PMDB deve decidir saída do governo por aclamação

Blog de Jamildo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e suspendeu uma liminar que dava insegurança jurídica às obras da transposição do rio São Francisco. Noronha acatou o argumento do governo federal, de que haveria prejuízos com a paralisação do serviço.

“Levando em consideração a importância das obras do eixo norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, sob o prisma regional e nacional, para a mitigação de situações adversas experimentadas no Nordeste brasileiro, conclui-se que a manutenção da decisão impugnada, além dos elevados custos sociais e econômicos, afronta o interesse público e enseja grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas”, afirmou Noronha.

A decisão foi em uma ação de construtoras derrotadas no processo de licitação realizado em 2017 para o último trecho do eixo norte da transposição, que vai de Pernambuco ao Ceará.

As empresas que integram o Consórcio São Francisco Eixo Norte (Passarelli, CCPS Engenharia e PB Construções) alegavam ter apresentado um preço R$ 75 milhões menor do que o Emsa-Siton, que foi declarado vencedor pelo Ministério da Integração Nacional – nome anterior da atual do Desenvolvimento Regional. A pasta na época alegou incapacidade técnica das primeiras colocadas.

Na decisão, o presidente do STJ acabou to argumento de que “o risco dos prejuízos pela suspensão do procedimento de contratação supera em muito a suposta vantajosidade de adjudicar a proposta das agravantes”. A AGU apontou à Corte que os gastos seriam de R$ 5 milhões para aditar o contrato de gerenciamento e supervisão de obra, além de R$ 156,4 milhões em ações emergenciais para mitigar os efeitos da seca e R$ 650 milhões com carros-pipa em 11 meses.

Em abril de 2017, o Juízo da 21ª Vara Federal do Distrito Federal atendeu ao consórcio perdedor e suspendeu a licitação, decisão derrubada dois meses depois pela então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia. Em recurso, o atual presidente da Corte, Dias Toffoli, apontou que a responsabilidade de julgar o caso é do STJ.

Em mais uma contestação das empresas, em novembro do ano passado, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), voltou a determinar a suspensão da licitação. A AGU, então, recorreu.

Nesse período, o governo rompeu com o consórcio Emsa-Siton e o Ferreira Guedes-Toniollo Busnello assumiu a obra em maio de 2018, após dois meses . Segundo o governo federal, as construtoras que assumiram o serviço não tinham condições financeiras de continuar no empreendimento.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, se reuniu em fevereiro com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), em Fortaleza, para falar sobre a conclusão da transposição. Iniciado no governo Lula (PT), o eixo norte do empreendimento era esperado para o fim da gestão de Michel Temer (MDB), mas ficou para Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com Santana, a previsão é de que a água volte a ser bombeada em maio. O novo atraso, segundo o Governo do Ceará, aconteceu devido a um problema estrutural em um trecho da obra, próximo ao reservatório de Negreiros, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco.

No eixo norte, as obras passam pelos municípios cearenses de Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro. Além disso, por Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante, em Pernambuco; e São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. A transposição vai beneficiar os três estados e o Rio Grande do Norte.

Desde 2016, três construtoras ficaram responsáveis pelas obras do eixo norte, no trecho entre Salgueiro e Jati. A empreiteira que cuidava da obra desde o início era a Mendes Júnior, que pediu para deixar o canteiro em junho de 2016, um mês após Temer assumir a presidência, alegando dificuldade para obter crédito. A construtora é uma das envolvidas na Operação Lava Jato e foi considerada inidônea. As obras foram entregues pela Mendes Júnior com 94,52% de conclusão. Hoje, segundo o ministério, 97% estão concluídos.

Evento exibirá 46 produções brasileiras, 22 inéditas no estado, em sete dias de programação; mesas, debates e oficinas completam o evento com atividades de formação e reflexão

Durante sete dias o Cine São José voltará a ser um centro de exibição e reflexão de filmes. De 14 a 20 de maio se realiza em Afogados da Ingazeira (sertão de Pernambuco) a terceira edição da Mostra Pajeú de Cinema. A programação completa, distribuída em programas, dias e horários, pode ser vista em detalhes a seguir. Serão exibidos 37 curtas e nove longas-metragens, totalizando 46 filmes de dez estados, 22 deles inéditos em Pernambuco. Com direção de William Tenório e Bruna Tavares, a mostra é gratuita e ainda conta com mesas, debates e oficinas. A curadoria é do crítico e pesquisador André Dib.

Os filmes apontam para lugares específicos onde a MPC busca estabelecer sua identidade, entre o debate político-social e a criação cinematográfica. Entre os títulos inéditos em PE estão os curtas “Diamante – o bailarina”, “O estacionamento”, “Ferroada”, “Não me prometa nada”, “Impeachment” e “Vazio do lado de fora”, este último, selecionado para o próximo Festival de Cannes. Outros títulos importantes da recente produção brasileira são “Estado Itinerante”, “Aqueles que ficam”, “KBELA” e “Solon”. Do estado serão exibidos “Na missão, com Kadu”, “Ainda me sobra eu”, “FotogrÁfrica”, “A ilha no meio do mundo”, “Iluminadas” e, de São José do Egito, o inédito “Luz, Câmera, Carona!”.

A mostra de longas este ano amplia o foco para filmes brasileiros, apresentando obras urgentes como “Entre os homens de bem”, crítica ao ultraconservadorismo do Congresso Nacional, sob o ponto de vista do deputado Jean Wyllys; a ficção maranhense “Lamparina da Aurora”, em homenagem de Frederico Machado a seu pai, o poeta Nauro Machado; “Precisamos falar do assédio”, eficiente forma de tratar o tema de violência física e simbólica contra a mulher; e “Um Filme de Cinema”, nova e instigante abordagem de Thiago B. Mendonça para o cinema infantil.

De Pernambuco, “Martírio” e “Joaquim” olham de maneiras bastante próprias para a formação da sociedade brasileira e seus amargos sintomas que reverberam no agora. Rodado no sertão do Pajeú e da Paraíba, “O silêncio da noite é que tem sido testemunha das minhas amarguras” parte do mote específico – a pessoa e os versos de Severina Branca – para fazer um panorama da poesia na região.

Mesas – No dia 16 de maio a programação contará com a mesa “Cinema, Educação e Direitos Humanos, formada por Rosinha Assis (Recifest), Anna Andrade (Mulheres no Audiovisual PE e Cartas ao Mundão) e Alexandre Pankararu (Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo); no dia 17 de maio a mostra terá a mesa “Cinema, luta e resistência composta por Elaine Una (Cineclube Casa Farol e Movimento #OcupeCineOlinda), a jornalista Priscila Urpia (Cineclube CineRua / Movimento #CineRuaPE) e o realizador Pedro Severien (Ocupe Estelita). Já no dia 18 de maio será discutido o protagonismo dos negros e negras no cinema com a mesa “Participação e representação do negro no audiovisual”, formada pela atriz Dandara de Morais, a realizadora Juliana Lima (Mulheres no Audiovisual PE) e Igor Travassos (produtor, realizador e cineclubista).

Filme de abertura – A exibição do longa-metragem “Quelé do Pajeú” (Brasil, 1969), de Anselmo Duarte (“O Pagador de Promessas”), filme dado como desaparecido até ano passado, quando foi encontrado na Itália. Trata-se do primeiro filme rodado em 70 mm e som estéreo, uma história de vingança no sertão protagonizada por Jece Valadão, Rosana Ghessa e Tarcísio Meira. Na ocasião será feita uma homenagem ao produtor do filme, Ruy Pereira.

#CineRuaPE – O Cine São José é a casa da MPC e nele temos um dos poucos cinemas de rua em atividade no país. Fundado em 1942, ele passou por várias mudanças e chega ao século 21 com dificuldades para continuar funcionando, à espera da modernização técnica para entrar na era digital. Para provocar novas ideias e ações neste sentido, foi concebido em parceria com o Movimento #CineRuaPE um programa especial com exibições e debates com especialistas, marcado para a manhã de sábado (20).

Sessão Abraccine – No domingo (14) será exibido o documentário “Outro Sertão”, de Adriana Jacobsen e Soraia Vilela, conectando a MPC ao circuito de exibição promovido pela Associação Brasileira de Críticos de Cinema (Abraccine) em dez cidades brasileiras. O filme trata de forma poética o resultado de dez anos de pesquisa sobre os anos do escritor Guimarães Rosa na Alemanha nazista, onde atuou com Cônsul do Brasil em Hamburgo. Após a sessão, haverá debate com o professor de história José Rogério Oliveira (FASP) e André Dib (curador da MPC).

Oficinas – As oficinas da 3ª MCP serão realizadas entre os dias 8 e 13 de maio. Ao todo quatro oficinas serão ministradas na Secretaria Municipal de Assistência Social de Afogados de Ingazeira: captação de som, edição, produção e crítica de cinema, distribuídas nos turnos da manhã, tarde e noite.

A 3ª edição da Mostra Pajeú de Cinema é organizada pela Pajeú Filmes, com incentivo do Funcultura / Fundarpe, Secretaria de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco e conta com apoio da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Vilarejo Filmes, Rádio Pajeú AM e Movimento #CineRuaPE.

Serviço

3ª Mostra Pajeú de Cinema

Quando: 14 a 20 de maio de 2017

Onde: Cine São José (Afogados Da Ingazeira – PE)

Gratuito

Neste sábado (16), a governadora Raquel Lyra vai levar a escuta popular Ouvir para Mudar ao município de Palmares, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. As plenárias fazem parte do processo para construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, importante instrumento para o planejamento orçamentário da gestão estadual nos próximos anos.

O Ouvir para Mudar já foi realizado no Sertão do São Francisco (Petrolina), Sertão do Araripe (Ouricuri), Sertão Central (Salgueiro), Sertão de Itaparica (Floresta) e Sertão do Pajeú (Serra Talhada). Anúncios importantes para a população foram feitos durante as plenárias. A governadora vai percorrer todas as regiões de desenvolvimento do estado.

O encontro evento está marcado para iniciar às 8h, na Escola de Referência de Ensino Médio Dom Acácio Rodrigues Alves (Rua Agamenon Magalhaes, S/N Bairro Santo Onofre – Palmares).

Cerca de 100 gestores participaram de Encontro Municipalista na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nesta terça-feira (13) em Brasília. No debate para o encaminhamento de pautas prioritárias, esteve em destaque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o FPM de março. A medida, se aprovada, reforçará o caixa das prefeituras em R$ 11,1 bilhões por ano. 

O relator do tema na CCJC da Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior, já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC, mas requereu uma audiência pública para tratar do assunto antes da votação.

Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski conduziu os trabalhos e destacou que “um dos problemas que mais aflige o movimento municipalista é a questão dos pisos”. Isso porque são criadas regras nacionais sem previsão de recursos e sem considerar a realidade local. 

Nesse sentido, Ziulkoski ressaltou que a Emenda Constitucional 108, uma conquista da CNM e do movimento, proibiu a criação de encargos para os Municípios sem previsão de fonte para custeio, mas que no Congresso tramitam diversas propostas de pisos.

Outros temas em pauta no Encontro foram o Piso da Enfermagem no STF, a ReformaTributária, o Piso do Magistério e redução de alíquota de contribuição previdenciária para os Municípios (PL 334/2023), aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira. 

“Reduz de 20% para 8%, é um valor significativo. Ainda mais considerando a dívida de mais de R$ 190 bilhões dos Municípios com RGPS com a Fazenda Nacional”, explicou o presidente da CNM. 

Ele ressaltou ainda a importância dos gestores municipais buscarem os parlamentares dos seus Estados para que assinem proposta da CNM de PEC para que a #ReformadaPrevidência da União seja automaticamente aplicada para os #Municípios.

Nesta quarta-feira (14), a CNM tem audiência marcada com o presidente Lula. Esses e outros temas devem ser discutidos com o governo federal. A entidade considera fundamental que os Entes locais sejam ouvidos e que haja avanço real das demandas, que visam dar melhor assistência à população.

Por decisão dos presentes, o próximo Encontro Municipalista já está agendado. Será em 11 de julho, às 9 horas, na sede da CNM. 

Em sessão solene pelos 162 anos do RHP, neste sábado, governador também exaltou serviço de referência médica realizado pela instituição

O governador Paulo Câmara prestigiou, na manhã deste sábado (16.09), no Recife, solenidade em comemoração pelos 162 anos do Real Hospital Português. Acompanhado dos secretários estaduais Iran Costa (Saúde) e Antônio Carlos Figueira (Casa Civil), e do prefeito Geraldo Julio, o chefe do Executivo estadual fez questão de destacar a importância da unidade hospitalar para a medicina pernambucana, principalmente, pelos serviços de referência humanitária oferecidos pelo setor de beneficência do RHP.

“O desafio de fazer saúde pública é enorme e faz com que nos dediquemos cada vez mais, no dia a dia, a salvar vidas, ampliar e melhorar os serviços. Pernambuco tem conseguido isso com muito esforço, ao longo da ultima década, ampliando o número de hospitais de grande porte, fazendo mais parcerias com os municípios, melhorando e avançando na saúde publica do nosso povo. E o Hospital Real Português tem nos ajudado também neste aspecto, com o cuidado atento e humanitário oferecido através da beneficência”, ressaltou o governador.

Paulo destacou ainda a importância do apoio que instituições como o RHP têm oferecido para a ampliação dos serviços públicos. “A gente sabe que o nosso trabalho só é possível porque a gente tem instituições parceiras e que efetivamente nos ajudam a ampliar os nossos serviços. Então, a gente faz questão de vir aqui, cumprimentar as pessoas que fazem o Hospital Real Português, na certeza de que eles vão ainda continuar ajudando muito Pernambuco a cuidar da saúde do nosso povo”, reforçou.

O provedor do RHP, Alberto Ferreira da Costa, celebrou a data agradecendo também o apoio do Governo de Pernambuco. “Sem saúde, não há desenvolvimento. Estamos orgulhosos porque, a cada dia, nós vencemos uma batalha e conseguimos transformar o hospital no que ele é hoje. E é bom saber que vimemos uma cooperação, seja com a prefeitura (do Recife), com a Secretária de Saúde ou com o Governo. Bom saber que somos uma peça importante desse meio para a melhora da saúde dos pernambucanos”, declarou.

Para o prefeito Geraldo Julio, a unidade de saúde é uma inspiração para o padrão de qualidade que a cidade busca atingir no setor. “Recife é uma cidade que busca ser sempre ousada e inovadora. E esse hospital é um grande símbolo de inovação e do futuro do Recife, porque não só tem história, mas porque investe e é referência’, pontuou o gestor.