara do Recife previa aquisição de “flores naturais”. Na ocasião, os vereadores pretendiam gastar 51 mil reais com “flores naturais”.

Com 39 vereadores, a Câmara do Recife tem um orçamento de mais de 150 milhões de reais anuais. O Poder recebe uma parcela percentual fixa da arrecadação da Prefeitura do Recife, segundo a Constituição Federal.

Prefeitura de Carnaíba anuncia ampliação de escola em Novo Pernambuco

O Prefeito Anchieta Patriota autoriza hoje, terça-feira (20), às 14h, a ordem de serviço para construção de duas salas de aula e um banheiro na Escola Municipal Imaculada Conceição no Povoado de Novo Pernambucano. A Empresa contratada foi a HC Ambiental e Obras LTDA, por meio do contrato 07/08/2019 e terá um prazo de sete […]

O Prefeito Anchieta Patriota autoriza hoje, terça-feira (20), às 14h, a ordem de serviço para construção de duas salas de aula e um banheiro na Escola Municipal Imaculada Conceição no Povoado de Novo Pernambucano.

A Empresa contratada foi a HC Ambiental e Obras LTDA, por meio do contrato 07/08/2019 e terá um prazo de sete meses com término em 07/03/2020. “Expandir o acesso à educação em nosso município é uma das prioridades da nossa gestão”, destacou Anchieta.

Itapetim: concluída reforma do Serviço de Convivência de Piedade

O Governo Municipal de Itapetim concluiu a reforma do prédio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, antigo PETI, do Povoado de Piedade. Foi feita a pintura geral, nova fachada, retelhamento, troca de gesso, ampliação do muro, troca de lâmpadas e de vasos sanitários, cerâmica no balcão da cozinha, além do conserto de janelas […]

O Governo Municipal de Itapetim concluiu a reforma do prédio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, antigo PETI, do Povoado de Piedade.

Foi feita a pintura geral, nova fachada, retelhamento, troca de gesso, ampliação do muro, troca de lâmpadas e de vasos sanitários, cerâmica no balcão da cozinha, além do conserto de janelas e outros serviços.

Também foram entregues diversos equipamentos incluindo televisão, notebook, impressora, ventilador, liquidificador, mesas, cadeiras, utensílios para a cozinha e outros.

O serviço retornou às atividades nesta segunda-feira (09), atendendo crianças, adolescentes e idosos.

Serra Talhada: Nailson Gomes garante em entrevista que taxa do lixo foi discutida na Câmara de Vereadores

Atual presidente da Câmara disse ainda que as diárias pagas aos vereadores são legais e devidamente justificadas O presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Nailson Gomes foi o convidado desta manhã de segunda-feira (10), do Programa Serra FM Notícias, com Juliana Lima e Joãozinho Teles, na Rádio Serra FM, de Serra Talhada. Nailson fez […]

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Atual presidente da Câmara disse ainda que as diárias pagas aos vereadores são legais e devidamente justificadas

O presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Nailson Gomes foi o convidado desta manhã de segunda-feira (10), do Programa Serra FM Notícias, com Juliana Lima e Joãozinho Teles, na Rádio Serra FM, de Serra Talhada.

Nailson fez um balanço das ações do Legislativo Municipal no primeiro semestre, quando, segundo ele, foram realizadas 19 sessões ordinárias e 12 sessões extraordinárias, além de 04 sessões especiais, 03 sessões solenes e 01 audiência pública. Foram aprovados também 78 projetos de Lei Ordinária, Lei Complementar, de Resolução e de Decreto Legislativo.

“Assumimos a presidência num momento turbulento, mas conseguimos colocar nossas ideias na casa durante esse semestre que foi muito positivo, com várias leis e projetos aprovados e encaminhados, sempre em consonância com o executivo para que as questões sejam desenvolvidas no município, e vamos ter novidades para o segundo semestre, inclusive com o retorno da Câmara Itinerante”, disse Nailson.

Sobre a Taxa de Coleta de Resíduos, Nailson deixou claro que a questão foi discutida na casa. “O projeto chegou no final do ano passado na Câmara, tivemos uma discussão, chamamos o executivo, levamos para as sessões ordinárias, não aprovamos na calada da noite. E a Câmara não aprovou um imposto novo, aprovamos o desmembramento do IPTU”, afirmou.  Segundo ele, está tranquilo quanto à discussão. “Quando se mexe no bolso causa inquietação, mas eu vejo com naturalidade, porque não é uma taxa nova, é algo desde 2005”, completou.

Questionado acerca das diárias legislativas, disse que não há ilegalidade no recebimento. “Quando o político é eleito ele está à disposição da população, trabalha igual qualquer outra pessoa, então as diárias são naturais, até porque ninguém está usando para fazer turismo pelo país, ninguém pega diária sem justificativa, e está no portal da transparência para a população ter acesso”, concluiu.

O Programa Serra FM Notícias vai ao ar de segunda a sexta, a partir das 06h da manhã, na Rádio Serra FM 87,9. Perguntas podem ser enviadas diariamente pelo (87) 3831 2506, Whatsapp: (87) 9.9945 4900. Site: www.serrafm879.com.br.

Ouça a entrevista concedida à comunicadora Juliana Lima: